Institucionalização e descentralização do movimento LGBT no Brasil / Institutionalization and decentralization of the LGBT movement in Brazil / Institucionalización y descentralización del movimiento LGBT en Brasil / Institutionnalisation et de la décentralisation du mouvement LGBT au Brésil

Com a Constituição Federal de 1988 e a redemocratização do Estado, fundamentados, sobretudo, por princípios democráticos e pela descentralização federativa, surge uma dinamização no modo de formular e gerenciar políticas públicas no país. Neste momento, grupos do movimento LGBT passam a se estruturar fortemente no formato de organizações não governamentais estabelecendo uma atuação ambígua ao mesmo tempo em que se colocam como movimento social e prestadores de serviços públicos. O objetivo deste trabalho é revisitar a construção e institucionalização do movimento LGBT no Brasil, evidenciando a descentralização de canais de participação institucional voltados para o setor LGBT por meio da análise da criação da ONG Visibilidade LGBT, a realização de Paradas e instituição do tripé da cidadania LGBT na cidade de São Carlos.

With the Federal Constitution of 1988 and the democratization of the state, based, above all, by democratic principles and the federative decentralization comes a promotion in order to formulate and manage public policies in the country. At this time, the LGBT movement groups spend heavily structure in the form of non-governmental organizations establishing an ambiguous performance while facing as a social movement and public service providers. This paper is to revisit the construction and institutionalization of the LGBT movement in Brazil, highlighting the decentralization of institutional participation channels aimed at the LGBT sector through the analysis of the creation of the NGO LGBT visibility, conducting stops and citizenship tripod institution LGBT in the city of São Carlos.

Con la Constitución Federal de 1988 y la democratización del Estado, basada, sobre todo, por los principios democráticos y la descentralización federativa viene una promoción con el fin de formular y gestionar políticas públicas en el país. En este momento, los grupos del movimiento LGBT pasan en gran medida la estructura en forma de organizaciones no gubernamentales que establecen una actuación ambigua mientras se enfrenta como un movimiento social y los proveedores de servicios públicos. El objetivo de este trabajo es revisar la construcción e institucionalización del movimiento LGBT en Brasil, destacando la descentralización de los canales de participación institucionales dirigidas al sector LGBT a través del análisis de la creación de la visibilidad de las ONG LGBT, la realización de paradas y la ciudadanía institución trípode LGBT en la ciudad de San Carlos.

Avec la Constitution fédérale de 1988 et la démocratisation de l'État, sur la base des principes démocratiques et de la décentralisation fédératve une nouvelle manière de formuler et de gérer les politiques publiques dans le pays se dynamise. Dans ce moment, les groupes du mouvement LGBT dépensent prendent la forme d'organisations non-gouvernementales, et étlablissent une performance ambigu, de mouvement social au même temps que de fournisseurs de services publics. Le but de cet article est de revoir laconstruction et l'institutionnalisation du mouvement LGBT au Brésil, en soulignant la décentralisation des canaux de participation institutionnels destinés au secteur LGBT à travers l'analyse de la création de l'ONG Visibilidade LGBT dans la ville de São Carlos.

Federalism, the Economic-Industrial Health Care Complex and High-Cost Pharmaceutical Assistance in Brazil / Federalismo, complexo econômico-industrial da saúde e assistência farmacêutica de alto custo no Brasil

Brazil has a relevant, although relatively unknown, special medicines programme that distributes high-cost products, such as drugs needed for cancer treatments. In 2009, the purchase of these medicines became the responsibility of the Brazilian Federal Government. Until then, there were no clear norms regarding the responsibilities, in terms of the management/financing of these medicines, of the Brazilian Federal Government and of the states themselves. This qualitative study analyses the policy process needed to transfer this programme to the central government. The study examines the reports of the Tripartite Commission between 2000 and 2012, and in-depth interviews with eleven key informants were conducted. The study demonstrates that throughout the last decade, institutional changes have been made in regard to the federal management of these programmes (such as recentralisation of the purchasing of medicines). It concludes that these changes can be explained because of the efficiency of the coordinating mechanisms of the Federal Government. These findings reinforce the idea that the Ministry of Health is the main driver of public health policies, and it has opted for the recentralisation of activities as a result of the development project implicit in the agenda of the Industrial and Economic Heal.

