Inovações produzidas na Atenção Primária à Saúde durante a pandemia do COVID-19: uma revisão integrativa da literatura / Innovations produced in Primary Health Care during the COVID-19 pandemic: an integrative literature review

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) demonstrou ser parte importante das medidas de prevenção, controle e tratamento do COVID-19, ao mesmo tempo em que foi desafiada a manter a oferta dos serviços regulares. O objetivo deste artigo é identificar os principais arranjos desenvolvidos para ofertar cuidados na APS na pandemia do COVID-19. A revisão integrativa foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO e LILACS por meio dos descritores "Atenção Primária à Saúde" e "COVID-19". Os resultados foram analisados por meio de três questões: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Organizações dos Processos de Trabalho e Doenças Crônicas Não-COVID. Ganha grande destaque o uso das TIC no cuidado ofertado na APS, tanto para pacientes com sintomas respiratórios quanto para pacientes crônicos. Alterações na composição das equipes, fluxos de atendimento, espaços físicos e horários de atendimento também foram implantadas. Ainda que estratégias que visaram o monitoramento dos pacientes crônicos e o atendimento remoto podem ter contribuído para minimizar os agravos à saúde desses usuários, a diminuição dos atendimentos realizados neste período poderá resultar em uma grande demanda para a APS nos anos pós-pandemia.

Abstract Primary Health Care (PHC) proved to be an important part of the prevention, control and treatment measures against COVID-19, a situation in which it was challenged to keep up its provision of regular services as well. This article identifies the main arrangements made to provide PHC care in the context of the COVID-19 pandemic. An integrative literature review of articles found in PubMed, SciELO and LILACS databases was performed using the descriptors "Primary Health Care" and "COVID-19". Findings were analyzed considering three questions: Information and Communication Technologies (ICT), Organizations of Work Processes and Non-COVID Chronic Diseases. The use of different forms of ICT to provide PHC is highlighted regarding patients with respiratory symptoms and chronic patients. Changes in team composition, service flows, physical spaces and working hours were also introduced. Although strategies aimed at monitoring chronic patients and at remote care may have helped minimize deterioration of their health, the decrease in the number of visits performed during this period could have resulted in an increased demand for PHC in post-pandemic years.

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização deste princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e caminhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime (AU).

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system (AU).

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo (AU).

The ICOPE-WHO and the IVCF-20: a critical view of the Handbook for Multidimensional Geriatric Assessment in Primary Care / O ICOPE-OMS e o IVCF-20: observações críticas sobre o Manual de Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa para a Atenção Primária à Saúde

O rápido envelhecimento populacional impulsiona iniciativas com o objetivo de otimizar a saúde da população idosa em todo o mundo. Recentemente, no Brasil, foi publicado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) o Manual de Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, que propõe a adoção combinada e em larga escala da ferramenta de triagem do ICOPE da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do instrumento Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional-20 (IVCF-20) para definir linhas de cuidado à pessoa idosa. Embora iniciativas dessa natureza sejam prementes, os instrumentos propostos ainda não têm validação adequada na população brasileira, e a sua utilização com o objetivo de balizar diretrizes em saúde em todo o território nacional parece precipitada e arriscada. Diante disso, propõe-se um debate amplo e urgente entre os especialistas da área, com o objetivo de planejar políticas de saúde pública eficazes e seguras para a população idosa brasileira. (AU)

Rapid population aging is driving initiatives aimed at optimizing the health of older populations worldwide. In Brazil, the National Council of State Secretaries of Health (CONASS) recently published the Handbook for Multidimensional Geriatric Assessment in Primary Care, which proposes the combined, large-scale adoption of the World Health Organization (WHO) ICOPE screening tool and the Clinical-Functional Vulnerability Index-20 (IVCF-20) instrument to define care pathways for older people. Although there is a pressing need for initiatives of this nature, the proposed instruments have not yet been adequately validated in the Brazilian population, and their use for the purpose of establishing countrywide health guidelines appears hasty and risky. Therefore, we propose a broad, urgent debate among experts in the field with the aim of planning effective and safe public health policies for the Brazilian older population. (AU)

¿Por qué el suicidio es un problema social?

