O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022 / The National Health Council in the COVID-19 pandemic: an analysis of the normative and non-normative acts between 2020 and 2022

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

Análise política da atuação do Conselho Nacional de Saúde na construção da política de saúde no Brasil no período de 2014-2017 / Análisis político de actuación del Consejo Nacional de Salud en la construcción de la política de salud en Brasil en el período de 2014/2017 / Political analysis of the National Health Council's performance in the construction of health policy in Brazil in the period 2014-2017

Objetivou-se analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no núcleo do processo decisório da política de saúde entre 2014-2017. A análise foi baseada nos projetos políticos em disputa na arena política da saúde e nos projetos dos governos de Dilma e de Temer. Com a mudança no projeto de governo, o Conselho passou a atuar pela via judicial, além de pelas vias social e parlamentar, passando do alinhamento (crítico) à franca oposição, até sua neutralização com o boicote da participação do Conselho nas discussões de pautas da política de saúde nos anos 2016-2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças em torno do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho figurou-se em um bloco político de resistência e de enfrentamento em defesa do SUS constitucional. (AU)

El objetivo fue el análisis de la actuación del Consejo Nacional de Salud en el núcleo del proceso de decisión de la política de salud entre 2014-2017. El análisis tuvo como base los proyectos políticos en disputa en la arena política de la salud y en los proyectos de los gobiernos Dilma y Temer. Con el cambio en el proyecto de gobierno, el Consejo pasó a actuar, además de en las vías social y parlamentaria, en la vía judicial, pasando del alineamiento (crítico) a la franca oposición, hasta su neutralización, con el boicot de la participación del Consejo en las discusiones de pautas de la política de salud en los años 2016-2017. Aunque no haya tenido poder suficiente para cambiar la correlación de fuerzas alrededor del desmontaje del Sistema Brasileño de Salud (SUS), el Consejo se configuró como un bloque político de resistencia y de enfrentamiento, en defensa del SUS constitucional. (AU)

This study aimed to analyze the role of the National Health Council in the core of the decision-making process of health policy in the period 2014-2017. The analysis was based on the political disputed projects in the health policy sphere and on the government projects of former Presidents Dilma Rousseff and Michel Temer. Due to the government's project change, in addition to the social and parliamentary channels, the Council started to act through the judicial channel as well, moving from critical alignment to outright opposition until its neutralization, with the Council's participation boycott in the health policy agenda discussions in the period 2016-2017. Although it did not have enough power to change the balance of forces surrounding the deconstruction of the Brazilian National Health System (SUS), the Council was part of a political bloc of resistance and confrontation in defense of the constitutional SUS. (AU)

"O médico brasileiro sabe como tratar a Covid-19": sentidos de autonomia médica na pandemia / "The Brazilian doctor knows how to treat Covid-19": meanings of medical autonomy in the pandemic / "El médico brasileño sabe cómo tratar el Covid-19": sentidos de la autonomía médica en la pandemia

Resumo A pandemia de Covid-19 teve início no Brasil em março de 2020. Desde então, há diversas divergências e disputas, entre profissionais de saúde, pesquisadores e entidades regulamentadoras, sobre tratamentos prescritos para essa infecção. Diante desse cenário, esta nota se propõe a discutir a autonomia médica na conjuntura descrita, com base em documentos oficiais do Conselho Federal de Medicina brasileiro, produzidos entre 2020 e 2021, considerando as possibilidades terapêuticas mencionadas. Como resultado, foram obtidos três documentos oficiais que evidenciam como única forma de 'autonomia' a 'autonomia médica', enquanto a 'autonomia do paciente' não é evidenciada no que tange à adoção de terapêuticas. Não observamos discussões nos documentos sobre o princípio bioético da não maleficência e o da própria autonomia. Desta forma, percebe-se que a valorização da 'autonomia médica', sem considerar os saberes/fazeres dos pacientes e, tampouco, os achados científicos, pode promover equívocos e ferir princípios do fazer médico.

Abstract The COVID-19 pandemic began in Brazil in March 2020. Since then, there have been several disagreements and disputes between health professionals, researchers and regulatory bodies about prescribed treatments for this infection. Given this scenario, this note proposes to discuss medical autonomy in the described context, based on official documents of the Brazilian Federal Council of Medicine, produced between 2020 and 2021, considering the mentioned therapeutic possibilities. As a result, three official documents were obtained that show that the only form of 'autonomy' is 'medical autonomy', while the 'patient autonomy' is not evidenced in terms of the adoption of therapies. We did not observe discussions in the documents about the bioethical principle of non-maleficence and that of autonomy itself. In this way, it can be seen that the appreciation of 'medical autonomy', without considering the knowledge/doings of patients, nor the scientific findings, can promote misunderstandings and harm the principles of medical practice.

Resumen La pandemia de Covid-19 comenzó en Brasil en marzo de 2020. Desde entonces, ha habido varios desacuerdos y disputas - entre profesionales de la salud, investigadores y organismos reguladores - sobre los tratamientos prescritos para esta infección. Ante ese escenario, esta nota se propone discutir la autonomía médica en el contexto descrito, a partir de documentos oficiales del Consejo Federal de Medicina de Brasil, producidos entre 2020 y 2021, considerando las posibilidades terapéuticas mencionadas. Como resultado, se obtuvieron tres documentos oficiales que muestran que la única forma de 'autonomía' es la 'autonomía médica', mientras que la 'autonomía del paciente' no se evidencia en cuanto a la adopción de terapias. No observamos discusiones en los documentos sobre el principio bioético de no maleficencia y el de la propia autonomía. De esta forma, se ve que la apreciación de la 'autonomía médica', sin considerar los saberes/haceres de los pacientes y, tampoco, los hallazgos científicos, puede promover malentendidos y herir los principios del hacer médico.

