"Na prática, ela é muito complicada": Dilemas do Cotidiano sobre o Instituto da Guarda Compartilhada / "In practice, it is very complicated": Everyday Dilemmas About the Joint Custody Institute / "En práctica, ella es muy complicada": Dilemas Cotidianos sobre el Instituto de Custodia Compartida

A legalização do divórcio no Brasil possibilitou o reconhecimento legal da pluralidade de relações familiares presentes na sociedade. Nesse contexto, pode-se apontar o surgimento da legislação sobre a guarda compartilhada como uma possível resposta às novas configurações familiares. Este estudo teve por objetivo compreender os aspectos que se apresentam no cotidiano dos operadores do Direito sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada e os principais entraves à sua utilização. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, com a participação de quatro juízes e quatro promotores, de cidades da região central do Rio Grande do Sul. O estudo ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo. Os participantes assinalaram algumas questões que podem estar interferindo na aplicabilidade da guarda compartilhada: o conflito entre os responsáveis; a obrigatoriedade do pagamento dos alimentos; a influência dos advogados; a idade das crianças, entre outros. Evidencia-se que a aplicabilidade deste instituto mostra-se um desafio e um objetivo a ser alcançado. Dessa forma, compreende-se que ponderar e superar cada uma das questões que foram mencionadas converte-se em um desafio cotidiano para todos os profissionais que atuam com relações familiares no contexto pós-divórcio. (AU)

The legalization of divorce in Brazil allowed the legal recognition of the plurality of family relations present in society. In this context, one can point to the emergence of joint custody legislation as a possible response to new family configurations. The study aimed to understand the aspects that are presented in the daily routine of the operators of the Law on the applicability of joint custody institute and the main obstacles to its use. Therefore, a qualitative research was carried out, with the participation of four judges and four prosecutors, from cities in the central region of Rio Grande do Sul. The study was carried out through semi-structured interviews and data analysis was performed through Analysis of Content. The participants pointed out some issues that may be interfering in applicability of joint custody: the conflict between guardians, the obligation to pay food; the influence of lawyers; children's age; among others. It is evident that the use of joint custody is a challenge and a goal to be achieved. Thus, it is understood that pondering and overcoming each of the issues that have been mentioned becomes a daily challenge for all professionals who work with post-divorce family relationships. (AU)

La legalización del divorcio en Brasil permitió el reconocimiento legal de la pluralidad de las relaciones familiares presentes en la sociedad. En este contexto, se puede señalar el surgimiento de una legislación de guardia compartida como una posible respuesta a las nuevas configuraciones familiares. Este estudio tuvo como objetivo comprender los aspectos que se presentan en la rutina diaria de los operadores de la Ley sobre la aplicabilidad del instituto de la custodia compartida y los principales obstáculos para su uso. Para tanto, se realizó una investigación cualitativa, con la participación de cuatro jueces y cuatro promotores, de ciudades de la región central de Rio Grande do Sul. El estudio se realizó a través de entrevistas semiestructuradas y el análisis de datos se realizó a través de Análisis de Contenido. Los participantes señalaron algunos problemas que pueden estar interfiriendo en la aplicabilidad de la guardia compartida: el conflicto entre los guardianes; la obligación de pagar los alimentos; la influencia de los abogados; edad de los niños; entre otros. Es evidente que el uso de la custodia compartida es un desafío y un objetivo a alcanzar. Por lo tanto, se entiende que reflexionar y superar cada uno de los problemas que se han mencionado se convierte en un desafío diario para todos los profesionales que trabajan con las relaciones familiares posteriores al divorcio. (AU)

A experiência da coparentalidade na guarda compartilhada / The experience of coparenting in joint legal custody / La experiencia de la coparentalidad en la custodia compartida

Com o intuito de preservar o exercício da parentalidade por ambos os pais após a separação conjugal, a lei da guarda compartilhada busca favorecer o equilíbrio dos papéis parentais. Contudo, a dinâmica conflituosa do divórcio pode dificultar o exercício da responsabilização parental de forma conjunta. A partir disso, este estudo objetivou compreender a experiência da coparentalidade de pais separados que possuíam a guarda compartilhada do(s) filho(s), por meio de um estudo de casos coletivos com três duplas parentais residentes no interior do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos por meio de um questionário sociodemográfico e de uma entrevista semiestruturada foram submetidos à Análise de Conteúdo. Mesmo no caso em que a coparentalidade foi exercida satisfatoriamente no casamento, quando a relação do casal começou a apresent ar conflitos, isso se perpetuou no pós-divórcio e influenciou a relação coparental. Entende-se que aspectos que permeiam a relação conjugal e a coparental são influenciados mutuamente e que a forma como os pais exercem a coparentalidade relaciona-se com o conhecimento e a informação que possuem sobre o assunto. Considera-se que o investimento em programas de intervenções, mediação familiar e psicoterapia podem auxiliar na melhoria do exercício coparental no pós-divórcio.(AU)