O Brasil possui um relevante, porém pouco conhecido, programa de medicamentos especializado, com distribuição de produtos de alto custo, como no caso do tratamento do câncer. Em 2009, a compra destes medicamentos passou a ser de responsabilidade federal. Até então, não existiam normas claras sobre as responsabilidades da União e estados na gestão e financiamento deste programa. O presente estudo qualitativo analisa a evolução do processo de transição deste programa para a esfera do governo federal. Através de uma consulta às atas da Comissão Intergestora Tripartite, de 2000 e 2012, e entrevistas com onze informantes, o estudo demonstrou que ao longo da última década foram realizadas alterações institucionais relevantes na gestão federativa destes programas, como a recentralização da compra destes medicamentos e a elaboração de critérios para a introdução de novos medicamentos neste programa, o que é explicável pela eficácia dos mecanismos de coordenação do governo federal. Esses achados reforçam a ideia de que o Ministério da Saúde, além de constituir o principal indutor de políticas públicas de saúde, tem optado pela recentralização de atividades, por força do projeto desenvolvimentista implícito na agenda do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Educação permanente em saúde na descentralização das ações de vigilância sanitária / Permanent education in health in the decentralization of health surveillance actions

Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal. Objetivos: realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando a utilização da Educação Permanente em Saúde e elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. Método: estudo descritivo, apropriado de técnicas de triangulação, análise documental, grupo focal e observação participante. A coleta de informações aconteceu no primeiro semestre de 2014, por meio de pesquisa documental, observação participante e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município no interior do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, método proposto por Bardin. Os resultados traduziram a presença da utilização de metodologia tradicional de ensino nos processos educativos, com limitação para o diálogo e sem proposta para construção de espaços coletivos de reflexão, distantes da problematização do processo de trabalho e de concepções que não são desejáveis para a EPS. Os processos educativos não contribuíram para a reflexão da realidade local, ou seja, não produziram mudanças significativas para melhoria das ações desenvolvidas pelo serviço em questão A construção do produto apresenta-se como a tecnologia para a aplicação de metodologias ativas por meio de uma rede explicada para o fortalecimento da EPS na VISA. Espera-se que o material produzido na pesquisa possa contribuir para a inserção da EPS no serviço de Vigilância Sanitária, proporcionando encontros que permitam o exercício de um modelo educativo diferente daquele que os profissionais estão habituados

This is a study that addresses the expansion of a service as a result of decentralization of actions of Sanitary Surveillance (VISA) to the municipal level. Objectives: To conduct a survey of the training situation of health professionals working in the VISA of a municipality in the state of Rio de Janeiro, identifying the use of Permanent Education in Health and prepare a proposal for Continuing Education in Health to optimize VISA stock . Method: a descriptive study, appropriate triangulation techniques, document analysis, focus groups and participant observation. Data collection took place in the first half of 2014, through document research, participant observation and focus groups with members of the VISA core team of a municipality in the state of Rio de Janeiro. For data processing, content analysis was used, the method proposed by Bardin. The results translated the presence of the use of traditional teaching methods in educational processes, with limitation for dialogue and no proposal for construction of collective spaces for reflection, far from questioning the work process and concepts that are not desirable for the EPS. Educational processes did not contribute to the reflection of the local reality, ie not produced significant changes to improve the actions taken by the service in question The construction of the product is presented as the technology for the application of active methodologies through an explained network to strengthen EPS in VISA. It is hoped that the material produced in the research may contribute to the EPS insert the Health Surveillance service, providing meetings for the performance of a different educational model that the professionals are used

A medicalização da existência e o descentramento do sujeito na atualidade / The medicalization of the existence and the subject´s decentering in contemporaneity / La medicalización de la existencia y el tema de descentralización del sujeto hoy / Médicalisation de l'existence et la décentralisation de le sujet aujourd'hui

O presente trabalho aborda o processe de medicalização da vida, que ocorre quando problemas relacionados à existência humana - sejam comportamentos desviantes (loucura, abuso de álcool e drogas, abuso infantil etc.), outrora considerados problemas espirituais/morais ou legais/criminais, sejam processos da vida natural (sexualidade, parto, envelhecimento, morte etc.) - passam a ser redefinidos pela racionalidade médico-científica. O saber médico expande-se, assim, para o campo do não patológico, incidindo sobre comportamentos desviantes ou processos naturais, sendo seu acoplamento à vida cotidiana promovido pelas práticas de "promoção da saúde, tomando-se o conceito de saúde como "bem-estar" e "qualidade de vida", tal como na redefinição da Organização Mundial da Saúde (OMS). Propõe-se que a medicalização da vida em curso, por intermédio da "ideologia ou moralidade da saúde", não ocorra de forma impositiva. Subjacente à ela, encontra-se o processo de descentramento do sujeito na atualidade, que desloca a sua espessura ontológica conflituosa da "interioridade" psicológica rumo à "exterioridade" performática, devido á demanda de maximização do empenho corporal na cultura somática, sob a égide da governamentalidade neoliberal. Essa nova forma de subjetivação contemporânea, denominada "individualidade somática" ou "sujeito cerebral", que privilegia a neuroquímica do cérebro em detrimento de crenças, desejos e afetos, encontra nos produtos tecnocientíficos ofertados pelo complexo médico-industrial e promovidos pelo discurso neurocientífico o elixir para sua recusa da dor de existir.