Conselho Estadual de Saúde CES/RJ -- Estrutura de funcionamento enquanto controle social, e a perspectiva quanto à participação dos representantes da gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ / Functioning structure as social control, and the perspective regarding the participation of representatives of the manegement of the State Health Department of Rio de Janeiro SES/RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), com integrantes conselheiros divididos em usuários do SUS, representantes dos profissionais da saúde, e representantes da gestão da SES/RJ. Possui como funções precípuas participar da construção de políticas públicas de saúde, assim como fiscalizar e permitir que a população, representada pelo segmento usuários SUS, tenha sua fatia de participação, através do voto de seus representantes escolhidos e integrantes do Conselho, possuidores do direito à voto. O CES/RJ ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. Nesse contexto, apresenta-se o objetivo deste trabalho: o de examinar o desempenho do controle social no CES/RJ. Para tanto, buscamos documentar o seu funcionamento interno desde a sua criação, destacando a organização dos trabalhos internos, os processos de nomeação de conselheiros para a composição de assentos em Comissões Gestoras, e os desdobramentos para o acompanhamento e construção da política de saúde. Entendendo que a literatura encontrada sobre as movimentações realizadas pelo controle social no âmbito da saúde tem um foco maior na representação dos usuários do sistema único de saúde e dos profissionais de saúde, o objetivo deste trabalho também é analisar a qualidade da representação da gestão do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) nos assentos do CES/RJ. O estudo teve como metodologia a análise das atas das reuniões plenárias do colegiado pleno do CES nos anos de 2013 e 2020, tomando como base a sistematização dos assuntos nos seguintes eixos: (i) desenvolvimento institucional; e (ii) aprendizado democrático. O produto esperado deste estudo é provocar reflexões e discussões sobre a linha de crescimento ascendente que as análises das atas demonstraram, no sentido de evidenciar um conselho que vem se desenhando através dos anos de forma mais bem organizado e mais presente dentro das questões que envolvem decisões fundamentais nas construções de políticas públicas de saúde dentro do estado do Rio de Janeiro.

The State Health Council of the State of Rio de Janeiro CES/RJ is a permanent, equal and deliberative collegiate body, with the functions of formulating strategies, controlling and supervising the execution of state health policies, including the economic and financial aspects, allowing system users to be members of the Council, with representation and voting rights. CES/RJ still monitors and contributes to the strengthening of Municipal Health Councils. The objective of this work is to examine the performance of social control in the State Health Council CES/RJ. To this end, we seek to document its internal functioning since its creation, highlighting the organization of internal work, the processes of appointing directors for the composition of seats in Management Committees, and the developments for the monitoring and construction of the health policy. Understanding that the literature found on the movements carried out by social control in the field of health has a greater focus on the representation of users of the unified health system and health professionals, the objective of this work is also to analyze the quality of the representation of management of the technical staff of SES/RJ in the seats of CES/RJ. The study's methodology was the analysis of the minutes of the plenary meetings of the CES full collegiate in the years 2013 and 2020, based on the systematization of the subjects the following axes: (i) institutional development; and (ii) democratic learning. The expected product of this study is to provoke reflections and discussions on the ascending growth line that the analysis of the minutes showed, in the sense of showing a council that has been drawing up over the years better organized and more present within the issues that involve fundamental decisions in the constructions of public health policies within the state of Rio de Janeiro.

Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras / Health councils and dissemination of SUS management instruments: an analysis of portals in Brazilian capitals

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies' implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council's institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Democracia e saúde: condicionantes da efetividade deliberativa de um conselho municipal de saúde no sul do Brasil / Democracy and health: conditioning factors of the deliberative effectiveness of a municipal health council in southern Brazil / Democracia y salud: condicionantes de la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud en el sur de Brasil

Resumo Este artigo buscou avaliar a efetividade deliberativa em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada em 2018 com base nas seguintes estratégias: observação participante, 12 entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em três categorias temáticas, quais sejam: funcionamento; relações de poder entre Estado e Sociedade Civil; e questões conflituosas. Como resultado, constatou-se que os princípios da igualdade de participação, da igualdade deliberativa, da liberdade de pensamento, bem como da pluralidade da composição, os temas discutidos, as normas para a definição da pauta e para a ocupação da presidência tornam este fórum colegiado mais democrático. Todavia o princípio da inclusão deliberativa é prejudicado por questões relativas à divergência de interesses, sobremaneira, os interesses pessoais e políticos em detrimento aos interesses coletivos, sendo esse o maior obstáculo relacionado à efetividade deliberativa. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar a capacidade de intervenção no campo ético, político e de conhecimento no campo da democracia e da saúde.

Abstract This article sought to evaluate the deliberative effectiveness in a municipal health council, in order to produce information that contributes to the improvement of the deliberative democracy. This is a case study, with a qualitative approach, about the Municipal Health Council of Criciúma, Brazil. Data collection was performed in 2018 based on the following strategies: participant observation, 12 semi-structured interviews and document analysis. The organized and systematized data resulted in three thematic categories, namely: functioning; power relations between the State and Civil Society; and conflicting issues. As a result, it was found that the principles of equal participation, deliberative equality, freedom of thought, as well as plurality of composition, the topics discussed, the rules for defining the agenda and for the occupation of the presidency make this forum more democratic collegiate body. However, the principle of deliberative inclusion is undermined by issues related to the divergence of interests, especially personal and political interests to the detriment of collective interests, which is the biggest obstacle related to deliberative effectiveness. In this scenario, the importance of informing and raising awareness among councilors is evident, in order to expand the capacity for intervention in the ethical, political and knowledge fields in the field of democracy and health.

