El juez de control de garantías y la reserva judicial en actuaciones que no requieren autorización previa según la Ley 906 de 2004 / The supervisory judge and judicial confidentiality in proceedings that do not require prior authorisation under Law 906 of 2004 / O juiz supervisor e o sigilo judicial em procedimentos que não exigem autorização prévia nos termos da Lei 906 de 2004

En el desarrollo de la indagación e investigación del proceso penal previsto en la Ley 906 de 2004 se crearon medios de prueba que afectan derechos fundamentales como la libertad, la vida, el buen nombre, la entidad, la propiedad privada, la libre locomoción, entre otros. La aplicación de tales medios puede ser ordenada por la Fiscalía General de la Nación sin control legal previo de un juez de control de garantías. Así, esta investigación parte del interrogante: ¿Debería ser necesario el control previo del juez de garantías en los actos de indagación e investigación previstos en la Ley 906 de 2004? El presente artículo dará una respuesta clara y contundente, utilizando un método jurídico-cualitativo de interpretación mediante el cual se estudiará y reconocerá la necesidad del control previo del juez en actos como los del libro II (técnicas de indagación e investigación de la prueba y sistema probatorio), título I (la indagación y la investigación). Además, se analizará y justificará la necesidad de la intervención del juez para medios como el allanamiento y registro, la retención de correspondencia, la interceptación de comunicaciones, la recuperación de información dejada al navegar por internet u otros medios tecnológicos similares, la vigilancia y seguimiento de personas, la vigilancia de cosas, los agentes encubiertos y la entrega vigilada e incautación de bienes con fines de comiso. Esto porque en la gran mayoría de esas actuaciones, en la práctica judicial de los procesos penales, se evidencian excesos e incluso ilegalidades de la Policía Judicial y la Fiscalía. Para ello se estudiarán el principio de reserva judicial y el nuevo concepto de juez en el proceso penal, tal y como es entendido por la ONU: una garantía procesal para ponderar los derechos confrontados. Se tendrá en cuenta, en ese sentido, que en el modelo de Estado constitucional colombiano la limitación o restricción de garantías fundamentales debe ser proporcional y razonable frente al fin de la investigación. De igual forma se propone, en el ámbito legislativo, la modificación y creación de un capítulo único de actuaciones que requieran autorización judicial para su realización por parte de la Fiscalía General de la Nación.

In the development of the enquiry and investigation of criminal proceedings under Law 906 of 2004, means of evidence were created that affect fundamental rights such as freedom, life, good name, entity, private property, and freedom of movement, among others. The application of such means can be ordered by the Attorney General's Office without prior legal control by a supervisory judge. Thus, this research is based on the question: Should prior control by the judge of guarantees be necessary in the acts of enquiry and investigation provided for in Law 906 of 2004? This article will give a clear and convincing answer, using a legal-qualitative method of interpretation through which the need for prior control by the judge in acts such as those in Book II (investigation techniques and investigation of evidence and the evidential system), Title I (the investigation and the investigation) will be studied and recognised. In addition, the need for the judge's intervention will be analysed and justified for means such as search and seizure, the retention of correspondence, the interception of communications, the recovery of information left behind when surfing the internet or other similar technological means, the surveillance and monitoring of persons, the surveillance of things, undercover agents and the controlled delivery and seizure of goods for confiscation purposes. This is because in the vast majority of these actions, in the judicial practice of criminal proceedings, there is evidence of excesses and even illegalities by the Judicial Police and the Prosecutor's Office. To this end, the principle of judicial reserve and the new concept of the judge in criminal proceedings, as understood by the UN, will be studied: a procedural guarantee for weighing up conflicting rights. In this sense, it will be taken into account that in the Colombian constitutional state model, the limitation or restriction of fundamental guarantees must be proportional and reasonable in relation to the purpose of the investigation. Similarly, it is proposed, in the legislative sphere, the modification and creation of a single chapter on actions that require judicial authorisation to be carried out by the Attorney General's Office.

No desenvolvimento do inquérito e da investigação dos processos penais previstos na Lei 906 de 2004, foram criados meios de prova que afetam direitos fundamentais como a liberdade, a vida, o bom nome, a entidade, a propriedade privada e a liberdade de locomoção, entre outros. A aplicação de tais meios pode ser ordenada pelo Ministério Público sem o prévio controle legal de um juiz supervisor. Assim, esta pesquisa se baseia na pergunta: Deve ser necessário o controle prévio do juiz de garantias nos atos de inquérito e investigação previstos na Lei 906 de 2004? Este artigo dará uma resposta clara e convincente, utilizando-se de um método jurídico-qualitativo de interpretação, por meio do qual será estudada e reconhecida a necessidade de controle prévio pelo juiz em atos como os do Livro II (técnicas de investigação e apuração de provas e sistema probatório), Título I (o inquérito e a investigação). Além disso, será analisada e justificada a necessidade da intervenção do juiz para meios como a busca e apreensão, a retenção de correspondência, a interceptação de comunicações, a recuperação de informações deixadas durante a navegação na Internet ou outros meios tecnológicos similares, a vigilância e o monitoramento de pessoas, a vigilância de coisas, os agentes infiltrados e a entrega controlada e a apreensão de bens para fins de confisco. Isso porque, na grande maioria dessas ações, na prática judicial do processo penal, há indícios de excessos e até ilegalidades por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Para tanto, estudaremos o princípio da reserva jurisdicional e o novo conceito de juiz no processo penal, conforme entendimento da ONU: uma garantia processual de ponderação dos direitos em conflito. Nesse sentido, será levado em conta que, no modelo de Estado constitucional colombiano, a limitação ou restrição das garantias fundamentais deve ser proporcional e razoável em relação à finalidade da investigação. Da mesma forma, propõe-se, no âmbito legislativo, a modificação e a criação de um capítulo único de ações que requerem autorização judicial para sua execução pelo Ministério Público.

