Termo de consentimento livre e esclarecido e sua relação com os procedimentos de preenchimento labial / Free and informed consent terms and its relationship with lip filling procedures

Introdução: Na medida em que envelhecemos os lábios estreitam-se, ocasionando perda de volume e contorno e como forma de minimizar este efeito fisiológico o preenchimento labial de escolha utilizado é o ácido hialurônico. É possível perceber efeitos adversos advindos do emprego deste material, e pelo fato da informação ao paciente ser assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo fato da necessidade dos Cirurgiões-Dentistas terem de esclarecer seus pacientes, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tornase necessário. Objetivo: identificar, por meio de aplicação de questionário, a percepção de profissionais que trabalham com Harmonização Orofacial em relação a necessidade do emprego do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O questionário apresentou 6 perguntas objetivas, que foram disponibilizadas na plataforma Google Forms®. Material e Método: os dados obtidos foram tabulados em uma planilha eletrônica do programa Microsoft Excel e após analisados descritivamente através de tabelas de frequência, porcentagens e gráficos estatísticos. Resultados: dentre os entrevistados foi constatado que a maioria, 87,5% dos especialistas em Harmonização Orofacial realizam o procedimento de preenchimento labial em sua rotina clínica, e 12,5% não. Conclusão: no presente estudo identificamos que os especialistas realizam o emprego do TCLE, em sua maioria, porém, alguns destes ainda negligenciam o seu uso(AU)

Introduction: As we age, the lips become thinner and to minimize this effect, the lip filler used is hyaluronic acid. It is possible to notice adverse effects arising from the use of this material, and it is extremely important that Dental Surgeons have to clarify their patients, the Free and Informed Consent Form becomes necessary. Objective: to identify, through the application of a questionnaire, the perception of professionals who work with Orofacial Harmonization in relation to the need to use the Free and Informed Consent Form (TCLE). The questionnaire presented 6 objective questions, which were made available on the Google Forms® platform. Materials and Methods: the data obtained were tabulated in a Microsoft Excel spreadsheet and then analyzed descriptively using frequency tables, percentages and graphs. Results: among those interviewed, it was found that the majority, 87.5% of specialists in Orofacial Harmonization perform the lip filling procedure in their clinical routine, and 12.5% do not. With the high percentage of 59.4%, it was possible to verify that the majority of professionals perform 1 to 3 procedures per month; 31.3% perform 4 to 9 procedures per month; and 9.4% of 10 or more monthly procedures. Conclusion: in the present study it was possible to identify that the majority of specialists in Orofacial Harmonization use the informed consent form, however, some of them still neglect its use(AU)

Desafios do uso da inteligência artificial nos diagnósticos de saúde: uma revisão integrativa / Challenges of using artificial intelligence in health diagnoses: an integrative review / Desafíos del uso de la inteligencia artificial en diagnósticos de salud: una revisión integradora

Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

A Recomendação Geral N. º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes? / General Recommendation N. º 24 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women does it broaden or construct an interpretation for State parties? / ¿La Recomendación General N. º 24 de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer amplía o construye una interpretación para los Estados Partes?

Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

A história de construção das Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde: um marco normativo / The history of the construction of the Consolidation Ordinances of the Unified Health System: a normative milestone / La historia de la construcción de las Ordenanzas de Consolidación del Sistema Único de Salud: un hito normativo

Apresentar, por meio de resenha analítica, a obra 'Consolidação, Simplificação e Revisão do Arco Normativo Infralegal da Saúde: um projeto, muitas vozes', publicado pelo CONASS e que narra a história biográfica de um projeto pioneiro e inovador da consolidação do arco normativo infralegal do Sistema Único de Saúde.

To present, through an analytical review, the work 'Consolidation, Simplification, and Review of the Infralegal Normative Arch of Health: one project, many voices', published by CONASS, which narrates the biographical history of a pioneering and innovative project in consolidating the infralegal normative arch of the Unified Health System.

Presentar, a través de una reseña analítica, la obra 'Consolidación, Simplificación y Revisión del Arco Normativo Infralegal de la Salud: un proyecto, muchas voces', publicada por CONASS y que narra la historia biográfica de un proyecto pionero e innovador en la consolidación del arco normativo infralegal del Sistema Único de Salud.