This paper discusses the process of life medicalization that occurs when problems related to human existence - whether deviant behaviors (madness, drug and alcohol abuse, child abuse etc.), once considered spiritual/moral and legal/criminal problems, or natural processes of life (sexuality, childbirth, aging and death etc.) - are being redefined by the medical-scientific rationality. Thereby, the medical knowledge expands itself to the field of non-pathological, focusing on deviant behaviors or natural processes. Its penetration in everyday life is promoted by health promotion practices, which use the concept of health as "well-being" and "quality of life", a redefinition proposed by World Health Organization (WHO). The paper suggests that the ongoing life medicalization, which takes place through a "health ideology or health moral", should not happen so forcefully. Underlying, there is, in contemporaneity, the process of subject's decentering, which shifts its ontological conflictual thickness from the psychological "interiority" to a performative "externality", due to a demand for maximization of body performance in the somatic culture, under the aegis of neoliberal governmentality. This new form of contemporary subjectivation, called "somatic individuality" or "cerebral subject", which emphasizes the neurochemistry of the brain at the expense of beliefs, desires and affections, find, in the techno-scientific products offered by the medical-industrial complex and promoted by the neuroscientific discourse, the elixir for his refusal of the pain of living.

En este trabajo se analiza el proceso de medicalización, que se produce cuando los problemas relacionados con la existencia humana - sean conductas desviadas (la locura, las drogas y el abuso de alcohol, abuso de menores…), que antes se consideraban problemas espirituales/morales o legales / penales, sean procesos de la vida natural (la sexualidad, el nacimiento, la vejez, la muerte…) - se están redefiniendo por la racionalidad científica médica. El conocimiento médico se expande, así, para el campo del no patológico, incidiendo sobre las conductas desviadas o en los procesos naturales de manera que su acoplamiento a las prácticas de la vida cotidiana es promovido por "promoción de la salud", tomando el concepto de la salud como "bienestar" y "calidad de vida", como la redefinición de la Organización Mundial de la Salud (OMS). Se propone que la medicalización de la vida actual, a través de la "ideología o moralidad de la salud", no ocurra de manera imponente. Que se basa, es el proceso de descentramiento del sujeto en la actualidad, que cambia su espesor ontológico de conflicto "interno" psicológico hacia la "externalidad" performativa, debido a la demanda de maximización del empeño corporal en la cultura somática, bajo la égida de la gubernamentalidad neoliberal. Esta nueva forma de subjetividad contemporánea, llamada "individualidad somática" o "sujeto cerebral ", que se centra en la neuroquímica del cerebro a expensas de las creencias, los deseos , los afectos, encuentra en los productos tecnocientíficos ofrecidos por el complejo médico-industrial y promovidos por el discurso neurocientífico, el elixir para su rechazo del dolor de la existencia.

Ce document examine le processus de médicalisation, qui se produit lorsque les problèmes liés à l'existence humaine - sont des comportements déviants (madness, la drogue et l'abus d'alcool, la maltraitance des enfants, etc ), autrefois considérées comme spirituel / moral ou problèmes juridiques / criminel, sont processus de la vie naturelle ( la sexualité, la naissance, la vieillesse, la mort, etc.) - sont redéfinies par la rationalité scientifique médicale. La connaissance médicale s'étend, pour le domaine de comportement déviant non pathologique ou en se concentrant sur les processus naturels et leur couplage à des pratiques de la vie quotidienne promues par " promotion de la santé, en prenant le concept de la santé comme "bien - vivant" et "qualité de vie", comme la redéfinition de l'Organisation mondiale de la Santé (OMS). Il est proposé que la médicalisation cours de la vie, par le biais de "l'idéologie ou de la moralité de la santé," ne se produit pas en forme imposante. La sous-tend, est le processus de dé - centralisation du sujet dans la réalité, il déplace son épaisseur ontologique de conflit "interne" psychologique vers «externalité¼ performative, en raison d'exiger engagement à maximiser la culture somatique du corps, sous l'égide de la gouvernementalité néolibérale. Cette nouvelle forme de subjectivité contemporaine, appelé "l'individualité somatique" ou "sous réserve cérébrale", qui met l'accent sur la neurochimie du cerveau au détriment des croyances, des désirs, des affections, trouvés dans les produits technoscientifiques offerts par le complexe médico-industriel et le discours neuroscientifique promu par l'élixir de refus de la douleur existe.

