Exigência do código da CID em atestado: embasamento legal e análise da jurisprudência atual / ICD code requirement in medical statement: legal basis and analysis of current jurisprudence

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) é uma forma globalmente padronizada para fornecer informações cruciais sobre as doenças, suas causas e consequências, colaborando para criar políticas de saúde e laborais. Porém, sua divulgação compulsória por parte de profissionais da saúde pode expor o empregado e sua privacidade. Neste contexto, o objetivo desse trabalho é analisar as decisões publicadas nos últimos dez anos, julgadas em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o entendimento dos magistrados sobre o assunto, as leis utilizadas no embasamento e a distribuição dos processos com esse teor. Foi realizada uma pesquisa no site do TST com os termos "exigência" "CID" "atestado" "médico" entre os anos de 2012 e 2022. Foram encontradas 18 decisões, 94% delas das regiões Sul e Sudeste do país. Quase 70% são desfavoráveis à exigência da CID em atestados, tendo como base a Constituição Federal (CF), resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Código Civil (CC). Conclui-se que as decisões relacionadas à exigência do código da CID estão concentradas em tribunais do Sul e do Sudeste, sendo os anos entre 2015 e 2019 com o maior número de ocorrências. Há uma predominância pela não exigência do código da CID em 12 das 18 decisões, sendo o argumento mais utilizado o sigilo e privacidade garantidos pela CF e Códigos de Ética Médica e de Ética Odontológica. As que se mostraram a favor predominantemente citam a súmula 122 do TST

International Statistical Classification of Diseases and Health Related Problems (ICD) is the global standard for diagnostic health information, providing key information about diseases, their causes, and consequences, leading to improvement on public and labor health. Its disclosure may expose employers when required by employers. Based on this context, the aim of this study is to analyze decisions law decisions and judgments reports from the Federal Labor Court between 2012 and 2022, the understanding of judges on the subject, the basis and distribution of decisions in this matter. Research was conducted on Superior Labor Court of Brazil website, using the keywords in Portuguese "requirement", "ICD", "statement" and "medical" between 2012 and 2022. It was found 18 judgments, 94% from South and Southeast of Brazil. Almost 70% of them were against the requirement of ICD code in medical statement, basing their decisions on our Federal Constitution (FC), resolutions of the Federal Medical Council (FMC) and Civil Code (CC). In conclusion, the Brazilian Law understands that the employee's privacy when seeking for medical help is above the employer's requirement. It is believed the new General Data Protection Law (GDPL) may reinforce this common Legal Knowledge and help footing new orders

Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no Código Penal brasileiro / False certificate in Dentistry and its real framework in the Brazilian Penal Code

O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico

The dental certificate comprises a kind of document issued by the professional that expresses the veracity of a fact related to the patient verified during clinical practice. The aim of this article was to point out and analyze the type of crime incurred by dentists who issue false certificates. This is a cross-sectional research with a descriptive approach carried out through the survey of public tenders held in Brazil for the position of Forensic Odontologist or corresponding nomenclature. It was considered the contests held in the Brazilian Federative Units without distinction to the year, and the information collection was performed from January to April 2023. It can be concluded that, although there are few interpretation discrepancies in the dental literature regarding articles 299 and 302 of the Brazilian Penal Code, there is no legal possibility for the dentist to be an active subject of the crime of falsity of medical certificate, as it is a crime specific to the professional medical doctor

Incapacidad como acto médico y ley estatutaria de salud / The Inability as a Medical Act

Con el avance de la Seguridad Social en Salud en Colombia y la protección del derecho fundamental a la salud, se ha consolidado la autonomía médica con la expedición de la Ley Estatutaria de Salud, expedida en 2015. En el artículo se presentan conceptos inherentes a dicho ejercicio en Colombia y la actualización de un artículo publicado con anterioridad.

With the advancement of Social Security in Health in Colombia and the protection of the fundamental right to Health, medical autonomy is Consolidated with the Statutory Health Law issued in 2015. The arricie presents inherent concepts to this exercise in Colombia and the update of an arricie published previously.

Análisis de la cumplimentación de certificados médicos por estudiantes y profesionales de odontología / Analysis of filling out dental certificates by dental students and professionals

Resumen: Este estudio tuvo el objetivo de analizar y comparar la cumplimentación de certificados médicos por estudiantes del cuarto año del curso de Odontología de una universidad pública brasileña y por profesionales de cursos de especialización específicos del área. Entre 2014 y 2016, se dejó a los encuestados una hoja de papel en blanco en cuyo encabezamiento sólo constaba la palabra "Certificado", a fin de que se lo elaboraran de la manera que juzgaran más adecuada. Se utilizó test para comparación de dos proporciones y Test de Chi- Cuadrado con nivel de significación del 5%. Participaron de la inves tigación 336 individuos, de los cuales 167 (49,7%) eran estudiantes y 169 (50,3%), profesionales de cursos de especialización de la Facultad de Odontología de Araçatuba. Solamente 73 (21,7%) individuos ela boraron el certificado correctamente. Entre los errores de los estu diantes se destaca la inserción de la Clasificación Estadística Interna cional de Enfermedades sin el consentimiento del paciente, y, de los profesionales, la falta del Documento Nacional de Identidad. Hubo diferencia estadística significativa entre las categorías respecto a la correcta cumplimentación del certificado (p=0). Se concluyó que una parte considerable de los encuestados rellena los certificados odonto lógicos incorrectamente, con menores errores entre los estudiantes de Odontología.