El juez de control de garantías y la reserva judicial en actuaciones que no requieren autorización previa según la Ley 906 de 2004 / The supervisory judge and judicial confidentiality in proceedings that do not require prior authorisation under Law 906 of 2004 / O juiz supervisor e o sigilo judicial em procedimentos que não exigem autorização prévia nos termos da Lei 906 de 2004

En el desarrollo de la indagación e investigación del proceso penal previsto en la Ley 906 de 2004 se crearon medios de prueba que afectan derechos fundamentales como la libertad, la vida, el buen nombre, la entidad, la propiedad privada, la libre locomoción, entre otros. La aplicación de tales medios puede ser ordenada por la Fiscalía General de la Nación sin control legal previo de un juez de control de garantías. Así, esta investigación parte del interrogante: ¿Debería ser necesario el control previo del juez de garantías en los actos de indagación e investigación previstos en la Ley 906 de 2004? El presente artículo dará una respuesta clara y contundente, utilizando un método jurídico-cualitativo de interpretación mediante el cual se estudiará y reconocerá la necesidad del control previo del juez en actos como los del libro II (técnicas de indagación e investigación de la prueba y sistema probatorio), título I (la indagación y la investigación). Además, se analizará y justificará la necesidad de la intervención del juez para medios como el allanamiento y registro, la retención de correspondencia, la interceptación de comunicaciones, la recuperación de información dejada al navegar por internet u otros medios tecnológicos similares, la vigilancia y seguimiento de personas, la vigilancia de cosas, los agentes encubiertos y la entrega vigilada e incautación de bienes con fines de comiso. Esto porque en la gran mayoría de esas actuaciones, en la práctica judicial de los procesos penales, se evidencian excesos e incluso ilegalidades de la Policía Judicial y la Fiscalía. Para ello se estudiarán el principio de reserva judicial y el nuevo concepto de juez en el proceso penal, tal y como es entendido por la ONU: una garantía procesal para ponderar los derechos confrontados. Se tendrá en cuenta, en ese sentido, que en el modelo de Estado constitucional colombiano la limitación o restricción de garantías fundamentales debe ser proporcional y razonable frente al fin de la investigación. De igual forma se propone, en el ámbito legislativo, la modificación y creación de un capítulo único de actuaciones que requieran autorización judicial para su realización por parte de la Fiscalía General de la Nación.

In the development of the enquiry and investigation of criminal proceedings under Law 906 of 2004, means of evidence were created that affect fundamental rights such as freedom, life, good name, entity, private property, and freedom of movement, among others. The application of such means can be ordered by the Attorney General's Office without prior legal control by a supervisory judge. Thus, this research is based on the question: Should prior control by the judge of guarantees be necessary in the acts of enquiry and investigation provided for in Law 906 of 2004? This article will give a clear and convincing answer, using a legal-qualitative method of interpretation through which the need for prior control by the judge in acts such as those in Book II (investigation techniques and investigation of evidence and the evidential system), Title I (the investigation and the investigation) will be studied and recognised. In addition, the need for the judge's intervention will be analysed and justified for means such as search and seizure, the retention of correspondence, the interception of communications, the recovery of information left behind when surfing the internet or other similar technological means, the surveillance and monitoring of persons, the surveillance of things, undercover agents and the controlled delivery and seizure of goods for confiscation purposes. This is because in the vast majority of these actions, in the judicial practice of criminal proceedings, there is evidence of excesses and even illegalities by the Judicial Police and the Prosecutor's Office. To this end, the principle of judicial reserve and the new concept of the judge in criminal proceedings, as understood by the UN, will be studied: a procedural guarantee for weighing up conflicting rights. In this sense, it will be taken into account that in the Colombian constitutional state model, the limitation or restriction of fundamental guarantees must be proportional and reasonable in relation to the purpose of the investigation. Similarly, it is proposed, in the legislative sphere, the modification and creation of a single chapter on actions that require judicial authorisation to be carried out by the Attorney General's Office.

No desenvolvimento do inquérito e da investigação dos processos penais previstos na Lei 906 de 2004, foram criados meios de prova que afetam direitos fundamentais como a liberdade, a vida, o bom nome, a entidade, a propriedade privada e a liberdade de locomoção, entre outros. A aplicação de tais meios pode ser ordenada pelo Ministério Público sem o prévio controle legal de um juiz supervisor. Assim, esta pesquisa se baseia na pergunta: Deve ser necessário o controle prévio do juiz de garantias nos atos de inquérito e investigação previstos na Lei 906 de 2004? Este artigo dará uma resposta clara e convincente, utilizando-se de um método jurídico-qualitativo de interpretação, por meio do qual será estudada e reconhecida a necessidade de controle prévio pelo juiz em atos como os do Livro II (técnicas de investigação e apuração de provas e sistema probatório), Título I (o inquérito e a investigação). Além disso, será analisada e justificada a necessidade da intervenção do juiz para meios como a busca e apreensão, a retenção de correspondência, a interceptação de comunicações, a recuperação de informações deixadas durante a navegação na Internet ou outros meios tecnológicos similares, a vigilância e o monitoramento de pessoas, a vigilância de coisas, os agentes infiltrados e a entrega controlada e a apreensão de bens para fins de confisco. Isso porque, na grande maioria dessas ações, na prática judicial do processo penal, há indícios de excessos e até ilegalidades por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Para tanto, estudaremos o princípio da reserva jurisdicional e o novo conceito de juiz no processo penal, conforme entendimento da ONU: uma garantia processual de ponderação dos direitos em conflito. Nesse sentido, será levado em conta que, no modelo de Estado constitucional colombiano, a limitação ou restrição das garantias fundamentais deve ser proporcional e razoável em relação à finalidade da investigação. Da mesma forma, propõe-se, no âmbito legislativo, a modificação e a criação de um capítulo único de ações que requerem autorização judicial para sua execução pelo Ministério Público.

