Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

Adolescentes em medida socioeducativa: violência ou violação de direitos? Revisão de literatura / Adolescents under correctional measures: violence or human rights violation? A review on the literature / Adolescentes en medida socioeducativa: violencia ó violación de derechos? Revisión de literatura / Adolescents en mesure sócio-éducative: violence ou violation de droits? Révision de la littérature sur le sujet

Trata-se de uma revisão dos artigos científicos brasileiros do período de 2002 a 2012, a propósito da temática da atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. Foram identificados 70 estudos nas bases de dados ADOLEC (Literatura sobre adolescência) e SciELO. Utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo temática pela qual se classificou os artigos em três categorias: a) Sistema Socioeducativo; b) Atenção à Saúde do Adolescente; c) Violência Juvenil e Violações de Direitos. Verificou-se que se destacam como temáticas transversais às duas primeiras categorias: a tendência de psiquiatrização e patologização da adolescência, como fenômeno contemporâneo. Ademais, observou-se que a produção tem aumentado quantitativamente, neste campo, nos últimos anos.

This study is about a review on Brazilian scientific papers from 2002 to 2012, as to the theme of health care for adolescents under correctional measures which impose restriction and deprivation of freedom. 70 scientific papers were spotted on ADOLEC (Literature on Adolescents) and SciELO databases. A theme-based content analysis methodology was used, which organized the papers in three categories: a) Correctional System; b) Health care for Adolescents; c) Youth violence and e Human rights violation. It has been recognized that certain crosscutting themes were highlighted in the first two categories: the tendency to the psychiatrization and pathologization of adolescence, as a contemporaneous phenomenom. Moreover, it has been noticed that the production in such area has increased quantitatively in the past years.

Tratase de una revisión de los artículos científicos brasileños del período del año 2002 al 2012, en relación a la temática de la atención a la salud del adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa de restricción y privación de libertad. Fueron identificados 70 estudios en bases de datos ADOLEC (Literatura sobre adolescencia) y SCIELO. Se ha utilizado la metodología de análisis de contenido temático por el cual se clasificaran los artículos en tres categorías: a) Sistema Socioeducativo; b) Atención a la Salud del Adolescente; c) Violencia Juvenil y Violaciones de Derechos. Se ha verificado que se destacan como temáticas transversales las dos primeras categorías: la tendencia de psiquiatrización y patologización de la adolescencia, como fenómeno contemporáneo. Además, se ha observado que la producción ha aumentado cuantitativamente, en este campo, en los últimos años.

Nous présentons ici une révison des articles scientifiques brésiliens de la période de 2002 à 2012, traitant la thématique de l'attention portée à la santé de l'adolescent sous mesure sócio-éducative de restriction et privation de liberté. 70 études ont été identifiées dans les bases de données ADOLEC ( Littérature sur l'adolescence) et SciELo. La méthode d'analyse du contenu utilisée a permis la classification des articles sous trois catégories: a) Systéme sócio-éducatif ; b) Attention portée à la santé de l'adolescent; c) Violence juvénile et violation de droits. Il fut possible de vérifier que la tendance à la psychiatrisation et pathologisation de l'adolescence comme phénomène contemporain se démarque comme thématiques transversales aux deux premières catégories. Nous remarquerons de plus que la production dans ce domaine a augmenté ces dernières années.