A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor / La nueva ley de licitaciones como promotora de la maldición del ganador / The new Brazilian public procurement law as promoter of the winner's curse

Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos menores valores possíveis, conduzindo os contratados à maldição do vencedor. Alerta-se os agentes públicos sobre o fato de que a manutenção desse comando levará a descumprimentos generalizados de contratos e a uma eventual falência de competidores. O método Monte Carlo é utilizado para demonstrar que um mecanismo abrangente de pesquisa de preços evitará o problema e garantirá o efeito pretendido pela lei.

Resumen Evitar los sobreprecios y los precios manifiestamente inviables son dos de los principales objetivos de la recién promulgada Ley 14.133/2021 de Brasil. Este artículo demuestra que, al intentar lograr el primer objetivo, la nueva ley de licitaciones promueve el segundo, ya que un comando específico tiende a reducir los precios hasta congelarlos a los valores más bajos practicables, llevando a los contratados a la maldición del ganador. Se advierte a los funcionarios públicos que mantener este comando conducirá a incumplimientos generalizados de contratos y eventual quiebra de los competidores. Se utiliza el método Monte Carlo para demostrar que un mecanismo integral de investigación de precios evitará el problema y garantizará el efecto buscado por la ley.

Abstract Avoiding overpricing and irresponsible pricing are two central objectives of the recently enacted Law 14133/2021. This article shows that when trying to achieve the first objective, the new Brazilian public procurement law promotes the second, since a specific command reduces maximum prices until they freeze to the lowest possible values, leading the contractors to the winner's curse. Public officials are warned that maintaining this command will lead to widespread breaches of contracts and eventual bankruptcy of contractors. The Monte Carlo method is adopted to show that a comprehensive price database will avoid the problem and guarantee the effect intended by the law.

Análise crítica das especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves / Critical Analysis of Technical Specifications in Bidding Processes for the Acquisition of Autoclaves / Análisis crítico de especificaciones técnicas en procesos de licitación para adquisición de autoclaves

Objetivo: Analisar as especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves com mais de 90 L, com base na normatização relacionada. Método: Pesquisa descritiva, documental, com abordagem quantitativa, baseada em processos de licitação disponíveis online. Resultados: Foram analisados 112 processos, dos quais 106 (94,6%) foram provenientes do Brasil e seis (5,4%) do México, Honduras, El Salvador, Panamá e Paraguai. Os documentos foram analisados de acordo com aspectos construtivos, ciclos de esterilização, itens opcionais, itens de segurança e ferramentas de gestão. Conclusão: As especificações técnicas, em sua maioria, estão desatualizadas, em alguns casos comprometendo a segurança no processo de esterilização.

Objective: To analyze technical specifications in bidding processes for the acquisition of autoclaves with more than 90 L, based on the related standards. Method: Descriptive, documentary research, with a quantitative approach, based on bidding processes available online. Results: 112 bidding processes were analyzed, of which 106 (94.6%) came from Brazil and six (5.4%) from Mexico, Honduras, El Salvador, Panama and Paraguay. The documents were assessed according to construction aspects, sterilization cycles, optional items, safety items and management tools. Conclusion: Most of the technical specifications are outdated, in some cases compromising safety in the sterilization process.

Objetivo: Analizar las especificaciones técnicas en los procesos de licitación para la adquisición de autoclaves con más de 90 L, en base a la estandarización relacionada. Método: Investigación descriptiva, documental, con enfoque cuantitativo, basada en procesos de licitación disponibles online. Resultados: Se analizaron 112 casos, de los cuales 106 (94,6%) procedían de Brasil y seis (5,4%) de México, Honduras, El Salvador, Panamá y Paraguay. Los documentos fueron analizados según aspectos constructivos, ciclos de esterilización, opcionales, elementos de seguridad y herramientas de gestión. Conclusión: La mayoría de las especificaciones técnicas están desactualizadas, en algunos casos comprometiendo la seguridad en el proceso de esterilización.