Abstract: The objective of this study was to analyze and compare the filling of the dental certificates by the students of the fourth year of the den tistry course of a Brazilian public university and professionals of specialization courses in the area. The respondents were given a blank sheet written "Certificate", for them to fill out. The period analyzed was from 2014 to 2016. The test was used to compare two proportions and the chi-square test, with a significance level of 5%. A total of 336 individuals participated in the study, of which 167 (49.7%) were fourth year students of the Dentistry course and 169 (50.3%) professionals of specialization courses of the School of Dentistry of Araçatuba. Only 73 (21.7%) correctly filled the certificate. Among the errors, we emphasize the students' insertion of the International Statistical Clas sification of Diseases without the patient's consent and among profes sionals the lack of the General Registry. There was a significant statis tical difference between the categories regarding the correct filling of the certificate (p = 0). We concluded that the dental certificates are filled incorrectly by a considerable portion of the respondents, with minor errors among dentistry students.

Entendimento dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a emissão de atestado médico falso: uma análise jurisprudencial / Understanding of tried cases at the Court of Justice of the State of São Paulo relative to issuing false medical certificates: jurisprudence analysis

Contexto: O atestado médico é um documento de emissão corriqueira na prática médica. O uso desse documento com alterações ou com conteúdo que não seja verdadeiro é tipificado como crime no art. 302 do Código Penal brasileiro, denominado "Falsidade de atestado médico". O Brasil, no entanto, tem uma escassez de dados estatísticos sobre esse crime. Objetivos: Realizar um levantamento de dados acerca da temática dos processos sobre atestado falso na esfera penal no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Métodos: Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave na área de consulta de julgados de 1ª instância do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o descritor "atestado", de julgados sem data determinada. Resultados: Nos anos analisados, apesar do número pequeno de casos, houve uma tendência de crescimento no número de julgados. A maior parte dos réus era de não médicos, do sexo masculino e com infração relacionada ao ambiente de trabalho. Houve um grande quantitativo de condenações em 1ª instância. Conclusão: O estudo apontou para a necessidade de coibição desse crime, sendo a certificação digital uma boa forma de alcançar esse objetivo.

Introduction: Medical certificates are commonly issued in medical practice. Use of medical certificates with alterations or false content is characterized as a crime, denominated "Falsification of medical certificates", by the Brazilian Penal Code article 302. Data on this type of crime are scarce in Brazil. Objective: To collect data relative to criminal lawsuits for falsification of medical certificates filed at the Court of Justice of the State of São Paulo. Methods: A keyword-based search of tried cases with no time limitation was conducted on the trial court database available at the Court of Justice of the State of São Paulo website using the search term "certificate". Results: Although small, the number of tried cases increased along the analyzed years. Most defendants were non-physicians and male and offences had relationship with the workplace. The number of trial court convictions was high. Conclusion: The results point to the need to prevent this type of crime; digital certificates represent a good means to achieve this goal.

Absenteismo-doença em trabalhadores de higienização: o que dizem os registros oficiais / Absenteeism-disease in sanitation workers: what the official records say

Introdução. No Brasil, é grande a preocupação com o absenteísmo em muitos setores produtivos. Objetivo. Traçar o perfil de absenteísmo-doença em trabalhadores de higienização em uma instituição de ensino superior. Método. Estudo descritivo e retrospectivo com dados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de 196 prontuários médicos e 2.880 atestados das estatísticas de absenteísmo-doença de 486 trabalhadores entre 2010 e 2014. Os dados foram tratados pelo IBM SPSS Statistics 20.0. Resultados. Houve predomínio do sexo feminino (92,9%), baixa escolaridade (51,5%), faixa etária de 31 a 45 anos (46%). As causas de absenteísmo-doença foram relacionadas com o capítulo Z da CID-10 (57,5%), correspondente aos Fatores que Influenciam o Estado de Saúde e o Contato com os Serviços de Saúde. Os riscos apurados pelo PPRA para os auxiliares de limpeza foram físico, químico e ergonômico. Conclusão. O perfil de absenteísmo-doença obtido apontou as doenças osteo-musculares e do tecido conjuntivo como as principais relacionadas às faltas com diagnóstico médico.