La gobernanza en los Consejos Municipales de Desarrollo de Guatemala: análisis de actores y relaciones de poder / Governance in Guatemalan municipal development councils: an analysis of actors and power relationships

Objetivos En la mayoría de países de América Latina, la descentralización y otras políticas públicas han creado espacios públicos de participación donde representantes comunitarios, en conjunto con autoridades municipales y otros funcionarios públicos, definen y deciden planes de inversión social, incluyendo servicios de salud e infraestructura. En Guatemala, este espacio público lo constituye el sistema de Consejos de Desarrollo. Métodos Este estudio analiza la gobernanza de dicho sistema en una muestra de seis municipios rurales. Se utilizó un diseño descriptivo aplicando técnicas cualitativas y cuantitativas a partir de tres categorías centrales: los actores estratégicos, las reglas del juego y los niveles de asimetría de poder entre los actores. Resultados Los hallazgos revelan inconsistencias entre los actores que deben participar según el marco legal y los actores que lo hacen en la práctica. También identificó intereses divergentes para participar que afectan la posibilidad de alcanzar consenso durante la toma de decisiones. El análisis de las reglas del juego identificó mecanismos formales y no formales que favorecen la capacidad de influencia de unos actores sobre otros. Finalmente, el análisis de los niveles de asimetría de poder identificó que los representantes comunitarios cuentan con menores recursos de poder que los representantes institucionales (gobierno local y otras organizaciones gubernamentales). Los comunitarios también confrontan diferentes barreras para la participación y perciben una menor capacidad de influencia. Conclusiones Las barreras y menores recursos de poder, inciden en que los comunitarios tengan limitadas posibilidades para influir el proceso de toma de decisión en los Consejos de Desarrollo.

Objectives Decentralisation and other public policies have created public spaces for participation in most Latin-American countries where community representatives, together with municipal authorities and other public functionaries, decide on social investment plans, including health services and infrastructure. The municipal development council system constitutes such public space in Guatemala. Methods This study analysed such system’s governance in a sample of 6 rural municipalities. A descriptive design was used, applying qualitative and quantitative techniques to study three central categories: the strategic actors, the rules of the game and power asymmetry levels amongst actors. Results The findings revealed inconsistencies amongst the actors who had to participate according to the legal framework and those actors who actually did so in practice. Divergent interests were also identified for participating which affected the possibility of reaching consensus during decision-making. Analysing the rules of the game led to identifying formal and non-formal mechanisms favouring some actors’ ability to influence decisions. Analysing power asymmetry levels led to identifying that community representatives had fewer power resources than institutional representatives (local government and other government organisations). Community representatives also face different barriers blocking their participation and perceive a lesser capacity to influence decision-making. Conclusions Existing barriers and fewer power resources experienced by community representatives reduce their abilities to influence decision-making in municipal development councils.

Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na câmara dos deputados, 1988-2006 / Gouverneurs et partis politiques déterminant la conduite du pouvoir législatif à la chambre des députés, 1988-2006 / Political parties and governors as determinants of legislative behavior in the brazilian chamber of deputies, 1988-2006

According to a widely held view of Brazilian politics, part of the difficulty Presidents experience in governing the country stems from the fact that national legislators respond to pressures from the States rather than from the national government. Based on the argument, governors use their institutional position not only to influence national debates, but also to determine outcomes via the control they exert over their States' legislative delegations. In this paper we examine an extensive data set composed of all roll-call votes taken in the Chamber of Deputies from 1989 to 2006 in order to separate and evaluate the impact of local pressures on the behavior of national legislators. The data span five Presidencies and four different legislatures and show that, although present, the local influence is weaker than that of the national government in the voting decisions of individual legislators We argue that there are institutional resources that allow the central government to counter the centrifugal pressures exerted by federalism and other aspects of Brazil's current institutional system.