Resumen Este artículo trató de evaluar la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud, con el objetivo de producir información que contribuya para mejorar la democracia deliberativa. Se trata de un estudio de caso, de abordaje cualitativo, sobre el Consejo Municipal de Salud de Criciúma, Brasil. La recolección de datos se realizo em 2018 teniendo como base las siguientes estrategias: observación participante, 12 entrevistas semiestructuradas y análisis de los participantes. Los datos organizados y sistematizados resultaron en tres categorías temáticas: funcionamiento; relaciones de poder entre Estado y Sociedad Civil; y asuntos conflictivos. Como resultado, se constató que los principios de igualdad de participación, de la igualdad deliberativa, de la libertad de pensamiento, así como el de la pluralidad de la composición, los temas discutidos, las normas para la definición de la pauta y para la ocupación de la presidencia transforman a este foro colegiado más democrático. Sin embargo el principio de inclusión deliberativa está perjudicado por asuntos relativos a la divergencia de intereses, sobremanera, los intereses personales y políticos en detrimiento de los intereses colectivos siendo ese el mayor obstáculo relacionado a la efectividad deliberativa. En este escenario, se evidencia la importancia de informar y concientizar a los consejeros, con el fin de ampliar la capacidad de intervención en el campo ético, político y de conocimiento en el campo de la democracia y de la salud.

A accountability das Organizações Sociais no SUS: uma análise do papel institucional do Conselho Estadual de Saúde em Pernambuco / The Social Organizations' accountability in SUS: an analysis of the institutional role of the State Health Council in Pernambuco

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos integrantes dos órgãos de controles interno e externo da gestão pública, acerca do papel do Conselho Estadual de Saúde na accountability das Organizações Sociais em Saúde. Trata-se de estudo analítico, com abordagem qualitativa, baseado em entrevistas semiestruturadas, com amostra intencional. Dez atores-chave responsáveis pelos mecanismos dos controles interno e externo do Sistema Único de Saúde (SUS) foram selecionados. Os dados revelaram o papel do Conselho em relação às Organizações Sociais em Saúde, que consiste em fiscalizar a gestão dessas organizações como representantes da sociedade. Agir de forma transparente, bem como viabilizar a prestação de contas das Organizações Sociais com linguagem adequada para os integrantes do Conselho, além da independência política e liberdade para fiscalização das ações de saúde, são premissas que devem ser atendidas para que o processo de acompanhamento seja mais efetivo e propositivo na visão desses atores institucionais.

Abstract This article aims to analyze the perception of the members of the internal and external control organs of public management, about the role of the State Health Council in the accountability of the Social Organizations in Health. This is an analytical study with a qualitative approach, based on semi-structured interviews, with intentional sample. Ten key actors responsible for the internal and external control mechanisms of the Unified Health System [SUS] were selected. Data revealed the role of the State Health Council in relation to the Social Organizations, which is to oversee the management of these organizations as a representative of society. The need to act in a transparent manner and to enable the provision of Social Organizations in Health's records with adequate language for the members of the Council, besides political independence and freedom to supervise health actions are premises that must be met in order for the monitoring process to be more effective and proactive in the eyes of these institutional actors.

15a Conferência Nacional de Saúde: um estudo de caso / 15th National Health Conference: a case study

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a participação do Conselho Nacional na construção e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), bem como os principais componentes desse evento, o desenho institucional, no que se refere a sua dinâmica participativa, e as propostas e diretrizes aprovadas, e relacionar esse fenômeno político à conjuntura brasileira. Este estudo de caso sobre a 15ª CNS teve como fonte de produção de dados entrevistas com 27 conselheiros nacionais e a revisão documental de atas, notícias e outras fontes do Conselho relacionadas à 15ª Conferência. O Conselho Nacional desenvolveu estratégias para politizar a elaboração das diretrizes e intensificou a participação da sociedade por meio das conferências livres. O debate em torno da saúde em 2015 envolveu milhares de pessoas no país - afinal, foram realizadas 4.706 conferências municipais, 26 estaduais, a conferência distrital e a nacional. As principais pautas da 15ª Conferência foram a defesa da democracia e o financiamento público da saúde. A 15ª CNS ainda prevaleceu com o formato burocrático. Além das inovações na forma das conferências, é necessário ampliar a permeabilidade dos tomadores de decisão à participação social e democratizar o processo de planejamento e a gestão em saúde.

Abstract This article aims to analyze the participation of the National Council in the construction and realization of the 15th National Health Conference (CNS), as well as the main components of this event, the institutional design regarding its participatory dynamics, and the approved proposals and guidelines, relating this political phenomenon to the Brazilian context. This case study on the 15th CNS had, as data sources, the interviews with 27 national counselors and the documentary review of minutes, news and other sources of the Council related to the 15th Conference. The National Council developed strategies to politicize the elaboration of guidelines and intensified society participation through free conferences. The Health debate in 2015 involved thousands of people in the country - after all, 4,706 municipal and 26 state, district and national conferences were held. The main agendas of the 15th Conference were the defense of democracy and the public financing of health. Nonetheless, the bureaucratic format still prevailed in the 15th CNS. In addition to innovations in the form of conferences, one must increase the permeability of decision-makers to social participation and democratize the health planning and management process.