Publicação em inglês: um novo marco editorial dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publication in English: a new editorial milestone for Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publicación en Inglés: un nuevo hito editorial de los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente a forma como a ciência é comunicada, reduzindo fronteiras e conectando indivíduos, mas a barreira linguística ainda persiste como um obstáculo significativo para a colaboração entre pesquisadores e a disseminação do conhecimento. Publicações em inglês têm alcance ampliado, viabilizando a difusão dos resultados dos estudos e pesquisas dos periódicos nacionais. Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), na esteira dessa vanguarda, passam a publicar seus artigos originais, resenhas e comunicações breves em inglês, sem custo para o autor, além da manutenção do idioma original. Este importante passo marca uma inovadora trajetória editorial do periódico, rumo à sua internacionalização.

Los avances tecnológicos han impactado directamente la forma en que se comunica la ciencia, reduciendo fronteras y conectando individuos, pero la barrera lingüística aún persiste como un obstáculo significativo para la colaboración entre investigadores y la difusión del conocimiento. Las publicaciones en inglés han ampliado su alcance, facilitando la difusión de los resultados de estudios e investigaciones en revistas nacionales. Siguiendo esta vanguardia, los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) ahora publicarán sus artículos originales, reseñas y comunicaciones breves en inglés, sin costo para el autor, además de mantener el idioma original. Este importante paso marca una trayectoria editorial innovadora del periódico hacia su internacionalización.

Technological advances have directly impacted the way science is communicated, reducing borders and connecting individuals, but the language barrier still persists as a significant obstacle to collaboration between researchers and the dissemination of knowledge. Publications in English have a wider reach, making it possible to disseminate the results of studies and research in national journals. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), in the wake of this vanguard, is now publishing its original articles, reviews and short communications in English, at no cost to the author, in addition to maintaining the original language. This important step marks the journal's innovative editorial path towards internationalization.

Analysis of 100 Cases of Nurse-patient Communication from the Perspective of Ethic, Psychology and Law / 中国医学伦理学

With the implementation of the Healthy China Strategy, the value of care has become increasingly prominent. It has become an important nursing topic to strengthen the theoretical and practical research of nurse-patient communication, especially to understand the current state, and explore the essential characteristics, the influencing factors and the differences in interdisciplinary perspectives of nurse-patient communication. Through systematic analysis of 100 real clinical nurse-patient communication cases, this paper found that the problem of poor nurse-patient communication still existed widely, which is prominently manifested as the inhibition of communication willingness, the dislocation of communication topics and the lack of communication consensus. The causes of poor nurse-patient communication were nurses’ poor communication skills, negative emotional distress, the lack of humanistic literacy and insufficient energy investment in communication, as well as the patient’s fragile state, the limitation of knowledge and cultural level, and insufficient trust in nurses. The interdisciplinary perspective analysis of ethics, psychology and law is conducive to enriching and developing the theoretical basis and research methods of nurse-patient communication, and can also provide useful suggestions for improving nurse-patient communication in clinical.

Ethical Implications of Biosecurity Law of the People’s Republic of China / 中国医学伦理学

Safeguarding biosecurity is an important subject under the rapid development of biotechnology. There are four explicit references to ethical concepts in Biosecurity Law of the People’s Republic of China. This paper interpreted and analyzed Biosecurity Law from three perspectives of ethical stipulation, ethical connotation and institutional construction. By clarifying the ethical content involved in the national Biosecurity Law, explaining the ethical connotation, and putting forward suggestions on the construction of ethical related systems. So as to provide reference for the understanding of the law and promote the protection of national biosecurity.

Analysis on Current Situation and Ethical Problems of Stem Cell Clinical Research in China / 中国医学伦理学

It is worth pondering how to seek advantages and avoid disadvantages in stem cell clinical research and give full play to the advantages of technology for the benefit of mankind. Through the analysis of the status of stem cell clinical research, including technology and related management methods, proposed the main problems existing in stem cell research, such as the risks of technological uncertainty, ambiguity between research and treatment, over-treatment and technological innovation. Then this paper discussed the ethical and legal risks of stem cell clinical research in China, mainly related to the problems that the construction of laws and regulations is lagging behind, the regulatory challenges of administrative departments are large, the ethical awareness of researchers needs to be further improved, the principle of fairness and justice is not taken into account, the research platform construction of medical institutions is not in place and the protection system of subjects is imperfect, and the organization construction and review capacity of the ethics committee is still lacking.