Introduction. In Brazil, there is great concern about absenteeism in many productive sectors. Aim. To determine the absenteeism-disease profile of sanitation workers in a higher education institution. Methods. Descriptive and retrospective study. Collected data of the Environmental Risk Prevention Program (PPRA), from 196 medical records of 2,880 medical certificates of absenteeism and illness statistics referring to 486 workers between 2010-14. Data were analyzed by the SPSS Statistics 20.0 software. Results. There was a predominance of female (92.9%), low education (51.5%) and average group between 31-45 years (46%). Absenteeism and illness were related to the Chapter Z of ICD-10 (57,5%) that corresponds to the Factors Influencing Health Status and Contact with Health Services. The risks identified by the PPRA for cleaning workers were physical, chemical and ergonomic. Conclusion. The profile of absenteeism-disease obtained showed the osteo-muscular and connective tissue diseases as the main ones related to absences from work with medical diagnosis.

Programa de ginástica laboral e a redução de atestados médicos / Labor gymnastics program and reduction of medical certificates

Estudos recentes têm apontado a ginástica laboral como uma importante ferramenta para amenizar alguns malefícios ocasionados pelo ritmo de trabalho da vida moderna. Portanto, o presente estudo objetivou analisar a influência de um programa de ginástica laboral (PGL) na redução da quantidade de atestados de uma empresa de tratamento de resíduos industriais da cidade de Chapecó-SC. A amostra foi composta por 31 sujeitos, sendo 22 do sexo masculino e 9 do sexo feminino com idade média de 32,48±8,28. Todos os dados foram coletados a partir dos prontuários dos funcionários. O PGL foi desenvolvido duas vezes na semana durante 12 meses contínuos. Os resultados apontam uma diminuição na quantidade total de atestados (51,52%), por doenças sistêmicas (43,48%) e por doenças osteomusculares (55,56%) no período de desenvolvimento do PGL. Conclui-se portanto, que com a diminuição no número de atestados, houve também melhoria na saúde e qualidade de vida de seus praticantes.

Recent studies have pointed the labor gymnastics as an important tool to alleviate some caused by the working in the modern life. Therefore, the present study aimed to analyze the influence of a labor gymnastics program (LGP) in reduction the amount of certificates of industrial in the city of Chapecó-SC. The sample consisted of 31 subjects, 22 males and 9 females with an average age of 32.48 ± 8.28. All data were collected from the medical records of employees. The LGP was developed two times a week for 12 months continuous. The results show a decrease in the total amount of certificates (51.52%), for systemic diseases (43.48%) and musculoskeletal diseases (55.56%) in the period of development on the LGP. In conclusion, with the decrease in the number of certificates, there was also improvement in health and quality of life of its practitioners.

Prevalência de absenteísmo odontológico em funcionários públicos de um município do interior do Estado de São Paulo / Prevalence of dental absenteeism in public employees of a city in São Paulo state, Brazil

Contexto: O estudo do absenteísmo através dos atestados odontológicos se faz necessário para promover a redução de sua ocorrência, contribuindo com a produtividade e reduzindo os custos na administração pública/privada. Objetivos: Avaliar as características do absenteísmo odontológico e as suas causas, por meio da CID-10 presente nas atestações de funcionários públicos municipais do interior do Estado de São Paulo. Métodos: Estudo observacional secccional, realizado no município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), utilizando os prontuários funcionais dos servidores, no período de 2001 a 2012. Foram incluídos 343 prontuários, selecionados de forma randomizada. Quantificaram-se as causas de afastamentos odontológicos utilizando-se a CID-10. Os testes Mann-Whitney e Correlação de Spearman foram aplicados (p<0,05). Resultados: Foram identificados 337 afastamentos por motivos odontológicos, sendo que 75,3% eram pertencentes ao gênero feminino (p=0,015), o tempo no serviço foi de 83,29 meses de trabalho (r=0,16; p=0,003), 44,6% pertencentes a trabalhadores com nível superior de escolaridade (r=0,10; p=0,077) e faixa salarial de 1 a 3 salários mínimos (61,5%) (r=0,01; p=0,83). Identificou-se taxa de absenteísmo de 26,7%, sendo 43,62% não codificados, 11,28% doenças da polpa e dos tecidos periapicais, 9,79% dentes inclusos e impactados, 9,49% gengivite e doenças periodontais e 8,30% cárie dentária. Conclusões: A alta taxa de absenteísmo observada evidenciou a necessidade de adoção de políticas de promoção e prevenção à saúde do trabalhador, reforçando a importância da Odontologia como fonte reguladora das questões relacionadas ao absenteísmo.

Background: The study of absenteeism through dental attestations is necessary to promote the reduction of its occurrence, contributing to productivity and reducing costs in the public/private management. Objectives: To evaluate the characteristics of dental absenteeism and its causes through the ICD-10 present in the claims of municipal government workers in the state of São Paulo, Brazil. Methods: Seccional observational study, conducted in the city of Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, Brazil, using functional records of the servers, in the period of 2001-2012. Three hundred and forty-three records, randomly selected, were included. The causes of dental clearances were quantified using ICD-10. Mann-Whitney test and Spearman correlation were used (p<0.05). Results: There were identified 337 absences by dental reasons, with 75.3% belonged to the female gender (p=0.015), time in service was 83.29 months of work (r=0.16; p=0.003), 44.6% belonging to workers with higher education levels (r=0.10; p=0.077) and salary range of 1-3 minimum salaries (61.5%) (r=0.01; p=0.83). It was identified absenteeism rate of 26.7%, with 43.62% uncoded, 11.28% diseases of pulp and periapical tissues, 9.79% impacted and included teeth, 9.49% gingivitis and periodontal diseases and 8.30% dental caries. Conclusions: The high rate of absenteeism observed highlighted the need of adopting policies for the promotion and prevention on occupational health, reinforcing the importance of the Dentistry as a source of regulatory issues related to absenteeism.