El suicidio es un problema social y de salud pública persistente; cada año representa una crisis global que afecta a las sociedades contemporáneas. Una perspectiva psicopatológica dominante resume la comprensión actual. Sin embargo, la evidencia empírica sugiere que el suicidio es un fenómeno complejo, ambivalente y multidimensional, que implica aspectos sociales, económicos, culturales y educativos. Cada muerte por suicidio es un fracaso de la sociedad y políticas públicas. El propósito de este trabajo es ofrecer algunas razones para conceptualizar el suicidio como un problema social.

Suicide is a persistent social and public health problem; every year represents a global crisis that affects contemporary societies. A dominant psychopathological perspective summarizes current understanding. However, empirical evidence suggests that suicide is a complex, ambivalent and multidimensional phenomenon, involving social, economic, cultural and educational aspects. Every death by suicide is a failure of society and public policies. The purpose of this work is to offer some reasons to conceptualize suicide as a social problem.

Environmental sustainability, the forgotten aspect that makes nursing invisible

Scientific publications in research journals have adeptly investigated into topics of considerable interest, rendering nursing care more intricate in the face of increasingly thorough investigations into numerous phenomena. This ongoing exploration contributes significantly to the body of knowledge disseminated within the scientific community. Nevertheless, the advent of the global era has presented nursing with novel challenges that persist from the dawn of history parallel to a lingering shadow obscuring the true essence of the profession. An example is environmental nursing, often overlooked from the lens of social sustainability­a neglect that researchers, as minority groups in a relentless struggle, have sidelined. These challenges align with the dynamic demands imposed by society and the mandates of state and/or governmental parliaments.

Review and Prospect of China’s Medical and Health Policy Since the Founding of the People’s Republic of China: Analysis based on Policy Tools / 中国医学伦理学

Policy tools are ways to quantitative analysis of policy text content and the construction of a "Policy Tools-Policy Objectives (X-Y Dimension)" framework to explore long-term stability and late-stage innovation of policy development. This paper reviewed the development process of medical and health policies since the founding of the People’s Republic of China, and divided 1949-2021 into four stages of reform breeding, institutional transformation, reform improvement and continuous deepening. Screening 121 medical and health policy texts issued at the national level since the founding of the People’s Republic of China, quantitatively analyzing 5 957 policy text cells from the perspective of policy tools, counting the use of policy tools in various periods, and excavating the inherent logic of policy texts, policy tools and policy objectives to derive development characteristics of internal logic deduction. The development of China’s medical and health policy in the new period will serve the people’s health in the first place, adhere to the development direction of equalization of basic public service, strengthen the coordinated development of scientific and technological innovation and talent training, build a health and healthy development system with Chinese characteristics.

Discussion on Ethics of Public Health Policy / 中国医学伦理学

The ethical basis of public health policy is relatively weakness, which is mainly reflected in the conflict between individual rights and public interests, the lack of moral norm, the short of ethical review, the low level of relevant legislation, the weak of ethical consciousness and so on. Therefore, it is necessary to take measures to improve relevant ethical policies and regulations, establish an ethical framework for evaluating public health policies, highlight ethical values and strengthen ethical awareness in public health policy-making. Make it carry a certain ethical dimension to achieve the purposes of maintaining and improving health.

Historical transformation of healthy promotion patterns among children and adolescents in China / 中国学校卫生

Abstract@#In order to identify new pattern and experience of school health, and to elaborate on the progress and trends in children and adolescents health promotion, the present article presents historical changes in health promotion approaches for children and adolescents in China, making strategic shift from "prevention and treatment of student common disease centered" to "student healthy development centered", fostering policy changes from "special school health services" to " comprehensive school health services", enacting the paradigm shift from "biomedical disease prevention and health care" model to "promoting social and behavioral success for learning" model, using various methods including needs analysis, trend research and judgment, system evaluation, and empirical evidence. The fast, substantial and extensive transformation delivers sustainable long term value and will continue to respond to the needs of the times and make steady and long term progress.