Portuguese Advance Directives-a twist against futility? A cross sectional study

ABSTRACT BACKGROUND: Advance Directive documents allow citizens to choose the treatments they want for end-of-life care without considering therapeutic futility. OBJECTIVES: To analyze patients' and caregivers' answers to Advance Directives and understand their expectations regarding their decisions. DESIGN AND SETTING: This study analyzed participants' answers to a previously published trial, conceived to test the document's efficacy as a communication tool. METHODS: Sixty palliative patients and 60 caregivers (n = 120) registered their preferences in the Advance Directive document and expressed their expectations regarding whether to receive the chosen treatments. RESULTS: In the patient and caregiver groups, 30% and 23.3% wanted to receive cardiorespiratory resuscitation; 23.3% and 25% wanted to receive artificial organ support; and 40% and 35% chose to receive artificial feeding and hydration, respectively. The participants ignored the concept of therapeutic futility and expected to receive invasive treatments. The concept of therapeutic futility should be addressed and discussed with both the patients and caregivers. Legal Advanced Directive documents should be made clear to reduce misinterpretations and potential legal conflicts. CONCLUSION: The authors suggest that all citizens should be clarified regarding the futility concept before filling out the Advance Directives and propose a grammatical change in the document, replacing the phrase "Health Care to Receive / Not to Receive" with the sentence "Health Care to Accept / Refuse" so that patients cannot demand treatments, but instead accept or refuse the proposed therapeutic plans. TRIAL REGISTRATION: ClinicalTrials.gov ID NCT05090072 URL: https://clinicaltrials.gov/ct2/show/NCT05090072.

A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina / Informative self-determination as a normative context for the elaboration of guidelines for the Impact Report on Personal Data Protection: the proposal of a humanizing model for telemedicine / La autodeterminación informativa como contexto normativo para la elaboración de lineamentos para la construcción de un Informe de Impacto en Protección de Datos Personales: la propuesta de un modelo humanizador para la telemedicina

Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visando à preservação da dimensão humana do dado e à preservação de direitos. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, tendo o relato de experiência como metodologia. O levantamento bibliográfico e a análise documental permitiram a investigação, realizada em 2022, de processos, etapas e fluxos do tratamento dos dados. A análise dos dados foi qualitativa, por comparação dos resultados com a legislação vigente e com a adequação ao princípio da autodeterminação informativa. Os resultados demonstraram que as propostas para o relatório contribuíram para um tratamento de dados mais adequado ao ordenamento jurídico e, consequentemente, mais humanizado

We present and discuss the construction of a compliance instrument for the processing of personal data and sensitive personal data of the Telessaúde UFSC Center, based on the General Data Protection Law. It is a model for the elaboration of guidelines for the construction of an Impact Report on the Protection of Personal Data that collaborates to the preservation of the human dimension of data and the preserva-tion of rights. The research was qualitative and exploratory, adopting experience report as methodology. Bibliographical research and documental analysis enabled the investigation of the processes, stages and flows of data processing, carried out in 2022. Data analysis was carried out qualitatively, comparing the results with current legislation and adequacy to the principle of informative self-determination. Results showed that the proposed guidelines for the report contributed to a data processing more appropriate to the legal system and, consequently, more humanized

Presentamos y discutimos la construcción de un instrumento de cumplimiento para el tratamiento de datos personales y datos personales sensibles del Núcleo Telessaúde UFSC, con base en la Ley General de Pro-tección de Datos. Es la preparación de directrices para un Informe de Impacto de Protección de Datos Per-sonales para preservación de la dimensión humana de los datos y preservar los derechos. La investigación cualitativa y exploratoria adoptó un relato de experiencia como metodología. El levantamiento bibliográfico y el análisis documental permitieron la indagación de procesos, etapas y flujos de procesamiento de datos, realizados en 2022. El análisis de datos fue cualitativa, mediante la comparación de los resultados con la legislación vigente y la adecuación al principio de autodeterminación informativa. Los resultados mostra-ron que las directrices propuestas para el informe contribuyó a un tratamiento de datos más adecuado al ordenamiento jurídico y, en consecuencia, más humano

Deconstructing women's double burdenthat returned to work during the COVID-19 pandemic / Desconstruindo a dupla jornadadas mulheres que retornaram ao trabalho durante a pandemia da COVID-19 / Deconstruyendo la doble carga de las mujeres que regresaron al trabajo durante la pandemia de COVID-19

The double burdenfor women has returned during the COVID-19 pandemic. As a result of the pandemic, an unprecedented percentage of women have lost their jobs or are working from home. The COVID-19 pandemic has brought back a centuries old burden, which adds to the many other burdens women face regularly­the homework burden­, that is engaging in piecework and childcare at the same time. Mapping the laws and the legal determinants of women's health disparities must be undertaken to stem the tide of this new wave of the feminization of poverty.