Selon l'avis général, dans la politique brésilienne, quelques-unes des difficultés que les présidents rencontrent dans leur travail, viennent de ce que les législateurs nationaux cèdent aux pressions des États qu'ils représentent plutôt qu'à celles du gouvernement central. Vu leur poste dans l'institution, les gouverneurs des États, non seulement influent sur les débats nationaux, mais aussi sur leurs résultats à travers le contrôle qu'ils exercent sur les députés de leurs États. Dans cet article, on examine un large ensemble de données concernant tous les scrutins nominaux de la Chambre des Députés entre 1988 et 2006, afin d'isoler et d'évaluer l'impact des pressions locales sur la conduite des législateurs de Brasilia. Les données, recouvrant cinq exercices présidentiels et quatre Congrès différents, montrent que, malgré sa présense, l'influence locale est moins notable que celle du gouvernement central sur le vote des législateurs individuels. On suggère que des moyens institutionnels internes du processus de décision permettent au gouvernement central d'agir contre les pressions centrifuges exercées par le fédéralisme et d'autres aspects du système institutionnel actuel.

Gestão de políticas públicas no estado federativo: apostas e armadilhas / Public policy management in the federative system: wagers and Traps / Gestion des politiques publiques dans l'état fédératif: enjeux et embûches

This study aims to explore proposals derived from two approaches of an economic inspiration pertaining to the distribution of decision-making authority for public policy-making and implementation in federative governmental systems. The methodological approach was a bibliographical review based on key conceptual references for each of the above approaches - both that focusing on horizontal bargaining between local entities and that prescribing the construction of vertical incentives by the national sphere - implying concentration of decision-making authority in one of the poles in federative bargaining, in the face of which the author proposes overall parameters and requirements to be incorporated into an agenda focused on the construction of institutions for federative coordination.

Dans cet article, on cherche à explorer des propositions issues de deux approches d'inspiration économique concernant la distribution de l'autorité décisionnelle pour la formation et l'implantation des politiques publiques dans des systèmes fédératifs. L'outil méthodologique en est l'examen de la littérature à partir de références conceptuelles capitales pour chacune des deux approches. On en conclut que les deux, autant celle qui privilégie des tractations horizontales entre personnes d'un même lieu, que celle qui recommande la construction d'aides verticales dans le domaine national, impliquent une concentration de l'autorité décisionnelle dans l'un des pôles des accords fédératifs, en vue de quoi on propose des paramètres et des requêtes généraux à incorporer dans un calendrier orienté vers la construction d'institutions de coordination fédérative.

Descentralización del Sector Salud en México: el Caso de Baja California / Decentralising the Health Sector in Baja California, Mexico

Objetivo: Caracterizar y analizar las diferentes actuaciones del gobierno estatal para implementar la política de descentralización de los servicios públicos de salud desde 1996 hasta el año 2004, en el Estado de Baja California. Métodos: Estudio comparativo con información secundaria que incluye los años 1996 y 2004. Se analizaron cuatro categorías centrales: disponibilidad, accesibilidad, equidad y calidad de los servicios de salud, enmarcadas, por un lado, en los objetivos trazados en la política de descentralización de los servicios de salud en México, y por el otro, teniendo en cuenta los estándares de salud planteados por la Organización Mundial de la Salud (OMS) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS). Resultados: La política de descentralización de la salud en el Estado de Baja California desde 1996 y hasta el 2004 no ha logrado alcanzar el propósito central de esta política, en términos de sus objetivos sustantivos: disponibilidad, accesibilidad, equidad y calidad en la prestación de los servicios de salud. Conclusiones: En Baja California la población asegurada cuenta con más recursos que la población no asegurada, un factor que sin duda alguna influye para que no se de en la prestación de los servicios de salud la equidad, disponibilidad, acceso y calidad.

Objective: Documenting, defining and examining the state of Baja California’s performance in decentralising public health service policy from the signing of the transfer agreement in 1996 up to 2004. Methods: This was a comparative study based on secondary information from 1996-2004. Four key categories were analysed: availability, accessibility, equity and health service quality. These categories formed part of the main goals in decentralising health service policy in Mexico and also took the health standards set by the World Health Organization and the Pan American Health Organization into account. Results: The results revealed that decentralising health policy in Baja California from 1996-2004 had not ensured this policy’s core objectives: availability, accessibility, equity, and health service quality. Conclusions: The population in Baja California having medical insurance had more resources than that part of the population lacking it, a factor without doubt influencing health services not providing equity, availability, accessibility and quality.

