RESUMO
Resumo: A laicidade é um princípio fundamental para a garantia da ética democrática, pois promove o reconhecimento e proteção da diversidade social, moral, cultural e religiosa de uma sociedade. As liberdades individuais são direitos modernos relativos à dissociação entre poder estatal e dogma religioso, de modo a garantir liberdade de consciência e de expressão, fundamentais à dignidade humana. A Psicologia afirmou historicamente compromisso com a ética democrática e com os direitos humanos, sendo um importante ator político e social pois participa do processo de redemocratização brasileiro por meio de sua inserção em diversas políticas públicas de garantia de direitos sociais. Diante da incidência do discurso religioso de viés fundamentalista e antidemocrático no atual cenário político brasileiro, a Psicologia se encontra na posição de alvo de ofensivas fundamentalistas contemporâneas contra normativas éticas da profissão, em tempo em que também sofre tensionamentos internos na lógica da reivindicação de uma "Psicologia cristã". Em meio a este cenário complexo, o sistema conselhos de Psicologia tem produzido marcos de referência para a defesa da laicidade e recusa de fundamentalismos, sendo atualmente um ator estratégico na defesa da democracia brasileira....(AU)
Abstract: Laicity is a fundamental principle for the guarantee of democratic ethics, since it promotes the recognition and protection of the social, moral, cultural and religious diversity of a society. Individual freedoms are modern rights concerning the dissociation between state power and religious dogma, in order to guarantee freedom of conscience and expression, fundamental to human dignity. Psychology has historically affirmed a commitment to democratic ethics and human rights, being an important political and social actor because it participates in the Brazilian redemocratization process through its insertion in several public policies guaranteeing social rights. Confronted by the incidence of religious discourse of fundamentalist and antidemocratic bias in the current Brazilian political scene, Psychology is a target of contemporary fundamentalist offensives against the ethical norms of the profession, and it also suffers internal tensions in the logic of claiming a "Christian psychology ". Challenged by this complex scenario, the system of Psychology Councils has produced benchmarks for the defense of secularism and the rejection of fundamentalisms, and is currently a strategic actor in the defense of Brazilian democracy....(AU)
Resumen: La laicidad es un principio fundamental para la garantía de la ética democrática, pues promueve el reconocimiento y protección de la diversidad social, moral, cultural y religiosa de una sociedad. Las libertades individuales son derechos modernos relativos a la disociación entre poder estatal y dogma religioso, para garantizar la libertad de conciencia y de expresión, fundamentales a la dignidad humana. La Psicología afirmó históricamente compromiso con la ética democrática y con los derechos humanos, siendo un importante actor político y social pues participa del proceso de redemocratización brasileño por medio de su inserción en diversas políticas públicas de garantía de derechos sociales. Ante la incidencia del discurso religioso de sesgo fundamentalista y antidemocrático en el actual escenario político brasileño, la Psicología es blanco de ofensivas fundamentalistas contemporáneas contra normativas éticas de la profesión, al tiempo que también sufre tensiones internas en la lógica de la reivindicación de una "Psicología cristiana". Ante este escenario complejo, el sistema de Consejos de Psicología ha producido marcos de referencia para la defensa de la laicidad y rechazo de fundamentalismos, siendo actualmente un actor estratégico en la defensa de la democracia brasileña....(AU)
Assuntos
Política Pública , Religião , Sociedades , Consciência , Diversidade Cultural , Democracia , Liberdade , PsicologiaRESUMO
El artículo plantea la necesidad de colocar en su correcta dimensión los dilemas morales, cuando están presentes la religión, y los intereses de los padres y menores en decisiones clínicas. Analiza la noción de lo "laico" y sus limitaciones y propone el criterio correcto para maximizar los bienes involucrados en los dilemas: el florecimiento humano como condición para elegir. Por último, se señala la objeción de conciencia como el recurso límite en un estado liberal para respetar los intereses legítimos del médico y los involucrados en la decisión clínica.
The present article demonstrates that moral dilemmas need a fair approach when religious claims are made. The article analyzes the notion of "laicity" and its limits and proposes a correct criterion for maximizing the goods that appear in the dilemmas: the flourish of human goods. At the end, the author suggests that the conscious objection is the last resource available in the liberal state for the respect of the rights of all persons who participate in the clinical decisions.
RESUMO
A busca pelo respeito da pluralidade em termos de diversidade cultural, étnica, religiosa, filosófica, de crença, de não crença, de convicções, de opções sexuais, enfim, de diferentes formas de liberdade de consciência torna-se cada vez mais necessária visando uma convivência harmônica e pacífica em sociedade. Para tanto, a laicidade é um instrumento social capaz de garantir a liberdade de consciência, a autonomia do civil frente ao religioso e a não discriminação, uma vez que pode ser definida como a transição a um regime social cujas instituições políticas se legitimam crescentemente pela soberania popular e não por elementos sagrados ou religiosos. Atualmente, muitas discussões no contexto da saúde têm trazido à tona questões que envolvem não apenas conflitos em razão de pertencimento religioso, mas também crenças e não crenças de maneira geral, bem como situações envolvendo questões de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos. Neste contexto, a laicidade possui aplicabilidade nas questões relativas à saúde de maneira geral, sobretudo naquelas afetas ao pertencimento religioso e aos direitos sexuais e reprodutivos, podendo contribuir fomentando a reflexão sobre o respeito pela diferença, a não discriminação e a garantia da liberdade de consciência de cada um.
The search of respect for diversity in terms of diversity of culture, ethnicity, religion, philosophy, belief, lack of belief, convictions, sexual options, ultimately, regarding the different forms of freedom of conscience becomes increasingly necessary in order to achieve peaceful and harmonious social coexistence. With this purpose, laicity is a social instrument that can guarantee freedom of conscience, independence of the civil aspects from religious aspects and from non-discrimination, since it can be defined as the transition to a social system whose political institutions are increasingly legitimized by popular sovereignty instead of religious or sacred elements. Today, many discussions in the context of health care have brought up issues that involve not only conflicts related to religion, but also beliefs and lack of belief in general, as well as situations involving issues of gender and sexual and reproductive rights. In this context, laicity can be applied to health issues in general, especially those affecting the religious bonds and sexual and reproductive rights, which may stimulate reflection on the respect for difference, non-discrimination and guarantee of everyone's freedom of conscience.