Federal civil service examinations for university faculty and affirmative actions for racial equality / Discrimination positive envers les candidats noirs dans le recrutement denseignants dans les universités publiques / Concursos públicos federales para profesores y acciones afirmativas para candidatos negros / Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros

Abstract In this study, quali-quanti methodology was applied to analyze the implementation of Law no. 12,990/2014 on quotas for Black candidates at 63 federal universities and 38 federal 'institutes' (secondary and vocational training), during the period that spanned 2014 to 2018. The law reserves 20% of teaching vacancies filled through federal civil servant examinations for Black people. We observe the distance that separates the legally-stipulated conditions and actual practice in these institutions. As five years have now gone by since the passage of this legislation, it seems safe to say that the goal of expanding racial/color diversity in federal civil service will not be achieved through public examinations for teaching careers. Moreover, meeting this goal becomes progressively harder, given the present scenario of resurgence of meritocratic discourses that question the legitimacy of affirmative actions for Afro-Brazilians.

Résumé Ce travail utilise une méthodologie quali-quantitative pour analyser l'application de la loi no 12 990/2014, réservant 20% des postes à des candidats noirs dans les concours de recrutement d'enseignants dans 63 universités féderales et 38 instituts superieurs d´éducation dans la période 2014-2018. Il a été constaté que le pourcentage prévu par la loi est loin de celui pratiqué par les universités fédérales et les instituts fédéraux. Passés cinq ans de l'adoption de la loi, il semble que l'objectif d'élargir la diversité concernant la race et la couleur de la peau dans la fonction publique ne sera pas atteint par le biais de concours de recrutement, dans un contexte de recrudescence des discours méritocratiques remettant en question la légitimité de la discrimination positive envers les noirs.

Resumen Analizamos, por metodología cuali-cuantitativa, la implementación de la Ley no. 12.990/2014, que reserva el 20% de las vacantes de concursos públicos federales para docencia en 63 universidades federales y 38 institutos federales a candidatos negros, en el periodo de 2014 a 2018. Constatamos que el porcentaje legalmente previsto está muy lejos del practicado en universidades federales e institutos federales. Transcurridos más de cinco años después de la aprobación de la ley, parece que el objetivo de ampliar la diversidad de raza/color en el servicio público federal no será alcanzado mediante concursos para carreras docentes, en un escenario de resurgimiento de discursos meritocráticos que amenazan la legitimidad de acciones afirmativas para personas negras.

Resumo Analisamos, por metodologia qualiquantitativa, a implementação da Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros e negras, no âmbito das carreiras docentes de 63 universidades federais e de 38 institutos federais, no período 2014 a 2018. Constatamos que o percentual legalmente previsto está longe do praticado nas universidades federais e institutos federais. Passados mais de cinco anos desde a aprovação da lei, parece que o objetivo de ampliar a diversidade de raça/cor no serviço público federal não será alcançado por concursos para as carreiras docentes, em um cenário de recrudescimento de discursos meritocráticos que colocam em xeque a legitimidade de ações afirmativas para pessoas negras.

O uso do poder público de compra em políticas industriais: uma comparação entre Brasil e Japão / El uso del poder público de compra en políticas industriales: una comparación entre Brasil y Japón / The use of government purchasing power in industrial policies: a comparison between Brazil and Japan

Resumo Este artigo examina a iniciativa implementada a partir de 2010 pelo governo brasileiro de concessão de margens de preferência em licitações para empresas que manufaturam seus produtos no Brasil ou realizam atividades de P&D em território nacional. Discute-se também como o governo japonês, antes de seu ingresso na OMC em 1995, utilizou-se de processos licitatórios como forma de promover o crescimento de empresas locais. O presente estudo argumenta que, enquanto a abordagem japonesa adotada antes de 1995 foi eficiente em criar parcerias entre o governo e firmas nacionais focadas no alcance de objetivos de políticas industriais em setores de impacto na economia, a política recentemente adotada pelo governo brasileiro apresenta a vantagem de possuir procedimentos mais transparentes e isonômicos.