To preserve the exercise of parenting by both parents after marital separation, the law of joint legal custody seeks to balance parental roles. However, the conflicting dynamics of divorce can make it difficult to exercise parental responsibility jointly. Considering that, this multiple-case study sought to understand the experience of coparenting for three divorced couples living in the countryside of Rio Grande do Sul who had joint legal custody of their children. Data were obtained by means of sociodemographic questionnaires and semi-structured interviews and analyzed by Content Analysis. Even in cases where coparenting was satisfactorily exercised during marriage, the conflicts arising during the relationship crisis were perpetuated after divorce, influencing the coparenting. The aspects permeating the conjugal and coparenting relationship are mutually influenced, and the way parents exercise coparenting relates to the knowledge and information they have on the subject. Thus, investing in intervention programs, family mediation, and psychotherapy may help improving post-divorce coparenting.(AU)

Para preservar el ejercicio de la paternidad por ambos padres tras la separación matrimonial, la ley de custodia compartida intenta favorecer el equilibrio de los roles parentales. Sin embargo, la dinámica conflictiva del divorcio puede dificultar el ejercicio conjunto de la responsabilidad parental. Ante esto, este estudio se propone comprender la experiencia de coparentalidad de padres separados que tenían la custodia compartida del hijo/a, utilizando un estudio de casos colectivos con tres parejas parentales residentes en el interior del Rio Grande do Sul. Los datos obtenidos por el cuestionario sociodemográfico y la entrevista semiestructurada se sometieron al análisis de contenido. En el caso de que la coparentalidad se ejercía satisfactoriamente en el matrimonio cuando la relación de la pareja comenzó a presentar conflictos, esto se perpetuó aún después del divorcio, influenciando la relación coparental. Se entiende que aspectos que permean la relación conyugal y la coparental serán influenciados mutuamente y que la forma como los padres ejercen la coparentalidad se relaciona con el conocimiento e información sobre el asunto. Se considera que la inversión en programas de intervenciones, la mediación familiar y la psicoterapia pueden ayudar a mejorar el ejercicio coparental después del divorcio.(AU)

Guarda compartilhada no Brasil e no Uruguai: tensões na instituição da igualdade parental / Shared custody at Brazil and Uruguay: tensions in the institution of parental equality / Custodia compartida en Brasil y Uruguay: tensiones en la institución de la igualdad parental

Este trabalho consiste em um estudo teórico-documental realizado como parte de uma pesquisa mais ampla, ainda em andamento, que investiga as relações parentais na guarda compartilhada no Brasil e no Uruguai. Buscou-se compreender como, histórica e juridicamente, a guarda compartilhada foi instituída nesses países e discutir a relação entre sua instituição e igualdade parental, tendo em conta os processos sociais envolvidos na determinação da igualdade entre homens e mulheres. Os resultados apontaram que, no Uruguai, a instituição da guarda compartilhada derivou de direitos adquiridos pelas mulheres enquanto, no Brasil, foi consequência da mobilização de pais, reivindicando seus direitos frente às mães de seus filhos. Em consequência das diferentes posições ocupadas por homens e mulheres na sociedade, a guarda compartilhada é apreendida por eles como lutas distintas. Concluiu-se que, nos dois países, sua instituição representa avanços em prol da convivência familiar, mas não é suficiente para promover a igualdade parental (AU).

This work consists in a theoretical-documentary study performed as a part of a wider research, still in progress, that investigates the parental relationships in shared custody both in Brazil and in Uruguay. We aimed to comprehend how, historically and legally, shared custody was instituted in these countries and discuss the relationship between their institution and parental equality, taking into account the social processes involved in determining equality between men and women. The results showed that in Uruguay, the institution of shared custody derived from rights acquired by women, while in Brazil it was a consequence of the mobilization of fathers, claiming their rights towards the mothers of their children. Because of the different positions held by men and women in society, they perceive shared custody as distinct struggles. We concluded that, in both countries, their institution represents advances in favor of family acquaintanceship, but is not enough to promote parental equality (AU).

