Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos / Underfunding and federal budget of SUS: preliminary references for additional resource allocation

Resumo Este artigo objetiva identificar novas fontes de receitas para a alocação adicional de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população fixadas nas despesas do orçamento federal, no contexto do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e dos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95/2016 para esse processo - queda verificada na proporção da receita corrente líquida federal destinada para o SUS. Nessa perspectiva, é preciso enfrentar o problema do subfinanciamento vinculando à busca por recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações e serviços públicos de saúde que serão aprimoradas, ampliadas e criadas, cujos critérios são: quanto às fontes, exclusividade para o SUS, não regressividade tributária e revisão da renúncia de receita; e, quanto aos usos, priorização da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e valorização dos servidores. O resultado calculado para as fontes variou entre R$ 92 bilhões e R$ 100 bilhões, superior aos R$ 30,5 bilhões apurados para os usos nos termos descritos. Foi realizada pesquisa documental para o levantamento de dados junto a fontes secundárias, especialmente nos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.

Abstract This paper aims to identify new sources of revenue for the additional allocation of resources to meet the population's health needs fixed in the federal budget expenses, in the context of the Unified Health System (SUS) underfunding process and the negative effects of Constitutional Amendment 95/2016 for this process - verified decrease in the proportion of federal net current revenue destined to SUS. From this perspective, it is necessary to address the problem of underfunding by linking the search for additional resources with new sources of funding with actions and public health services that will be improved, expanded and created, of which criteria are: regarding sources, exclusivity for SUS, non regressive taxing and review of revenue waiver; and, regarding uses, prioritization of primary care as reference of the health care network and appreciation of civil servants in the health area. The result calculated for the sources ranged from R$ 92 billion to R$ 100 billion, higher than the R$ 30.5 billion calculated for uses under the described terms. A documentary research was conducted to collect data from secondary sources, especially in the reports sent to the National Health Council by the Ministry of Health.

Notas sobre o futuro do SUS: breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos / The future of the Brazilian Health System: a short review of its pathways towards an uncertain and discouraging horizon

Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre o futuro do SUS, baseada em exercícios prospectivos desenvolvidos pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fundação Oswaldo Cruz. O texto faz uma breve revisão de caminhos e descaminhos percorridos pelo SUS, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Destaca os movimentos pela descentralização e a subtração de recursos da saúde que reduziu a política de incremento de gastos; e acentua os arranjos públicos e privados de financiamento e provisão de serviços que resultaram na privatização setorial decorrente, principalmente, de políticas econômicas articuladas com a concessão de benefícios e tributos. Analisa o financiamento do setor público através das sucessivas emendas constitucionais que resultaram na destruição da proteção social e no enfraquecimento do setor Saúde. Para o futuro, o texto considera o envelhecimento populacional e analisa tendências no perfil epidemiológico, com as consequentes mudanças no modelo de cuidados de atenção à saúde. O artigo conclui apontando os resultados do estrangulamento fiscal na organização do sistema de cuidados e a necessidade da reversão de dispositivos legais que obstaculizam o mandamento constitucional.

Abstract This article reflects on the future of the Brazilian Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese), based on the foresight exercises conducted by the Brasil Saúde Amanhã initiative of the Oswaldo Cruz Foundation. The text briefly reviews some paths followed by the SUS as referred to in the Federal Constitution of 1988. It highlights the movement towards the decentralization of care and the constraint of health financial resources that reduced policies of increasing public expenditures. It examines the public and private arrangements for financing and provision of services that have resulted in sectoral privatization, mainly from economic policies articulated with concession of fiscal benefits. It analyzes the changes in the public sector financing through successive constitutional amendments that resulted in the weakening of established social protection policies, particularly of the health sector. For the future, the text considers population aging and analyzes trends in the epidemiological profile, with consequent changes in the health care paradigm. The article concludes by pointing out the consequences of fiscal strangling in the organization of the healthcare system and the need to reverse legal provisions that hamper the fulfillment of the constitutional mandate for equity and universality.

Internações por condições sensíveis à atenção primária, gastos com saúde e Estratégia Saúde da Família: uma análise de tendência / Hospitalization for primary care susceptible conditions, health spending and Family Health Strategy: an analysis of trends

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar a tendência temporal das internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP), relacionando-a com os gastos em saúde e com a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), no município de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, no período de 2003 a 2012. Trata-se de um estudo ecológico de tendência de série temporal. Foram utilizados dados secundários, disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, no Departamento de Atenção Básica e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A análise foi realizada mediante comparação das ICSAP por meio de médias móveis trienais e na regressão de Poisson ou binomial negativa. Não foi observada significância estatística na diminuição dos coeficientes de ICSAP e das despesas com atenção primária. Os gastos em saúde, o gasto per capita e a cobertura da ESF aumentaram significativamente, porém sem relação com as ICSAP. Os resultados encontrados apontaram que, apesar dos incrementos nos investimentos financeiros e na cobertura populacional pela ESF, ambos não alcançaram níveis para garantir cuidados de saúde adequados à população.

