Implications of deficit discourse in the conversations of a mother who requests forced treatment / Implicações do discurso do déficit nas conversas de uma mãe que solicita tratamento forçado / Implications du discours déficitaire sur les conversations d'une mère qui demande traitement forcé / Implicaciones del discurso del déficit en las conversaciones de una madre que solicita tratamiento forzado

Abstract This case study analyzes the implications of deficit discourse on the daily conversations of a mother who requested forced treatment for her son. Data were analyzed drawing on social construction, with an emphasis on positioning theory and deficit discourse. Two episodes displaying deficit discourse were analyzed: one about the son as someone who is powerless, coping with drug use and another about the mother as someone unable to help her son. A sample letter was constructed using relational discourse, which provided new understandings for practice. Results support the benefits of collaborative and relational approaches for people who use drugs and for the emotional support of families.

Resumo Este estudo de caso analisa as implicações do discurso do déficit nas conversas cotidianas de uma mãe que solicitou tratamento forçado para seu filho. Os dados foram analisados a partir da construção social, com ênfase na teoria do posicionamento e do discurso do déficit. Dois episódios foram analisados a partir do discurso do déficit: um sobre o filho como alguém que é impotente no enfrentamento do uso de drogas e outro sobre a mãe como alguém incapaz de ajudar seu filho. Foi construída uma carta ilustrativa a partir do discurso relacional, que proporcionou novos entendimentos para a prática. Os resultados corroboram os benefícios das abordagens colaborativas e relacionais para o suporte emocional de pessoas que usam drogas e suas famílias.

Résumé Cette étude de cas analyse les implications du discours déficitaire sur les conversations quotidiennes d'une mère qui a demandé traitement forcé pour son fils. Les données ont été analysées en s'appuyant sur la construction sociale, en mettant l'accent sur la théorie du positionnement et le discours déficitaire. Deux épisodes ont été analyses utilisant le discours déficitaire: l'un sur le fils en tant que personne impuissante face à l'usage de drogue, et l'autre sur la mère en tant que personne incapable d'aider son fils. Une lettre illustrative a été construit utilisant le discours relationnel, qui a fourni de nouvelles compréhensions pour la pratique. Les résultats confirment les avantages des approches collaboratives et relationnelles pour le soutien émotionnel des personnes qui consomment des drogues et leurs familles.

Resumen Este estudio de caso analiza las implicaciones del discurso del déficit en las conversaciones diarias de una madre que solicitó tratamiento forzado para su hijo. Los datos fueron analizados a partir de la construcción social, con énfasis en la teoría del posicionamiento y el discurso del déficit. Se analizaron dos episodios a partir del discurso del déficit: uno sobre el hijo como alguien que es impotente frente al uso de drogas y otro sobre la madre como alguien incapaz de ayudar a su hijo. Se construyó una carta ilustrativa utilizando el discurso relacional, que proporcionó nuevas comprensiones para la práctica. Los resultados respaldan los beneficios de los enfoques colaborativos y relacionales para el soporte emocional de las personas que usan drogas y sus familias.

Internações compulsórias por processos judiciais para usuários de um Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas / Compulsory hospitalization by legal proceedings for users of a psychosocial Care Center - alcohol and drugs

