Mundialização e dependência: contradições contemporâneas do capitalismo dependente no Brasil / Globalization and dependency: Contemporary contradictions of dependent capitalism in Brazil

Resumo: Este artigo objetiva retomar as contribuições de Rui Mauro Marini para o pensamento crítico latino-americano. Apresentamos três temas candentes contemporâneos da realidade brasileira como expressões do capitalismo dependente: 1. O padrão de especialização produtiva e a reprimarização da economia brasileira; 2. A transferência de valor por meio das dívidas públicas;3. O aprofundamento da superexploração.

Abstract: This article aims to review Rui Mauro Marini's contributions to Latin American critical thought. We present three burning contemporary themes in the Brazilian reality as expressions of dependent capitalism: 1. The pattern of productive specialization and the reprimarization of the Brazilian economy; 2. The transfer of value through public debts;3. The deepening of superexploitation

Direitos fundamentais e políticas públicas: a ilegitimidade constitucional da dívida pública federal / Fundamental rights and public policies: the constitutional illegitimacy of federal public debt

A proposta do presente artigo é analisar em que medida o fundamentalismo do superávit primário afeta a concretização dos direitos fundamentais sociais. A hipótese que serve de norte à presente análise é a de que o Estado brasileiro está estruturado para propiciar lucro ao capital financeiro e não para garantir a concretização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, sob uma perspectiva de prioridade econômica e fiscal, buscamos mensurar o impacto das despesas com o serviço e o refinanciamento da dívida pública no Orçamento Geral da União, confrontando-as com os gastos em saúde, educação e assistência social. A conclusão possível é a de que, independentemente da concepção ideológica do governo, o Estado brasileiro se encontra capturado pelo capital financeiro, prejudicando seriamente a concretização dos direitos fundamentais sociais. O objetivo é incitar o debate sobre a dívida pública brasileira a partir de um enfoque interdisciplinar, demonstrando a partir de elementos econômicos e fiscais o descumprimento do compromisso social estatuído na Constituição Federal.

The purpose of this article is to analyze to what extent fundamentalism primary surplus affects the achievement of fundamental social rights. The hypothesis that serves north to this analysis is that the Brazilian State is structured to provide income to finance capital and not to ensure the achievement of fundamental social rights under the Federal Constitution of 1988. Thus, from the perspective of economic priority and tax, we seek to measure the impact of the costs of the service and the public debt refinancing in the Federal Budget, confronting them with spending on health, education and social assistance. The possible conclusion is that regardless of the ideological conception of government, the Brazilian State is captured by financial capital, seriously jeopardizing the achievement of fundamental social rights. The aim is to encourage the debate on the Brazilian public debt from an interdisciplinary approach, demonstrating from economic and fiscal elements the failure of social commitment requirements established in the Federal Constitution.

Dinheiro / Money

O presente artigo trata da natureza do dinheiro como expressão da busca por liberdade pessoal em meio à interdependência econômica real entre os agentes econômicos, imposta pela divisão social do trabalho. Trata da busca de poder por meio de sua acumulação no capitalismo e das diferentes corporificações a que, dentro dessa vertente, o dinheiro foi se conformando ao longo da história. Com especial ênfase no crédito bancário e no sistema de bancos que o emitem, amparados na construção de uma mecânica de compensação de pagamentos que os enlaçou num mesmo sistema para sustentar a sobrevida dessa última forma de dinheiro, o próprio crédito. Forma de dinheiro com a qual convivemos nos dias atuais, sem nos darmos conta disso. O artigo procura mostrar também como esse sistema bancário se entrelaçou ao Estado, em proveito próprio, insuflando à sociedade, por meio da mídia, ideias que a mantém alheia a essa percepção.

This article considers the nature of money as an expression of man's quest for personal freedom in a context characterized by the real economic interdependence among economic agents, imposed by the social division of labor. It also considers the quest for power through the accumulation of money in capitalism, and the various embodiments of money through history. Special emphasis is given to bank credit and the banking system that issues it, supported by the construction of a mechanism of payment compensation. This mechanism has woven the banks into a system built to sustain the survival of this last form of money, i.e., the credit itself, with which we coexist today, without realizing it. The article also seeks to show how the banking system has become closely interconnected with the State, and how it profits from this link, spreading into society, via the media, ideas that prevent society from perceiving its true nature.