Science driven application and transformation for telling better stories of school health research / 中国学校卫生

Abstract@#The global disease burden of health problems among children and adolescents is becoming increasingly serious and more prominent worldwide, this calls for a more intergrated and effective school health education, and services and system education should be strengthened. This editorial highlights the importance of problem oriented school health research by telling two stories of school health, including identification of risk factors for health problems and evidence based interventions. Using highquality scientific evidence to promote best practices in school health, improve science driven application and transformation, enhance capacity for comprehensive school health services, and empower child and adolescent health and wellbeing across China.

Integração ensino-serviço: a experiência como estratégia formativa em saúde / Teaching-service integration: experience as a health training strategy / Integración enseñanza-servicio: la experiencia como estrategia formativa en salud

A formação em Saúde no Brasil construiu uma prática desarticulada da realidade, mas a integração ensino-serviço tem se mostrado potente diante desse problema. Analisou-se a influência da participação de profissionais de saúde em iniciativas de integração ensino-serviço na formação e seus reflexos na prática. Estudo qualitativo, descritivo e exploratório, com entrevista de oito profissionais, utilizando a técnica de entrevistas narrativas e "Análise de Conteúdo". Duas categorias emergiram: "A importância dos cenários reais para a formação em Saúde" e "O trabalho em equipe e a necessidade do desenvolvimento de competências colaborativas". O mergulho na experiência oportunizou a obtenção de conhecimentos que extrapolam os recursos que um currículo tradicional pode ofertar.

Health training in Brazil creates practice that is detached from reality. However, teaching-service integration has shown itself to be a powerful tool to address this problem. This study analyzed the influence of the participation of health professionals in teaching-service integration initiatives in training and the effects of these initiatives on professional practice. We conducted an exploratory descriptive study in which eight professionals were interviewed using narrative interview techniques. The data were analyzed using content analysis. Two main categories emerged from the analysis: "The importance of real situations for health training" and "Team work and the need to develop collaboration competencies". Immersion into experience provided the opportunity to acquire knowledge that goes beyond the resources offered by a traditional curriculum.

La formación en salud en Brasil construyó una práctica desarticulada de la realidad, pero la integración enseñanza-servicio se ha mostrado potente con relación a este problema. Se analizó la influencia de la participación de profesionales de salud en iniciativas de integración enseñanza-servicio en la formación y sus reflejos y en la práctica de los profesionales. Estudio cualitativo, descriptivo y exploratorio, en el cual se entrevistaron ocho profesionales, utilizando la técnica de entrevistas narrativas de Análisis de Contenido. Surgieron dos categorías: "La importancia de los escenarios reales para la formación en salud" y "El trabajo en equipo y la necesidad del desarrollo de competencias colaborativas". La profundización en la experiencia dio oportunidad a la obtención de conocimientos que extrapolan los recursos que un currículo tradicional puede ofrecer.

Reflexos do pagamento por desempenho na atuação do(a)s profissionais da Atenção Primária à Saúde, Paraíba, Brasil / Effects of pay-for-performance on the work of primary health care professionals in the state of Paraíba, Brazil / Reflejos del pago por desempeño en la actuación de los y las profesionales de la atención primaria de la salud, Paraíba, Brasil

O estudo buscou compreender a influência da estratégia do Pay for Performance (P4P), por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na atuação do(a)s trabalhadore(a)s. Trata-se de um estudo de caso qualitativo realizado com o(a)s trabalhadore(a)s das Estratégias de Saúde da Família. A análise foi realizada mediante a técnica de construção de narrativas. Constatou-se que o P4P contribuiu para qualificação do processo de trabalho, ao mesmo tempo que estimulou competição e conflito entre as equipes, aflorando sentimentos de culpa e injustiça e, devido à precarização do trabalho, o estímulo financeiro se descaracteriza, tornando-se complemento salarial. Problemas macroestruturais afetam as condições de trabalho e a motivação do(a)s trabalhadore(a)s, de modo que modelos de incentivo financeiro, isoladamente, não são suficientes para reverter tal cenário.