O estudo teve por objetivo avaliar as características sociodemográficos e clínicas de 218 usuários de substâncias psicoativas, em um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-ad), de Ribeirão Preto, que chegaram por mandado judicial para avaliação médica e internação compulsória. Trata-se de um estudo retrospectivo, baseado em dados secundários do tipo transversal da abordagem quantitativa. O período avaliado se deu entre os anos de 2008 e 2019. Foram avaliadas as informações sociodemográficas, tipos de internações, diagnósticos, tipos de substâncias psicoativas usadas, requerentes no processo judicial e motivações para a abertura do processo judicial. Os resultados demonstraram que os usuários encaminhados por demanda judicial se caracterizam por serem adultos, com média de idade de 30,5 anos, variando entre 15 e 69 anos, do sexo masculino 182 (83,5%), raça/ etnia branca 146 (67,0%), viviam sem um companheiro 177 (81,2%), possuíam baixo nível de escolaridade 146 (66,1%), desempregados 140 (64,2%) e eram residentes de Ribeirão Preto 215 (98,6%). Quanto aos tipos de internações: 126 (58%) foram Internações Compulsórias, 66 (30,3%) internações voluntárias em Comunidades Terapêuticas, 69 (31,7%) internações voluntárias em hospital e 36 (16,6%) internações involuntárias. Considerando que o estudo se deu a partir da análise dos prontuários ao longo de um período de tempo, o mesmo paciente pode ter tido mais de uma internação em qualquer uma das modalidades. Em relação aos tipos de substâncias psicoativas as mais usadas foram: crack 104 (48,4%), cocaína 59 (27,4%), álcool 33 (15,3%) e a maconha 19 (8,8%). Um pouco mais da metade, 113 (54,6%) dos usuários, possuía outro transtorno mental associado ao uso de substâncias, dentre eles, a Esquizofrenia 40 (18,1%) e o Transtorno de Personalidade 25 (11,5%) foram os mais prevalecentes, seguidos de Outros Transtornos Psicóticos 20 (9,2%) e Transtorno Afetivo Bipolar 18 (8,3%). Não apresentaram outro transtorno mental associado ao uso de substâncias 99 (45,4%). O estudo aponta principalmente a dificuldade das famílias dos usuários de álcool ou de outras drogas para lidar com situações de conflito, bem como a necessidade de políticas públicas de saúde que entendam a realidade na qual esses indivíduos estão inseridos

The study aimed to evaluate the sociodemographic and clinical characteristics of 218 users of psychoactive substances, in a Psychosocial Care Center for Alcohol and Drugs (CAPS-ad) in Ribeirão Preto who arrived by court order for medical evaluation and compulsory hospitalization. This is a retrospective study based on secondary data of the transversal type of the quantitative approach. The evaluated period took place between the years 2008 to 2019. Sociodemographic information, type of hospitalizations, diagnosis, type of psychoactive substances used; applicant in the judicial process and reasons for opening the judicial process. The results showed that the users referred by judicial demand were characterized by being adults, with an average age of 30.5 years, ranging from 15 to 69 years old, male 182 (83.5%), white race / ethnicity 146 (67.0%), lived without a partner 177 (81.2%), had a low level of education 146 (66.1%), unemployed 140 (64.2%) and were residents of Ribeirão Preto 215 (98, 6%). Regarding the types of hospitalizations: 126 (58%) were Compulsory Hospitalizations, 66 (30.3%) voluntary hospitalizations in Therapeutic Communities, 69 (31.7%) voluntary hospitalizations and 36 (16.6%) involuntary hospitalizations. Considering that the study was based on the analysis of medical records over a period of time, the same patient may have had more than one hospitalization in any of the modalities. Regarding the type of psychoactive substance most used were: crack 104 (48.4%), cocaine 59 (27.4%), alcohol 33 (15.3%) and marijuana 19 (8.8%). A little more than half, 113 (54.6%) of users had another mental disorder associated with substance use; among them, Schizophrenia 40 (18.1%) and Personality Disorder 25 (11.5%) were the most prevalent, followed by Other Psychotic Disorders 20 (9.2%) and Bipolar Affective Disorder 18 (8.3%). There was no other mental disorder associated with substance use 99 (45.4%). The study mainly points out the difficulty of the family of users of alcohol or other drugs to deal with conflict situations, as well as the need for public health policies that understand the reality in which these individuals are inserted

Perfil epidemiológico dos pacientes psiquiátricos internados involuntariamente em um hospital psiquiátrico do sul catarinense de 2012 a 2016 / Epidemiological profile from psychiatric patients admitted involuntarily in a psychiatric hospital in the south of Santa Catarina state from 2012 until 2016