Este trabajo consiste en un estudio teórico y documental realizado como parte de una investigación más amplia, aún en progreso, que investiga las relaciones familiares en custodia compartida tanto en Brasil como en Uruguay. El objetivo fue comprender cómo, histórica y legalmente, se instituyó la custodia compartida en estos países y discutir la relación entre su institución e igualdad parental, teniendo en cuenta los procesos sociales involucrados en la determinación de la igualdad entre hombres y mujeres. Los resultados mostraron que, en Uruguay, la institución de la custodia compartida derivó de los derechos adquiridos por las mujeres, mientras que, en Brasil, fue una consecuencia de la movilización de los padres, reclamando sus derechos hacia las madres de sus hijos. Como resultado de las diferentes posiciones de hombres y mujeres en la sociedad, la custodia compartida es percibida por ellos como luchas distintas. Concluimos que, en ambos países, su institución representa avances a favor de la convivencia familiar, pero no es suficiente para promover la igualdad parental (AU).

Custodia compartida: razonamientos judiciales y criterios psicológicos / Shared custody: judicial reasoning and psychological criteria

Cuando unos padres finalizan su relación uno de los aspectos más relevantes es el relativo a las medidas adoptadas en relación con los hijos. Desde la legalización del divorcio en 1981 se han llevado a cabo diversas modificaciones legislativas y algunas Comunidades Autónomas han decretado leyes donde la custodia compartida es la opción preferente. El estudio pretende analizar los razonamientos que utilizan jueces/magistrados para fundamentar la custodia compartida, y conocer en qué medida las decisiones judiciales toman como referencia los informes periciales y los criterios que en ellos se aportan. Para ello, se llevó a cabo un estudio descriptivo transversal en el que se analizaron 163 sentencias del año 2016 de la Comunidad Autónoma de Aragón. Los resultados evidencian una tendencia a una mayor argumentación de la concesión de la guarda y custodia compartida. Los razonamientos judiciales más frecuentes son la aptitud personal del progenitor, el interés superior del menor y la estabilidad del mismo, entre otros. Por otro lado, los criterios periciales más utilizados por los psicólogos en sus valoraciones son la capacidad de los progenitores y la calidad de las prácticas de crianza

When parents end their relationship, one of the most relevant aspects is related to the measures adopted in relation to their children. Since the legalization of divorce in 1981, various legislative changes have been made and some Autonomous Communities have enacted laws where joint custody is the preferred option. The study aims to analyze the reasoning used by judges / magistrates to support shared custody, and to know to what extent judicial decisions take as reference expert reports and the criteria that are provided in them. For this, a cross-sectional descriptive study was carried out in which 163 sentences of the year 2016 of the Autonomous Community of Aragon were analyzed. The results show a trend towards greater argumentation of the granting of custody and shared custody. The most frequent judicial reasoning is the personal aptitude of the parent, the best interest of the minor and the stability of the same, among others. On the other hand, the forensic criteria most used by psychologists in their assessments are the ability of parents and the quality of parenting practices

Guarda Compartilhada: As Vivências de Filhas Adolescentes / Joint Custody: The Experiences of Teenage Daughters / Custodia Compartida: Las Vivencias de Hijas Adolescentes

O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, a qual tem por objetivo compreender as vivências de guarda compartilhada do ponto de vista de filhas adolescentes. O método utilizado foi o de estudo de casos múltiplos. Integraram este estudo três famílias, com filhas adolescentes, com vivência de guarda compartilhada, cujos pais foram clientes do Núcleo de Assistência Judiciária, órgão vinculado a uma Instituição Pública de Ensino Superior, do sul do país. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se a análise documental nos prontuários dos clientes da instituição referida, o preenchimento de um formulário com os pais e com as adolescentes e uma entrevista semidirigida realizada com as adolescentes. A análise dos dados foi realizada segundo a técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que as adolescentes vivenciam de forma satisfatória a guarda compartilhada, sendo esta avaliada como uma importante estratégia para a manutenção dos vínculos parentais após a dissolução conjugal. Destaca-se ainda, que as adolescentes apontaram algumas dificuldades vivenciadas nas relações com seus pais, entretanto, parece que estas não inviabilizam a vivência dessa modalidade de guarda....(AU)

This article presents the results of a qualitative research that aims to comprehend the experiences of joint custody from the teenage daughters' point of view. The method chosen to conduct the study was multiple case study. The participants were three families, with teenage daughters, that had experienced joint custody, whose parents were clients in the Núcleo de Assistência Judiciária (Legal Assistance Center), an entity associated to a Public University located in the south of Brazil. A document analysis of clients' reports, the fulfilment of a form with both parents and adolescents and a semi-directive interview conducted with the teenage girls were used for data collection. Data analysis was based on content analysis. The results pointed out to a satisfactory experience with joint custody from the teenage girls' point of view, and to the evaluation of this category of custody as an important strategy for the maintenance of parents' bounds after a marital dissolution. It is emphasized that adolescents pointed out some difficulties in the relationships with their parents; however, it seems that these difficulties do not interfere in this type of custody....(AU)

