Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da COVID-19 / Monedas complementarias digitales y políticas públicas durante la crisis de COVID-19 / Digital complementary currencies and public policies during the COVID-19 pandemic

Resumo Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.

Resumen Los programas de ingresos básicos se han utilizado en todo el mundo como una herramienta para mitigar los efectos adversos de la crisis de COVID-19. En Brasil, la implementación de iniciativas federales de ingresos básicos de emergencia enfrenta un doble desafío: la logística de distribución de dinero y los criterios de elegibilidad de los ciudadanos. Las iniciativas monetarias complementarias han existido en Brasil durante muchos años y están asociadas especialmente con bancos comunitarios, instituciones que operan a nivel local y tienen un conocimiento más profundo sobre las necesidades de los residentes. Este artículo examina el uso de monedas complementarias digitales para enfrentar los desafíos de distribución de ingresos. Presentamos el caso de la moneda complementaria digital Mumbuca E-Dinheiro adoptada por el municipio de Maricá (RJ) y discutimos cómo esta iniciativa permitió la distribución de ingresos de manera rápida y segura para mitigar los efectos de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Sugerimos que, en el momento actual, los ingresos básicos de emergencia podrían pagarse a través de la plataforma E-Dinheiro, comenzando por los municipios en que esta plataforma ya opera y luego expandiéndose a los demás. La interoperabilidad con otros actores del ecosistema de pagos y los vínculos con los gobiernos locales son medidas adicionales para ampliar el uso de monedas complementarias digitales en la lucha contra la crisis del coronavirus.

Abstract Basic income programs have been used worldwide as a tool to mitigate the adverse effects of the COVID-19 pandemic. In Brazil, the implementation of federal emergency basic income initiatives faces a twofold challenge: money distribution logistics and eligibility criteria. This paper analyses the use of digital complementary currencies (DCC) to face these challenges. Complementary currencies have long existed in Brazil as part of community banks. The latter are institutions that operate at the local level and have better information regarding residents' needs. We present the case of Mumbuca E-Dinheiro, a DCC adopted by the municipality of Maricá (RJ), and discuss how this initiative has enabled quick and safe cash distribution aimed at mitigating the effects of the COVID-19 pandemic in Brazil. We suggest that, at present, basic emergency income could be distributed through the E-Dinheiro platform, starting with the municipalities in which it already operates and then expanding to others. Interoperability with other actors in the payment ecosystem and connections with local governments are additional actions to scale up the use of digital complementary currencies to combat the coronavirus crisis.

Impactos do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho dos municípios brasileiros / Impactos del Programa Bolsa Familia en el mercado de trabajo de los municipios brasileños / Impacts of the Bolsa Família Program on the labor market of Brazilian municipalities

Resumo Beneficiando cerca de 14 milhões de famílias brasileiras, o Programa Bolsa Família (PBF) é um dos mais importantes programas brasileiros de transferência condicionada de renda dos últimos anos. A investigação dos impactos do PBF, no mercado de trabalho formal dos 5.570 municípios brasileiros, no período de 2004 a 2013, constitui o principal objetivo deste artigo. Usando dados totais de cada um dos municípios da União, obtidos no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), métodos de estimação dos mínimos quadrados ordinários (MQO), modelos de dados em painel e modelos dinâmicos, testam-se as hipóteses da associação do benefício do PBF com a quantidade de pessoal ocupado assalariado formal e com o total dos salários e de outras remunerações. Nos três modelos utilizados, os resultados indicam associação positiva para as duas hipóteses testadas.

Resumen Al beneficiar a cerca de 14 millones de familias brasileñas, el Programa Bolsa Familia (PBF) es uno de los más importantes programas brasileños de transferencia monetaria condicionada de los últimos años. La investigación de los impactos del PBF, en el mercado de trabajo formal de los 5.570 municipios brasileños, en el período de 2004 a 2013, constituye el principal objetivo de este artículo. Con datos totales de cada uno de los municipios de la República, obtenidos del Registro Único del Ministerio de Desarrollo Social (MDS) y del Registro Central de Empresas del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), métodos de estimación de los mínimos cuadrados ordinarios (MCO), modelos de datos en panel y modelos dinámicos de Arellano y Bond (1991), se prueban las hipótesis de la asociación del beneficio del PBF con la cantidad de personal ocupado asalariado formal y con el total de los salarios y de otras remuneraciones. En los tres modelos utilizados, los resultados indican una asociación positiva para las dos hipótesis probadas.