This study sought to understand the influence of pay-for-performance (P4P) on worker performance using data from the National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ-AB). We conducted a qualitative case study with professionals working in family health strategy teams. The data were analyzed using the narrative construction technique. The findings show that P4P contributed to the improvement of work processes, while at the same time stimulating competition and conflict between the teams, causing feelings of guilt and injustice. However, the original purpose of the financial incentive is defeated due to poor working terms and conditions, becoming akin to a salary supplement. Macrostructural problems affect working conditions and worker motivation, showing that financial incentive models alone are not sufficient to reverse this situation.

El estudio buscó comprender la influencia de la estrategia Pay for Performance (P4P), por medio del Programa de Mejora del Acceso y Calidad de la Atención Básica (Pmaq-AB), en la actuación de los trabajadores y las trabajadoras. Se trata de un estudio de caso, cualitativo, realizado con los trabajadores y las trabajadoras de las Estrategias de Salud de la Familia. El análisis se realizó mediante la construcción de narrativas. Se constató que el P4P contribuyó para la calificación del proceso de trabajo, al mismo tiempo que incentivó competencia y conflicto entre los equipos, haciendo aflorar los sentimientos de culpa e injusticia y, debido a la precarización del trabajo, el incentivo financiero se descaracteriza pasando a ser complemento salarial. Problemas macroestructurales afectan las condiciones de trabajo y la motivación de los trabajadores y de las trabajadoras, de modo que los modelos de incentivo económico, aisladamente, no son suficientes para revertir ese escenario.

Trajetória das políticas de saúde mental na Argentina e no Brasil: por que diferentes padrões de reforma? / The trajectory of Mental Health Policies in Argentina and Brazil: why different reform patterns?

Resumo As reformas psiquiátricas nos países da América Latina são heterogêneas, apesar de ideais e com objetivos comuns. O artigo analisa a trajetória das políticas de saúde mental no Brasil e na Argentina entre 1990 e 2020. Sob um desenho histórico-comparativo, explora fatores político-institucionais que podem explicar diferenças nas políticas estabelecidas nestes países. Os resultados apontam para a importância do papel desenvolvido por empreendedores de mudanças, com movimentos sociais mais coesos no Brasil. A expansão de regras e serviços comunitários ocorreu principalmente no contexto político de governos progressistas, embora este não seja um fator suficiente para explicá-la. O federalismo não se mostrou um obstáculo a tais políticas, porém na Argentina, a produção legislativa nacional tem sofrido mais constrangimentos do que no caso brasileiro. A reforma psiquiátrica ainda é um processo em disputa nos dois países.

Abstract Psychiatric reforms in Latin American countries are heterogeneous, although common ideals and objectives. The article analyzes the trajectory of mental health policies in Brazil and Argentina between 1990 and 2020. Under a historical-comparative design, explores political-institutional factors that may explain differences in policies established in these countries. The results point to the importance of the role developed by entrepreneurs of change, with social movements more cohesive in Brazil. The expansion of community rules and services took place especially in the political context of progressive governments, although this is not a sufficient factor to explain it. Federalism has not proved to be an obstacle to this. policies, but in Argentina, national legislative production has suffered more constraints than in the Brazilian case. Psychiatric reform is still a process in dispute in both countries.