A dupla jornada das mulheres voltou à tona durante a pandemia de COVID-19. Como resultado da pandemia, uma percentagem sem precedentes de mulheres perdeu seus empregos ou está trabalhando de casa. A pandemia da COVID-19 trouxe de volta um fardo secular, que se soma aos muitos outros fardos que as mulheres enfrentam regularmente,­o fardo do trabalho doméstico­, que consiste em trabalhar e cuidar dos filhos ao mesmo tempo. O mapeamento das leis e dos determinantes legais das disparidades na saúde das mulheres devem ser realizados para conter a maré dessa nova onda de feminização da pobreza

El doble viaje de las mujeres pasó a primer plano durante la pandemia de COVID-19. Como resultado de la pandemia, un porcentaje sin precedentes de mujeres ha perdido su empleo o trabaja desde casa. La pandemia de COVID-19 ha traído de vuelta una carga de siglos de antigüedad, además de muchas otras cargas que las mujeres enfrentan habitualmente ­la carga del trabajo doméstico­, que consiste en trabajar y cuidar a los niños al mismo tiempo. Es necesario realizar un mapeo de las leyes y los determinantes legales de las disparidades en la salud de las mujeres para detener la marea de esta nueva ola de feminización de la pobreza.

Percepções de profissionais da psicologia sobre sua atuação no sistema socioeducativo / Perceptions of psychology professionals about their performance in the socioeducational system

O objetivo do estudo foi compreender quais eram as percepções das(os) profissionais da Psicologia que trabalham no Sistema Socioeducativo sobre a sua atuação dentro dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (CASEs) do Complexo Pomeri em Cuiabá, Mato Grosso. Foram entrevistadas 14 pessoas que atuavam como profissionais da área de Psicologia no Sistema Socioeducativo, os dados foram organizados/analisados utilizando os critérios da Análise de Conteúdo de Bardin. Foram identificadas diversas percepções sobre a atuação das(os) profissionais da Psicologia neste contexto de trabalho dos CASEs, evidenciando o que pensam, sentem e imaginam as pessoas entrevistadas. Como principais resultados, identificamos percepções que denunciaram as mazelas do Sistema Socioeducativo (explicitando as faces mais tristes da privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa), bem como percepções que evidenciam o compromisso ético das(os) profissionais da Psicologia que atuam nos CASEs. Ficou evidente que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver uma prática profissional da Psicologia no contexto da socioeducação, trabalhando em prol dos direitos dos adolescentes e da construção de uma práxis psicológica qualificadamente socioeducativa.

The objective of the study was to understand the perceptions psychologists working in the Socioeducational System about their performance in the Socio-educational Service Centers (CASEs) of the Pomeri Complex in Cuiabá, Mato Grosso, Brazil. Fourteen people who worked as professionals in the field of Psychology in the Socio-educational System were interviewed, and the data were organized/analyzed using the criteria of Bardin's Content Analysis. Different perceptions were identified about the role of psychology professionals in this context of the work of the CASEs, showing what the interviews think, feel, and imagine. The main results, we identified perceptions denouncing the abuses of the Socio-educational System (explaining the saddest faces of the deprivation of liberty of adolescents in compliance with socio-educational measures), as well as perceptions that evidence the ethical commitment of Psychology professionals who work in CASEs. It was evident that, despite the difficulties, it is possible to develop a professional practice of Psychology in the context of socio-education, working toward the rights of adolescents and the construction of a qualified socio-educational psychological praxis.

Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde / Two paths that intersect in the garden of knowledge: Law and Health / Dos caminos que se cruzan en el jardín del conocimiento: Derecho y Salud

O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva. O número atual do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário apresenta um jardim bem cuidado e seus muitos caminhos­trilhados por meio das reflexões de ilustres pensadores do Direito e da Saúde Coletiva que contribuem com material inédito­oferecem o melhor do conhecimento.

The Health Law, which had its origin in the elevation of the right to health to the status of fundamental right by the Federal Constitution of 1988, represents a remarkable evolution in the intersection between the legal and collective health fields. The current issue of the Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário offers a well-kept garden and its many paths, trodden through the reflections of illustrious thinkers of Law and Public Health who contribute with unpublished material, offering the best of knowledge.