Judicialização em saúde e atuação defensorial em caso de insumo não incorporado: a demanda de Canabidiol na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA durante a última década / Health judicialization and the role of Public Defender's Office in a case of non-standardized input: the demand for Cannabidiol at the Federal Public Defender's Office in Salvador/Ba over the past decade / Judicialización sanitaria y acción de la Defensoría Pública en un caso de insumo no incorporado: la demanda de Cannabidiol en la Defensoría Pública Federal de Salvador/Ba em la última década

Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.

Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.

Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.

Discussion on the legal attributes of provincial Chinese herbal pieces processing norms / 中国药房

OBJECTIVE To provide a reference for the definition of the legal attributes of the provincial Chinese herbal pieces processing norms and the improvement of legal expression for the drug standards in Drug Administration Law. METHODS Based on the legal evolution of local drug standards in China， the composition of national drug standards for Chinese herbal pieces and the composition of current provincial Chinese herbal pieces processing norms were analyzed； at the same time， based on the method of legal interpretation， the legal connotation of the provincial Chinese herbal medicine processing norms in Drug Administration Law was investigated. RESULTS & CONCLUSIONS In the practice of drug supervision， the provincial Chinese herbal pieces processing norms are essentially local drug standards. The newly revised Drug Administration Law defines the drug standards specifically， but does not stipulate the legal attribute of drug standards for the provincial Chinese herbal pieces processing norms， and there are certain legislative technical defects. It is suggested that when amending the Drug Administration Law， the legal attributes of the drug standards of the provincial Chinese herbal medicine processing norms should be clarified.

Violencia contra niños, niñas y adolescentes: actuación del odontólogo y nivel de conocimiento para la detección y atención de casos / Violence against children and adolescents: dentist´s performance and knowledge levels for case detection and care

Objetivo: Analizar el nivel de conocimiento del pro-fesional odontólogo sobre la violencia ejercida en niños, niñas y adolescentes, poniendo énfasis en la importancia de su actuación para la detección, aten-ción y derivación de potenciales casos que posibi-liten, dentro de un contexto multidisciplinario, una intervención oportuna y efectiva. Materiales y méto-dos: Se realizó una encuesta a 132 odontólogos, 123 mujeres y 9 hombres, con experiencia profesional de 2 a 43 años, profesores universitarios especialistas en odontopediatría, cursantes de carreras de espe-cialización y posgrados afines o aquellos que desa-rrollan sus actividades laborales en 2 hospitales pú-blicos de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires aten-diendo a menores de edad. La encuesta totalizó 15 preguntas distribuidas en 3 categorías cuyos ejes te-máticos ahondaron respecto al conocimiento sobre violencia ejercida contra menores (Categoría 1), sos-pecha de un presunto maltrato infantil en la consulta (Categoría 2) y factores que condicionan la eventual derivación del caso (Categoría 3). Cada pregunta in-cluida en las 3 categorías se direccionó conforme a si el ámbito profesional del sujeto encuestado era es-pecialista/cursante de posgrado (Grupo 1) u hospi-talario (Grupo 2). Resultados: En la primera categoría se observó una significativa carencia de formación específica en la etapa de grado con un 89% para el grupo 1 y 93,75% para el grupo 2, aunque éstos úl-timos han accedido a cursos de perfeccionamiento y actividades tendientes a incrementar destrezas y aptitudes en un 71,87%, contrastando con el 24% del otro grupo. Asimismo, el 29% del grupo 1 y un 50% del grupo 2 conocían los protocolos establecidos en sus entornos profesionales. Ambos consideraron que el odontólogo no está capacitado para detectar conductas orientativas hacia posibles casos (89%, grupo 1; 87,5%, grupo 2). Para la segunda categoría, el grupo 1 respondió positivamente en un 73%, en tanto que el grupo 2 lo hizo en un 84,38%. En la ter-cera categoría se destacó para el grupo 1 un elevado porcentaje en las preguntas relacionadas al temor por parte del odontólogo de agravar las acciones Objetivo: Analizar el nivel de conocimiento del pro-fesional odontólogo sobre la violencia ejercida en niños, niñas y adolescentes, poniendo énfasis en la importancia de su actuación para la detección, aten-ción y derivación de potenciales casos que posibi-liten, dentro de un contexto multidisciplinario, una intervención oportuna y efectiva. Materiales y méto-dos: Se realizó una encuesta a 132 odontólogos, 123 mujeres y 9 hombres, con experiencia profesional de 2 a 43 años, profesores universitarios especialistas en odontopediatría, cursantes de carreras de espe-cialización y posgrados afines o aquellos que desa-rrollan sus actividades laborales en 2 hospitales pú-blicos de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires aten-diendo a menores de edad. La encuesta totalizó 15 preguntas distribuidas en 3 categorías cuyos ejes te-máticos ahondaron respecto al conocimiento sobre violencia ejercida contra menores (Categoría 1), sos-pecha de un presunto maltrato infantil en la consulta (Categoría 2) y factores que condicionan la eventual derivación del caso (Categoría 3). Cada pregunta in-cluida en las 3 categorías se direccionó conforme a si el ámbito profesional del sujeto encuestado era es-pecialista/cursante de posgrado (Grupo 1) u hospi-talario (Grupo 2). Resultados: En la primera categoría se observó una significativa carencia de formación específica en la etapa de grado con un 89% para el grupo 1 y 93,75% para el grupo 2, aunque éstos úl-timos han accedido a cursos de perfeccionamiento y actividades tendientes a incrementar destrezas y aptitudes en un 71,87%, contrastando con el 24% del otro grupo. Asimismo, el 29% del grupo 1 y un 50% del grupo 2 conocían los protocolos establecidos en sus entornos profesionales. Ambos consideraron que el odontólogo no está capacitado para detectar conductas orientativas hacia posibles casos (89%, grupo 1; 87,5%, grupo 2). Para la segunda categoría, el grupo 1 respondió positivamente en un 73%, en tanto que el grupo 2 lo hizo en un 84,38%. En la ter-cera categoría se destacó para el grupo 1 un elevado porcentaje en las preguntas relacionadas al temor por parte del odontólogo de agravar las acciones de violencia familiar (64%) o represalias (55%) contra el niño si efectuaran la derivación. En los mismos ítems, el grupo 2 respondió con porcentajes disímiles (28,13% y 31,25%, respectivamente). Finalmente, se diferenciaron claramente los resultados en cuanto al desconocimiento de los procedimientos a seguir si amerita derivar un caso, con un 71% para el grupo 1 y un 34,38% para el grupo 2. Conclusión: Se hace imperioso instruir y capacitar al profesional odontólogo, concientizándolo sobre la necesidad de conocer la legislación vigente y los mecanismos de detección y ulterior derivación. Si bien aquellos que desempeñan su labor a nivel hospitalario aparecen como mejor preparados para actuar, existe un evidente desconocimiento general que conlleva el riesgo de no advertir o proceder inadecuadamente en casos de violencia que atenta contra la seguridad de niños, niñas y adolescentes (AU)