Design and Realization of the Health Certificate Management Information System Based on Two-dimensional Code Technology / 医学信息学杂志

The paper analyzes problems existed in health certificate issuing management among employees in the service industries in Xi'an and points out the necessity of using informatization means to assist health certificate data management.It proposes the scheme of u-sing the management system based on two-dimensional code technology to manage health certificate information and makes detailed de-scription of design and realization of the system.

Estudo de coorte prospectivo das características do absenteísmo na administração pública: atestação médico-odontológica na saúde do servidor / Prospective cohort study of the characteristics of absenteeism public administration: medical-dental certification of the server health

O absenteísmo médico-odontológico é relatado como sendo responsável pela perda de dias e horas de trabalho, refletindo-se em prejuízos econômicos nos setores público e privado, não obstante a sua essência nos remeta a uma reflexão muito mais profunda, no que diz respeito à Saúde e aos seus agravos, enquanto fatores causais desta condição, muitas vezes impostos ao trabalhador pelo próprio ambiente de trabalho. O presente estudo teve por objetivo avaliar as características e o perfil do Absenteísmo na Administração Pública, o envolvimento e a atestação médico - odontológica relacionados ao afastamento do servidor do seu trabalho, além da relação entre Patologias Médicas e odontológicas, sob uma óptica baseada em evidências de uma pesquisa pautada na Incidência. Além disto, como objetivo secundário, foi conduzida uma atualização da revista da literatura com fulcro nos aspectos legais, éticos, normativos e científicos, no que tange às atestações de estados de saúde. A partir de um estudo preliminar do tipo exploratório retrospectivo, transversal, descritivo e analítico, realizado anteriormente com o propósito de se estabelecer a relação entre absenteísmo e doenças, tanto de origem médica, como odontológica; traçou-se assim um perfil do Absenteísmo na Administração Pública. Também assim, estabeleceu-se uma estratégia que envolveu uma amostra de 340 prontuários funcionais de servidores públicos municipais de uma cidade do interior do Estado de São Paulo, Brasil, do universo de 973 servidores ativos, que foi submetida a uma avaliação transversal retrospectiva de 11 anos e 5 meses, no período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de maio de 2012, através da análise da História Médico-Odontológica Pregressa colhida dos atestados médicos e odontológicos juntados e justificantes de faltas ou afastamentos, documentos legais estes comprovantes do motivo do absenteísmo. Subsequentemente a este levantamento epidemiológico, com base na Prevalência, deu-se...

Medical and dental absenteeism is reported to be responsible for the lost of days and hours of work, reflecting in economic losses in the public and private sectors, nevertheless its essence refers us to a much deeper reflection, with regard to Health and their grievances, as causal factors of this condition often imposed by the employee's own work environment. The present study aimed to evaluate the characteristics and profile of Absenteeism in Public Administration, the involvement and the medical - dental attestation related to the staf absence from work, besides the relationship between Medical and Dental Pathologies, under a view based on evidence from a survey based in the Incidence. Furthermore, as a secondary objective, we conducted a literature review of the update with the fulcrum in the legal, ethical, normative and scientific aspects, in relation of health states. From a preliminary study of the retrospective exploratory, cross-sectional, descriptive study was previously conducted with the purpose of establishing the relationship between absenteeism and illnesses, both medical and dental origin; thus drew up a profile of Absenteeism in Public Administration. Thus, it was established a strategy that involved a sample of 340 medical records of functional employees of a city in the state of São Paulo, Brazil, from the universe of 973 active servers, which was subjected to a retrospective cross-sectional assessment of 11 years and 5 months in the period from January 1, 2001 to May 31, 2012, by analyzing the History of Medical and Dental harvested from past medical and dental certificates and documents gathered in proof of absences these ones legal documents showing why the absenteeism. Subsequently to this epidemiological survey, based on the Prevalence, was continued the process through a prospective cohort study of 1 year and 6 months, with the same parameters and sample, but with a loss of 11.37%, which analyzed the end...