El Derecho Sanitario, que tuvo su origen en la elevación del derecho a la salud al estatus de derecho fundamental por la Constitución Federal de 1988, representa una notable evolución en la intersección entre los campos jurídico y de salud colectiva. El número actual del Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario ofrece un jardín bien cuidado y sus muchos caminos, trillados por medio de las reflexiones de ilustres pensadores del Derecho y de la Salud Colectiva que aportan material inédito, ofreciendo lo mejor del conocimiento.

Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e suarelação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Bills addressing COVID-19 and their relation to the rolesof the National Health Surveillance Agency / Los proyectos de ley para combatir el COVID-19y surelación conlas competencias de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pela Lei nº 9.782 de 1999. Metodologia: coletou-se os dados disponíveis no portal eletrônico da Câmara dos Deputados, utilizando-se os descritores Anvisa e COVID-19 e Anvisa, nos anos de 2020 e 2021, sendo analisados, portanto, 42 projetos de lei que foram divididos em seis grupos. Resultados: verificou-se que os projetos de lei analisados guardavam correlação com as competências da Anvisa e que os temas mais recorrentes foram distribuição, aquisição e/ou importação e registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, portos aeroportos e fronteiras e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Conclusão: a Câmara dos Deputados, por meio de seus parlamentares, propôs projetos de lei de interesse nacional relacionados à pandemia. No entanto, nota-se que alguns desses projetos já haviam sido regulados pela Anvisa, por meio de seu poder regulador. É possível aferir ainda que há uma tendência dos parlamentares de atuarem em resposta a problemas que estão em alta nos veículos de imprensa e, na tentativa de garantir celeridade a aquisição dos insumos de combate à COVID-19no contexto da pandemia, os projetos de lei propostos pelos parlamentares reduziram o papel da Anvisa.

Objective: to analyze whether the bills proposed in the Brazilian Chamber of Deputies to combat COVID-19 between 2020 and 2021 are related to the competences assigned to the National Health Surveillance Agency (Anvisa) by Law No. 9,782 of 1999. Methods: data available on the electronic portal of the Chamber of Deputies were collected using the descriptors Anvisaand COVID -19 and Anvisain 2020 and 2021, resulting in 42 bills which wereclassified into six groups.Results: it was found that the bills analyzed were related to Anvisa's responsibilities and that the most recurring topics were the distribution, acquisition and/or importation, and registration of products subject to health surveillance, ports, airports, and borders, and services subject to health surveillance. Conclusion: the deputies have proposed bills of national interest related to the pandemic. However, some of these projects have already been regulated by Anvisa authority. It is possible to confirm that parliamentarians tend to respond to issues that arise in the press media to ensure acquisition of inputs to combatCOVID-19 and thatthe bills proposed by the parliamentarians have limited the role of Anvisa.

Objetivo: analizar si los proyectos de ley relacionados con medidas de combate al COVID-19 presentados en la Cámara de los Diputadosdel Brasil, entre 2020 y 2021, tenían correlación con las competencias atribuidas a la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) por la Ley nº 9.782 de 1999. Metodología: se recopilaron los datos disponibles en el portal electrónico de la Cámara de Diputados, utilizando los descriptores Anvisay COVID-19 y Anvisa, en los años 2020 y 2021. Por lo tanto, se analizaron 42 proyectos de ley, que se dividieron en seis grupos. Resultados: se verificó que los proyectos de ley analizados estaban correlacionados con las competencias de Anvisa y que los temas más recurrentes fueron distribución, adquisición y/o importación y registro de productos sujetos avigilancia sanitaria;puertos, aeropuertos y fronteras;y servicios sujetos a vigilancia sanitaria. Conclusión: los diputados de la Cámara de Diputados presentaronproyectos de ley de interés nacional relacionados con la pandemiayse observóque algunos de estos proyectos ya habían sido regulados por la Anvisa. También es posible verificar que existe una tendencia de los parlamentarios a actuarpara responder a problemas que van en aumento en los medios de prensay, en un intento de asegurar la pronta adquisición de insumos para combatir el COVID-19 en el contexto de la pandemia, los proyectos de ley propuestos por los parlamentarios redujeron el papel de la Anvisa.

Explorando el sistema de protección de la niñez en El Salvador

(analítico) Se exploran las prácticas institucionales que facilitan u obstaculizan la protección de los derechos de niños, niñas y adolescentes en el sistema de protección de la niñez en El Salvador. Partiendo de un diseño de etnografía institucional, se realizaron 61 entrevistas a trabajadores pertenecientes al sistema de protección. Como resultado, se identificó la ausencia de manuales que establezcan prácticas concretas en la aplicación de la Ley de Protección Integral de la Niñez y Adolescencia, obstruyendo su óptimo funcionamiento. A través del uso de la teoría del interaccionismo simbólico, se explora cómo la interpretación discrecional o no entendimiento de la ley forma instituciones aisladas del sistema; también se analiza el grado en que las dinámicas socioeconómicas del país ponen en desventaja a los sectores rurales para acceder a estos servicios.