Objective: To analyze the level of knowledge of the dental professional about violence committed in children and adolescents, emphasizing the importance of their actions for the detection, care and referral of potential cases that allow, within a multidisciplinary context, an intervention timely and effective. Materials and methods: A survey was carried out with 132 dentists, 123 women and 9 men, with professional experience of 2 to 43 years, university professors in the specialty of pediatric dentistry, students of specialization course and related postgraduate courses or those who carry out their work activities in 2 public hospitals in the Autonomous City of Buenos Aires that care for minors. The survey included 15 questions distributed in 3 categories whose thematic axes delved into knowledge about violence committed against minors (Category 1), suspicion of alleged child abuses in the consultation (Category 2) and factors that condition the eventual referral of the case (Category 3). Each question included in the 3 categories is addressed according to whether the professional field of the surveyed subject was a specialist/graduate student (Group 1) or a hospitalist (Group 2). Results: In the first category, a significant lack of specific training is observed in the undergraduate stage with 89% for group 1 and 93.75% for group 2, although the latter have accessed courses and improvement activities aimed at to increase skills and abilities by 71.87%, in contrast to 24% in the other group. Likewise, 29% of group 1 and 50% of group 2 knew the protocols established in their professional environments. Both considered that the dentist is not trained to detect guiding behaviors towards possible cases (89%, group 1; 87.5%, group 2). For the second category, group 1 responded positively by 73%, while group 2 did so by 84.38%. In the third category, a high percentage stood out for group 1 in the questions related to the dentist's fear of aggravating the actions of family violence (64%) or retaliation (55%) against the child if he made the referral. In the same items, group 2 responded with dissimilar percentages (28.13% and 31.25%, respectively). Finally, the results were clearly differentiated in terms of lack of knowledge of the procedures to follow if a case warrants referral, with 71% for group 1 and 34.38% for group 2. Conclusion: It is imperative to instruct and train the professional dentist, raising awareness about the need to know current legislation and the detection and subsequent referral mechanisms. Although those who carry out their work at the hospital level seem to be better prepared to act, there is an evident widespread lack of knowledge that entails the risk of not announcing or acting inappropriately in cases of violence that threaten the safety of children and adolescents (AU)

Modalidades de administración de un cuestionario referido a hábitos de salud bucal: análisis de concordancia / Modalities for the administration of a questionnaire on oral health habits: a concordance analysis