Constrangimentos e incentivos financeiros para a prevenção e o controle da obesidade no estado do Rio de Janeiro, Brasil / Financial constraints and incentives for the prevention and control of obesity in the state of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo O estudo analisou como as inflexões político-econômicas de financiamento e de estruturação do Sistema Único de Saúde podem ter afetado as condições de implementação de ações de prevenção e controle da obesidade (PCO) na atenção primária à saúde (APS) no estado do Rio de Janeiro (ERJ) entre 2014 e 2021. Fundamentou-se em referenciais de análise de políticas, considerando contexto de implementação, antecedentes históricos, mecanismos de indução e incentivos governamentais para o desenvolvimento das ações de PCO. Baseou-se em dois projetos realizados nos 92 municípios do ERJ entre 2014 e 2018 (PPSUS-ERJ) e 2019-2021 (PEO-ERJ), pautados em análise documental, entrevistas e grupos focais com profissionais e gestores da APS. Até 2016, percebe-se os impactos positivos da estruturação da APS e dos mecanismos de indução federais. No entanto, as inflexões na expansão e no financiamento da APS contribuíram para o enfraquecimento de unidades, equipes e estratégias, além de uma retração de recursos para as ações estaduais e municipais. Entre 2016-2018, a crise política e financeira do ERJ foi potencializada pelas crises nacionais, e os contrapontos positivos desde então foram os mecanismos de indução e recursos federais que permaneceram, além das áreas técnicas da SES-ERJ e do cofinanciamento estadual.

Abstract The present study aimed to analyze how these changes, both at the national and state levels, could affect the conditions of the implementation of obesity prevention and control (OCP) actions in primary health care (PHC) in the Rio de Janeiro State from 2014 to 2021. This study was based on policy analysis methods that emphasize the understanding of the implementation contexts, as well as the induction mechanisms and government incentives for the development of actions and integration of two projects that analyzed the OPC actions in PHC in the 92 municipalities of RJS between 2014 and 2018 (PPSUS-RJS) and between 2019 and 2021 (PEO-RJS). The results indicate that, by 2016, it was possible to observe the positive impacts of the structuring of PHC and the federal induction mechanisms in RJS. However, inflections in the expansion and funding of PHC contributed to the weakening of units, teams, and strategies, and led to retraction of resources for both state and municipal actions. Between 2016-2018, RJS's political and financial scenario deteriorated due to national crises, and the positive counterpoints since then were the induction mechanisms and federal resources that remained, in addition to the technical areas of the RJS-HD and state co-financing resources.

Dez anos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os desafios da formação para (trans)formação do trabalho / Ten years of the National Occupational Health Policy and the challenges of health education for (trans)formation of work

Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.

Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.

Prioritization criteria in policies and management of human resources for health: a proposal for a validated methodology / Criterios para la asignación de prioridades en materia de políticas y gestión de recursos humanos para la salud: propuesta de una metodología validada / Critérios de priorização em políticas e gerenciamento de recursos humanos em saúde: proposta para uma metodologia validada

ABSTRACT Objective. To create and validate criteria for prioritizing problems related to policies and management of the health workforce. Methods. This methodological study was divided into three stages. First, the criteria were elaborated by means of a systematized literature review. Second, the criteria were evaluated online by a committee of judges comprised of eight specialists. In the third stage, an evaluation was carried out by the target audience in a hybrid workshop. The participants evaluated the material using the Suitability Assessment of Materials instrument, adapted for the research. Results. Three prioritization criteria (relevance, window of opportunity and acceptability) and a scoring scale were developed based on the literature review. In the evaluation by the committee of judges, the approval percentage of the criteria and prioritization method was 84%. Modifications were made based on suggestions in relation to the material presented to the specialists. In the pre-test stage, the approval percentage varied by item, with six of them reaching a maximum approval of 100% (corresponding to approximately 46% of the items), four reaching 92% and three achieving 83% each, indicating positive results. Conclusions. The developed criteria were considered valid for use in the context of policies and management in the area of human resources for health.