Estudo de coorte prospectivo das características do absenteísmo na administração pública: atestação médico-odontológica na saúde do servidor / Prospective cohort study of the characteristics of absenteeism public administration: medical-dental certification of the server health

O absenteísmo médico-odontológico é relatado como sendo responsável pela perda de dias e horas de trabalho, refletindo-se em prejuízos econômicos nos setores público e privado, não obstante a sua essência nos remeta a uma reflexão muito mais profunda, no que diz respeito à Saúde e aos seus agravos, enquanto fatores causais desta condição, muitas vezes impostos ao trabalhador pelo próprio ambiente de trabalho. O presente estudo teve por objetivo avaliar as características e o perfil do Absenteísmo na Administração Pública, o envolvimento e a atestação médico - odontológica relacionados ao afastamento do servidor do seu trabalho, além da relação entre Patologias Médicas e odontológicas, sob uma óptica baseada em evidências de uma pesquisa pautada na Incidência. Além disto, como objetivo secundário, foi conduzida uma atualização da revista da literatura com fulcro nos aspectos legais, éticos, normativos e científicos, no que tange às atestações de estados de saúde. A partir de um estudo preliminar do tipo exploratório retrospectivo, transversal, descritivo e analítico, realizado anteriormente com o propósito de se estabelecer a relação entre absenteísmo e doenças, tanto de origem médica, como odontológica; traçou-se assim um perfil do Absenteísmo na Administração Pública. Também assim, estabeleceu-se uma estratégia que envolveu uma amostra de 340 prontuários funcionais de servidores públicos municipais de uma cidade do interior do Estado de São Paulo, Brasil, do universo de 973 servidores ativos, que foi submetida a uma avaliação transversal retrospectiva de 11 anos e 5 meses, no período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de maio de 2012, através da análise da História Médico-Odontológica Pregressa colhida dos atestados médicos e odontológicos juntados e justificantes de faltas ou afastamentos, documentos legais estes comprovantes do motivo do absenteísmo. Subsequentemente a este levantamento epidemiológico, com base na Prevalência, deu-se...

Medical and dental absenteeism is reported to be responsible for the lost of days and hours of work, reflecting in economic losses in the public and private sectors, nevertheless its essence refers us to a much deeper reflection, with regard to Health and their grievances, as causal factors of this condition often imposed by the employee's own work environment. The present study aimed to evaluate the characteristics and profile of Absenteeism in Public Administration, the involvement and the medical - dental attestation related to the staf absence from work, besides the relationship between Medical and Dental Pathologies, under a view based on evidence from a survey based in the Incidence. Furthermore, as a secondary objective, we conducted a literature review of the update with the fulcrum in the legal, ethical, normative and scientific aspects, in relation of health states. From a preliminary study of the retrospective exploratory, cross-sectional, descriptive study was previously conducted with the purpose of establishing the relationship between absenteeism and illnesses, both medical and dental origin; thus drew up a profile of Absenteeism in Public Administration. Thus, it was established a strategy that involved a sample of 340 medical records of functional employees of a city in the state of São Paulo, Brazil, from the universe of 973 active servers, which was subjected to a retrospective cross-sectional assessment of 11 years and 5 months in the period from January 1, 2001 to May 31, 2012, by analyzing the History of Medical and Dental harvested from past medical and dental certificates and documents gathered in proof of absences these ones legal documents showing why the absenteeism. Subsequently to this epidemiological survey, based on the Prevalence, was continued the process through a prospective cohort study of 1 year and 6 months, with the same parameters and sample, but with a loss of 11.37%, which analyzed the end...

Registro Sanitario, logros, debilidades y proyecciones al cierre del 2013 / The Health Registry, achievements, weaknesses and projections at the close of 2013

Se presenta un breve comentario acerca del trabajo desarrollado por el Registro Sanitario en el año 2013, con la finalidad de informar a los interesados en este tema sobre los logros, debilidades y proyecciones de trabajo que se ha trazado este colectivo de especialistas para los próximos años(AU)

A brief commentary is presented about the work done by the Health Registry in the year 2013, with the purpose of informing those interested in the topic about the achievements, weaknesses and work projections set by this team of specialists for the coming years(AU)

Análisis de la confección del certificado de asistencia de primera intención a un lesionado / Analysis of the Completion of the Certificate of First Medical Assistance to an Injured Person

Fundamento: El certificado de asistencia de primera intención a un lesionado, es un documento médico legal que todo profesional médico debe saber elaborar. Cualquier dificultad en los datos requeridos en este documento, puede causar una serie de limitaciones en el proceso judicial de los delitos de lesiones. Objetivo: analizar el proceso de confección del certificado de asistencia de primera intención a un lesionado. Métodos: se realizó un estudio descriptivo, de corte transversal, en la consulta de sanidad del lesionado en la provincia de Cienfuegos, durante el año 2012. Se revisaron 2189 certificados, los cuales fueron analizados en cuanto a: especialidad médica, nivel de atención y datos requeridos en el documento. Resultados: más del 50 % de los certificados expedidos presentaron alguna dificultad en su confección, de las cuales, la de mayor frecuencia fue la no descripción detallada de las lesiones, presente en 329 certificados (27,7 %), seguida del pronóstico médico legal inadecuado en 298 certificados (25,1 %). Los especialistas en Medicina General Integral expidieron la mayor cantidad de certificados y el 100 % de ellos presentó dificultades. Conclusión: los médicos actuantes carecen de criterios científicos metodológicos para la confección adecuada de los certificados de asistencia de primera intención de un lesionado.