Resumen Este artículo examina la iniciativa implementada por el gobierno brasileño a partir de 2010 de concesión de márgenes de preferencia en licitaciones para empresas que fabrican sus productos en Brasil o realizan actividades de I&D en el territorio nacional. Se discute también cómo el gobierno japonés, antes de su ingreso en la OMC en 1995, se utilizó de procesos licitatorios como forma de promover el crecimiento de empresas locales. El presente estudio argumenta que, mientras que el enfoque japonés adoptado antes de 1995 fue eficiente en crear alianzas entre el gobierno y las empresas nacionales enfocadas en el logro de objetivos de políticas industriales en sectores de impacto en la economía, la política recientemente adoptada por el gobierno brasileño presenta la ventaja de poseer procedimientos más transparentes e isonómicos.

Abstract This article examines the policy implemented in 2010 by the Brazilian government that offers margins of preference in public bids to firms manufacturing their products or engaged in R&D activities in the country. It discusses how the Japanese government used public procurement as a tool to promote the growth of domestic firms before the country became a member of the WTO in 1995. This study argues that, while the Japanese approach adopted before 1995 was efficient for creating more significant partnerships between the government and key domestic firms to achieve industrial policy objectives in strategic sectors, the recently implemented Brazilian policy has the advantage of being more accountable and transparent.

Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos / La función de compras en el sector público: desafíos para lograr la celeridad en las licitaciones electrónicas / Purchasing function in the public sector: challenges to promote agility in electronic reverse auctions

Resumo Este artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de Natal (Bant), tendo como parâmetro o princípio da celeridade. Baseado na teoria sobre a função compras, quatro dimensões foram estabelecidas: "Legislação e processos de compras", "Estrutura e organização do setor de compras", "Sistemas de compras" e "Recursos humanos do setor de compras". No campo metodológico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos da Bant. A análise por subfases, procedimento inédito na literatura, identificou novos fatores que afetam a celeridade: falta de integração entre o setor requisitante e o de compras, falta de integração entre o setor requisitante e o pregoeiro, e falhas no banco de dados do Comprasnet.

Resumen Este artículo aborda el tema de los plazos en los procesos de compras en la administración pública federal brasileña. El principal objetivo es analizar los factores que influyeron en el logro de las sub-fases de la licitación electrónica en la Base Aérea de Natal (Bant) teniendo como base el principio de la celeridad. Basado en la teoría de la función de compras, cuatro dimensiones fueran establecidas: "Legislación y procesos de compras", "Estructura y organización del sector de compras", "Sistemas de compras" y "Recursos humanos del sector de compras". En el ámbito metodológico se realizaron entrevistas semiestructuradas con los agentes públicos de Bant. El análisis por sub-fases, procedimiento sin precedentes en la literatura, identificó nuevos factores: falta de integración entre el sector solicitante y el de compras, falta de integración entre el sector solicitante y el pregonero, y fallas en la base de datos Comprasnet.

Abstract This paper analyses the issue of delivery time in the procurement process within the Brazilian federal public administration. Based on the principle of celerity, the main goal is to analyze the factors that have influenced the implementation of the sub-phases of electronic auctions held at the Base Aérea de Natal (Bant). Based on the theoretical framework of the procurement function, four dimensions were established: Legislation and procurement processes, Structure and organization of the purchasing sector, Purchasing systems and Human resources of the purchasing sector. The methodology consisted of semi-structured interviews carried out with the public agents of Bant. The analysis by sub-phases, an unprecedented strategy, identified new factors: lack of integration between the requesting and purchasing sectors, lack of integration between the requesting sector and the auctioneer and failures in the data base Comprasnet.

Implications of the bidding processes in the psychodynamics of work: a case study

Introduction: When purchasing supplies and equipment for the use of workers of a Meal Producing Unit (MPU), the purchasing of products that interfere with the psychodynamics of work may occur as part of the bidding process, possibly causing workers to suffer. Aim: To analyze the relationship between the labor needs of workers of an MPU and the supplies and equipment acquired in a bidding, which affect the psychodynamics of work, in order to minimize the possible suffering of workers. Method: A case study qualitative approach was used in this research that will be undertaken in Rio de Janeiro in 2013. The subjects of this study were the workers of an MPU of a university restaurant in Niterói, RJ, Brazil, who meet the inclusion criteria. Data collection: This will involve non-participative direct observation, individual structured interviews and photographic records. Alceste software will be used for the textual analysis, as well as Bardin's content analysis. The data will be compared to the Dejours' benchmark...

