RESUMO
A regionalização da saúde no SUS se efetiva como instrumento de gestão a partir da Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02, por meio do Plano Diretor de Regionalização (PDR) para ordenar o fluxo da assistência de média e alta complexidade. A partir da definição da base territorial regionalizada, são aplicados parâmetros assistenciais que servem de base para a programação física e orçamentária dos municípios da região, a partir da qual municípios de diferentes portes pactuam ofertas e demandas. Este estudo objetiva discutir as diretrizes de regionalização e financiamento, estabelecidos a partir de 2003, à luz dos indicadores epidemiológicos e da oferta assistencial, tomando como situação ilustrativa a assistência ao câncer de mama. A implantação do PDR e da Programação Pactuada e Integrada (PPI), no estado de Minas Gerais, é analisada através de comparações entre o programado, em função dos parâmetros assistenciais e epidemiológicos, e o realizado, expresso nos dados de produção, nas macrorregiões de saúde do estado. A título de aprofundamento da questão, foi realizado um estudo comparativo da produção de mamografias com o estado vizinho do Rio de Janeiro, e uma pesquisa com usuárias em tratamento de câncer de mama nos centros de referência no município de Juiz de Fora - MG. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de que a regionalização da assistência não vem alcançando os resultados esperados na modificação dos fluxos assistenciais anteriores à regionalização. Os autores apontam para a complexidade do problema, indicando a necessidade de intervenção em aspectos como: a revisão dos limites geográficos indicados pelo PDR/MG ou a viabilização em médio prazo de um Plano Diretor de Investimentos (PDI) que dê suporte à atual concepção; a implantação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e do sistema de ressarcimentos aos atendimentos a usuários de planos de saúde, de forma a compensar os frequentes atendimentos a usuários não programados...
Health regionalization under the Brazilian Unified Health System (SUS) has become effective as a management instrument since the 01/02 Health Care Operational Norm (NOAS-SUS 01/02), through the Regionalization Management Plan (PDR), to organize the flow of medium and high-complexity care. Starting from the definition of regionalized territorial base, care parameters are applied, as a basis for the physical and budgetary programs of the regional municipalities, from which differently sized municipalities agree on offer and demand. This study aims to discuss the regionalization and financing guidelines, established in 2003, under the epidemiologic and care indices, taking breast cancer care as an illustrative example. The implementation of the PDR and the Pact and Integration Program (PPI), in the state of Minas Gerais, is analyzed through comparisons between what was programmed, according to the care and epidemiologic parameters, and what was actually performed, according to production data from the study health macro-regions. Furthermore, a comparative study of the production of mammograms with the neighboring Rio de Janeiro state, and a study of the users on treatment for breast cancer in the reference centers of the Juiz de Fora municipality (Minas Gerais state) were also undertaken. The results strengthen the hypothesis that the regionalization of care has not reached the expected resultsof modification of the care flow observed before the regionalization. The authors highlight the complexity of the issue, indicating the need of: revision of the geographical limits indicated by the PDR/MG or the availability, in not so distant a future, of an Investment Management Plan (PDI) that supports the present concept; implementation of the National Health Card (CNS) and of the system of refunding of private health care users, in order to compensate for the frequent care of non-programmed users...
Assuntos
Humanos , Feminino , Neoplasias da Mama , Regionalização da Saúde , Regulação e Fiscalização em Saúde , Atenção à Saúde , Serviços de Saúde , Sistema Único de SaúdeRESUMO
Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores...
This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55%...