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, solicitada por terceiro e que deve ser notificada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas (Lei 10.216/2001). Este é um estudo retrospectivo, quantitativo e descritivo que, através da análise de prontuários (n=350) avaliou o perfil epidemiológico dos pacientes internados involuntariamente num hospital psiquiátrico do extremo sul catarinense, no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016, obtendo-se o perfil: sexo masculino, com média de 38,77 anos, solteiro, residente com pais e/ou irmãos, ensino fundamental incompleto, empregado e/ou autônomo, não usuário de drogas, com mediana de uma internação psiquiátrica no período, portador de esquizofrenia, mãe e/ou pai como acompanhante responsável na admissão e alta hospitalar por melhora clínica. A avaliação do perfil epidemiológico de pacientes internados involuntariamente possibilita maior compreensão dessa população, ainda submetida a aspectos polêmicos sobre diagnósticos e decisões terapêuticas, colaborando assim para a elaboração de políticas públicas de saúde mental mais efetivas.

The involuntary admission happens without the patient's approval, solicited by a third party and which must notified to the State Public Ministry within 72 hours (Law 10.2016/2001). This is a retrospective, quantitative and descriptive study that, through the analysis of medical records (n = 350) evaluated the epidemiological profile of patients hospitalized involuntarily in a psychiatric hospital in the extreme south of Santa Catarina, in the period from January 2012 to December 2016, obtaining the profile: male gender, averagely aged 38.77 years old, single, residing with parents and/or siblings, incomplete primary school, employed and/or autonomous, non-drug user, with a median of one psychiatric hospitalization in the period, diagnosed with schizophrenia, accompanied by a parent as a responsible during admission and hospital discharge due to clinical improvement. The evaluation of the epidemiological profile of involuntarily admitted patients makes it possible for greater comprehension of this population, still being submitted to polemic aspects about the diagnostics and therapeutic decisions, thus collaborating to the elaboration of more effective public mental health policies.

Caracterização de usuários de substâncias psicoativas e motivos para a internação compulsória / Caracterização de usuários de substâncias psicoativas e motivos para a internação compulsória

O estudo teve por objetivo avaliar as características de usuários de substâncias psicoativas internados por ordem judicial. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo, baseado em dados secundários, realizado na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Araraquara. A amostra foi composta por 217 processos judiciais de indivíduos internados por mandato judicial em função do uso de substâncias psicoativas. Utilizou-se um questionário estruturado, contendo perguntas fechadas, obtidas no formulário de informações da internação compulsória na Defensoria Pública. As informações referem-se a informações sociodemográficas, substância psicoativa utilizada, à internação e sobre o tratamento, bem como aspectos concernentes a própria internação. A amostra caracterizou-se predominantemente por indivíduos do sexo masculino, com faixa etária de 21 a 40 anos, solteiros e desempregados. Em relação ao uso de substâncias psicoativas, 78 (35,9%) usavam álcool e/ou maconha e 139 (64%) faziam uso de cocaína (inalada ou fumada). A amostra diferenciou-se em relação à faixa etária, estado civil e ocupação. Usuários de álcool e/ou maconha se caracterizaram por serem adultos, separados/divorciados e exercerem trabalho informal. Os usuários de cocaína/crack são jovens, solteiros e desempregados. Observa-se associações estatisticamente significativas entre uso de droga, solicitante da internação e a presença de agressividade. A presença de situações de agressividade foi predominante entre usuários de cocaína/crack, quando comparado aos usuários de álcool/ maconha. Os resultados podem auxiliar no entendimento do perfil do usuário de substâncias psicoativas internado compulsoriamente, trazendo luz a questões que relacionam-se ao processo de internação e ao fenômeno do uso de drogas, bem como podem levantar discussões sobre estratégias de cuidado atualmente oferecidas aos usuários de substâncias psicoativas em processo de judicialização

