Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único / Instrumentos e integración de políticas públicas: la red del Registro Único / Instruments and public policy integration: the network of the Single Registry for Social Programs

Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como "o estado em ação", isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a duas perguntas principais: qual é a posição ocupada pelo Cadastro Único (CadÚnico) na rede de relações formada com as políticas sociais que o utilizam e quais são as condições e o nível de integração que o CadÚnico promove entre essas políticas usuárias? As métricas e os sociogramas de dois contextos temporais distintos, 2016 e 2018, demonstraram que, embora haja potencial para que promova maior integração entre as políticas, o CadÚnico ainda não se apresenta como instrumento potente de integração de políticas públicas.

Resumen Este artículo analiza la capacidad de integración de políticas públicas sustentadas por un mismo instrumento de implementación. Partiendo del enfoque de los estudios de implementación de políticas públicas que comprenden instrumentos como "el estado en acción", es decir, herramientas de acción pública por medio de las cuales la acción gubernamental se materializa y se pone en marcha (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), se examina el caso de la Red del Registro Único para Programas Sociales, formada por su base de datos, normas, procesos y estructura municipal de registro y recolección de datos y también por los 20 programas sociales que utilizan la información de registro de 27 millones de familias, casi 80 millones de personas de bajos ingresos, para selección de beneficiarios y gestión de políticas dirigidas al combate de las diferentes formas de vulnerabilidad social. Se adoptó la metodología de Análisis de Redes Sociales para responder a dos preguntas principales: 1) ¿Cuál es la posición que ocupa el Registro Único en la red de relaciones formada con las políticas sociales que lo utilizan? 2) ¿Cuáles son las posibilidades y el nivel de integración que el Registro Único promueve entre esas políticas? Las métricas y sociogramas de dos contextos temporales distintos ‒2016 y 2018‒ demostraron que, aunque haya potencial para que promueva una mayor integración entre las políticas, el Registro Único todavía no se presenta como instrumento potente de integración de políticas públicas.

Abstract This article analyzes the capacity of policy integration through implementation tools. The research builds on studies on policy implementation, which understand such tools as "the state in action," i.e., instruments through which governments operate and deliver public services (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990). The research examines the case of the Brazilian Single Registry for Social Programs (Cadastro Único or CadUnico). The Single Registry is understood as part of a network providing social protection to the Brazilian population in social vulnerability. This work examines CadUnico as a complex system formed of a database and a set of norms and processes that work within the structure of local governments. The system gathers data used to coordinate 20 social programs, helping to select beneficiaries and manage policies that serve 27 million low-income families, reaching almost 80 million people. We adopted the social network analysis as a research method, seeking to answer two main questions: what is the position occupied by the Single Registry in the network of relationships formed by the federal social policies which use it, and what are the conditions and the level of integration which it promotes among these federal user policies? The metrics and sociograms of two distinct timeframes, 2016 and 2018, have demonstrated that, although the Single Register for Social Programs offers elements to promote some integration among public policies, there is no evidence of its effectiveness to this end.

Diffusion of CCTs from Latin America to Asia: the Philippine 4Ps case / Difusión de los PTC de América Latina en Asia: el caso del programa 4Ps en Filipinas / Difusão dos PTCs da América Latina para a Ásia: o caso do programa 4Ps nas Filipinas

Abstract The purpose of this study is to understand the role of international and domestic actors, ideas and processes in the diffusion of public policies. It argues that existing studies on the subject do not provide an adequate explanation of the mechanisms through which diffusion takes place, nor do they sufficiently address the roles of actors affecting the policy transfer process. We address these shortcomings by studying the diffusion of conditional cash transfer (CCT) programs from Brazil and Mexico to the Philippines over the past decade. We use the concept of an 'instrument constituency' to delineate and trace the various actors and channels involved in the diffusion of CCTs. The case study shows that these groups of actors dedicated to the articulation, adoption and expansion of particular policy instruments are central players in transnational diffusion of policies and offer a robust explanation of the phenomenon.

Resumen El objetivo de este estudio es comprender el papel de actores, ideas y procesos nacionales e internacionales en lo que respecta a la difusión de políticas públicas. Se observa que los estudios existentes sobre ese tema no ofrecen una explicación adecuada sobre los mecanismos por los cuales se da esa difusión; asimismo, no abordan definitivamente los papeles de los actores involucrados en el proceso de transferencia de políticas. En virtud de ese panorama, este trabajo se propone contribuir mediante el estudio del proceso de difusión - durante la última década - de los programas de transferencia monetaria condicionada (PTC) de Brasil y de México en las Filipinas. Además, usamos el concepto de "grupo de defensa de instrumento de política pública" para delinear y comprender los diversos actores y canales involucrados en la difusión de los PTC. El estudio de caso muestra que esos grupos de actores dedicados a la articulación, adopción y expansión de políticas específicas son centrales para su difusión en otros países y para explicar ese fenómeno con más propiedad.

Resumo O objetivo deste estudo é compreender o papel de atores, ideias e processos nacionais e internacionais no que diz respeito à difusão de políticas públicas. Observa-se que os estudos existentes sobre esse tema não oferecem uma explicação adequada sobre os mecanismos pelos quais essa difusão ocorre, bem como não abordam definitivamente os papéis dos atores envolvidos no processo de transferência de políticas. Em virtude desse quadro, este trabalho busca contribuir por meio do estudo do processo de difusão, ao longo da última década, de programas de transferência condicionada de renda (PTCs) do Brasil e do México para as Filipinas. Ainda, usamos o conceito de "grupo de defesa de instrumento de política pública" para delinear e compreender os diversos atores e canais envolvidos com a difusão dos PTCs. O estudo de caso mostra que esses grupos de atores dedicados a articulação, adoção e expansão de políticas específicas são centrais para sua difusão para outros países e para explicar esse fenômeno com maior propriedade.