Background: the certificate of first medical assistance to an injured person is a medicolegal document that every medical professional should know how to complete. Any problem with the data requested in this form can cause a number of limitations on the prosecution of injury-related offenses. Objective: to characterize the process for completing the certificate of first medical assistance to an injured person. Methods: A descriptive cross-sectional study was conducted at the consultation for injured patients in the province of Cienfuegos, in the year 2012. A total of 2189 certificates were analyzed considering: medical specialty, level of care and data required in the document. Results: over 50% of the certificates issued had problems in their completion; the most frequent was non-detailed description of the lesions, present in 329 certificates (27.7%), followed by inaccurate medicolegal prognosis in 298 certificates (25.1%). Specialists in General Medicine issued the largest number of certificates and 100% of them had problems. Conclusion: attending physicians lack scientific and methodological criteria for accurately completing the certificates of first medical assistance to an injured person.

Absenteísmo-doença na equipe de enfermagem de um hospital público / The absenteeism and illness of the nursing staff of a public hospital

Trata-se de um estudo sobre o absenteísmo relacionado às doenças que acometem a equipe de enfermagem em um contexto hospitalar, com o objetivo de analisar os índices de absenteísmo -doença da equipe de enfermagem de um hospital público de Belo Horizonte referente ao ano de 2013. Tem como desdobramentos abordar o absenteísmo-doença por setores assistenciais, tempo de afastamento e principais patologias. Trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica, documental contemporânea, com abordagem quantitativa e de caráter transversal. Foi utilizado o estudo de caso único realizado em um hospital público geral, de grande porte, referência em urgência/emergência. A população foi a equipe de enfermagem dos setores assistenciais, abordada por meio de censo, e composta por 1.056 profissionais, sendo 899 de nível fundamental/médio e 157 de nível superior. Os dados foram coletados no banco de dados do hospital e analisados com o auxílio do programa Statistical Package for the Social Science - versão 17 e tratados por meio de estatística descritiva e testes estatísticos (teste Z e Poisson). Os resultados mostram que, dos 1.056 funcionários ativos, 846 apresentaram licenças médicas (80%). A maioria é do sexo feminino (86,4%); entre 31 e 40 anos (41,8%); pertencem ao grupo auxiliar/técnico de enfermagem (84,3%); tem 4 a 5 anos de trabalho no hospital (30,8%) e vínculo estatutário (67,1%). Foram geradas no período 2.848 licenças médicas, totalizando 19.363 dias de trabalho perdidos. Setores que mais apresentaram afastamentos: Clínica Médica (267 licenças e 1.402 dias perdidos), Sala de Emergência (231 licenças e 1.804 dias perdidos) e Cuidado Intermediário Neonatal (215 licenças e 2.196 dias perdidos). Em relação aos meses do ano houve maior número de licenças em Outubro, Maio e Abril e os menores em Dezembro, Fevereiro e Novembro, sendo que o teste Z mostrou diferença significativa entre eles (p< 0,05). Quanto à duração, a maioria das licenças médicas são...

This is a study on absenteeism related to diseases affecting the nursing staff in a hospital setting, with the aim of analyzing the rates of absenteeism and illness of the nursing staff of a public hospital in Belo Horizonte for the year 2013. Its ramifications address absenteeism and illness by health care sectors, and time off main pathologies. It is a descriptive and analytical, contemporary documentary research with quantitative approach ends the cross-sectional character. The single case study conducted in a public hospital, large, reference in urgent/emergency use. The population was nursing staff that works in attendance sectors, addressed through census and consists of 1056 professionals, 899 elementary/middle level and top level 157. Data were collected from the hospital database and analyzed with the aid of the Statistical Package for the Social Sciences - version 17 and processed using descriptive statistics and statistical tests (Z and Poisson test). The results show that out of 1056 active employees, 846 had medical licenses (80%). The majority were female (86,4%); between 31 and 40 years (41,8%); belong to auxiliary/technician nurse (84,3%) group; have 4-5 years of working in the hospital (30,8%) and statutory relationship (67,1%). 2.848 medical leave, totaling 19.363 days lost from work were generated in the period. Sectors that showed removals Medical Clinic (267 licenses and 1.402 days lost), Emergency Room (231 licenses and 1.804 days lost) and Intermediate Neonatal Care (215 licenses and 2.196 days lost). In relation to the months of the year there were more licenses in October, April and May and the lowest in December, February and November, and the Z test showed significant differences (p <0.05). As for the duration, most medical licenses are of short duration (up to two days), with 56,6...