(analytical) This study explores the institutional practices that support or hinder the rights of children and young people in the child protection system in El Salvador. Using an institutional ethnography approach, 61 individuals who worked directly or indirectly in the child protection system were interviewed. The findings highlight a lack of manuals that establish concrete practices in accordance with the application of the Law of Comprehensive Protection for Children and Youth, which reduces the effectiveness of the country's child protection system. Through an analytical approach based on symbolic interactionism, this study explored how the individual interpretations of the law, or lack thereof, combine with socioeconomic disadvantages to create difficulties for rural child protection institutions in terms of accessing operational resources.

(analítico) O presente estudo explora as práticas institucionais que apoiam ou dificultam os direitos de crianças e jovens no sistema de proteção infantil em El Salvador. Utilizando um desenho de etnografia institucional, foram entrevistados 61 indivíduos que trabalhavam ou trabalham no sistema de proteção à criança. Os achados indicam que faltam manuais que estabeleçam práticas concretas em consonância com a aplicação da Lei de Proteção Integral da Infância e Juventude o que dificulta a efetividade do sistema de proteção. Por meio de um entendimento baseado no interacionismo simbólico, este estudo explorou como as interpretações individuais da lei, ou a falta dela, e a desvantagem socio-econômica das instituições colocam os setores rurais em desvantagem no acesso aos recursos.

Aportes para la transformación del sistema de salud colombiano

El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.

The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.

O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.

Interpersonal violence in a city of Paraná: a study about the epidemiological profile of victims and characterization of dental trauma / Violência interpessoal em cidade paranaense: um estudo do perfil epidemiológico das vítimas e caracterização dos traumas dentais

The socioeconomic context and population vulnerability are directly associated with violence in the country. In Brazil, the Criminal Code provides the illicit act and punishes the aggressor who offends the physical aggression from a person. Interpersonal violence is an illegal act and is associated with the vulnerability of victims. Therefore, the study of the epidemiological profile of victims of interpersonal violence is needed to alert the population about their susceptibility. The present study aimed to design the epidemiological profile of victims of bodily injury from interpersonal violence in the region of Maringá, in the state of Paraná, and to study the characterization of dental injuries in terms of permanent weakness and deformity. Four thousand nine hundred sixty-two reports performed between 2018 and 2020 were analyzed using descriptive statistics. Data collected included: sex, age, marital status, the region affected by the bodily injury, type of dental trauma, and responses to "weakness" or/and "permanent deformity". During the period studied, there was a prevalence of female victims (57.8%), white skin color (80.2%), aged between 21 and 30 years (24.9%), single (54.9%), and the most affected region was the upper limbs (32.1%). Regarding bodily injuries with dental involvement, 67 cases were reported, male victims were prevalent (60.3%), and dental fracture was highlighted with 54.4% of examined injuries.The implementation of the Forensic Dentistry Centre took place in August 2019 at the Medico-Legal Institute of Maringá. Also, with the interruption of expert activities in 2020 - due to the COVID-19 pandemic ­ relevant outcomes regarding permanent weakness were observed. The epidemiological profile of victims is characterized by the female sex, white skin color, the age group from 21 to 30 years old, and singles. Regarding dental trauma, male victims, and dental fractures were prevalent. Furthermore, there was an increase in the classification of "permanent weakness", as well as a slight increase in cases of "further assessment required" for permanent deformity (AU).

O contexto socioeconômico e a vulnerabilidade da população estão diretamente associados à violência no país. No Brasil, o Código Penal (CP) prevê o ato ilícito e pune o agressor que atentar contra a integridade física de outrem. A violência interpessoal constitui um ato ilícito e está associada à vulnerabilidade das vítimas. Sendo assim, o estudo do perfil epidemiológico de vítimas de violência interpessoal se faz necessário para alertar a população quanto à suscetibilidade dessas. O presente estudo objetivou traçar o perfil epidemiológico de vítimas de lesão corporal por violência interpessoal na região de Maringá, no estado do Paraná, e estudar a caracterização das lesões dentais quanto à debilidade e deformidade permanente. Foram analisados 4.962 laudos pertencentes aos anos de 2018 a 2020 por estatística descritiva. Dados coletados incluíram: sexo, idade, estado civil, região afetada pela lesão corporal, tipo de trauma dental e respostas para "debilidade" ou/e "deformidade permanente". Durante o período estudado, houve prevalência de vítimas do sexo feminino (57,8%), cor de pele branca (80,2%), com idade entre 21 e 30 anos (24,9%), solteiros (54,9%), e a região mais afetada foi a dos membros superiores (32,1%). Em relação às lesões corporais com envolvimento dental, 67 casos foram relatados. Vítimas do sexo masculino foram prevalentes (60,3%) e a fratura do elemento obteve destaque com 54,4% das lesões periciadas. A implementação do Núcleo de Odontologia Legal ocorreu em agosto de 2019 e, ainda com a interrupção das atividades periciais no ano de 2020 ­ devido à pandemia da COVID-19 ­ resultados quanto à debilidade permanente foram evidentes. O perfil epidemiológico das vítimas é caracterizado pelo sexo feminino, cor de pele branca, faixa etária de 21 a 30 anos e solteiros. Quanto aos traumas dentais, vítimas do sexo masculino e fraturas dentais foram prevalentes. Além disso, houve um aumento na classificação de "debilidade permanente", bem como um leve aumento nos casos de "necessidade de avaliação complementar" para deformidade permanente (AU).

