As interferências do Estado brasileiro no futebol e o estatuto de defesa do torcedor / The brazilian state's interferences in soccer and the supportes' statute

A temática central deste artigo trata das possíveis interferências históricas do Estado brasileiro na estrutura do futebol e a incorporação do Estatuto de Defesa do Torcedor no interior da sociedade. Destacamos nesta caminhada, desde o Decreto - Lei 3.199/41 até chegarmos à última ação do Governo Federal, Decreto - Lei No 10.671/ 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor. Para que possamos compreender melhor essas relações, delimitamos nosso estudo em Jogos da Primeira e Segunda divisão do Campeonato Brasileiro de 2006 e 2007 que ocorreram em Curitiba - PR. Esta pesquisa vem sendo objeto de estudo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do Ministério do Esporte através do programa denominado Observatório do Torcedor e desenvolvidos pelos núcleos da REDE CEDES.

The main thematic of this article deals with the possible historic interferences of the Brazilian state in the structure of soccer and the incorporation of the Fan Defense Statute. We pointed out in this journey, since the decree - Law 3.199/41 until the last action of the federal government: decree - law 10.671/2003 - Fan Defense Statute. To better understand these relations, this study is limited to games of the first and second division of the Brazilian Championship of 2006 and 2007, both occurred at Curitiba - PR. This research has been the object of study of the National Secretariat of the Development of Sport and Leisure, of the Sport Ministry trough the program called Fan Observatory and developed by the nucleus of REDE CEDES.

O espetáculo futebolístico e o Estatuto de Defesa do Torcedor / The football spectacle and the Estatuto de Defesa do Torcedor / El espectáculo de fútbol y el Estatuto de Defensa del Hincha

Este artigo é resultante de uma pesquisa qualitativa e tem como tema o espetáculo futebolístico no Brasil e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A pesquisa foi realizada com enfoques bibliográfico, documental e de campo, e aborda as inaplicabilidades do Estatuto de Defesa do Torcedor. Esta pesquisa conclui que aproximadamente 50 por cento dos artigos e incisos da lei n. 10.671/03 ainda não são cumpridos, situação pela qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), algumas federações afiliadas e o Poder Público são corresponsáveis.

This article is derived from a qualitative research and its subject is the soccer spectacle in Brazil and the Estatuto de Defesa do Torcedor. The research was conducted with bibliographic approaches, documentary and field and showing the no applicability of the Estatuto de Defesa do Torcedor. This survey concludes that almost half of the articles and sections of the law n. 10.671/03 is not yet completed, a situation in which the Brazilian soccer confederation (CBF), some affiliated federations, and the Public Authorities are co-responsibles.

El presente artículo persigue difundir los resultados de uma investigación sobre el espectáculo futbolístico y el Estatuto de Defensa del Hincha. La investigación es conceptual, fundada en la literatura científica, y otros dados obtenidos mediante la experimentación directa e analiza las deficiencias del Estatuto de Defensa del Hincha, que dificultan su eficacia. El trabajo demuestra que casi la mitad de la ley n. 10.671/03 no se cumple por culpa, fundamentalmente, de la Confederación Brasileña del Fútbol, de algunas federaciones y de los Poderes Públicos.