The study has as objective evaluate psychoactive substances users' characteristics hospitalised by court order. This is a cross-sectional retrospective study, based on secondary data, held in the Public Defender's Office of the State of São Paulo, Araraquara's unit. A sample composed by 217 court lawsuits of hospitalized individuals by court orders due to abuse of psychoactive substances. A structured questionnaire was used, containing closed questions, obtained from the data of compulsory hospitalization in the Public Defender's Office. The data refers to sociodemographic information, drug used, hospitalization and treatment. The sample was predominantly male, aged between 21 and 40 years old, single and unemployed. Regarding the use of psychoactive substances, 78 (35.9%) used alcohol and / or marijuana and 139 (64%) used cocaine (inhaled or smoked). The sample was differentiated in relation to age, marital status and occupation. Alcohol and / or marijuana users were characterized as adults, separated / divorced, and engaged in informal work. Cocaine / crack users are young, single and unemployed. Statistically significant associations between drug use, hospitalization requestor and the presence of aggressiveness are observed. The presence of aggressive situations was predominant among cocaine / crack users when compared to alcohol / marijuana users. The results can help to understand the profile of compulsory hospitalized drug user's, bringing light to issues that relate to the hospitalization process and the phenomenon of drug use, as well as to raise discussions about care strategies currently offered to users of psychoactive substances in court orders

Caracterização de usuários de substâncias psicoativas e motivos para a internação compulsória / PSYCHOACTIVE SUBSTANCES USERS' DESCRIPTION FOR COMPULSORY TREATMENT

O estudo teve por objetivo avaliar as características de usuários de substâncias psicoativas internados por ordem judicial. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo, baseado em dados secundários, realizado na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Araraquara. A amostra foi composta por 217 processos judiciais de indivíduos internados por mandato judicial em função do uso de substâncias psicoativas. Utilizou-se um questionário estruturado, contendo perguntas fechadas, obtidas no formulário de informações da internação compulsória na Defensoria Pública. As informações referem-se a informações sociodemográficas, substância psicoativa utilizada, à internação e sobre o tratamento, bem como aspectos concernentes a própria internação. A amostra caracterizou-se predominantemente por indivíduos do sexo masculino, com faixa etária de 21 a 40 anos, solteiros e desempregados. Em relação ao uso de substâncias psicoativas, 78 (35,9%) usavam álcool e/ou maconha e 139 (64%) faziam uso de cocaína (inalada ou fumada). A amostra diferenciou-se em relação à faixa etária, estado civil e ocupação. Usuários de álcool e/ou maconha se caracterizaram por serem adultos, separados/divorciados e exercerem trabalho informal. Os usuários de cocaína/crack são jovens, solteiros e desempregados. Observa-se associações estatisticamente significativas entre uso de droga, solicitante da internação e a presença de agressividade. A presença de situações de agressividade foi predominante entre usuários de cocaína/crack, quando comparado aos usuários de álcool/ maconha. Os resultados podem auxiliar no entendimento do perfil do usuário de substâncias psicoativas internado compulsoriamente, trazendo luz a questões que relacionam-se ao processo de internação e ao fenômeno do uso de drogas, bem como podem levantar discussões sobre estratégias de cuidado atualmente oferecidas aos usuários de substâncias psicoativas em processo de judicialização

The study has as objective evaluate psychoactive substances users' characteristics hospitalised by court order. This is a cross-sectional retrospective study, based on secondary data, held in the Public Defender's Office of the State of São Paulo, Araraquara's unit. A sample composed by 217 court lawsuits of hospitalized individuals by court orders due to abuse of psychoactive substances. A structured questionnaire was used, containing closed questions, obtained from the data of compulsory hospitalization in the Public Defender's Office. The data refers to sociodemographic information, drug used, hospitalization and treatment. The sample was predominantly male, aged between 21 and 40 years old, single and unemployed. Regarding the use of psychoactive substances, 78 (35.9%) used alcohol and / or marijuana and 139 (64%) used cocaine (inhaled or smoked). The sample was differentiated in relation to age, marital status and occupation. Alcohol and / or marijuana users were characterized as adults, separated / divorced, and engaged in informal work. Cocaine / crack users are young, single and unemployed. Statistically significant associations between drug use, hospitalization requestor and the presence of aggressiveness are observed. The presence of aggressive situations was predominant among cocaine / crack users when compared to alcohol / marijuana users. The results can help to understand the profile of compulsory hospitalized drug user's, bringing light to issues that relate to the hospitalization process and the phenomenon of drug use, as well as to raise discussions about care strategies currently offered to users of psychoactive substances in court orders

