RESUMO
Abstract Objective: to analyze the Brazilian labor reform repercussions and its implications for nursing work. Method: this is an exploratory-descriptive case study. Data were collected on the website of four Regional Labor Courts (in Brazil), taking into account the cases judged in first and second instance, involving nurses and aspects of labor rights that were linked to labor reform. Results: two cases were captured that dealt with: 1) lack of prior inspection for unhealthy work; 2) expansion of nurses' working hours without overtime pay. These two situations were based on the labor reform, which confirms the process of loss of rights for nurses. Conclusion: implementing the new labor rules brought harm and had negative repercussions for nursing work, as it resulted in professionals' loss of rights. In this treadmill, it is believed that the dissatisfaction of these workers will increase and may result in professional evasion.
RESUMEN Objetivo: analizar las repercusiones de la reforma laboral brasileña y sus implicaciones para el trabajo de enfermería. Método: se trata de un estudio de caso exploratorio-descriptivo. Los datos fueron recolectados en el sitio web de cuatro Tribunales Laborales Regionales (en Brasil), tomando en cuenta los casos juzgados en primera y segunda instancia, involucrando enfermeras y aspectos de derechos laborales vinculados a la reforma laboral. Resultados: se capturaron dos casos que abordaron: 1) falta de inspección previa por trabajo insalubre; 2) ampliación de la jornada laboral de las enfermeras sin pago de horas extraordinarias. Estas dos situaciones se basaron en la reforma laboral, que confirma el proceso de pérdida de derechos de las enfermeras. Conclusión: la implementación de las nuevas normas laborales trajo perjuicios y repercusiones negativas para el trabajo de enfermería, ya que resultó en la pérdida de derechos de los profesionales. En esta cinta, se cree que la insatisfacción de estos trabajadores aumentará y puede resultar en la evasión profesional.
RESUMO Objetivo: analisar as repercussões da reforma trabalhista brasileira e suas implicações para o trabalho de enfermagem. Método: trata-se de um estudo de caso exploratório-descritivo. Os dados foram coletados no site de quatro Tribunais Regionais do Trabalho (do Brasil), levando-se em consideração os casos julgados em primeira e segunda instância, envolvendo enfermeiros e aspectos de direitos laborais que se vinculavam à reforma trabalhista. Resultados: foram captados dois casos que versavam sobre: 1) ausência de inspeção prévia para o trabalho insalubre; 2) ampliação da jornada de trabalho do enfermeiro sem pagamento de horas extras. Essas duas situações se fundamentaram na reforma trabalhista, que chancela o processo de perda de direitos dos enfermeiros. Conclusão: a implementação das novas regras trabalhistas trouxe prejuízo e repercutiu negativamente para o trabalho de enfermagem, pois se concluiu pela perda de direitos dos profissionais. Nessa esteira, acredita-se que a insatisfação desses trabalhadores aumentará e poderá resultar em evasão profissional.
Assuntos
Saúde Ocupacional , Enfermagem , Jornada de Trabalho , Indenização aos Trabalhadores , JurisprudênciaRESUMO
O Instituto Nacional de Seguro Social do Brasil usa o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) desde 2007 para associar riscos de ocorrência de incapacidade laboral com classes de atividades econômicas. Este trabalho visou a identificar os principais riscos desse tipo nas empresas brasileiras. Realizamos um estudo de coorte censitária dinâmica, com dados nacionais secundários: o Sistema Único de Benefício (SUB) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O número de identificação do trabalhador (NIT) permitiu vincular a ocorrência de condições incapacitantes (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão - CID-10) com as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE). O NTEP foi estabelecido com os maiores riscos entre as sete classes CNAE mais populosas e sete maiores grupos CID-10 entre os benefícios previdenciários de 2000 a 2016. O Brasil teve no período uma população de empregados segurados de 30.815.310,06 vínculos-médios ao ano com 512.967.233,15 vínculos-dias. As CNAE mais populosas foram: "comércio varejista - hipermercados", "transporte rodoviário coletivo de passageiros", "bancos múltiplos, com carteira comercial", "abate de suínos e aves", "seleção e agenciamento de mão de obra", "coleta de resíduos não perigosos" e "fabricação de automóveis, camionetas e utilitários". As condições incapacitantes mais prevalentes foram: dorsopatias, traumatismos do punho e da mão, traumatismos do joelho e da perna, transtornos dos tecidos moles, transtornos do humor, artropatias e transtornos neuróticos. Entre as 49 combinações de CID-10 e CNAE estabeleceu-se o NTEP para 27 (55,1%). O estudo ratifica a acurácia e consistência do NTEP para identificar riscos e frações etiológicas.
