Os múltiplos papéis dos governos estaduais na política educacional brasileira: os casos do Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará / Los múltiplos papeles de los gobiernos subnacionales en la política educacional brasileña: los casos del Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará / Multiple roles of state governments in the Brazilian education policy: the cases of Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo and Pará

Resumo A literatura sobre federalismo aponta que a coordenação do governo federal tem papel central para garantir maior consistência às políticas sociais dos governos subnacionais. Este artigo buscou compreender o papel das relações intergovernamentais nas políticas municipais de educação. Apesar de a Constituição Federal determinar a colaboração entre os entes federados, há diferentes modelos de relacionamento entre estados e municípios na política educacional. Esta pesquisa comparou quatro estados - Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará - com modelos distintos de relacionamento com o objetivo de identificar seus resultados nas políticas municipais. A análise de questionários e entrevistas semiestruturadas mostra que o tipo de cooperação tem implicações na capacidade institucional e financeira, na coordenação das políticas municipais e na implementação de políticas federais.

Resumen La literatura sobre federalismo muestra que la coordinación del gobierno federal es central para garantizar mayor consistencia en las políticas sociales en gobiernos subnacionales. Este artículo busca comprender el rol de las relaciones intergubernamentales en las políticas educacionales locales. La Constitución Federal determinó la colaboración entre los entes, pero hay diferentes modelos de relaciones entre estados y municipios en esta política. Esta investigación se basó en la comparación de cuatro estados - Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo y Pará - con diferentes modelos de relaciones buscando identificar sus resultados en las políticas municipales. La análisis de cuestionarios y entrevistas semi-estructuradas muestra que la cooperación tiene implicaciones en la capacidad institucional y financiera, en la coordinación de las políticas municipales y en la implementación de políticas federales.

Abstract The literature on federalism shows that the coordination of the Brazilian federal government is central to guarantee more consistency in social policies of subnational governments. This article aims to understand the role of intergovernmental relations in municipal education policies. Despite the constitutional determinations of collaboration among federal entities, there are different relationship models between states and municipalities in the education policy. This study is based on the comparison of four states — Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, and Pará — with different models of relationship seeking to identify the results in municipal policies. Questionnaires and semi-structured interviews were conducted and the analysis shows that the type of cooperation has implications in institutional and financial capacities, in the coordination of municipal policies, and in the implementation of federal policies.

O problema das matrículas escolares: uma discussão sobre a melhoria das regras utilizadas em São Paulo / El problema de las reglas de matrícula escolar: una discusión sobre los cambios en la mayor ciudad de Brasil / The problem of school enrollment rules: what can be changed in the largest city in Brazil

Resumo A adoção de mecanismos de escolha escolar é pouco estudada no Brasil, apesar do seu crescente uso em outros países, sobretudo, nos EUA. Neste artigo, com o uso de instrumental teoria dos jogos, o sistema de matrículas escolares do município de São Paulo é analisado. Por não usar as preferências dos alunos, verifica-se que o sistema não atende a nenhum dos conceitos desejados de um mecanismo de alocação: estabilidade, não manipulação e eficiência. Alternativamente, é proposta adoção do mecanismo de Gale-Shapley. Simulações são realizadas para corroborar os resultados teóricos, indicando enorme potencial de ganhos com a mudança do sistema existente.

Resumen La adopción de mecanismos de elección escolar es poco estudiada en Brasil. En este artículo, con el uso de la teoría de los juegos, el sistema de matrices escolares del municipio de São Paulo es analizado. Por no usar las preferencias de los alumnos, verificase que el sistema de São Paulo no atiende las principales cualidades de un mecanismo de asignación: estabilidad, no manipulación y eficiencia. Alternativamente, se propone utilizar el mecanismo de Gale-Shapley. Simulaciones son realizadas para corroborar los resultados históricos, exigiendo enormes potencialidades de ganancias con el cambio del sistema existente.

Abstract School choice is an issue little studied in Brazil, despite its huge importance, especially in the USA. In this paper, using game theory, how students are allocated in municipality of São Paulo is analyzed. As students 'preferences are not taken into account, the São Paulo system does not meet the main qualities of an allocation mechanism: stability, non-manipulation and efficiency. Alternatively, the use of the Gale-Shapley mechanism is proposed. Simulations are performed confirming theoretical results and also indicating a huge potential for improvement in the system.

O Estado de São Paulo como um ator internacional / x

Discussão da influência do cenário internacional sobre as decisões dos governos subnacionais e sua ascensão como novos atores neste contexto. As informações apresentadas neste artigo resultaram da pesquisa "Gestão Pública Estratégica de Governos Subnacionais Frente aos Processos de Inserção Internacional e Integração Latino-Americana", que está sendo realizada pela Fundap, PUC-SP e Cedec, e analisam de que modo um governo subnacional reage aos efeitos e à nova realidade internacional, utilizando-se o caso de São Paulo.

A discussion of how the international scene affects the decisions of sub-national governments, and of their ascension as new actors within this context. The information presented in this article was extracted from a research project entitled "Strategic Public Strategies of Sub-national Governments Within the Context of the Processes of Latin American Global Insertion and Integration," currently being conducted by Fundap, (Foundation for Public Administration), PUC-SP (Catholic University of São Paulo) and Cedec. This article examines how sub-national governments react to changing realities at the international level, using the government of the State of São Paulo as a case in point.

Mercosul e sociedade civil / x

Os pontos principais referem-se a aspectos parciais de uma pesquisa em andamento sobre "gestão pública estratégica dos governos subnacionais diante dos processos de inserção internacional e integração latino-americana", desenvolvida por equipes dos quadros da Fundap, do Cedec e da PUC-SP. Das três partes constituintes do projeto temático, serão feitas referências àquela pertinente à participação da sociedade civil no processo de integração regional, tendo por centro o Mercosul.

The main points of this article are extracted from a research project that is currently underway entitled "Strategic Public Strategies of Sub-National Governments Within the Context of the Processes of Latin American Global Insertion and Integration" carried out by researchers from Fundap (Foundation for Public Administration), Cedec, and the Catholic University of São Paulo. Reference will be made to a section of the study dealing with the participation of civil society in regional development, in this case, in the context of Mercosul.