Poder e exclusão - a internação involuntária à luz dos direitos humanos e a percepção do usuário de drogas como sujeito de direitos / Power and Exclusion. The Involuntary Hospitalization in the light of human rights and the perception of the drug user as a subject of rights (master's degree)

O presente trabalho se localiza entre os saberes da saúde, jurídicos e criminológicos no âmbito das internações involuntárias de usuários de drogas, com foco na lei 10.216 de 2001 e sua funcionalidade frente a uma engrenagem celular de controle social. Nesta perspectiva, a inter-relação entre o Direito e a Saúde Mental se intensifica em vários aspectos, seja no âmbito do respaldo legal para tais condutas, no contexto dos direitos e garantias constitucionais atingidos com a restrição de liberdade de um cidadão ou na esfera ideológica, com a limitação e exclusão de sujeitos sendo uma das ferramentas do controle social de determinada parcela da sociedade, concretizada por meio de políticas por vezes profiláticas e higienistas. O objetivo geral desta investigação foi compreender a percepção dos usuários de drogas internados involuntariamente em uma clínica terapêutica sobre a vivência de seus direitos humanos, com foco em situações de exclusão favorecidas pela evolução legislativa, políticas públicas e práticas dos serviços de saúde para usuários de drogas. Trata-se de pesquisa qualitativa com referência à abordagem dialética que utilizou-se da entrevista semiestruturada e observação participante para a coleta de dados. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo. Os sujeitos participantes do estudo foram pacientes de uma Clínica Terapêutica, usuários de drogas e internados involuntariamente. Os resultados identificaram a exclusão dos usuários de drogas e a consolidação intramuros de um caráter segregador e repressor, sem o compromisso com a ressocialização e reinserção dos sujeitos vulneráveis na sociedade. As entrevistas demonstraram a ausência da percepção por parte dos usuários de drogas de seus direitos e garantias fundamentais. Ademais verificou-se um desamparo em relação aos direitos humanos e a ausência de possibilidades de reabilitação e empoderamento. Foi observado nas falas a ausência das garantias e direitos fundamentais, por vezes suspensos frente a uma instituição total consolidada. A observação participante evidenciou a Clínica Terapêutica como um espaço de exclusão referendado por um aparato legal com uma intersecção com a política criminal excludente de drogas no Brasil. Conclui-se que os usuários de drogas são pertencentes a uma parcela da sociedade excluída e fragilizada pelo objeto de consumo que acaba por mitigar e descontruir seus direitos. Desta forma, há necessidade de deixar falar o usuário de drogas, sujeito de direitos, e a dependência ao uso de drogas não deve ser vista apenas como uma enfermidade, mas também como um reflexo das políticas públicas de controle social segregacionistas que devem ser contrapostas à dignidade humana e os direitos do indivíduo. Por fim, o usuário de drogas necessita ser considerado como um sujeito de direitos e assim ter potencializada a consciência de suas garantias como cidadão e dos propósitos de qualquer cerceamento de liberdade

This work is located between health knowledge, juridical and criminological in the context of involuntary admissions of drug users, focusing on the Act 10.216 of 2001, and your functionality front of a gear of social control. In this perspective, the interrelationship between the Law and Mental Health intensifies in many aspects, either under the legal support for such conduct in the context of constitutional rights and guarantees achieved with the restriction of freedom of a citizen, or in the ideological sphere with the limitation and exclusion of subjects being one of the tools of social control in a certain part of society, sometimes concretized by prophylactic and hygienists policies. The general objective of this research was to understand the perception of drug users admitted involuntarily in a therapeutic clinic about your experience of their human rights, focusing on exclusion situations favored by legislative developments, public policies and practices of the health services for drug users. It is a qualitative research with reference to the dialectical approach that we used semi-structured interviews and participant observation. The data were analyzed by content analysis. The participants in the study were patients of one therapy clinic, drug users and hospitalized involuntarily. The results identified the exclusion of drug users and the consolidation of an internal segregating and repressive character, without the commitment to the rehabilitation and reintegration of vulnerable individuals in society. The interviews showed the lack of awareness on the part of drug users of your rights and guarantees. In addition there was a dereliction in relation to the human rights and the absence of rehabilitation and empowerment possibilities. In the speeches was observed the default of guarantees and fundamental rights, sometimes suspended against a consolidated total institution. The participant observation showed the Therapy Clinic as an exclusion space countersigned by a legal apparatus with an intersection with the exclusionary criminal drug policy in Brazil. It is concluded that drug users are belonging to a part of the excluded and weakened society by consumer object that ultimately mitigate and deconstructing your rights. Thus, there's a need to stop talking about the drug user, a subject of rights, and the addiction to drug use should not be seen only as a disease, but also as a reflection of public policy segregationist of social control against the human dignity and the rights of the individual. Finally, the drug user needs to be considered as a subject of rights and so have a awareness potentiated of their guarantees as a citizen and of the purposes of any retrenchment of freedom

