Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à COVID-19 / Bioética, cooperación internacional, solidaridad y aprovechamiento compartido de beneficios: del HIV/AIDS a la COVID-19 / Bioethics, international cooperation, solidarity and benefit sharing: from HIV/AIDS to COVID-19

O objetivo do trabalho é analisar o direito de acesso aos benefícios do desenvolvimento científico-tecnológico, tendo as vacinas contra aCOVID-19 como referência de estudo. O texto se sustenta metodologicamente em artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO(DUBDH) que tem relação direta com a situação proposta. O estudo inicia com a apresentação da DUBDH e breve histórico de seus pressupostos básicos. Com base nos Artigos 21 e 24 que tratam respectivamente das Práticas Transnacionais e Cooperação Internacional, a reflexão indica mudanças significativas recentes com relação à universalidade do acesso à saúde, substituída nas instâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial pela proposta de cobertura universal à saúde, com significado e alcance bastante diversos. A partir do Artigo 13 da DUBDH, que trata da Solidariedade e Cooperação, o texto defende o conceito de solidariedade cooperativa, fundamentado na concepção clássica bilateral de solidariedade como ajuda de países poderosos a outros mais necessitados, embora essa possibilidade seja com frequência substituída por situações da chamada solidariedade exploratória. Finalmente, com base no Artigo 15, que trata do Compartilhamento de Benefícios ­central para o presente estudo ­é apresentada uma análise comparativa entre: a) fatos históricos relacionados com a permissão para quebra de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possibilitaram acesso amplo às terapias antirretrovirais para controle do HIV/AIDS; e b) fatos que passaram acontecer a partir de 2020 com a pandemia de COVID-19 com relação ao direito do acesso às vacinas.

This paper aims to analyze the right to access the benefits of scientific and technological development, using the vaccines against COVID-19 as a study case. The text is methodologically supported by articles in the UNESCOUniversal Declaration on Bioethics and Human Rights (DBHR) that have a direct relationship with the proposed situation. The study begins with the presentation of the DUBDH and a brief history of its basic assumptions. Based on Articles 21 and 24, which deal respectively with TransnationalPractices and International Cooperation, the reflection indicates recent significant changes in relation to the universality of access to health, replaced in the instances of the World Health Organization (WHO) and World Bank for the proposal of universalhealth coverage, with a very different meaning and scope. Based on Article 13 of the DUBDH, which deals with Solidarity and Cooperation, the text defends the concept of cooperative solidarity, based on the classic bilateral conception of solidarity as help from rich countries to others most in need, although this possibility is with frequency replaced by situations of the so-called exploratory solidarity. Finally, based on Article 15, which deals with Sharing of Benefits ­central to the present study ­a comparative analysis is presented between: a) historical facts related to the permission to break patents within the scope of the World Trade Organization (WTO) that enabled broad access to antiretroviral therapies to control HIV/AIDS; and b) facts that have happened since 2020 with the COVID-19 pandemic regarding the right of access to vaccines.

El objetivo del trabajo es analizar el derecho de acceso a los beneficios del desarrollo científico y tecnológico, utilizando vacunas contra COVID-19 como referencia del estudio. El texto se apoya metodológicamente en artículos de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la UNESCO(DUBDH) que tienen una relación directa con la situación propuesta. El estudio comienza con la presentación de la DUBDH y un breve histórico de sus supuestos básicos. Con base en los artículos 21 y 24, que tratan respectivamente de Prácticas Transnacionales y Cooperación Internacional, la reflexión señala cambios significativos recientes en relación a la universalidad de acceso a la salud, reemplazada en las instancias de la Organización Mundial de la Salud (OMS) y Banco Mundial por la propuesta de cobertura universal de salud, con un significado y alcance muy diferente. Con base en el artículo 13 de la DUBDH, que trata de Solidaridad y Cooperación, el texto defiende el concepto de solidaridad cooperativa, partiendo de la clásica concepción bilateral de la solidaridad como ayuda de los países ricos a otros más necesitados, aunque esta posibilidad es sustituidacon frecuencia por situaciones de la llamada solidaridad exploratoria. Finalmente, conbase en el artículo 15, que trata del Aprovechamiento Compartido de los Beneficios ­fundamental para el presente estudio­se presenta un análisis comparativo entre: a) hechos históricos relacionados con el permiso para romper patentes en el ámbito de laOrganización Mundial del Comercio (OMC) que permitió un amplio acceso a terapias antirretrovirales para controlar el VIH/SIDA; y b) hechos ocurridos desde 2020 con la pandemia de COVID-19 en relación al derecho de acceso a las vacunas.