Percepção de conselheiros de saúde acerca do tema agrotóxicos: o papel da participação social em uma sociedade que adoece / Perception of health advisors on pesticides: the role of social participation in a sick society

Resumo Este estudo tem como objetivo conhecer a percepção de conselheiros de saúde sobre o tema dos agrotóxicos. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, utilizando, para a coleta de dados, a técnica de grupo focal e, para a interpretação dos resultados, a análise de discurso de abordagem francesa. Foram realizados dois grupos com conselheiros membros de três Conselhos Locais de Saúde de Curitiba (PR). Na percepção dos grupos, o agrotóxico foi relacionado a veneno, mas também a uma necessidade econômica. Os grupos reconhecem o impacto dos agrotóxicos na saúde e no ambiente - no entanto, destacam que seu uso é necessário para garantir a produção agrícola. A temática, até o momento, não havia sido abordada em reuniões dos conselhos de saúde, e seus membros relataram não se sentir empoderados para a discussão, não se percebendo como sujeitos de transformação. Diante desse cenário, é necessário propor ações que possibilitem o debate e problematizem as situações-limite, visando a assunção dos conselheiros como sujeitos, de modo a promover a compreensão da realidade para uma atuação mais crítica e transformadora.

Abstract This study aimed to know the perception of health advisors on pesticides. This is an exploratory study with a qualitative approach, using the focal group technique for data collection and French discourse analysis for the interpretation of results. Two groups were defined with members of three Local Health Councils of Curitiba-PR. In the perception of the groups, pesticide was related to poison, but was also considered an economic necessity. The groups recognize the impact of agrochemicals on health and the environment; however, they point out that their use is necessary to ensure agricultural production. The topic of pesticides has not been addressed at the health council meetings, and its members have reported not feeling empowered enough to discuss this issue, not perceiving themselves as subjects of transformation. Given this scenario, it is necessary to propose actions that allow the debate and problematize situations-limits, aiming to assume counselors as subjects in order to promote the understanding of reality for a more critical and transformative action.

Reflections and collective production about being a municipal health counselor / Reflexiones y producción colectiva sobre "ser" consejero municipal de salud / Reflexões e produção coletiva sobre o "ser" conselheiro municipal de saúde

ABSTRACT Objective: to identify the participation dynamics of a municipal council and to develop a critical-reflexive process on "being a counselor", identifying weaknesses and possibilities of this council, in addition to collectively generating new knowledge and (re)elaborating the MHC Ordinary Law. Method: Convergent care research, including documentary analysis, non-participant observation and thematic workshops. The research was carried out in 2016, with municipal health counselors from a city in the Western Region of Santa Catarina. Results: this study made it possible to identify forms of social participation that should be strengthened in the performance of social power, to reflect and share individual experiences, to anchor them in the current legislation, and to build knowledge that enabled the elaboration/organization of a product - a new text for the Ordinary Law of the Council, adjusted to current legislation. Final considerations: There is a need to increase participation, considering the presence of the counselors in the meetings, the effective representation and a greater interaction in the discussions and deliberations of the council.

RESUMEN Objetivo: Identificar la dinámica participativa de un consejo municipal de salud mediante el desarrollo de un proceso crítico-reflexivo sobre "ser consejero", señalando las fragilidades y posibilidades de este colegiado, además de generar, colectivamente, nuevos saberes y la (re)elaboración de la Ley Ordinaria del CMS. Método: se trata de una investigación convergente asistencial, incluyendo análisis documental, observación no participante y talleres temáticos. La investigación se llevó a cabo en 2016, con consejeros municipales de salud de un municipio de la Región Oeste de Santa Catarina. Resultados: este estudio permitió compartir y reflexionar acerca de experiencias individuales e identificó diversas formas de participación social que deberían fortalecerse en el ejercicio del control social al insertarlas en la legislación vigente con el intuito de construir conocimientos, lo que posibilitó la elaboración/organización de un producto - readecuación de la Ley Ordinaria del consejo a la legislación vigente. Consideraciones finales: se hace necesario ampliar la participación, considerando la presencia de los consejeros en las reuniones con una representación eficaz y una intervención más amplia en las discusiones y deliberaciones del consejo.

RESUMO Objetivo: Identificar a dinâmica participativa de um conselho municipal de saúde, com o desenvolvimento de processo crítico-reflexivo sobre o "ser conselheiro", apontando fragilidades e possibilidades desse colegiado, além de gerar coletivamente novos saberes e a (re)elaboração da Lei Ordinária do CMS. Método: Pesquisa convergente assistencial, incluindo análise documental, observação não participante e oficinas temáticas. A pesquisa foi em 2016, com conselheiros municipais de saúde de um município da Região Oeste de Santa Catarina. Resultados: Este estudo possibilitou identificar formas de participação social a serem fortalecidas no exercício do controle social, compartilhar e refletir sobre as experiências individuais, ancorá-las na legislação vigente e construir conhecimentos que oportunizaram a elaboração/organização de um produto - readequação da Lei Ordinária do conselho à legislação vigente. Considerações finais: Pontua-se a necessidade de ampliar a participação, considerando a presença dos conselheiros nas reuniões, a representação efetiva e a sua maior interação nas discussões e deliberações do conselho.

Cultura participativa: um processo de construção de cidadania no Brasil / Cultura participativa: un proceso de construcción de ciudadanía en Brasil / Participatory culture: citizenship-building process in Brazil

Este estudo pretende descrever os elementos - contexto e recursos - que influenciam a participação social em um Conselho Municipal de Saúde (CMS). Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta da dinâmica do CMS estudado e de entrevistas semiestruturadas com seus membros. A análise dos dados baseou-se na análise temática, visando aproximar as categorias obtidas com as categorias estabelecidas pela OMS sobre as dimensões do contexto e dos recursos que influenciam a cultura participativa, quais sejam: i) políticos conscientes da questão da participação; ii) organização da sociedade civil; iii) estruturas e espaços; iv) recursos; v) conhecimento; e vi) impacto das políticas e práticas anteriores. Como resultado, constatou-se que os componentes são deficientes e a participação popular é ainda precária, e os maiores obstáculos são aqueles relacionados à comunicação entre vários atores e instituições sociais.