Internação Psiquiátrica Involuntária: estudo comparativo das Normas de Saúde Mental do Brasil e Inglaterra/País de Gales / Involuntary Psychiatric Admission: comparative study of Mental Health legislation from Brazil and England/Wales

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre "internação involuntária" e possui "mecanismos de fiscalização" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre "competência, capacidade e tutela", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de "direitos fundamentais", porém não prevê "penalidades" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: "Pacientes voluntários", situações de emergência", direitos econômicos e sociais", "questões civis" e "grupos vulneráveis". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a "pesquisa clínica e experimental", e "tratamentos especiais, isolamento e restrições". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais

Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization's Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for "involuntary admissions" and has "oversight and review mechanisms" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of "competence, capacity and protection", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of "fundamental rights", but does not provide "penalties" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: "voluntary patients", "emergency treatment", "economic and social rights", "civil issues" and "protection of vulnerable groups." Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding "clinical and experimental research", and "special treatments, seclusion and restraint". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders

O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro / Treatment for chemical dependence and the brazilian legal system / Le traitement de la dépendance chimique et le système juridique brésilien / El tratamiento de la dependencia química y el sistema jurídico brasileño

Este artigo procura relembrar a trajetória de exclusão provocada pelos tratamentos de dependência química no Brasil e apresenta as formas atuais de tratamentos que objetivam a reinserção social do usuário. Ademais, demonstra que o não cumprimento da política pública sobre o assunto, crenças irreais da população sobre uma forma milagrosa de cura e desconhecimento sobre a legislação e formas alternativas de tratamento, retomam, com novas roupagens, a segregação das pessoas que sofrem com a dependência química, permitindo internações desnecessárias, por ordem judicial e sem o devido processo legal.

This article seeks to re-discuss the process of exclusion caused by drug addiction treatments in Brazil and describes current forms of treatment that focus on the social integration of users. Furthermore, the authors show that failure to comply with public policies in the area, unrealistic beliefs of the population in miraculous cures and their unfamiliarity with alternative forms of treatment and the legislation, are repeating, in new garb, the age-old segregation of persons suffering from such dependence. Among other realities are frequent and unnecessary hospitalization, sometimes by court order and without due process of law.

Cet article vise à rappeler le cheminement vers l'exclusion provoquée par les types de traitement des toxicomanes au Brésil et présente les traitements actuels qui ont comme but l'intégration sociale de l'utilisateur. En outre, il démontre que la non-conformité avec les réglementations, les croyances irréalistes de la population sur une façon miraculeuse de guérison, la méconnaissance des lois et d'autres formes de traitement, reprennent, sous autre forme, la ségrégation des toxicomanes. Ces phénomènes finissent par légitimer des hospitalisations inutiles par ordonnance du tribunal et sans actions judiciaire correcte.

Este artículo busca recordar la trayectoria de exclusión causada por los tratamientos de dependencia química en Brasil y presenta las formas actuales de tratamientos que tienen como objetivo la reinserción social del usuario. Además, demuestra que el incumplimiento de la legislación sobre el tema, creencias irreales de la población en una forma milagrosa de cura y desconocimiento sobre la legislación y las formas alternativas de tratamiento, retoman con una nueva apariencia, la segregación de las personas que sufren de dependencia química, permitiendo internaciones desnecesarias, por orden judicial y sin el debido proceso jurídico.