Objetivo: Analizar las diferencias entre dos modali-dades de administración de un instrumento, autoad-ministrado o guiado por un investigador, aplicados a tutores legales de infantes de una institución educa-tiva. Materiales y Métodos: muestra de 130 tutores legales de niños/as (3 y 5 años) pertenecientes a un jardín de infantes municipal de Avellaneda. Se aplicó un instrumento de recolección de datos sobre hábi-tos de salud bucal constituido por 14 preguntas sim-ples, múltiples y cerradas. La entrega y devolución del instrumento fue a través de la institución. A los 2 meses se convocó a la misma población para comple-tar el mismo instrumento guiado por un investigador. Se evaluó: porcentajede concurrentes e instrumen-tos respondidos totalmente (modalidad autoadminis-trada), porcentaje de concurrentes que completaron el instrumento guiado y concordancia total y por res-puesta de las 2 modalidades. Se analizaron frecuen-cias y porcentajes. Para comparar la concordancia se utilizó Kappa global y Kappa de Cohen para cada pregunta. Resultados: 76,9% de tutores legales res-pondieron en la modalidad autoadministrada y 48,5% la guiada por el investigador. El 80,0% respondió la totalidad de las preguntas del instrumento autoad-ministrado. Al comparar las respuestas para ambas modalidades, no se observaron diferencias signifi-cativas en la totalidad de las mismas. Al analizar las respuestas solo 3 de las 14 preguntas tuvieron una concordancia menor (0,70). Conclusión: Para la po-blación estudiada, la forma autoadministrada tuvo mayor tasa de respuesta que la guiada por un inves-tigador, sin que se registren diferencias en las res-puestas de ambas formas de administración (AU)

Objective: Analyze the differences between two methods of administration of an instrument, self-administered or guided by a researcher, applied to legal guardians of infants in an educational institution. Materials and Methods: Population 130 legal guardians of children (3 and 5 years old) belonging to a municipal kindergarten in Avellaneda. A data collection instrument on oral health habits was applied, consisting of 14 simple, multiple, and closed questions. The delivery and return of the instrument was through the institution. After 2 months, the same population was called to complete the same instrument guided by a researcher. The following were evaluated: percentage of participants and instruments fully answered (self-administered mode), percentage of participants who completed the guided instrument. The total and response agreement of the 2 modalities was evaluated. Frequencies and percentages were analyzed. To compare agreement, global Kappa was used, and Cohen's Kappa was used for each question. Results: 76.9% of legal guardians responded to the self-administered modality and 48.5% to the one guided by the researcher. 80.0% answered all the questions of the self-administered instrument. When comparing the responses for both modalities, no significant differences were observed in all of them. When analyzing the answers, only 3 of the 14 questions had a lower agreement (0.70). Conclusion: For the population studied, the self-administered form had a higher response rate than the one guided by a researcher, with no differences recorded in the responses of both forms of administration (AU)

Análisis de los criterios de valoración utilizados para casos de pensión vitalicia en un niño con Autismo. Reporte de un caso con enfoque médico legal / Analysis of the evaluation criteria used for life pension cases in a child with Autism. Report of a case with a forensic medical approach

El Trastorno del Espectro Autista (TEA), es trastorno del neurodesarrollo que se caracteriza por algún grado de dificultad en la interacción social y la comunicación, que comienza en el periodo de desarrollo temprano, y se clasifica según el grado de severidad en grado 1, 2 y 3, según lo establecido en el DSM-5. Dicho Trastorno se encuentra abarcado por la Ley 7125 de Pensión Vitalicia para Personas con Parálisis Profunda, y su reforma 8769. Con el objetivo de analizar los criterios establecidos para la valoración de estos procesos, se presenta el caso de una persona masculina de 6 años con diagnóstico de TEA, de quien se interpuso demanda para ser tomado en cuenta dentro de dicha Ley. En el mismo y tras el análisis respectivo, de acuerdo con los datos de la literatura científica actualizada, y de los criterios establecidos, se pudo constatar que si calificaba según lo indicado en la Ley 7125.

Autism Spectrum Disorder (ASD) is a neurodevelopmental disorder that is characterized by some degree of difficulty in social interaction and communication, which begins in the early development period, and is classified according to the degree of severity in grade 1, 2 and 3, as established in the DSM-5. Said Disorder is covered by Law 7125 of Life Pension for people with deep cerebral palsy, and its reform 8769. In order to analyze the criteria established for the assessment of these processes, the case of a 6-year-old male person with diagnosis of ASD, of whom a lawsuit was filed to be taken into account within said Law. In it and after the respective analysis, according to the data of the updated scientific literature, and the established criteria, it was possible to verify that if qualified as indicated in Law 7125.

Consideraciones médico-legales laborales de la fórmula de Balthazard / Occupational medical-legal considerations of the Balthazard formula

La determinación del porcentaje de pérdida en pacientes lesionados con múltiples secuelas por riesgos de trabajo resulta un verdadero reto para el perito, esto adquiere mayor relevancia cuando en el fuero judicial se pueden presentar discrepancias en los criterios para el uso o no de fórmulas matemáticas para el cálculo. La fórmula de suma combinada, creada por el Médico Forense Víctor Balthazard, no es más que un ordenamiento de una regla de tres que ordena los porcentajes otorgados a cada secuela de mayor a menor para evitar que el porcentaje final sobrepase el 100%, o bien que resulte en un porcentaje mayor que una secuela única puntuada en el baremo y que por gravedad en la intensidad de la misma resulte con un porcentaje menor al calculado por la secuela múltiple y que se ha utilizado en fueros laborales y de seguridad social alrededor del mundo. El Baremo contenido en el Código de Trabajo no establece explícitamente la forma en que se calcula el porcentaje de pérdida por secuelas múltiples, lo cual brinda libertad al perito para utilizar fórmulas, como lo es la fórmula de suma combinada, que permite calcular de forma congruente las pérdidas sucesivas sin sobrepasar a la persona más allá de su capacidad general total del 100% o de otorgar porcentajes mayores a secuelas de mayor gravedad que la suma de las pérdidas por el evento que se está valorando.