Este artículo presenta los resultados de una investigación cualitativa, cuyo objetivo es comprender las experiencias de custodia compartida desde el punto de vista de hijas adolescentes. El método escogido fue lo del estudios de caso múltiples. Han integrado este estudio tres familias, con hijas adolescentes, con experiencia de custodia compartida, cuyos padres han sido clientes del Núcleo de Asistencia Judiciaria, órgano vinculado a una Institución Pública de Educación Superior, del sur de Brasil. Como instrumento de recolección de datos, se utilizó el análisis documental en los prontuarios de los clientes de la institución referida, el llenado de un formulario con los padres y con las adolescentes y una entrevista semidirigida realizada con las adolescentes. El análisis de los datos fue realizado según la técnica de análisis de contenido. Los resultados indican que las adolescentes experimentan de forma satisfactoria la custodia compartida, siendo ésta evaluada como una importante estrategia para el mantenimiento de los vínculos parentales después de la disolución conyugal. Se destaca, todavía, que las adolescentes apuntaron algunas dificultades vividas en las relaciones con sus padres, sin embargo, parece que éstas no inviabilizan la vivencia de esa modalidad de custodia....(AU)

A guarda compartilhada na prática: estudo de casos múltiplos / The joint custody in practice: multiple case study / La custodia compartida em la práctica: estudio de casos múltiplos

Este estudo teve como objetivo investigar a guarda compartilhada na prática. Realizou-se um estudo de casos múltiplos com quatro famílias que optaram pela modalidade de guarda compartilhada após a separação conjugal. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas individualmente com cada pai e mãe. Após, os dados foram submetidos à análise qualitativa, através da técnica de síntese de casos cruzados. A partir das categorias guarda compartilhada e coparentalidade, constatou-se que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada positiva tanto pelos pais, como pelas mães entrevistados, embora também tenham sido constatadas dificuldades. Os genitores relataram a manutenção do envolvimento e participação na vida dos filhos após a separação, o que foi facilitado pelo compartilhamento da guarda. Entre as principais dificuldades relatadas foram mencionados: novo casamento de um dos genitores, manejo na rotina e horários dos filhos, entre outros. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, o que certamente contribuiu para que os novos arranjos fossem bem sucedidos e as dificuldades superadas. A cooperação entre os genitores também apareceu como importante no ajustamento dos filhos após a separação...

This study aimed to investigate the practice of joint custody. A multiple case study was conducted with four families who have chosen joint custody after divorce. Data were obtained from semi-structured interviews held individually with each parent and were subjected to qualitative analysis by synthesis of crossed cases technique. From joint custody and co-parenting, it was found that the application of joint custody was considered positive by both parents, although difficulties have also been observed. Parents reported the maintenance of involvement and participation in their children's lives after separation, which was facilitated by joint custody. Among the main difficulties reported were: new marriage of a parent, children's routine and schedule management, etc. Coparenting among parental dyads was found to be positive most of the time, which certainly contributed to new arrangements success and overcome difficulties. The cooperation between parents was also important in the adjustment of children after separation...

Este estudio tuvo como objetivo investigar la custodia compartida en la práctica. Se realizó un estudio de casos múltiples con cuatro familias que han optado por la modalidad de la custodia compartida después del divorcio. Los datos se obtuvieron a partir de entrevistas semiestructuradas realizadas individualmente con cada padre y cada madre. Después los datos fueron sometidos a un análisis cualitativo mediante la técnica de los casos cruzados. Desde clases de custodia compartida y coparentalidad de los hijos, se encontró que la aplicación de la custodia compartida se consideró positiva por ambos padres, como las madres entrevistadas, aunque también se han observado dificultades. Los padres y madres informaron el mantenimiento de la implicación y la participación en la vida de sus hijos después de la separación, que fue facilitado por compartir la guardia. Entre las principales dificultades señaladas se mencionaron nuevo matrimonio de uno de sus padres, en el manejo rutinario de los horarios y los niños, entre otros. La coparentalidad entre diadas parentales resultó positiva la mayor parte del tiempo, lo que sin duda contribuyó a que los nuevos arreglos tuvieron éxito y superar las dificultades. La cooperación entre los padres también apareció como importante en la adaptación de los niños después de la separación...