Abstract The goal of this study was to analyze the trend over time of hospitalizations due to conditions susceptible to primary healthcare (HCSPC), and how it relates to healthcare spending and Family Health Strategy (FHS) coverage in the city of São Leopoldo, Rio Grande do Sul State, Brazil, between 2003 and 2012. This is an ecological, time-trend study. We used secondary data available in the Unified Healthcare System Hospital Data System, the Primary Care Department and Public Health Budget Data System. The analysis compared HCSPC using three-year moving averages and Poisson regressions or negative binomials. We found no statistical significance in decreasing HCSPC indicators and primary care spending in the period analyzed. Healthcare spending, per-capita spending and FHS coverage increased significantly, but we found no correlation with HCSPC. The results show that, despite increases in the funds invested and population covered by FHS, they are still insufficient to deliver the level of care the population requires.

Public Health System in Brazil nowadays: challenges for its operation and funding / Sistema Público de Saúde no Brasil na atualidade: os desafios para sua operacionalização e financiamento / Sistema de Salud Pública en el Brasil de hoy: retos para su funcionamiento y financiación

This paper has the aim to revisit the theme of the brazilian public health system from the perspective of its operation and funding of its actions and services, analyzing some of the main obstacles to its effectiveness. Endowed with its own logic of organization, planning and funding of its actions and services, the Brazilian Unified Health System (SUS) finds barriers to its sustainability when it comes to funding and the judicialization of health. Historical under-funding worsened by the economic and political crisis the country currently faces plus the increase in casuistic judicial decisions that prioritize the individual logic over the collective right have produced serious shocks in the system. These are just some of the challenges to an effective public health system. This is why the work of public bodies must be responsible and always take into consideration the collective dimension of the right to health under penalty of causing the collapse of the public health system altogether

O artigo tem como objetivo revisitar o tema do sistema público de saúde brasileiro, a partir da perspectiva da operacionalidade e financiamento de suas ações e serviços, analisando alguns dos principais óbices à sua plena efetividade. Dotado de uma lógica própria de organização, planejamento e financiamento de suas ações e serviços, o Sistema Único de Saúde encontra, no financiamento e na crescente judicialização da saúde obstáculos à sua sustentabilidade. O subfinanciamento histórico agravado pela recente alteração constitucional que reduziu o aporte de verbas públicas, o panorama de crise econômica e política que atravessa o país, e o aumento de decisões judiciais casuísticas que prestigiam a lógica individual em detrimento do direito coletivo têm produzido severos abalos ao sistema público universal, são apenas alguns dos desafios à efetivação do sistema público de saúde. Por isso, a atuação dos poderes públicos deve ser responsável, e sempre com vistas à dimensão coletiva do direito à saúde, sob pena de conduzir o sistema público de saúde a um colapso.

El artículo tiene como objetivo examinar la cuestión del sistema público de salud brasileño, desde el punto de vista del funcionamiento y la financiación de sus actividades y servicios, el análisis de algunos de los principales obstáculos para su plena efectividad. Equipado con su propia lógica de organización, planificación y financiación de sus actividades y servicios, el sistema de salud es, en la financiación y la creciente judicialización de los obstáculos para la salud de la sostenibilidad. La falta de financiación histórica agravada por la reciente reforma constitucional que reduce la contribución de los fondos públicos, las perspectivas de la crisis económica y política que atraviesa el país, y el aumento de juicios casuísticas que el prestigio de la lógica individual en detrimento de los derechos colectivos han producido conmociones cerebrales graves a las sistema público universal, son sólo algunos de los desafíos a la eficacia del sistema de salud pública. Por lo tanto, el papel del gobierno debe ser responsable, y siempre con vistas a la dimensión colectiva del derecho a la salud, en su defecto para dirigir el sistema de salud pública a colapsar.

O financiamento dos sistemas de saúde do Brasil e Portugal: qual o futuro? / Brazil and Portugal health systems' funding: what is the future?

O artigo examina as diferentes alternativas de financiamento dos sistemas de saúde pública no Brasil e Portugal, identificando o processo de organização, as modalidades de financiamento e o papel dos diferentes atores. A caracterização detalhada do financiamento, idéias, crenças, interesses das partes, arranjos institucionais, mobilização de comunidades profissionais, coligações e poder de decisão foram realizados. As informações foram analisadas à luz do legado institucional e do contexto político macro. O objetivo foi identificar os processos endógenos e peculiares em cada país e as características comuns relacionados com a ação de atores e processos institucionais supranacionais em relação à discussão de como as políticas de financiamento são definidas.

We analyzed different funding alternatives of Brazil and Portugal Public Health Systems, pointing out organization process, funding strategies and the role of different actors. The detailed funding description, ideas, beliefs, stakeholders interests, institutional arrangements, professional communities mobilization, coalitions and decision-making authority was performed. These data were analyzed in the focus of institutional legacy and macro political. The objective was to identify the endogenous and peculiar processes in each country and the matching features according to the action of actors and supranational institutional processes related to the discussion of how funding policies are defined.