Internação psiquiátrica involuntária: implicações para a relação enfermagem/paciente / Hospitalización psiquiátrica involuntaria: implicaciones para la relación enfermería/paciente / Involuntary psychiatric commitment: implications for the nursing-patient relationship

Quando nos deparamos com a internação psiquiátrica involuntária (IPI), percebemos que suas características têm implicações para a relação enfermagem/paciente. Objetivamos analisar o impacto da IPI para a clínica de enfermagem. Foi realizada pesquisa qualitativa, mediante grupo focal, com 20 membros da equipe de enfermagem de uma instituição psiquiátrica universitária, do município do Rio de Janeiro, em 2007. São resultados: há preocupação das equipes com a evolução clínica dos pacientes, não sendo evidenciada a singularidade da enfermagem psiquiátrica. Não foi observada qualquer manifestação da equipe de enfermagem em relação ao paciente submetido à IPI, não havendo registro sobre tal ocorrência. Assim, a enfermagem, por não ter essa informação, não planeja ações específicas para tal condição.

When confronted with involuntary psychiatric commitment (IPC), one realizes that its characteristics have implications for the nurse-patient relationship. In order to examine the impact of IPC on clinical nursing, a qualitative study was conducted with 20 members of the nursing team at a university psychiatric institution in the municipality of Rio de Janeiro in 2007. Results: the teams were concerned with the patients’ clinical evolution; however, the specific features of psychiatric nursing were not in evidence. The nursing team was not observed to make any manifestation in relation to IPC patients, and there was no record of IPC. For lack of such information, nursing staff cannot plan specific measures to contemplate that condition.

Ante la internación psiquiátrica involuntaria (IPI), percibimos que sus características tienen implicaciones para la relación enfermería/paciente. Objetivamos analizar el impacto de la IPI para la clínica de enfermería. Se realizó investigación cualitativa, mediante grupo focal, con 20 miembros del equipo de enfermería de una institución universitaria psiquiátrica, del municipio de Río de Janeiro-RJ-Brasil, en 2007. Resultados: hay preocupación de los equipos con la evolución clínica de los pacientes, no siendo evidenciada la singularidad de la enfermería psiquiátrica. Ninguna manifestación del equipo de enfermería, en lo referente al paciente de IPI, fue observada, no habiendo registro de tal hecho. Así, la enfermería, por non tener esa información, no planea acciones específicas para esa condición.

A comunicação suplementar e/ou alternativa na vida de pessoas com paralisia cerebral, adultas e institucionalizadas / The augmentative and alternative communication in the life of institucionalized adults with cerebral palsy

Objetivo: compreender como os recursos utilizados na Comunicação Suplementar e/ou Alternativa podem influenciar a comunicação e a vida de duas pessoas com Paralisia Cerebral, sem fala oralmente articulada, institucionalizadas, bem como influenciar a instituição onde se encontram. Método: pesquisa exploratória utilizando estudo de caso envolvendo observação. Durante seis meses filmaram-se e registraram-se por escrito, sessões fonoaudiólogas com dois sujeitos, nas quais se construíram pranchas de comunicação usando o Sistema Suplementar e Alternativo de Comunicação "Picture Communication Symbols" (P.C.S.) A pesquisadora também observou a rotina da instituição, para obter dados do contexto. Resultados: o trabalho teve efeito positivo para a subjetividade dos participantes, que puderam colocar-se de forma autônoma perante os outros a partir do uso do P.C.S. A instituição reagiu estranhando e não acolhendo essa nova condição. Conclusão: embora a CSA possa ser ferramenta efetiva para ajudar os internos de uma instituição a sair de uma posição de isolamento dando-lhes voz, ela, por si só, não basta, pois há também condições políticas e ideológicas que precisam ser modificadas para que ela se torne instrumento efetivo.