Absenteísmo e atestações médico odontológicas no serviço público: um estudo retrospectivo / Absenteeism and medical-dental attestations in public service: a retrospective study

O absenteísmo médico-odontológico é relatado como responsável pela perda de dias e horas de trabalho, refletindo em prejuízos econômicos nos setores público e privado. Portanto, o presente artigo objetivou avaliar o absenteísmo quanto a sua origem, médica ou odontológica, e suas causas através da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) nas atestações de servidores municipais no período de 2001 a 2012. Material e Métodos: Realizou-se uma análise retrospectiva da história médicoodontológica de 340 prontuários de servidores da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo- SP, por meio da CID-10 presente em atestados médicos e odontológicos justificantes de afastamentos. Foram quantificados os afastamentos, dias de trabalho perdidos, e afecções mais frequentes. Os dados foram analisados de forma descritiva por meio de frequências absoluta e relativa. Resultados: Os afastamentos médicos somaram 3.523 eventos, e os odontológicos 337, com total de 34.685 e 425 dias perdidos de trabalho, respectivamente. As patologias de origem médica mais frequentes foram as Doenças do Aparelho Respiratório (CID J11), e as de origem odontológica as Doença da polpa e dos tecidos periapicais (K04) foram as mais prevalentes. Conclusões: Os afastamentos de origem médica foram mais prevalentes em relação aos odontológicos, destacando-se as Doenças do Aparelho Respiratório e Doença da polpa e dos tecidos periapicais, respectivamente. A ausência da CID-10 nos atestados pode inviabilizar uma correta análise das causas de afastamentos, comprometendo assim, tanto a prevenção aos agravos à saúde, como também o planejamento de ações que proporcionem um melhor ambiente de trabalho...

Introduction: The medical and dental absenteeism is reported as the responsible for losing on days and hours of work, reflecting economic losses in public and private sectors. Therefore, this article aims to evaluate the absenteeism as its origin, medical or dental, and their causes through the International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD-10) in attestations of municipal employees at the period 2001-2012. Methodology: It was performed a retrospective analysis of the medical and dental history of 340 servers records from the city of Santa Cruz do Rio Pardo-SP, by ICD- 10 present in medical and dental affidavits which justify the absences from work. It were quantified the absences, lost work days, and more frequent diseases. Data were analyzed descriptively by absolute and relative frequencies. Results: The medical leaves totaled 3,523 events, and dental 337, with a total of 34,685 and 425 lost work days, respectively. The medical pathologies most frequents were Respiratory Diseases (ICD J11), and the disease of dental origin were the pulp and periapical tissue disease (K04) were the most prevalent. Conclusions: The sickness leaves with medical origin were more prevalent in relation to dental, highlighting the Diseases of the Respiratory Disease and the Pulp and Periapical Tissues Diseases, respectively. The absence of ICD-10 in attestations can derail a correct analysis of the causes of absenteeism, thereby undermining both prevention to health problems, as well as planning actions that provide a better working environment...

La incapacidad como acto médico / The Inability as a Medical Act

El avance de la seguridad social y los conceptos de prestaciones económicas paracubrir los tiempos de incapacidad por razones médicas han generado una crisis entrelo administrativo y el ejercicio de la profesiones de la salud, en la cual, por el bien delpaciente y el ejercicio ético de la medicina, se impone la necesidad de desarrollar unejercicio autónomo y responsable. En el artículo se presentan definiciones, conceptosfundamentales, normas y aspectos éticos inherentes a dicho ejercicio en Colombia, altiempo que se emiten criterios y recomendaciones para su adecuada expedición, incluidoslos efectos económicos, judiciales y sociales de la expedición de estos certificados desalud...

The advancement of social security and economic benefits to cover times sickleave generates a crisis between the administrative issues and the exercise of healthprofessions, in which to protect the interest of the patient and the ethical practiceof medicine there is a need to develop an autonomous and responsible exercise.We present the definitions, basic concepts, standards and ethics aspects inherent inColombia, issuing criteria and recommendations for proper expedition of healthCertificates including the economic, legal and social topics...

Uso da Classificação Internacional de Doenças na análise do absenteísmo odontológico / Use of the International Classification of Diseases in the analysis of dental absenteeism / Uso de la Clasificación Internacional de Enfermedades en el análisis del absentismo odontológico

OBJETIVO: Comparar o uso das codificações da classificação de doenças e agravos em solicitações de afastamento do trabalho por motivo odontológico. MÉTODOS: Foram analisadas 240 solicitações emitidas em um serviço público federal entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009. O uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão (CID-10) foi comparado ao sistema de Classificação Internacional de Doenças em Odontologia e Estomatologia (CID-OE). Foi determinada a especificidade da codificação nas solicitações de afastamento, bem como da codificação atribuída por peritos oficiais em inspeções indiretas, perícias e juntas odontológicas. RESULTADOS: Do total de atestados, 22,9 por cento não apresentaram a CID, 7,1 por cento apresentaram a CID-9, 3,3 por cento a CID-OE e 66,7 por cento a CID-10. A maioria das codificações foi concordante (55,1 por cento), com maior especificidade nas codificações atribuídas após avaliação dos cirurgiões-dentistas peritos oficiais. CONCLUSÕES: É necessário aperfeiçoar a utilização da CID-10 entre os profissionais de Odontologia e perícia odontológica no trabalho. Sugere-se a incorporação do uso da CID-OE e da Classificação Internacional de Funcionamento, Incapacidade e Saúde para a análise dos afastamentos do trabalho, fornecendo dados relevantes para o monitoramento do absenteísmo por motivo odontológico.