Implicações dos processos licitatórios na psicodinâmica do trabalho de uma Unidade Pública de Alimentação e Nutrição / Implications of bidding processes in the work psychodynamics of a Food and Nutrition Public Unit

Trabalhadores do segmento de alimentação estão expostos a situações que podem alterar sua saúde por condições inadequadas de trabalho, por problemas de ambiente, processos de trabalho e por equipamentos e insumos provavelmente adquiridos nas licitações. Considerando estes aspectos, o presente estudo objetivou identificar os insumos e equipamentos adquiridos nas licitações que ocasionam provável sofrimento no trabalho; descrever os mecanismos utilizados por este sujeito, de forma defensiva e/ou criativa, quanto à existência de possíveis sofrimentos relacionados aos produtos adquiridos nas licitações e analisar a relação entre necessidades laborais dos trabalhadores de Unidade de Alimentação e Nutrição e os insumos e equipamentos licitados, que implicam na psicodinâmica do trabalho, visando minimizar seu possível sofrimento. Estudo de abordagem exploratória, descritiva, qualitativa que seguiu a partir de pressupostos metodológicos de um estudo de caso, tendo como sujeitos quarenta trabalhadores de um restaurante universitário, Niterói ­ RJ. A coleta de dados ocorreu por observação direta não participativa com registros em diário de campo e fotográfico e entrevista semiestruturada individual com perguntas sobre condições de trabalho. Para análise dos dados utilizou-se o software ALCESTE, que é uma técnica computadorizada e também uma metodologia de análise lexical de conteúdo, baseada nas coocorrências. Os dados obtidos foram triangulados e confrontados com as concepções de sofrimento no trabalho de Christophe Dejours. Como resultados desta pesquisa 28 entrevistados eram do gênero masculino e 12 do feminino, idade variou entre 46 e 55 anos, 13 servidores públicos e 27 contratados, admitidos há mais de 36 meses na unidade, com jornada de trabalho de 8 horas/diárias no período da manhã, desenvolvida majoritariamente nos setores de pré-preparo de vegetais e distribuição de refeições. Na observação verificou-se que os trabalhadores elaboram estratégias defensivas visando minimizar o sofrimento laboral. A análise do ALCESTE dividiu o corpus em sete classes, destas classes emergiram quatro categorias, a saber: Percepção do trabalhador acerca de utilização de uniforme, touca e calçado e a participação do trabalhador em opinar nas aquisições de seus instrumentos de trabalho; Percepção do trabalhador acerca de utilização de Equipamento de Proteção Individual; Necessidades e dificuldades laborais e estratégias defensivas/criativas dos trabalhadores e Dificuldades laborais e Doenças ocupacionais de trabalhadores de Unidade de Alimentação e Nutrição. As categorias apresentadas discutem as condições de trabalho, os incômodos/sofrimentos dos trabalhadores, seus problemas de saúde, além da realização de estratégias defensivas/criativas para desvencilhar-se do sofrimento. Conclui-se que ocorre sofrimento laboral dos trabalhadores na unidade pesquisada e que esta situação leva à elaboração, por parte dos trabalhadores, de estratégias defensivas para suportarem as condições adversas de trabalho e que muitas de suas necessidades para o exercício de suas funções poderão ser atendidas pelos processos licitatórios. Este estudo pode contribuir para uma condição favorável de trabalho e de saúde dos trabalhadores e estimular o desenvolvimento de futuras pesquisas referentes à licitação e ambiente laboral