El objetivo de este estudio es describir los elementos - contexto y recursos - que influyen en la participación social en un Consejo Municipal de Salud (CMS). Se trata de un estudio descriptivo con abordaje cualitativo. Los datos se colectaron por medio de la observación directa de la dinámica del CMS estudiado y de entrevistas semi-estructuradas con sus miembros. El análisis de los datos se basó en el análisis temático, con el objetivo de aproximar las categorías obtenidas con las establecidas por la Organizaciõn Mundial de Salud (OMS) sobre las dimensiones del contexto y de los recursos que influyen en la cultura participativa y que son los siguientes: i) políticos conscientes de la cuestión de la participación; ii) organización de la sociedad civil; iii) estructura y espacios; iv) recursos; v) conocimiento; y vi) impacto de las políticas y prácticas anteriores. Como resultado, se constató que los componentes son deficientes, que la participación popular todavía es precaria y que los mayores obstáculos son los relacionados a la comunicación entre diversos actores e instituciones sociales.

This study aims to describe the elements - context and resources -influencing social participation in a Municipal Health Council (MHC). It is a descriptive research using a qualitative approach. Data collection was done through direct observation of the MHC dynamics and semi-structured interviews with its members. Data analysis was based on thematic analysis, aiming to fit into the categories established by World Health Organization (WHO) regarding the dimensions of context and resources that influence participatory culture, such as: i) awareness related to political participation; ii) civil society organization; iii) structures and spaces; iv) resources; v) knowledge; and vi) impact of policies and past practices. As a result, authors found problems with regards to these components, as well as the fact that social participation is still weak and its biggest obstacles are related to communication between stakeholders and social institutions.

Movimento social de bairro: potencialidades e limites da participação em conselhos locais de saúde num município de interior no nordeste brasileiro / Social movement of neighborhood: potentialities and limits of participation in local health councils in a municipality of interior in the brazilian northeast

Objetivo: Compreender potencialidades e limites da experiência de ser conselheiro local de saúde, segundo a realidade de um município de interior, no nordeste brasileiro, e de acordo com as próprias representações desses cidadãos quanto à participação popular e controle social. Metodologia: Estudo qualitativo, exploratório, com técnica de observação sistemática e entrevista semiestruturada realizado com 14 conselheiros, em Feira de Santana/BA. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temático-categorial. Resultados: Dos participantes da pesquisa, nove eram homens e cinco eram mulheres. A ocupação predominante foi a de agentes comunitários de saúde. O desenvolvimento da autonomia em manifestações sociais de interesse às políticas públicas, a construções de relações interpessoais de convivência coletiva, o sentimento de representar uma comunidade de pessoas e liderar a manifestação de interesses sociais locais foram as principais potencialidades identificadas. Os limites experienciados residem na pouca assiduidade dos conselheiros às reuniões, pouco apoio da comunidade onde o conselho está implantado, ações de cooptação política que tentam inviabilizar as atividades deliberativas do conselho, autoritarismo e pouca transparência da gestão municipal, além da precária estrutura física, que dificulta o desenvolvimento das atividades do conselho. Considerações finais: O desenvolvimento de atividades de educação permanente pode ser considerado como uma estratégia para a superação dos limites evidenciados pelo estudo. Tais atividades podem produzir afetividade nas pessoas em prol da maior participação no Conselho Local de Saúde, como induzir os gestores a refletirem sobre a responsabilidade com a transparência dos atos administrativos e com a construção de políticas participativas. Cabe ainda explorar outros mecanismos de participação social que podem ser agenciados, principalmente aqueles implicados em ações externas à estrutura estatal, como os Fóruns Populares de Saúde, que não configuram instâncias previstas em lei. (AU)

Understand the potentialities and experience limits to be a local counselors of health, in the reality from city of countryside, in Brazilian northeast, according to the representations of these people about popular participation and social control. Methodology: Qualitative study, exploratory, with observation technical systemic and semi structure interview realized with 14 counselors, in Feira de Santana/BA. The dates were submitted for analysis of content thematic- categorial. Results: The Research participants, nine were men and five were women. The predominant occupation was of community agents of health. The development of autonomy in the social manifestations of interest public policy, the construction of interpersonal relationship of collective coexistence, the feeling of represent a community of people and lead the manifestation of social interest local were the main potentialities identified. The limits experienced living in the low attendance of counselors on the meeting, low support of community where the council is it, actions of political cooptation that try to impede the deliberative activities of the council, authoritarianism and low transparency of municipal management, beyond of precarious physical structure that hinders the development of council activities. Final considerations: The development of education activities can be considerate ass a strategy for overcoming of limits evidenced on study. Such actions can produce affectivity on people to better participation on local council of health, like to induce managers to reflect on responsibility for the transparency of administrative acts and with the construction of participatory politics. Still exploring other mechanisms of social participation that can be agitated, mainly those implicated in extern actions on state structure, like the popular health forum, and that not configure instances in law.(AU)

Atuação e competência do Conselho Municipal de Saúde Santo Antônio do Descoberto, DF / Performance and competence of the Santo Antônio do Descoberto Municipal Health Council, FD / Actuación y competencia del Consejo Municipal de Salud Santo Antônio do Descoberto, DF

A Constituição Brasileira de 1988 e a Lei 8142/90 garantem a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, influenciado pelos movimentos populares que buscavam estabelecer proteção à saúde coletiva e individual, de forma democrática e organizada. A determinação das competências Básicas dos Conselhos de Saúde descrita no Decreto 333/2003, está fundamentada em princípios democráticos, que busca atender as necessidades da população e normatiza as ações dos conselhos de saúde por meio do estabelecimento de suas atribuições e diretrizes regulamentadoras.