The determination of the percentage of loss in injured patients with multiple sequelae due to occupational hazards is a real challenge for the expert, this becomes even more relevant when in the judicial system there may be discrepancies in the criteria for the use or not of mathematical formulas for the calculation. The combined sum formula, created by the Forensic Physician Victor Balthazard, is nothing more than an arrangement of a rule of three that orders the percentages given to each sequel from highest to lowest to avoid that the final percentage exceeds 100%, or that it results in a higher percentage than a single sequel scored in the scale and that due to the severity in the intensity of the same results in a lower percentage than that calculated for the multiple sequel and that has been used in labor and social security courts around the world. The Schedule contained in the Labor Code does not explicitly establish the way in which the percentage of loss for multiple sequelae is calculated, which gives the expert the freedom to use formulas, such as the combined sum formula, which allows a congruent calculation of the successive losses without exceeding the person's total general capacity of 100% or to grant higher percentages to sequelae of greater severity than the sum of the losses for the event being valued.

Depression and associated psychosocial factors following a legal abortion in Mexico

Introduction: Scientific evidence from the United States and European countries shows that women who have had an induced abortion are not more likely to become depressed and several factors may confound this outcome. In contrast, in the case of Latin America, there are practically no studies in this regard due to restrictive legislation prevailing in the region. This paper aims to determine the prevalence of a probable major depressive episode (PMDE) in women who have legally terminated a pregnancy by way of public service in Mexico City and whether there are any psychosocial factors reported by the international literature associated with this outcome. Method: In a cross-sectional study, 274 women aged 15 years or older were interviewed two weeks after undergoing a medical abortion between November 2018 and November 2019. The Center for Epidemiological Studies Depression Scale 35-item version (CES-D-R35) was used to measure the PMDE in a structured interview. Results: The prevalence of a PMDE was 15.8%. Multivariate logistic regression was used for adjusted analysis. Perceived abortion stigma ( OR = 6.74, 95% CI = 3.29-13.82), child sexual abuse (OR = 2.23, 95% CI = 1.01-4.93), and previous childless pregnancies (OR = 6.07, 95% CI = 1.52-24.21) were associated with PMDE. Conclusions: The prevalence of PMDE is similar to or lower than that reported in studies with women who continued a pregnancy; post-abortion counseling and clinical considerations should include the impact that stigma and gender-based violence have on women's mental health.

Introducción: Evidencia científica proveniente de los Estados Unidos y los países europeos indica que las mujeres que han tenido un aborto inducido no tienen más probabilidades de deprimirse y que hay varios factores que pueden intervenir para confundir este resultado. En el caso de América Latina, prácticamente no existen estudios al respecto debido a las legislaciones restrictivas imperantes. El objetivo de este artículo es determinar la prevalencia de un probable episodio depresivo mayor (PEDM) en mujeres que interrumpieron legalmente un embarazo en un servicio público en la Ciudad de México, y si hay algunos factores psicosociales reportados por la literatura internacional asociados con el resultado. Método: En un estudio transversal, se entrevistó a 274 mujeres de 15 años o más dos semanas después de someterse a un aborto médico entre noviembre del 2018 y noviembre del 2019. Se utilizó la versión de 35 reactivos de la Escala de Depresión del Centro para Estudios Epidemiológicos (CES-D-R35) para medir el PEDM en una entrevista estructurada. Resultados: La prevalencia de PEDM fue de 15,8 %. Se utilizó una regresión logística multivariada para el análisis ajustado. El estigma percibido por el aborto (OR = 6.74, IC 95 % = 3.29-13.82), el abuso sexual infantil (OR = 2.23, IC 95 % = 1.01-4.93) y los embarazos previos sin hijos (OR = 6.07, IC 95 % = 1.52-24.21) se asociaron con un PMDE. Conclusiones: La prevalencia de PEDM es similar o menor que la reportada en estudios con mujeres que continuaron un embarazo; el asesoramiento posaborto y las consideraciones clínicas deben incluir el impacto que el estigma y la violencia de género tienen en la salud mental de las mujeres.

Análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo o cirurgião-dentista no estado do Piauí, Brasil / Analysis of the lawsuits involving professional liability in Dentistry, in Piauí state, Brazil

O objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características. Foram encontrados (n=11) processos referentes a pessoas físicas, sendo a especialidade mais incidente a Implantodontia. Em 63% dos dados, os requeridos não possuíam especialidade registrada no Conselho Federal de Odontologia na área envolvida no litígio. Os valores indenizatórios solicitados variaram de R$ 15.000,00 a R$ 101.985,00. Não houve acionamento de seguro de responsabilidade civil nos processos encontrados. A maioria dos processos foi instaurada nos últimos dois anos da realização da pesquisa e encontravam-se em trâmite, não permitindo a obtenção das sentenças. Conclui-se que houve um aumento do número de processos instaurados no último ano verificado, acompanhando uma realidade crescente e observada em todo o país