OBJECTIVE: To compare the use of disease and injury classification codes in workplace absences requests due to dental causes. METHODS: The study analyzed 240 requests in a federal public agency between January 2008 and December 2009. The use of the International Classification of Diseases - 10th Revision (ICD-10) was compared to the Application of the International Classification of Diseases to Dentistry and Stomatology (ICD-DA). The degree of specificity was determined for the codifications on workplace justifications, as well as for codifications assigned by official dental experts in indirect inspections and expert examinations. RESULTS: Of the total number of dental certificates, 22.9 percent did not present the ICD, 7.1 percent used ICD-9, 3.3 percent used ICD-DA and 66.7 percent used ICD-10. The majority of codifications were concordant (55.1 percent), and greater specificity was found in codifications assigned after evaluation by official dental experts. CONCLUSIONS: The results indicate the need to improve use of ICD-10 among dentists and official dental experts .For analysis of work absenteeism, it is suggested the use of ICD-DA and the International Classification of Functioning, Disability and Health, which provide relevant data for monitoring absenteeism due to dental reasons.

OBJETIVO: Comparar el uso de las codificaciones de clasificación enfermedades y agravios en solicitudes de distanciamiento del trabajo por motivo odontológico. MÉTODOS: Se analizaron 240 solicitudes emitidas en un servicio público federal entre enero de 2008 y diciembre de 2009. El uso de la Clasificación Estadística Internacional de Enfermedades y Problemas relacionados a la Salud - Décima Revisión (CID-10) fue comparado con el Sistema de Clasificación Internacional de Enfermedades en Odontología y Estomatología (CID-OE). Determinose la especificidad de las codificaciones de las atestaciones, así como la codificación atribuida por peritos oficiales en inspecciones indirectas, pericias y juntas odontológicas. RESULTADOS: Del total de atestaciones, 22,9 por ciento no presentaron la CID, 7,1 por ciento presentaron la CID-9, 3,3 por ciento la CID-OE y 66,7 por ciento la CID-10. La mayoría de las codificaciones fue concordante (55,1 por ciento), con mayor especificidad en las codificaciones atribuidas posterior a la evaluación de los cirujanos-dentistas peritos oficiales. CONCLUSIONES: Es necesario perfeccionar la utilización de la CID-10 entre los profesionales de Odontología y pericia odontológica en el trabajo. Se sugiere la incorporación del uso de la CID-OE y de la Clasificación Internacional de Funcionamiento, Incapacidad e Salud para el análisis de los distanciamientos del trabajo, suministrando datos relevantes para el monitoreo del absentismo por motivo odontológico.

Una década de trabajo del Registro Sanitario de Juguetes en Cuba / Ten years of work related to the health registry of toys in Cuba

Los juguetes son un instrumento vital para el desarrollo de los niños y las niñas, por lo que es una prioridad el cumplimiento de los requisitos de su seguridad para evitar así riesgos de daño a la salud. Una herramienta eficaz para verificar y controlar la seguridad de los juguetes, es su certificación sanitaria. En Cuba, previo a su comercialización, los juguetes se someten al proceso de registro sanitario, el cual culmina con el otorgamiento del certificado sanitario que avala su inocuidad. El objetivo de este artículo es brindar una síntesis del trabajo realizado por el Registro Sanitario de Juguetes en Cuba en el período 1999-2009 y brindar algunas consideraciones para mejorar esta actividad. En una década de trabajo se aprobaron 1993 certificados, se rechazaron 79 referencias de juguetes por diferentes causas, entre ellas, deficiencias en la terminación del producto, etiquetado inexistente o incorrecto y problemas en el diseño. Se ha brindado asesoría técnica a las empresas que forman parte de la cadena de distribución, impartido conferencias y cursos y participado en talleres que permitieron el intercambio entre los especialistas. En la actualidad se trabaja en el fortalecimiento de los requisitos de seguridad para los juguetes en concordancia con los progresos científicos, la evolución del mercado y el mayor conocimiento acerca de cuestiones de salud y seguridad.

Toys are a vital tool for the development of children, thus, it is a priority the fulfillment of requirement of its safe to avoid the risks of health damage. An effective tool to verify and to control the toys' safe is its safe. In Cuba, prior to its marketing, the toys underwent a health registry process, which end with the granting of a health certification endorsing its safe. The objective of present paper is to offer a synthesis of the work performed by the Toy's Health Registry in Cuba from 1999 to 2009 and also some considerations to improve this activity. During ten years of work 1993 certificates were approved, rejecting 79 toy's references by different causes including the deficiencies in the finished product, lack of labeling or a incorrectness of it and design problems. A technical consultancy to enterprises that are part of the distribution and production line, lecturer and courses have been given and the participation in workshops allowing the exchange among the specialists. At present times it is working in the strengthen of safe requirements for toys in agreement with the scientific progresses, the market evolution and a great knowledge on health and safe matters.