The Brazilian Constitution of 1988 and Law 8142/90 assure social participation in the administration of the Unified Health System, which was influenced by popular movements that sought to establish collective and individual health rights in a democratic and systematic way. The determination of the core competences of Health Councils described in the Decree 333/2003 is anchored in the democratic principles, meeting the needs of the population and standardizing the actions of health councils by establishing their attributions and regulations.

La Constitución Brasileña de 1988 y la Ley 8142/90 garantizan la participación social en la gerencia del Sistema Único de Salud. El proceso fue influenciado por los movimientos populares que buscaban establecer protección a la salud colectiva e individual, de forma democrática y sistemática. La determinación de las competencias esenciales de los Consejos de Salud descritas en el Decreto 333/2003 están fundamentad as en los principios democráticos, sanando las necesidades de la población y normalizando las acciones de los consejos de salud por establecer sus atribuciones y directrices

Participação popular em saúde: um estudo sobre o conselho regional de saúde de Ceilândia, Distrito Federal-Brasil / Popular participation in health: a study on the health council of Ceilândia, Federal District ­ Brazil / La participación popular en salud: un estudio sobre el consejo regional de salud en Ceilândia, Distrito Federal-Brasil

Introdução: a questão da participação popular para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde é importante para o debate da política de saúde no Brasil e, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde de 1990. Essa participação deve ser realizada por meio dos conselhos e conferências de saúde. Este artigo discute a participação popular em saúde no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Distrito Federal, em torno do exercício do controle social exercido pelos conselheiros. Teve por objetivo geral entender como se dá a participação social no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia na gestão 2010-2011. Metodologia: utilizou-se uma abordagem metodológica qualiquantitativa, com procedimento de análise documental. Resultados: a maioria dos assuntos pautados foi proposta pelo segmento gestor. Os itens em discussão revelaram que os interesses dos usuários e trabalhadores permearam com mais frequência os debates. Conclusão: concluiu que o Conselho Regional de Saúde de Ceilândia é um fórum político legítimo e atuante, com atuação decisiva nas deliberações das ações e serviços de saúde a nível local.

Introduction: the popular participation for the social control in the Unified Health System is important for the health policy debate in Brazil. This participation should be carried out through councils and health conferences. This article discusses popular participation in health in the Health Council of Ceilândia, Distrito Federal, in order to discuss the exercise of the social control by the participants during the years 2010-2011. Methodology: was used a qualitative-quantitative methodological approach, with documentary analysis procedures. Results: most guided issues were proposed by the management segment. It revealed that the interests of users and workers are more often at permeated debates. Conclusion: it concluded that the Health Council of Ceilândia is a legitimate and active political forum, with a decisive role in the deliberations of the actions and health services at the local level.

Introducción: el tema de la participación popular en el ejercicio del control social del Sistema Único de Salud es importante para el debate sobre las políticas de salud en Brasil. Esta participación debe llevarse a través de consejos y conferencias de salud. En este artículo se analiza la participación popular en la salud en el Consejo de Salud de Ceilândia, Distrito Federal, sobre el ejercicio del control social por los participantes. El propósito fue comprender la participación social en el Consejo Regional de Salud de Ceilândia en la gestión 2010-2011. Metodologia: se utilizó un enfoque metodológico cualitativo-cuantitativo, con el procedimiento de análisis documental. Los temas más frecuentes fueran propuestos por el segmento de gestión. Resultados: los elementos en debate revelaron que los intereses de los usuarios y de los trabajadores tuvieran más debates. Conclusión: se llegó a la conclusión de que el Consejo Regional de Salud Ceilândia es un foro político legítimo y activo, con un papel decisivo en las deliberaciones de las acciones y servicios de salud en el nivel local.

O debate sobre educação em saúde no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, ES, Brasil / The debate on health education in the scope of the Municipal Health Council of Vitória, Southeastern Brazil / El debate sobre educación en salud en el ámbito del Consejo Municipal de Salud de Vitória, Espírito Santo, Brasil

Analisou-se a relação entre educação em saúde e a política de participação e controle social em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória-ES, Brasil, entre 2005 e 2012. Realizou-se análise documental nos planos municipais de saúde, relatórios de gestão e em 139 atas do Conselho Municipal de Saúde. Evidenciou-se que a gestão orientou sua política pela participação, mas restringiu-se ao Conselho Municipal de Saúde. A educação em saúde foi tratada pontualmente durante as reuniões. Quando debatida, foi como modelo tradicional, configurando-se em estratégia para vigilância. A Educação Popular em Saúde foi mencionada no segundo governo, mas sem a redefinição das práticas. Sinaliza-se a necessidade de reconhecer as diferentes formas de participação social em Vitória e ampliar o debate acerca do modelo dialógico da educação em saúde...