Programa de Cannabis Medicinal en la provincia de Jujuy, Argentina. Un modelo integral de gestión pública / Medical Cannabis Program in the province of Jujuy, Argentina. A comprehensive model of public management

Resumen El desarrollo científico, tecnológico y económico del cannabis medicinal requiere la evolución de las normas y políticas públicas que abordan el fenómeno del redescubrimiento de la potencia científica y terapéutica del cannabis medicinal de calidad farmacéutica. Para encarar la problemática de la inexistencia de productos derivados de cannabis de industria nacional con aprobación sanitaria, el Gobierno de Jujuy decidió implementar un abordaje estatal integral de salud pública. En este artículo desarrollamos los ejes centrales de un modelo de gestión que comprende la creación de un marco legal e institucional, la implementación de un programa sanitario que incluye la capacitación profesional, la investigación y la elaboración de evidencia cientí fica de alta calidad, en el marco de un programa de producción pública de cannabis de grado farmacéutico que abarca toda la cadena productiva, desde el cultivo hasta la elaboración farmacéutica y la posterior distribución en farmacias bajo normas internacionales de buenas prácticas. El programa se encuentra en vigencia desde 2017, dentro de un panorama regulatorio nacional en desarrollo que convive con la estigmatización de la planta de cannabis en el marco social y médico, las dificultades de financiación y la escasa evidencia mundial en planes sanitarios efectivos de cannabis medicinal. Nuestra experiencia puede colaborar con otros administradores de salud, con semejante o diferente socio-demografía y entorno regulatorio, para resolver las barreras de acceso al cannabis medicinal y mejorar las condiciones de los pacientes que lo requieran.

Abstract The scientific, technological, and economic development of medicinal cannabis requires the evolution of public regulations and policies that address the phenomenon of the rediscovery of the scientific and therapeutic power of medicinal cannabis of pharmaceutical quality. To address the problem of the non-existence of cannabis-derived products from the national industry with health approval, the Government of Jujuy decided to implement a comprehensive state approach to public health. In this article we develop the central axes of a management model, which includes the creation of a legal and institutional framework, the implementation of a health program that includes professional training, research and the preparation of scientific evidence of high quality, within the framework of a program for the public production of pharmaceutical-grade cannabis that covers the entire pro duction chain, from cultivation to pharmaceutical preparation and subsequent distribution in pharmacies under international standards of good practice. The program has been in force since 2017, focusing on the challenges of a developing national regulatory landscape that coexists with the stigmatization of the cannabis plant in the social and medical framework, the difficulties of financing and the scarce world evidence in effective health plans of medical cannabis. Our experience can collaborate with other health administrators, with similar or different socio-demographics and regulatory environment, to resolve barriers to access to medical cannabis and improve the conditions of patients who require it.

Responsabilidad profesional derivada del ejercicio de la odontología en Costa Rica: I Parte / Professional responsibility derived from the practice of dentistry in Costa Rica: Part I

El aumento a nivel mundial de las denuncias por responsabilidad profesional en Ciencias de la Salud hace imprescindible que quienes ejerzan esta profesión deban conocer las implicaciones de su labor, así como cumplir con los principios bioéticos y jurídicos para garantizar una sana relación odontólogo-paciente. Es importante comprender que el ejercicio de la odontología en Costa Rica está regulado por normas, códigos y leyes como cualquier otra actividad humana en un Estado de Derecho.

The number of complaints related to professional liability in health sciences has increased worldwide, it is essential for dental professionals to be aware of the implications of their labor, as well as to comply with bioethical and legal principles to ensure a healthy dentist-patient relationship. It is important to understand that the practice of dentistry in Costa Rica is regulated by norms, codes, and laws like any other human activity in a State governed by the rule of law.