Abstract The Bolsa Família Program (PBF) benefits 14 million Brazilian families, and is one of the most important conditional cash transfer programs in Brazil in recent years. This articles investigates the impacts of the PBF in the formal labor market of the 5,570 Brazilian municipalities, from 2004 to 2013. The research used data from all Brazilian municipalities retrieved from the Cadastro Único (database of low-income families) of the Ministry of Social Development (MDS) and the Cadastro Central de Empresas (database of corporations) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The study adopted methods to estimate the ordinary least squares (OLS), and used panel data models as well as the dynamic models of Arellano and Bond (1991) in order to test hypotheses related to the association among the benefits from PBF, formal employment, and the total of salaries and other remunerations payed. The results indicate a positive association for the two hypotheses tested, in all three models applied.

A distribuição de renda nas pesquisas domiciliares brasileiras: harmonização e comparação entre Censos, PNADs e POFs / /Income distribution according to Brazilian household surveys: harmonization and comparison of Census, PNAD and POF data / /La distribución del ingreso en las encuestas de hogares brasileñas: armonización y comparación entre los censos, las PNAD y las POF

O objetivo deste trabalho é documentar e explicar as diferenças nas distribuições de renda do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). A principal hipótese é a de que é possível promover grande convergência dos resultados entre as três pesquisas com procedimentos de harmonização ex post, que compatibilizam, na medida do possível, diferenças amostrais, conceituais e de coleta e tratamento dos dados. Os resultados confirmam, em boa medida, esta hipótese: de modo geral, a harmonização aproxima as três pesquisas e reduz significativamente as maiores discrepâncias entre as distribuições de renda, em especial na comparação entre Censo e PNAD. Embora persistam em alguns casos diferenças quanto aos níveis de renda, desigualdade e pobreza, sua evolução ao longo do tempo torna-se muito semelhante nas três pesquisas. Por fim, observa-se também que as discrepâncias remanescentes seguem um padrão, ou seja, mesmo após a harmonização, a distribuição de renda na PNAD tende a ser um pouco mais igualitária do que no Censo e na POF: os rendimentos dos mais pobres são mais altos e os dos mais ricos, mais baixos...

The aim of this paper is to document and explain the differences in income distribution in three Brazilian household surveys: the Demographic Census, the National Household Sample Survey (PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) and the Family Budgets Survey (POF - Pesquisa de Orçamentos Familiares). The main hypothesis is that it is possible to achieve great convergence of results in the aforementioned surveys with ex post harmonization procedures that minimize, as far as possible, discrepancies in sampling design, in concepts, and in data collection and treatment. The results confirm, to a large extent, this hypothesis: in general, harmonization approximates the three surveys and significantly reduces the major discrepancies between income distributions, in particular concerning Census vs. PNAD comparisons. Although, in some cases, differences persist in the levels of income, inequality and poverty, their tendencies over time become remarkably similar in the three surveys. Finally, it is observed that the remaining discrepancies follow a pattern: even after harmonization, income distribution in PNADs tends to be a little more egalitarian than in Censuses and in POFs, that is, the poorest families have higher incomes and the richest families have lower incomes...

El objetivo de este trabajo es documentar y explicar las diferencias en la distribución del ingreso que surgen del censo demográfico, la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) y la Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). La hipótesis principal que se propone es que es posible promover una gran convergencia de los resultados entre las tres encuestas con los procedimientos de armonización ex post, que compatibilizan, en la medida de lo posible, las diferencias muestrales, conceptuales y de recogida y tratamiento de los datos. Los resultados confirman en buena medida esta hipótesis: de modo general, la armonización aproxima las tres encuestas y reduce significativamente las mayores discrepancias entre las distribuciones del ingreso, especialmente cuando se comparan el censo y la PNAD. Aunque en algunos casos persisten las diferencias en los niveles del ingreso, la desigualdad y la pobreza, su evolución en el tiempo llega a ser muy similar en las tres encuestas. Por último, también se observó que las discrepancias remanentes siguen un patrón, es decir, incluso después de la armonización, la distribución del ingreso en la PNAD tiende a ser un poco más igualitaria que en el censo y en la POF: en ese instrumento, los ingresos de los más pobres son más altos y los de los más ricos, más bajos...