We analyzed the relationship between health education and the politics of participation and social control in health of the Municipal Health Department of Vitória, from 2005 to 2012. A documental analysis was performed in the Municipal Health Plans, Management Reports and in 139 proceedings of the Municipal Health Council (MHC). The results showed that the management guided its politics according to participation, but restricted itself to the MHC. Health education was partially treated during the meetings. When it was debated, it was as the traditional model, being configured as a strategy for population surveillance. Popular Health Education was mentioned only in the second term, but it was not accompanied by a redefinition of practices. The conclusion is that it is necessary to recognize different forms of social participation in Vitória and to further discuss the dialogic model of health education...

Se analizó la relación entre educación en salud y la política de participación de control social en salud de la Secretaría Municipal de Salud de Vitória, Espírito Santo, Brasil entre 2005 y 2012. Se realizó un análisis documentario en los ámbitos municipales de salud, informes de gestión y en 139 actas del Consejo Municipal de Salud. Quedó claro que la gestión orientó su política por la participación, pero se limitó al Consejo Municipal de Salud. La educación en salud se trató puntualmente durante las reuniones. Al ser debatida, se consideró como modelo tradicional, configurándose en estrategia para vigilancia. La educación popular en salud se mencionó en el segundo gobierno, pero sin redefinición de las prácticas. Se muestra la necesidad de reconocer las diferentes formas de participación social y ampliación del debate sobre el modelo dialógico de la educación en salud...

Análise das resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período de 1991 a 2010 / Analysis of the resolutions of Belo Horizonte's Municipal Health Council between 1991-2010

O objetivo deste estudo é observar como vem se dando a relação entre a democracia participativa e representativa no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS/BH) desde a sua fundação em 1991 até 2010. A metodologia utilizada foi a análise das homologações e vetos do Executivo sobre as resoluções do conselho, com um aprofundamento no período entre 1997 e 2008. Os dados foram coletados no Arquivo de Resoluções e no site do CMS/BH. Os resultados foram relacionados ao mandato dos prefeitos e ao segmento dos presidentes do conselho. Os resultados demonstram que apenas uma resolução foi vetada pelo Executivo, mas 26% não apresentam registro de homologação, sendo que 41% destas apresentaram oposição dos gestores na votação. Espera-se que a realidade apresentada possa nos levar a reflexões quanto às práticas de poder, encorajando os conselheiros para a construção efetiva da democracia participativa neste espaço.

The scope of this study is to observe how the relationship between participative and representative democracy in Belo Horizonte's Municipal Health Council (Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS/BH) has been developing since its foundation in 1991 through to 2010. The methodology applied involved the analysis of approvals and vetoes from the Executive power regarding the council's resolutions, with special emphasis on the period between 1997 and 2008. The data were collected from the Resolutions Archive and from the CMS/BH webpage. The results were related to each mayor's term and to the segment of the council's presidents. The results show that only one resolution was vetoed by the Executive power, however 26% of the resolutions do not show any record of ratification, whereby 41% of these faced opposition from the authorities in the voting process. It is hoped that the reality presented may lead to reflections regarding the exercise of power, encouraging the council members to effectively build participative democracy in this space.

A participação da sociedade civil nos conselhos de saúde e de políticas sociais no município de Piraí, RJ (2006) / The participation of civil society in health and social policy councils in the city of Piraí, State of Rio de Janeiro (2006)

Os conselhos de políticas sociais começaram a ser implantados nos municípios brasileiros durante os anos de 1990, primeiro para o setor saúde e depois se espalhando para outros, com o propósito de incluir a sociedade civil na gestão das políticas municipais. Estudos apontam, entre os avanços, a formação de uma rede de atores governamentais e não governamentais para a resolução de problemas setoriais e, entre os desafios, a limitação da participação à aprovação acrítica de programas governamentais. Este artigo aborda a participação de conselheiros, representantes da sociedade civil, no conselho de saúde, como inserida em uma rede que envolve conselhos e organizações da sociedade civil, em um município pequeno. A partir de entrevistas com conselheiros representantes da sociedade civil, realizadas com um roteiro semiestruturado, analisa-se duas dimensões da participação: a relação entre demanda por participação gerada pela atividade simultânea de vários conselhos setoriais e a base participativa existente na cidade e a relação entre os problemas que os entrevistados identificam e a sua atuação como conselheiros. Por fim, o artigo discute o potencial dos conselhos municipais em contribuírem com uma gestão intersetorial dos problemas da cidade.

Social policy councils began to be set up in municipalities in Brazil in the 1990s, first in the health care sector, then spreading to other sectors, for the purpose of including civil society in municipal policy management. Among the advances, studies revealed the formation of a network of government and non-government actors for the resolution of problems in the sector. Among the challenges, there was the limitation of the participation of government programs to acritical approval. This paper addresses the participation of councilors and representatives of civil society in the Health Council as being included in a network that includes councils and civil society organizations in a small municipality. Based on semi-structured interviews with councilors representing civil society, two dimensions of participation are analyzed. The first is the relationship between demand for participation generated by the simultaneous activity of various sectorial councils and the participatory basis existing in the city. The second is the relationship between the issues that the respondents identified and their role as councilors. Lastly, the article discusses the potential of municipal councils in contributing to an intersectorial management of the city's problems.

Os Conselhos Municipais de Saúde e a gestão participativa / The Municipal Health Council and participatory management

Este artigo é uma revisão bibliográfica sobre a temática dos Conselhos Municipais de Saúde como instrumentos de controle social e democratização das políticas de saúde. Verificou-se uma razoável participação dos conselheiros na formulação, implementação e avaliação das políticas. No entanto, para que esta participação seja efetiva na condução da política pública de saúde, se faz necessária a autorresponsabilização, comprometimento e organização popular, a fim de diminuir a distância entre representantes e representados. A maturação do processo deve ocorrer para que as demandas discutidas possam realmente ser implementadas, aumentando a credibilidade dos conselhos. O alto grau de controle pelos governos municipais também representa um entrave na real democratização, já que esta depende da associação da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade civil, e muitas vezes o que se vê é o privilégio de determinadas classes em detrimento de outras.