The Brazilian National Social Security Institute has used the Social Security Epidemiological Technical Nexus (NTEP) since 2007 to associate risks of the occurrence of work-related disability to classes of economic activities. This study aimed to identify the main risks of this type in Brazilian companies. We conducted a dynamic census cohort study with secondary national data from the Single Benefit System (SUB) and the National Registry of Social Information (CNIS). The Worker's Identification Number (NIT) allowed linking the occurrence of disabling conditions (International Classification of Diseases, 10th revision - ICD-10) to economic activities (National Classification of Economic Activities, CNAE). The NTEP was established with the highest risks between the seven most populous CNAE classes and seven largest ICD-10 among social security benefits from 2000 to 2016. During the period, Brazil had entitled employees with 30,815,310.06 employment contracts per year with 512,967,233.15 contract days. The most populous CNAE were: "retail commerce - hypermarkets", "roadway collective passenger transportation", "multipurpose banks with commercial portfolios", "pork and poultry slaughtering", "job selection and hiring", "nonhazardous waste collection", and "automobile, pickup truck, and utility vehicle manufacturing". The most prevalent disabling conditions were: back disorders, wrist and hand injuries, knee and leg injuries, soft tissue disorders, mood disorders, joint disorders, and neurotic disorders. Among the 49 combinations of ICD-10 and CNAE, the NTEP was established for 27 (55.1%). The study corroborates the accuracy and consistency of NTEP for identifying risks and etiological fractions.
El Instituto Nacional de Seguro Social de Brasil usa el Nexo Técnico Epidemiológico de la Seguridad Social (NTEP) desde 2007, para asociar riesgos de ocurrencia de incapacidad laboral con clases de actividades económicas. Este estudio tuvo como meta identificar los principales riesgos de este tipo en empresas brasileñas. Realizamos un estudio de cohorte censal dinámica, con datos nacionales secundarios del Sistema Único de Beneficio (SUB), así como del Registro Nacional de Información Social (CNIS). El número de identificación del trabajador (NIT) permitió vincular la ocurrencia de condiciones incapacitantes (Clasificación Internacional de Enfermedades, 10ª edición - CIE-10) con las actividades económicas (Clasificación Nacional de Actividades Económicas - CNAE). El NTEP fue establecido con los mayores riesgos entre las siete clases CNAE más pobladas y siete grupos mayores CIE-10 entre los beneficios de seguridad social de 2000 a 2016. Brasil tuvo durante este período una población de empleados asegurados de 30.815.310,06 vínculos-medios al año con 512.967.233,15 vínculos-días. Las CNAE más pobladas fueron: "comercio minorista - hipermercados", "transporte por carretera colectivo de pasajeros", "bancos múltiples, con cartera comercial", "matadero de porcino y aves", "selección y contratación de mano de obra", "recogida de residuos no-peligrosos" y "fabricación de automóviles, camionetas y utilitarios". Las condiciones incapacitantes más prevalentes fueron: dorsopatías, traumatismos del puño y de la mano, traumatismos de la rodilla y de la pierna, trastornos de los tejidos blandos, trastornos del humor, artropatías y trastornos neuróticos. Entre las 49 combinaciones de CIE-10 y CNAE se estableció el NTEP para 27 (55,1%). El estudio ratifica la precisión y consistencia del NTEP para identificar riesgos y fracciones etiológicas.