The objective of this study was to analyze the civil liability lawsuits against dentists in the Piauí State, Brazil, from 2015 to 2019, to verify whether there was a significant increase in their number in recent years, and to investigate their main features. Eleven lawsuits were found, and the most incident dental specialty was Implantology. In 63% of the lawsuits, the dentists had not registered their specialist title on the Brazilian Federal Council of Dentistry, in the area involved in the litigation. Restitution amounts ranged from R$ 15,000.00 to R$ 101,985.00. There was no triggering of civil liability insurances in any of the processes found. Most of the lawsuits initiated in the last two years and are still in progress, thus their judicial sentences were not obtainable. We concluded that there was an increase in the number of cases in the last year analyzed, in agreement with the reality observed throughout the country.

Análise de infrações éticas atrelada à publicidade e propaganda em perfis de cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas do estado da Paraíba em uma rede social / Analysis of ethical infractions linked to advertising and advertising in profiles of dentists and dental clinics in the state of Paraíba in a social network

Introdução: Atualmente no Brasil têm-se evidenciado um número elevado de profissionais da Odontologia que utilizam diversas estratégias de marketing para garantir e atrair clientela, como as publicações nas redes sociais, que tem ocasionado um aumento significativo de infrações éticas cometidas por cirurgiões-dentistas. Objetivo: Analisar infrações éticas atreladas à publicidade e propaganda em perfis de cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas do estado da Paraíba na rede social Instagram®. Metodologia: O estudo observacional, transversal, descritivo foi realizado a partir da análise de 572 perfis. Foram avaliadas postagens públicas à luz do Código de Ética Odontológico (CEO) e da Resolução CFO nº 196/2019. Buscaram-se perfis abertos por meio dos termos chaves: "clínica odontológica", "dental", "dentista", "Odontologia" combinados com: "Paraíba", "PB". Resultados: A partir da análise dos itens de investigação verificou-se algum tipo de violação ética ao CEO e/ou Resolução na maioria dos perfis. Os itens com maiores índices de infração estiveram relacionados a postagens com a exibição do termo "diagnóstico x conclusão" sem menção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso do procedimento. Conclusão: É evidente que a maioria dos perfis analisados no presente estudo infringiu de alguma forma a ética quanto à publicidade e propaganda. Nessa perspectiva, é necessário que haja uma maior orientação e fiscalização por parte do conselho, bem como que os profissionais estejam atentos e façam cumprir os preceitos éticos estabelecidos pelo CEO, zelando assim, pelo bom prestígio da profissão

Introduction: Currently in Brazil, it has been evidenced a high number of dental professionals who use various marketing strategies to ensure and attract customers, such as publications on social networks, which has caused a significant increase in ethical violations committed by dentists. Objective: To analyze ethical violations linked to advertising and propaganda in profiles of dentists and dental clinics in the state of Paraíba in the social network Instagram®. Methodology: The observational, cross-sectional, descriptive study was conducted from the analysis of 572 profiles. Public posts were evaluated in the light of the Code of Dental Ethics (CEO) and CFO Resolution No. 196/2019. Open profiles were searched using the key terms: "dental clinic", "dental", "dentist", "Dentistry" combined with: "Paraíba", "PB". Results: From the analysis of the research items there was some type of ethical violation of the CEO and/or Resolution in most of the profiles. The items with the highest rates of violation were related to posts with the display of the term "diagnosis x conclusion" without mention of the Informed Consent Form and videos and/or images with content related to the course of the procedure. Conclusion: It is clear that most of the profiles analyzed in this study have somehow infringed ethics regarding advertising and propaganda. In this perspective, it is necessary that there is greater guidance and supervision by the council and those professionals are aware and enforce the ethical precepts established by the CEO, thus ensuring the good prestige of the profession.

A oferta dos conteúdos de Odontologia Legal no ensino superior do estado do Paraná / The provision of Forensic Dentistry content in higher education in the state of Paraná

Com as crescentes ações indenizatórias e infrações cometidas no meio odontológico, para que cirurgiões dentistas exerçam sua profissão de forma segura, a odontologia legal deve ser abordada nas Faculdades de odontologia. O presente estudo analisou os currículos dos cursos de Odontologia das faculdades do estado do Paraná, avaliando se estão adequadas às diretrizes do ensino da Odontologia Legal, propostas pela ABOL e ABENO. Foi realizada uma pesquisa descritiva de análise documental dos dados coletados de IES do Paraná cadastradas no e-MEC. O levantamento das informações ocorreu no período entre junho e agosto de 2021. Foi feita a análise dos currículos em comparação com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as diretrizes da ABENO e ABOL. Todas as 30 IES que disponibilizam as informações completas para estudo possuem em seu currículo ao menos uma disciplina relacionada ao conteúdo de Odontologia Legal, com carga horária média para Odontologia Legal de 60,1h. Destas, 26 (86,7%) IES ofertam apenas uma disciplina de Odontologia Legal. O Oeste paranaense (69h) e a região metropolitana de Curitiba (68,9h) obtiveram as maiores médias de horas para a disciplina e o Sudoeste paranaense a menor (39,5h). As IES do Estado do Paraná oferecem conteúdo de Odontologia Legal com carga horária abaixo da recomendada pelas diretrizes ABOL/ABENO. A grande maioria das IES oferece apenas uma disciplina que aborda conteúdos de Odontologia Legal.

