Plataformas digitais de entrega de alimentação: condições de trabalho e riscos para a saúde / Digital food delivery platforms: working conditions and health risks

Resumo O isolamento social provocado pela pandemia do covid-19 acelerou um processo que já estava em curso: a plataformização da economia. Uma das aplicações presentes nesse processo foi a distribuição de comida por motoboys, ocasionando uma transformação radical das condições de trabalho, que necessita ser investigada. O objetivo desta pesquisa foi discutir essas condições e os riscos que representam para a saúde do trabalhador. 14 entregadores de alimentos foram entrevistados, suas falas foram gravadas e transcritas para análise temática, obtendo dois principais resultados: a precarização das condições de trabalho e a vulneração da saúde. A plataforma promete independência e autonomia quanto ao trabalho, mas, ao mesmo tempo, cria insegurança, não garantindo nenhuma proteção trabalhista nem subsistência financeira estável, por não assegurar os meios para o trabalho. Por outro lado, essa precarização do trabalho produz riscos para a saúde. Essa situação demanda uma discussão sobre o amparo legal dos direitos e a proteção da saúde desses trabalhadores.

Abstract The social distancing brought about by the COVID-19 pandemic sped up a process that was already underway: the emergence of the platform economy. One of the applications present in this process was for the delivery of food by motorbike couriers, causing a radical transformation of working conditions that requires investigation. The objective of this study was to discuss those conditions and the risks that they pose to the health of workers. A group of 14 food delivery couriers were interviewed and their statements were recorded and transcribed for thematic analysis, resulting in two main findings: precarious employment conditions and health vulnerabilities. The platform promises independence and autonomy regarding work, but at the same time creates insecurity, failing to ensure work protection or financial stability, as it does not guarantee working conditions. On the other hand, such precarious work generates health risks. This situation requires a discussion on the legal protection of the labor rights and health protection of these workers.

Precarização e Plataformização do Trabalho: Efeitos Entre Homens Trabalhadores do Sexo pela Internet / Precarization and Platform Work: Effects Between Men Who Works with Digital Sex / Precariedad y Trabajo de Plataforma: Efectos entre Hombres Trabajadores del Sexo por Internet

O mercado do sexo é amplo e não se resume à prostituição e, em geral, a pesquisa acadêmica é vinculada ao trabalho realizado presencialmente. Com a pandemia de Covid-19 plasmada com as políticas neoliberais vinculadas ao trabalho, houve maior migração das práticas para o ambiente online. Nesse sentido, este artigo almeja refletir sobre as vivências profissionais e histórias de vida dos homens trabalhadores sexuais participantes, correlacionando-as com as políticas de desmonte de direitos sociais e a plataformização do trabalho, majoradas pela pandemia de Covid-19. Realizou-se exploração preliminar do ambiente online do mercado do sexo e, após, procedeu-se às entrevistas narrativas com 5 homens trabalhadores sexuais, que utilizam o Twitter e o OnlyFans para venda de seus serviços. Percebeu-se que a implementação dessas políticas junto com o trabalho plataformizado vulnerabilizam a categoria já marginalizada; que os processos de uso de redes sociais para o trabalho oportunizam o colamento de uma posição influencer dos trabalhadores sexuais, em busca de engajamento; e o mercado sexual transnacional ganha configuração digital, mas mantém recortes raciais e coloniais.

This article discusses the men who work in the sex market by social media professional experiences effects, relating them to the dismantling of political rights, which was increased by the Covid-19 pandemic. The sex market is not limited to prostitution, and generally, academic research is linked to the sex work made in bars, streets, and steam rooms. Since the Covid-19 pandemic is related to neoliberal policies and linked to work, there was a greater migration of practices to the online context. We carried out a preliminary looking at the sex market online environment and then, 5 sex workers men, who used Twitter and OnlyFans to deal their services. They were interviewed through a narrative approach. We perceived that the labor rights dismantle neoliberal politics and pandemic influences in the way how platform work shows up, rendering vulnerable the labor rights; the work context enables a digital influencer position that seeks for engagement; and transnational sex market has a new shape, but it still keeps racial and colonial intersections.