RESUMEN Objetivo. Crear y validar criterios para priorizar los problemas relacionados con las políticas y la gestión de los recursos humanos para la salud. Métodos. Este estudio metodológico se dividió en tres etapas. En la primera se elaboraron los criterios mediante una revisión sistematizada de la bibliografía. En la segunda un comité de ocho especialistas evaluó en línea los criterios. Y la tercera consistió en una evaluación por parte del público destinatario en un taller híbrido. Los participantes evaluaron el material utilizando el instrumento de evaluación de la idoneidad de los materiales, que fue adaptado para la investigación. Resultados. Sobre la base de la revisión de la bibliografía, se elaboraron tres criterios para la asignación de prioridades (relevancia, ventana de oportunidad y aceptabilidad) y una escala de puntuación. En la evaluación realizada por el comité de especialistas, el porcentaje de aprobación de los criterios y del método de asignación de prioridades fue del 84%. Se realizaron modificaciones basadas en sugerencias planteadas con respecto al material presentado a los especialistas. En la etapa posterior de prueba preliminar, el porcentaje de aprobación varió en los distintos puntos, de tal manera que en seis puntos (es decir, en aproximadamente el 46% de los puntos) se alcanzó una aprobación máxima del 100%, en cuatro una aprobación del 92% y en tres una aprobación del 83% en cada uno, lo que indica unos resultados positivos. Conclusiones. Se consideró que los criterios elaborados son válidos para su uso en el contexto de las políticas y la gestión en el ámbito de los recursos humanos para la salud.

RESUMO Objetivo. Criar e validar critérios para priorizar problemas relacionados a políticas e gerenciamento da força de trabalho em saúde. Métodos. O presente estudo metodológico foi dividido em três fases. Primeiro, foram elaborados critérios por meio de revisão sistematizada da literatura. A seguir, os critérios foram avaliados on-line por uma comissão de juízes composta por oito especialistas. Na terceira fase, o público-alvo fez uma avaliação dos critérios em uma oficina de formato híbrido. Os participantes avaliaram o material usando o instrumento Suitability Assessment of Materials, adaptado para esta pesquisa. Resultados. Com base na revisão da literatura, foram elaborados três critérios de priorização (relevância, janela de oportunidade e aceitabilidade) e uma escala de pontuação. Na avaliação da comissão de juízes, a porcentagem de aprovação dos critérios e do método de priorização foi de 84%. Foram feitas alterações com base em sugestões relacionadas ao material apresentado aos especialistas. Na fase de pré-teste, a porcentagem de aprovação variou de acordo com o item. Seis deles (aproximadamente 46% dos itens) atingiram aprovação máxima de 100%, quatro atingiram 92% e três atingiram 83%, indicando resultados positivos. Conclusões. Os critérios desenvolvidos foram considerados válidos para uso no contexto de políticas e gerenciamento na área de recursos humanos em saúde.

El papel de los profesionales de enfermería en el desarrollo y atención de la salud adolescente en Honduras / The role of nursing professionals in the development and care of adolescent health in Honduras / Papel dos profissionais de enfermagem no desenvolvimento e na atenção à saúde de adolescentes em Honduras

RESUMEN Objetivo. Identificar y analizar el papel de los profesionales de enfermería en el desarrollo y la atención de la salud adolescente en Honduras, por medio del análisis de los contenidos de la formación de los estudiantes de enfermería y de las políticas relacionadas con la salud de los adolescentes. Métodos. Estudio de métodos mixtos, con enfoque explicativo secuencial, desarrollado de mayo a julio del 2023 por medio de encuesta con escuelas de enfermería, análisis de los documentos políticos, encuesta con profesionales de enfermería y grupo focal. Datos cuantitativos analizados mediante estadística descriptiva y datos cualitativos analizados mediante el marco teórico de Walt y Gilson. Resultados. Durante la investigación, se analizaron 18 documentos y participaron siete escuelas de enfermería, 141 enfermeras y 10 actores clave en posición de liderazgo. Los resultados apuntan a la necesidad de actualizar y difundir el marco normativo, garantizar recursos y estructura para implementar programas intersectoriales y sostenibles, y capacitar a los profesionales. La escuela representa un espacio importante para la implementación de acciones, contexto en el que la adopción de la enfermera escolar puede ser provechosa. Las enfermeras fueron identificadas como protagonistas en la aplicación de los programas y deben ser consideradas en el desarrollo de políticas dirigidas a este público. Conclusiones. Las enfermeras participan en diversas etapas del proceso de implementación de políticas y pueden hacer importantes contribuciones a la salud escolar en el primer nivel de salud. Para ello, es necesario aumentar la capacidad de las enfermeras y docentes de enfermería en temas actuales y relevantes en la atención a los adolescentes.