With the growing claims for damages and infractions committed in the dental field, legal dentistry must be addressed in Dental Schools for dentists to exercise their profession safely. The present study analyzed the curricula of Dentistry courses at colleges in the state of Paraná, assessing whether they are adequate to the teaching guidelines of Forensic Dentistry, proposed by ABOL and ABENO. Descriptive document analysis research was carried out, and data collected from HEIs in Paraná was registered in the e-MEC. The survey of information took place between June and August 2021. The curricula were analyzed in comparison with the National Curriculum Guidelines and with the ABENO and ABOL guidelines. All 30 HEIs that provide complete information for study have in their curriculum at least one discipline related to the content of Forensic Dentistry, with an average workload for Forensic Dentistry of 60.1 hours. Of these, 26 (86.7%) HEIs offer only one course in Forensic Dentistry. West Paraná (69h) and the metropolitan region of Curitiba (68.9h) obtained the highest average hours for the discipline and Southwest Paraná had the lowest (39.5h). HEIs in the State of Paraná offer Forensic Dentistry content with a workload below what the ABOL/ABENO guidelines recommended. The vast majority of HEIs offer only one discipline that addresses Forensic Dentistry content.

Histórico e panorama das mulheres na perícia oficial criminal (odontolegista) no Brasil / History and overview of women as forensic odontologists in the Brazilian criminal system

Forensic Dentistry is a dental specialty, historically marked by many "fathers", but few information about women in this context. The female insertion in the labor market still suffers from historical barriers, and the objective of this research was to identify the participation of the first women as Forensic Odontologists in the Brazilian Criminal Expert Services, and carry out an overview of the current number of professionals in this position and its proportion between the sexes. Data were collected on the first Forensic Odontologist in each state and the currently active professionals through the records from the Scientific Polices, Civil Polices, and Brazilian Transparency Databases for descriptive statistics. The first women as Forensic Odontologists in Brazil were from the states of Paraíba, Maranhão, and Pará (1981, 1982, and 1985, respectively). According to the Brazilian Federal Council of Dentistry, 59.69% of Specialists in Forensic Dentistry are women and in the states where data collection was possible, 57.89% of Official Forensic Odontologists are women. Despite being the majority, it is still necessary to standardize the nomenclature and create new official positions to strengthen the Forensic Odontologist profession, and encourage greater female participation. It is concluded that in 1981 there was the first Forensic Odontologist female in Brazil in the state of Paraíba and that today there is a better balance in the proportion of men and women in this position

A Odontologia Legal é uma especialidade marcada historicamente por muitas figuras "paternas", mas pouco é abordado sobre a participação das mulheres nesse contexto. A inserção feminina no mercado de trabalho ainda sofre barreiras históricas, sendo o objetivo deste trabalho a identificação da participação das primeiras mulheres na Perícia Oficial no Brasil, especificamente na condição de Peritas Odontolegistas, e realizar um panorama da quantidade atual de profissionais no cargo e sua proporção entre os sexos. Foram coletados dados sobre as primeiras mulheres a ocupar o cargo de Perita Oficial Odontolegista de cada estado e as Peritas Odontolegistas ativas atualmente por meio dos registros das Polícias Científicas, Polícias Civis e dados do Portal da Transparência para tabulação e estatística descritiva. Das respostas recebidas, as primeiras Peritas Odontolegistas Oficiais do Brasil foram dos estados da Paraíba, Maranhão e Pará, nos anos de 1981, 1982 e 1985, respectivamente. No cenário atual, de acordo com o Conselho Federal de Odontologia, 59,69% dos Especialistas em Odontologia Legal são mulheres e, nos estados onde foi possível a coleta dos dados, 57,89% dos Peritos Oficiais Odontolegistas são mulheres. Apesar de maioria na Odontologia Legal, ainda é necessário padronizar a nomenclatura e criar novos cargos oficiais no Brasil para fortalecer a profissão de Perito Odontolegista, incentivando uma maior participação feminina. Conclui-se que em 1981 tivemos a primeira Perita Oficial Odontolegista do Brasil, sendo tal fato no estado da Paraíba, e que hoje há um maior equilíbrio na proporção de homens e mulheres nesse cargo

Reliability of measurements taken from panoramic radiographs for automated sex determination / Confiabilidade das medições obtidas em radiografias panorâmicas para determinação automatizada do sexo

Introduction: forensic anthropology currently serves as a potent tool in primary and secondary identification, especially in mass disasters, increasingly common in our society. Objective: Verify the reproducibility of measured measurements. Proposes methods of personal identification. Method: to verify the reliability of the method, 25 radiographs were selected, the intra-class coefficient (ICC) and the Bland-Altiman statistical technique were calculated. accuracy of the method, was used. R studio and Medcalc were used. Results: The ICC was above 0.90 for all measurements. According to the Bland-Altman analysis, the average differences observed between examiners ranged from 0.017 (m5) to 0.020 (m7). These results highlight the reliability of measurements made by two different examiners performing the same tasks. Conclusion: The variables used in this study have shown satisfactory reproducibility. Thus, the selected and evaluated data can be used as metadata in automating the sex determination process from panoramic radiographs.