This article is a literature review on the subject of the Municipal Health Councils as an instrument of social control and political democratization of health. There was a reasonable share of advisers in the formulation, implementation and evaluation of policies. However, for this is efficient and effective participation in the conduct of public health policy, it is necessary to responsibility, commitment and popular organization in order to decrease the distance between representatives and represented. The maturation process must take place to discuss the demands that can actually be implemented and resolved by increasing the credibility of the councils. On the order hand, the high degree of control by municipal governments found, it also represents an obstacle in real democratization, as this depends on the association of political will of governments and the mobilization of civil society, and often what you see is the privilege of certain classes over others.

Exercício de cidadania nos conselhos locais de saúde: a(re)significação do ser sujeito / Exercise of citizenship in local health council: a (re) meaning of be subject / Ejercicio de la ciudadanía en los consejos locales de salud: la (re)significación del ser sujeto

A criação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), na década de 1980, representou um imenso avanço para o exercício do controle nos serviços da gestão da saúde, estendendo o poder da representação popular à construção e gestão da política de saúde. Estudo sobre a prática política dos sujeitos no processo de implantação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) em ummunicípio da Bahia, que tem como objetivos compreender o sentido/significado da representação social dos sujeitos na construção desses Conselhos, assim como discutir os entraves, as conquistas, e as possibilidades para a construção/efetivação dos CLS em defesa da saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada, a observação sistemática e a análise documental. Os dados foram analisados na perspectiva da hermenêutica e dialética. Os resultados apontam algumas práticas desenvolvidas por tais sujeitos como: ações educativas, realização de mutirões de saúde e mudanças no processo de trabalho das unidades. Conclui-se que é necessário o empoderamento dos sujeitos que fazem parte desse processo, efetivando o exercício da cidadania, de modo que possam transformar a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com a legitimação da co-gestão da saúde pela participação popular.

Local Health Council implantation, at 1980 years, represented a great advance for the control of healthy administration services, given to the construction and administration of healthy politics the power of popular representation. Study based on political practice of the subjects in the process of implantation of Local Health Council of (LHC) in a municipal district of Bahia. Aim: to understand the meaning/significance of the social representation of individuals in the construction of those LHC, as well as discussing the difficuty(ies), the conquest(s), and the possibility (ies) for the construction/efectivation of LHC in defense of health politics questions. Method: this is a qualitative research, once its study object is a social phenomenon. The investigation was Units of Health of Family of the municipal district, that presented health commissions for formation of LHC. The techniques of data collection used were the semi-structured interview, systematic observation and documental analysis. The results pointed some practices developed by such subjects as: educational actions, accomplishment of campaigns of health, changes in the work process at the units. Conclusion: we observed the need of the concretely empowerment of the subjects that are part of this process, realizing the exercise of the citizenship, so that they can transform the reality of Brazilian Public Health System, with legitimation of the administration of the health question with popular participation.

La creación de los Consejos Locales de Salud (CLS), en la década de 1980, represento un gran avanzo para el ejercicio de control en los servicios de gestión de la salud, extendiendo el poder de la representación popular a la construcción y gestión de la política de salud. Estúdio sobre la práctica política de los sujetos en el proceso de implementación de los Consejos Localesde Salud (CLS) en un municipio de Bahía, tiene como objetivos comprender el sentido significado de la representación social de los individuos en la construcción de estos Consejos, además de discutir los obstáculos, las conquistas, y las posibilidades para la construcción y activación de los CLS en defensa de la salud. Trátase de una investigación cualitativa, que utiliza como técnicas de recolección de dados la entrevista semi-estructurada. Los datos fueron analizados bajo la perspectiva de la hermenéutica y dialéctica. Los resultados sugieren algunas prácticas desarrolladas por esos sujetos tales como: actividades educativas, la realización de campañas de salud, y cambios en la sistemática de trabajo de las unidades. Se concluye que es necesario el empoderamiento de los individuos que forman parte de este proceso, ejerciendo la ciudadanía, para que puedan transformar la realidad del Sistema Unificado de Salud (SUS), con la legitimación de la cogestión de la salud a través de la participación popular.

O controle social em cena: refletindo sobre a participação popular no contexto dos Conselhos de Saúde / Social Control on the scene: reflecting on people's participation in the context of Health Councils

O presente estudo se propõe a analisar a experiência do controle social, via Conselho de Saúde - CS, em um município de pequeno porte, utilizando o referencial teórico da pesquisa qualitativa. Diante da realidade vivenciada, observamos que a possibilidade de uma gestão participativa no SUS não se consolidou como uma prática efetiva. O que se verificou foi um grande desconhecimento sobre as bases legais e ideológicas da participação social em saúde, gerando assim uma forte influência dos gestores locais na dinâmica e no funcionamento do CS, principalmente na determinação de seus membros, impedindo, dessa forma, que esse seja um espaço concreto para que os usuários se apropriem da forma institucional e política do conselho.

This study is aims to examine the experience of social control by the Health Council (HC) in a small city, through the theoretical framework of qualitative research. The research showed that the possibility of a participative management in the SUS is not consolidated as an effective exercise. We observed widespread ignorance about the legal and ideological foundations of social participation in health, which results in a strong influence of local managers on the dynamics and functioning of the HC, mainly in the determination of its members, thus preventing it from being a practical space for users to take ownership of the institutional form and the council's policy.