A epidemia de doença pelo vírus Ebola de 2014: o Regulamento Sanitário Internacional na perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos / The 2014 Ebola virus disease epidemic: the International Health Regulations in the perspective of the Universal Declaration of Human Rights

Resumo Introdução No contexto da epidemia de doença pelo vírus Ebola (DVE) de 2014 na África Ocidental, este artigo tem como objetivo discutir as estratégias internacionais de controle de doenças transmissíveis com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). Método Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, realizado a partir de pesquisa bibliográfica sobre DVE, tomando como fonte de dados documentos oficiais disponíveis nos sites oficiais da ONU, OMS e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), bem como artigos científicos relacionados ao tema, além da leitura do RSI e da DUDH. Resultado Os resultados mostraram que, durante a epidemia, as ações e as medidas de controle para o combate à doença desrespeitaram o RSI na perspectiva dos ideais de direito à saúde e de direitos humanos. Conclusão É necessário que agências e organizações que dispõem de poder decisório internacional se predisponham a acompanhar e auxiliar os países vulneráveis na África Ocidental para a garantia dos direitos humanos e evitar que novas epidemias possam acontecer.

Abstract Introduction In the context of the 2014 West African Ebola virus outbreak, this article aims to discuss the international strategies for the control of communicable diseases, based on the International Health Regulations (IHR) adopted by the World Health Assembly in May 2005, in the perspective of the United Nations Universal Declaration of Human Rights (UDHR). Method This is an exploratory, qualitative study conducted from a bibliographic research on the Ebola Virus Disease (EVD). Data were collected from documents available at the official websites of the UN, WHO and PAHO, as well as from scientific papers related to the topic and reading of the IHR and UDHR. Result The results show that certain action and control measures applied during the epidemic for combating the disease were not in accordance with the International Health Regulations, considering the ideals of right to health and human rights. Conclusion It is necessary that agencies and organizations with international decision-making power join forces to assist vulnerable countries in West Africa in order to ensure human rights and prevent new epidemics.

Os sessenta anos da Declaração Universal: atravessando um mar de contradições / Sesenta años después de la Declaración Universal: navegando las contradicciones / Sixty years after the Universal Declaration: navigating the contradictions

Pinheiro ressalta alguns dos pontos principais no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no últimos 60 anos, a partir de sua experiência de trabalho tanto no Sistema Interamericano quanto no Sistema das ONU de Direitos Humanos.

Taking his work experience in the UN and in the Inter-American System of Human Rights into account, Pinheiro highlights some of the main achievements and challenges in the development of International Human Rights Law in the last 60 years.

A partir de su experiencia en el Sistema Interamericano y en el Sistema ONU de protección de los derechos humanos, Pinheiro destaca los aspectos principales del desarrollo del derecho internacional de los derechos humanos durante los últimos 60 años.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos: notas iniciais de um psicanalista / About the Universal Declaration of Human Rights: preliminary notes of a psychoanalyst

A Declaração Universal dos Direitos Humanos se pretende com e de validade universal. Assim, se coloca como postulação que deve atingir quaisquer grupos e países, em todas as situações. A Psicanálise freudiana, atenta ao sombrio humano, mostra que a universalidade não se constitui unicamente de afirmações conjuntivas. Os assujeitados e os agrupamentos são constituídos, sempre e sem exceção, também de modalidades disjuntivas e de vazios.

The Universal Declaration of Human Rights is intended to have universal validity, putting itself as true to all groups and countries, in every situation. Freudian Psychoanalysis, however, concerned about human darkness, shows that human subjects and groups are formed, always and without exception, of disconnections and emptiness.