Workers of the segment are alimentation exposed to situations that can change your health for poor working conditions, problems of environment, work processes and equipment and supplies probably acquired in bidding. Considering these aspects , the present study aimed to identify the inputs and equipment acquired at auctions, likely to cause pain at work; describe the mechanisms used by this subject, and/or creative defensively, as to the possible existence of the suffering related products acquired at auctions and analyze the relationship between labor needs of workers Food and Nutrition Unit and the inputs and equipment procured, implying the psychodynamics of work in order to minimize their possible suffering. Exploratory qualitative study approach, descriptive, which followed from methodological assumptions of a case study, having forty workers as subjects in a university restaurant, Niterói - RJ. Data collection occurred by direct non-participative observation with records in a field diary and photographic and individual semi-structured interviews with questions about working conditions. For data analysis we used the ALCESTE software, which is a computerized technique and also a methodology of lexical content analysis, based on cooccurrences. Data were triangulated and compared with concepts of suffering in the work of Christophe Dejours. The results of this survey respondents were 28 males and 12 females, age ranged between 46 and 55 years, 13 civil servants and 27 contractors, admitted more than 36 months in the unit, with workday of 8 hours/day during the morning, mostly developed in the pre - prepare vegetables and meal distribution sectors. The observation it was found that workers elaborate defensive strategies to minimize labor pain. The analysis of the corpus ALCESTE divided into seven classes, these classes emerged four categories, namely: Perception worker about using uniform, cap and shoes and worker participation in opine on purchase of their tools; Worker's perception about the use of Personal Protective Equipment; Needs and labor difficulties and defensive/creative workers and Strategies - labor difficulties and occupational diseases of workers from the Food and Nutrition Unit. The categories shown discussing working conditions, disturbances/sufferings of workers, their health problems, in addition to conducting defensive/creative strategies to extricate himself from suffering. Labor occurring suffering of workers in the unit researched and it is concluded that this situation leads to the elaboration, by workers of defensive strategies to withstand the harsh conditions of work and that many of their needs for the exercise of their functions may be met the bidding process. This study may contribute to a favorable working condition and health of workers and stimulate the development of future research regarding bidding and work environment

Los trabajadores del segmento son la alimentación expuestos a situaciones que pueden cambiar su estado de salud para las condiciones de trabajo deficientes, problemas de medio ambiente, procesos y equipos de trabajo y suministros probablemente adquiridos en la licitación. Teniendo en cuenta estos aspectos, el presente estudio tuvo como objetivo identificar los insumos y equipos adquiridos en las subastas, que pueden causar sufrimiento en el trabajo; describir los mecanismos utilizados por este tema, y/o creativa a la defensiva, en cuanto a la posible existencia de los productos relacionados con el sufrimiento adquiridos en las subastas y analizar la relación entre las necesidades laborales de los trabajadores Unidad de Nutrición y Alimentos y los insumos y equipos adquiridos, lo que implica la psicodinámica del trabajo con el fin de minimizar su sufrimiento posible. Enfoque exploratorio estudio cualitativo, descriptivo, que siguió a partir de los supuestos metodológicos de un estudio de caso, con cuarenta trabajadores como sujetos en un restaurante universitario, Niterói - RJ. Los datos fueron recolectados por observación no participativa directa con los registros en un diario de campo y las entrevistas semi - estructuradas fotográficos e individuales con preguntas sobre las condiciones de trabajo. Para el análisis de los datos se utilizó el software ALCESTE, que es una técnica computarizada, así como una metodología de análisis de contenido léxico, sobre la base de co-ocurrencias. Los datos fueron triangulados y comparados con los conceptos de sufrimiento en el trabajo de Christophe Dejours . Los resultados de esta encuesta los encuestados fueron 28 hombres y 12 mujeres, la edad osciló entre 46 y 55 años, 13 funcionarios y 27 contratistas, admitieron más de 36 meses en la unidad, con jornada laboral de 8 horas/día durante la mañana, en su mayoría desarrollados en los sectores de distribución de comida de vegetales pre - preparar y. La observación se encontró que los trabajadores elaboran estrategias defensivas para reducir al mínimo el dolor del parto. El análisis de la ALCESTE corpus dividido en siete clases, estas clases surgió cuatro categorías, a saber: Trabajador Percepción sobre el uso de uniforme, gorra y zapatos y participación de los trabajadores en opinar sobre compra de sus herramientas; La percepción de los trabajadores sobre el uso del equipo de protección personal; Necesidades y dificultades laborales y trabajadores defensivos/creativos y estrategias Dificultades laborales y enfermedades profesionales de los trabajadores de la Unidad de Alimentación y Nutrición. Las categorías que se muestran discutir las condiciones de trabajo, alteraciones/sufrimientos de los trabajadores, sus problemas de salud, además de la realización de estrategias defensivas/creativas para liberarse del sufrimiento. Labor que ocurre el sufrimiento de los trabajadores de la unidad investigada y se concluye que esta situación conduce a la elaboración, por los trabajadores de las estrategias defensivas para resistir las duras condiciones de trabajo y que muchas de sus necesidades para el ejercicio de sus funciones pueden cumplirse el proceso de licitación. Este estudio puede contribuir a una condición de trabajo favorable y la salud de los trabajadores y estimular el desarrollo de la investigación futura en relación con la licitación y ambiente de trabajo

Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo / Municipal consortia for medicine procurement: impact on the stock-out and budget / Consorcio intermunicipal para la adquisición de medicamentos: impacto en el desabastecimiento y en el costo

O estudo analisa o impacto de consórcio para a aquisição de medicamentos no desabastecimento e no custo dos medicamentos do Componente da Assistência Farmacêutica Básica do município de Indaial, SC. Observou-se uma redução aproximada de 12,0 por cento de 2008 para 2007, e de 48,0 por cento de 2009 para 2007 no número de itens que apresentaram falta em pelo menos um dia; a redução foi de 33 por cento no custo total de aquisição quando comparada a aquisição pelo consórcio (2009) com a aquisição municipal (2007), e de 18 por cento quando comparada aos valores médios do Banco de Preço em Saúde do Ministério da Saúde/2009. A aquisição de medicamentos pelo consórcio diminuiu o desabastecimento e apresentou economia, possibilitando aquisição de maior quantidade de produtos com a mesma disponibilidade de recursos.

The study evaluated the impact of the consortia on the budget and shortage of medicines for the basic pharmaceutical assistance component in Indaial municipality, Southern Brazil. The number of items with a stock out for at least one day decreased by 12 percent from 2008 to 2007 and 48 percent from 2009 to 2007; total costs decreased by 33 percent, when comparing procurement by consortia (2009) to municipal procurement (2007), and by 18 percent when compared to the average values of the 2009 Health Prices Database from the Ministry of Health. The procurement of medicines by the consortia decreased stock outs and represented an economy of scale, allowing for the procurement of a greater quantity of products with the same budget.

El estudio analiza el impacto de consorcio para la adquisición de medicamentos en el desabastecimiento y en el costo de los medicamentos del Componente de la Asistencia Farmacéutica Básica del municipio de Indaial, Sur de Brasil. Hubo una reducción aproximada de 12,0 por ciento de 2008 a 2007, y de 48,0 por ciento de 2009 a 2007 en el número de itens que presentaron falta en por lo menos un día. La reducción fue de 33 por ciento en el costo total de adquisición al comparar la adquisición por el consorcio (2009) con la adquisición municipal (2007), y de 18 por ciento al comparar con los valores promedios del Banco de Precio en Salud del Ministerio de la Salud/2009. La adquisición de medicamentos por el consorcio disminuyó el desabastecimiento y presentó economía, posibilitando adquisición de mayor cantidad de productos con la misma disponibilidad de recursos.