The stability of income inequality in Brazil, 2006-2012: an estimate using income tax data and household surveys / A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares

Object: the level and evolution of income inequality among adults in Brazil between 2006 and 2012. Objectives: to calculate the level of inequality, its trend over the years and the share of income growth appropriated by different social groups. Methodology: We combined tax data from the Annual Personal Income Tax Returns (Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF) and the Brazilian National Household Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD) to construct a complete distribution of total income among adults in Brazil. We applied Pareto interpolations to income tax tabulations to arrive at the distribution within income groups. We tested the results, comparing the PNAD to the Brazilian Consumption and Expenditure Survey (Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF) and to data from the Census Subsample Survey (Census. Results: We found evidence that income inequality in Brazil is higher than previously thought and that it remained stable between 2006 and 2012; in making these findings, we thus diverged from most studies on the dynamics of inequality in Brazil.. There was income growth, but the top incomes have appropriated most of this growth. .

Objeto: o nível e a evolução da desigualdade de renda entre indivíduos adultos no Brasil entre 2006 e 2012. Objetivos: calcular o nível de desigualdade, seu comportamento ao longo dos anos e a parcela do crescimento da renda apropriada por diferentes grupos sociais. Metodologia: combinamos dados tributários provenientes da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para construir uma distribuição completa da renda total entre adultos. Partindo de dados tributários tabulados, aplicamos interpolações de Pareto para chegar à distribuição dentro dos estratos. Testamos os resultados comparando-os à PNAD, à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e aos dados do Questionário da Amostra do Censo (Censo). Resultados: encontramos evidência de que a desigualdade de renda no Brasil é mais alta do que se imaginava e permaneceu estável entre 2006 e 2012. Houve crescimento da renda, mas os ricos se apropriaram da maior parte desse crescimento. .

Bolsa Família e desigualdade da renda domiciliar entre 2006 e 2011 / Bolsa Família and inequality of household income between 2006 and 2011

Os programas de transferência condicionada de renda têm crescentemente desempenhado um papel importante no combate à pobreza em vários países da América Latina, principalmente no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar a contribuição do programa Bolsa Família na diminuição da desigualdade da renda domiciliar per capita no Brasil, entre 2006 e 2011. Para isso, analisa-se a participação relativa de oito fontes de renda ­ trabalho, aposentadorias, programa Bolsa Família (variável proxy), pensões, abonos, doações, aluguéis e juros ­ no Brasil e nas suas cinco macrorregiões. Assim, além do artigo detalhar a técnica matemática utilizada para decompor o Índice de Gini, apresenta e discute os resultados empíricos encontrados para o Brasil e suas macrorregiões. Dentre os resultados, destaca-se a capacidade do programa Bolsa Família em contribuir para a queda da desigualdade da renda domiciliar nacional, o que se explica por sua acentuada focalização.

The programs of conditional cash transfer has played an increasingly important role in combating poverty in several countries in Latin America, mainly Brazil. The objective of this paper is to analyze the contribution of the Bolsa Família program in reducing inequality in per capita household income in Brazil between 2006 and 2011 For this, we analyze the relative participation of eight sources of income ­ working, retirements, Scholarship Program family ( proxy variable), pensions, allowances, grants, rents and interest ­ in the five macro-regions of Brazil. Thus, besides the article detailing the mathematical technique used to decompose the Gini Index, presents and discusses the empirical results found for Brazil and its geographical regions. Among the results highlighted the ability of the Bolsa Família program in contributing to the downfall of the national household income inequality, which is explained by its sharp focus.