El mercado del sexo es amplio y no se limita a la prostitución y, en general, la investigación académica está vinculada al trabajo realizado en persona. Con la pandemia del Covid-19 configurada por las políticas neoliberales vinculadas al trabajo, hubo una mayor migración de prácticas al entorno online. Así, este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las experiencias profesionales y las historias de vida de los hombres trabajadores sexuales participantes, correlacionándolas con las políticas de desmantelamiento de derechos sociales y plataforma de trabajo, potenciadas por la pandemia de la Covid-19. Se realizó una exploración preliminar del entorno online del mercado del sexo y, posteriormente, se realizaron entrevistas narrativas a 5 trabajadores sexuales masculinos, que utilizan Twitter y OnlyFans para vender sus servicios. Se percibió que la implementación de estas políticas junto con el trabajo de plataforma hace vulnerable a la categoría ya marginada; que los procesos de uso de las redes sociales para el trabajo brindan oportunidades para la vinculación de una posición influyente de las trabajadoras sexuales, en busca de compromiso; y el mercado sexual transnacional gana una configuración digital, pero mantiene aspectos raciales y coloniales.

Regulamentação do trabalho doméstico remunerado: implicações psicossociais para trabalhadoras no Brasil / Regulation of remunerated domestic work: psychosocial implications for women's workers in Brazil / Reglamentación del trabajo doméstico remunerado: implicaciones psicosociales para trabajadoras en Brasil

O presente artigo versa sobre as recentes alterações legais no panorama do trabalho doméstico remunerado no Brasil, e suas interfaces psicossociais, entendendo-as como elementos relacionais, afetivos e identitários, para além das implicações jurídicas e econômicas. No ano de 2013, as discussões acerca desta legislação no país tomaram outra amplitude, e forma, pela Emenda Constitucional 72. No ano de 2015, novas modificações foram realizadas e, direitos legalmente garantidos. Entretanto, para além de diálogos estritamente legais que permeiam essas mudanças, as atuais discussões são marcadas pela complexidade imposta pelo entrelaçamento dos aspectos trabalhistas com intersecções culturais, relacionais e afetivas do trabalho doméstico e seu passado colonial no Brasil. Estas questões fazem atentar para as relações que circunscrevem este tipo de atividade, marcadas por expectativas simultâneas de eficiência profissional e negociações afetivas.(AU)

This article deals with the recent legal changes in the panorama of paid domestic work in Brazil and its psychosocial interfaces, understanding them as aspects of the relational, affective and identity fields, in addition to legal and economic implications. In 2013, discussions about this legislation in the country took another range, and form, by Constitutional Amendment 72. In the year 2015, new changes were made and, legally, guaranteed rights. However, in addition to the strictly legal discussions that permeate these changes, the current discussions are marked by the complexity imposed by the interweaving of labor aspects with cultural, relational and affective intersections related to domestic work and its colonial past in Brazil. These questions make the relationships that circumscribe this type of work, marked by simultaneous expectations of professional efficiency and affective negotiations, pay attention.(AU)

El presente artículo versa sobre los recientes cambios legales en el panorama del trabajo doméstico remunerado en Brasil, y sus interfaces psicosociales, entendiéndolas como aspectos de los campos relacionales, afectivos e identitarios, además de las implicaciones legales y económicas. En el año 2013, las discusiones sobre esta legislación en el país tomaron otra amplitud, y forma, por la Enmienda Constitucional 72. En el año 2015, se realizaron nuevos cambios, y nuevos derechos han sido legalmente garantizados. Sin embargo, además de las discusiones estrictamente legales que permean esas modificaciones, las actuales discusiones están marcadas por la complejidad impuesta por el entrelazamiento de los aspectos laborales con intersecciones culturales, relacionales y afectivas relacionadas con el trabajo doméstico y su pasado colonial en Brasil. Estas cuestiones hacen atentar para las relaciones que circunscriben este tipo de trabajo, marcadas por expectativas simultáneas de eficiencia profesional y negociaciones afectivas.(AU)

Direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos: uma revisão integrativa / Labor rights of caregivers of the elderly: integrative review / Derechos laborales de los cuidadores de ancianos: una revisión integrative

Revisão integrativa sobre os direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos. Para tanto, foram selecionados artigos originais publicados nas bases de dados PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Biblioteca Digital da Unicamp; Jurisprudência Unificada do Conselho de Justiça Federal; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, encontrando-se seis estudos. Sugere-se que haja mais atenção com os direitos trabalhistas, a fim de tornar o cuidado efetivo tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado.

Is an integrative review about labor rights of caregivers of the elderly. Articles published in databases were selected:PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Digital Library of Unicamp; Unified Jurisprudence of the Federal Justice Council; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, founding 6 studies. It is suggested that more attention with their labor rights, in order to make effective care for both caregivers and caregivers.

Revisión integrativa sobre los derechos laborales de los cuidadores de ancianos. Para ello, se seleccionaron artículos originales publicados en las bases de datos PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Biblioteca Digital de la Unicamp; Jurisprudencia Unificada del Consejo de Justicia Federal; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, encontrando 6 estudios. Se sugiere que haya más atención con los derechos laborales, a fin de hacer el cuidado efectivo tanto para quien cuida cuanto para quien es cuidado.

Aprendendo com a história: táticas sindicais que contribuíram para a contrarreforma trabalhista / Learning from history: union tactics that contributed to the labor counter-reform

No presente artigo são problematizadas as táticas adotadas pelo movimento sindical brasileiro nos períodos recentes, em particular entre os anos de 2003-2015/2016 durante os governos petistas, para enfrentar os conflitos oriundos da relação entre capital e trabalho. A partir da pesquisa realizada, é possível afirmar que as perspectivas de negociação e de conciliação de interesses, de classes assimiladas pelas organizações representativas dos trabalhadores em face do capital, acabaram por criar as condições necessárias para levar a cabo a contrarreforma trabalhista recentemente aprovada, cujo conteúdo materializa a pauta da burguesia nacional para enfrentar a queda das taxas de lucro no contexto de crise estrutural do capitalismo. A reconstrução dos processos sociais que culminaram na referida contrarreforma é essencial para que os trabalhadores possam avaliar o impacto negativo daquelas táticas sobre o acervo de direitos conquistados historicamente e elaborar respostas que efetivamente contribuam para a emancipação social.

This article analyzes the tactics adopted by the Brazilian trade union movement in recent times, particularly between 2003 and 2015/2016, during the PT (Worker's Party) governments, in order to deal with conflicts arising from the relationship between capital and labor. Based on the research, it is possible to affirm that the prospects for negotiation and conciliation of the interests of classes assimilated by workers' representative organizations in the face of capital, created the necessary conditions to carry out the recently approved labor counter-reforms, whose content materializes the agenda of the national bourgeoisie to face the fall of the rates of profit in the context of the structural crisis of capitalism. The reconstruction of the social processes which culminated in this counter- reform is essential for workers to be able to assess the negative impact of those tactics on the collection of historically conquered rights, and elaborate answers that effectively contribute toward social emancipation.

Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde / Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers

Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.

This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, highlighting their impact on the organization of workers. A more recent central change is the regulation of outsourcing by the Labor Judiciary. Research into claims in the Superior Labor Court, guidelines from the Labor Prosecution Office, and trade union lawsuits, show that outsourcing and working hours are subjects which have directly affected health workers. By addressing the institutional principles of justice in contracts, it was concluded that labor reform should deal with the inequality of rights that have characterized the Brazilian labor market.