ABSTRACT Objective. Identify and analyze the role of nursing professionals in the development and care of adolescent health in Honduras, by analyzing the curricular content of the training provided to nursing students with respect to adolescent health, and by studying policies on adolescent health. Methods. Mixed methods study, with a sequential explanatory approach, carried out from May to July 2023 through surveys of nursing schools, analysis of policy documents, a survey with nursing professionals, and a focus group. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics and qualitative data, applying the theoretical framework of Walt and Gilson. Results. During the research, 18 documents were analyzed and seven nursing schools, 141 nurses, and 10 key actors in leadership positions participated. The results point to the need to update and disseminate the regulatory framework, ensure the necessary resources and structure to implement sustainable intersectoral programs, and train professionals. Schools are an important space for the implementation of actions; in this context, the adoption of school nursing programs could be beneficial. Nurses were identified as key figures in program implementation and should be taken into consideration when developing policies aimed at adolescents. Conclusions. Nurses participate in various stages of the policy implementation process and can make important contributions to school health at the first level of care. To this end, it is necessary to increase the capacities of nurses and nursing educators in relation to current and relevant issues in adolescent care.

RESUMO Objetivo. Identificar e analisar o papel dos profissionais de enfermagem no desenvolvimento e na atenção à saúde de adolescentes em Honduras por meio de análise do conteúdo da formação dos estudantes de enfermagem em saúde de adolescentes e das políticas relacionadas aos adolescentes. Métodos. Estudo de métodos mistos, com abordagem sequencial explanatória, realizado de maio a julho de 2023 por meio de um questionário aplicado a escolas de enfermagem, análise de documentos de política, um questionário aplicado a profissionais de enfermagem e um grupo focal. Os dados quantitativos foram analisados mediante estatísticas descritivas, e os qualitativos, usando o modelo teórico de Walt e Gilson. Resultados. Durante a pesquisa, foram analisados 18 documentos. Sete escolas de enfermagem, 141 profissionais de enfermagem e 10 atores-chave em cargos de liderança participaram do estudo. Os resultados apontam para a necessidade de atualizar e divulgar o marco normativo, garantir recursos e estrutura para a implementação de programas intersetoriais e sustentáveis e capacitar os profissionais. A escola representa um espaço importante para a implementação de ações, contexto no qual a adoção da enfermagem escolar pode ser proveitosa. Os profissionais de enfermagem foram identificados como atores-chave na implementação dos programas e devem ser levados em consideração no desenvolvimento de políticas voltadas para esse público. Conclusões. Os profissionais de enfermagem estão envolvidos em vários estágios do processo de implementação de políticas e podem fazer aportes importantes para a saúde escolar no nível da atenção primária. Para isso, é necessário aumentar a capacitação dos profissionais e docentes de enfermagem em tópicos atuais e relevantes da atenção a adolescentes.

Programa Previne Brasil: análise do processo de implementação em um município da região Sul / Previne Brasil Program: analysis of the implementation process in a Southern region county

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.

ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program's evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program's implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes.

Àgô Sankofa: um olhar sobre a trajetória da doença falciforme no Brasil nos últimos 20 anos / Àgô Sankofa: an overview of the progression of sickle cell disease in Brazil in the past two decades

Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.

Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power's (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.

O fim da extensão das patentes e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo: reflexos no acesso a medicamentos no Brasil / The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.