Aquisição de medicamentos genéricos em município de médio porte / Procurement of generic medicines in a medium size municipality / Adquisición de medicamentos genéricos en municipio de medio porte

OBJETIVO: Analisar o impacto financeiro da aquisição de medicamentos com a exigência da apresentação de testes de biodisponibilidade e/ou bioequivalência para o componente da Assistência Farmacêutica Básica. MÉTODOS: Estudo retrospectivo, documental, em atas dos processos licitatórios para aquisição de medicamentos em município de médio porte de Santa Catarina. Foram analisadas licitações sem (2007) e com (2008) a exigência de testes de bioequivalência e/ou de biodisponibilidade. Avaliaram-se o número de recursos apresentados pelos fornecedores, o número de processos licitatórios anuais necessários para a aquisição de todos os medicamentos padronizados, o tempo para a finalização do processo licitatório, o número de itens fracassados, o custo unitário dos medicamentos e o valor total da aquisição. RESULTADOS: Foram observados 2,6 por cento de itens fracassados em 2007 e 56,9 por cento em 2008. Entre os medicamentos, 60,0 por cento tiveram acréscimo e 29,3,0 por cento decréscimo em 2008 em relação a 2007. Os custos totais de aquisição para 150 medicamentos, considerando valores unitários praticados e o consumo médio anual, foram de R$ 2.288.120,00 para 2007 e de R$ 4.270.425,00 para 2008. CONCLUSÕES: A exigência dos testes de bioequivalência e/ou de biodisponibilidade elevou em mais de 100 por cento os custos com o financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, indicando necessidade de discussão de uma Política de Medicamento Genérico em consonância com a Política de Assistência Farmacêutica e com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

OBJECTIVE: To analyze the financial impact of medicine procurement with the required bioavailability and or bioequivalence tests for the basic pharmaceutical services component. METHODS: A retrospective study, based on document research of competitive bidding for medicine procurement in a medium size municipality of Santa Catarina state, Southern Brazil. Bids that occurred with (2007) and without (2008) the requirement of bioequivalence and/or bioavailability tests were analyzed. The number of resources presented by providers, the number of annual bidding processes necessary to acquire all the standard medicines, the time to finalize the bidding process, the number of failing items, the per unit cost of medicines and the total value of procurement were evaluated. RESULTS: In 2007 and 2008 respectively, 2.6 percent and 56.9 percent of items failed. Among medicine purchases, 60.0 percent were increased and 29.3 percent decreased from 2008 to 2007.The total procurement costs for 150 medicines, considering per unit costs and average annual consumption was R$ 2,288,120.00 (2007) and R$ 4,270,425.00 (2008). CONCLUSIONS: The requirement for bioequivalence and/or bioavailability tests increased costs by more than 100 percent for the basic pharmaceutical services component. There is a need to discuss Generic Medicine Policies to agree with Pharmaceutical Assistance Policies and the National Essential Medicines Report.

OBJETIVO: Analizar el impacto financiero de la adquisición de medicamentos con la exigencia de la presentación de pruebas de biodisponibilidad y o bioequivalencia para el componente de la Asistencia Farmacéutica Básica. MÉTODOS: Estudio retrospectivo, documental, en actas de los procesos licitatorios para adquisición de medicamentos en municipio de medio porte de Santa Catarina, Sur de Brasil. Se analizaron licitaciones sin (2007) y con la exigencia de pruebas de bioequivalencia y/o biodisponibilidad (2008). Se evaluaron el número de recursos presentados por los proveedores, el número de procesos licitatorios anuales necesarios para la adquisición de todos los medicamentos estandarizados, el tiempo para la finalización del proceso licitatorio, el número de ítems fracasados, el costo unitario de los medicamentos y el valor total de la adquisición. RESULTADOS: Se observaron 2,6 por ciento de ítems fracasados en 2007 y 56,9 por ciento en 2008. Entre los medicamentos, 60,0 por ciento tuvieron incremento y 29,3 por ciento, disminución en 2008 con relación a 2007. Los costos totales de adquisición para 150 medicamentos, considerando valores unitarios practicados y el consumo promedio anual, fueron de R$ 2.288.120,00 para 2007 y de R$ 4.270.425,00 para 2008. CONCLUSIONES: La exigencia de las pruebas de bioequivalencia y/o biodisponibilidad elevó en más de 100 por ciento los costos con el financiamiento de la Asistencia Farmacéutica Básica, indicando necesidad de discusión de una Política de Medicamento Genérico en consonancia con la Política de Asistencia Farmacéutica y con la Relación Nacional de Medicamentos Esenciales.