Assessing options for an innovative malaria control program on the basis of experience with the new Colombian Health Social Security System / Evaluación de opciones para un programa innovador de control de la malaria, con base en la experiencia del Sistema de Seguridad Social en Salud de Colombia

OBJETIVOS: Diseñar y proponer modelos alternativos para los programas municipales y Departamentales de control de la malaria, con base en evidencias obtenidas sobre el proceso de la malaria en la Costa Pacífica de Colombia y sobre las problemáticas claves del programa de control de la malaria antes y después de la reforma del sistema de salud de 1993. MÉTODOS: Se realizó un estudio evaluativo, de comparación antes y después de la reforma de 1993, y de diseño de modelos. Por programa de control se entendió la institución, el grupo humano y la administración que están a cargo de las actividades de control. El estudio se llevó a cabo durante el año 2002 y 2003, en los Departamentos de la Costa Pacífica colombiana. Se incluyeron las cuatro capitales departamentales, 28 municipios maláricos y 5 de control. Se obtuvo información primaria y secundaria, por medio de encuestas y entrevistas semiestructuradas, reuniones comunitarias y revisión documental en secretarías de salud, programa de Enfermedades Transmitidas por Vectores-ETV, Programa Ampliado de Inmunizaciones-PAI, Empresas Promotoras de Salud-EPS, Administradoras del Régimen Subsidiado-ARS e Instituciones Prestadoras de Servicios-IPS. RESULTADOS: Se obtuvieron los siguientes resultados: 1. Ilustración y análisis de las tendencias de la malaria en el país y la Costa Pacífica, y las correspondientes transformaciones institucionales del programa. 2. Caracterización del programa de control antes de 1993. 3. Modalidades departamentales de la descentralización del programa. 4. Identificación de los efectos de la reforma del sistema y caracterización de las problemáticas del programa de control. 5. Comparación con el programa PAI6. Análisis comparado del programa e identificación de brechas actuales en la capacidad de manejo. 7. Percepción de los actores sobre el programa de control. 8. Valores y retos de un programa de control innovador. 9. Diseño de un modelo para adecuación del programa de control. DISCUSIÓN: Las problemáticas y debilidades de los programas de control de la malaria se atribuyen con frecuencia, y de manera desarticulada, a la falta de conocimiento y habilidades gerenciales del personal que labora en el programa, a la carencia de un sistema de información y comunicación, a la debilidad de los municipios o del personal. Si bien estos factores han incidido, una aproximación más global e institucional permite ubicar los programas en un contexto social, político y cultural.(AU)

OBJECTIVES: Designing and proposing alternative models for municipal and Departmental malaria control programmes based on evidence obtained concerning the process of malaria on the Colombian Pacific Coast and regarding key problems in the malaria control programme before and following health system reform in 1993. METHODS: An evaluative study was carried out, comparing the situation before and following the 1993 reform; model design was also compared. Control programme is understood as being the institution, the human group and administration in charge of control activities. The study was carried out in 2002 and 2003, in the Departments along the Colombian Pacific Coast; the four departmental capitals, 28 malarial and 5 control municipalities were included primary and secondary information was obtained by means of surveys and semi-structured interviews, community meetings and reviewing documentation in the secretariats of health, the Vector-borne disease control programme-VBDC, the Expanded Immunisation Programme-EIP, Health Promoting Entities-HPE, Subsidised Regime Administrators-SRA and Service-Providing Entities-SPE. RESULTS: The following results were obtained: 1. Illustrating and analysing malarial tendencies in the country and on the Pacific Coast, and the corresponding institutional transformations in the programme; 2. Characterising the control programme which existed before 1993; 3. Characterising departmental modes of decentralising the programme; 4. Identifying the effects of reforming the system and characterising control programme problems; 5. Comparing the programme with the Expanded Immunisation Programme (EIP); 6. Comparative analysis of the programme and identifying current gaps in management capability; 7. Actors' perceptions regarding the control programme; 8. Values and challenges for an innovative control programme; and 9. Designing a model for up-dating/adapting the control programme. DISCUSSION: Malaria control programmes' problems and weaknesses are frequently and inarticulately attributed to the lack of knowledge and management skill of personnel working in such programmes, the lack of an information and communication system or weaknesses in the municipalities or personnel. These factors may well have had an effect; however, a global and institutional approach leads to locating the programmes within a social, political and cultural context. This allows interpreting control programmes' current problems, amidst decentralisation and reform processes, and linking this interpretation to modelling and opening a space for innovation in such programmes. The study's main limitations spring from particularities regarding Pacific Coast control programmes and weakness in health information systems.(AU)