Introdução: A antropologia forense atualmente serve como uma ferramenta potente na identificação primária e secundária, especialmente em desastres em massa, cada vez mais comuns em nossa sociedade. Objetivo: Verificar a reprodutibilidade das medidas mensuradas. Propõe métodos de identificação pessoal. Método: para verificar a confiabilidade do método, foram selecionadas 25 radiografias, calculando-se o coeficiente intraclasse (ICC) e a técnica estatística de Bland-Altiman. Para avaliar a precisão do método, foram utilizados o R studio e o Medcalc. Resultados: O ICC foi superior a 0.90 para todas as medições. De acordo com a análise de Bland-Altman, as diferenças médias observadas entre os examinadores variaram de 0.017 (m5) a 0.020 (m7). Esses resultados destacam a confiabilidade das medições feitas por dois examinadores diferentes realizando as mesmas tarefas. Conclusão: As variáveis utilizadas neste estudo mostraram reprodutibilidade satisfatória. Assim, os dados selecionados e avaliados podem ser usados como metadados na automação do processo de determinação do sexo a partir de radiografias panorâmicas

An integrative literature review of the potential technical challenges in Forensic Odontology practice ­ an exploratory study / Uma revisão integrativa da literatura sobre os potenciais desafios técnicos na prática da Odontologia Forense ­ um estudo exploratório

Forensic Odontology deals with the presentation of dental evidence in a court of law. An academic exploration revealed instances of technical challenges within the field. This study endeavours to delve into the spheres where these challenges occur, with the core objective of enhancing the quality of practice. An integrative literature review was conducted using the online platforms SCOPUS and Web of Science. Based on the selection criteria, 29 pertinent papers dated 2000-2023 were included. Quantitative analysis of the categories of selected articles was performed using Microsoft Excel 2019 (Microsoft Corp., Redmond, WA, USA). Technical concerns were reported in all facets of Forensic Odontology with the general role of expert witnesses being reported the most (n=8; 27.58%). Within the different facets of the field, age estimation was the most prominent area of concern (n=8; 27.58%) and child abuse and neglect (n=1; 3.57%) represented the least reported category. Findings indicate that there is a need to prioritize avenues to enhance the quality of practice in the general role of expert witnesses and the specific area of dental age estimation. To this end, increased support for researchers must be provided to help validate methodologies. It is advisable to institute mandatory formal training and proficiency testing within the field. Inadequate knowledge of dentists regarding child abuse and neglect has been noted, demonstrating the need for more dedicated quality training. Recommendations for Forensic Odontologists have been curated combining this study's results and the codes of ethics of various forensic organisations

A Odontologia Legal trata da apresentação de provas odontológicas em juízo. Uma exploração acadêmica revelou exemplos de desafios técnicos na área. Este estudo procura aprofundar as esferas onde estes desafios ocorrem, com o objetivo central de melhorar a qualidade da prática. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura utilizando as plataformas online SCOPUS e Web of Science. Com base nos critérios de seleção, foram incluídos 29 artigos pertinentes datados de 2000-2023. A análise quantitativa das categorias dos artigos selecionados foi realizada no Microsoft Excel 2019 (Microsoft Corp., Redmond, WA, EUA). Preocupações técnicas foram relatadas em todas as áreas da Odontologia Legal, sendo o papel geral dos peritos o mais relatado (n=8; 27,58%). Dentro das diferentes áreas de atuação, a estimativa da idade foi a área de preocupação mais proeminente (n=8; 27,58%), e o abuso infantil e a negligência (n=1; 3,57%) representaram a categoria menos relatada. Os resultados indicam que há uma necessidade de priorizar caminhos para melhorar a qualidade da prática no papel geral dos peritos e na área específica da estimativa da idade dental. Para este efeito, deve ser prestado maior apoio aos investigadores para ajudar a validar metodologias. É aconselhável instituir treinamento formal obrigatório e testes de proficiência na área. Foi observado um conhecimento inadequado dos dentistas sobre abuso e negligência infantil, demonstrando a necessidade de uma formação mais dedicada e de qualidade. As recomendações para Dentistas Forenses foram selecionadas combinando os resultados deste estudo e os códigos de ética de várias organizações forenses.

Aspectos éticos e legais da separação entre o paciente odontológico e seu acompanhante ­ revisão de literatura / Ethical and legal aspects of the separation between dental patient and caregiver ­ a review

Técnicas de manejo comportamental são debatidas com frequência no âmbito odontológico. Dentre elas, a presença/ausência dos responsáveis legais na sala durante o atendimento do paciente é, ao mesmo tempo, simples e desafiadora de ser aplicada. O aumento do desejo dos pais em permanecer no consultório durante o atendimento traz consigo a importância de discutir os conflitos éticos e legais do uso dessa técnica. A revisão de literatura proposta teve como base os descritores "Pediatric Dentistry", "Child Behavior" e "Parents" e seus sinônimos, nas bases de dados Cochrane Library, LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO e Scopus, nos últimos 5 anos. Os resultados apontam divergências no estabelecimento de uma regra a ser seguida. Alguns trabalhos relatam que a presença de acompanhantes durante consultas odontológicas representa um importante apoio emocional para pacientes, resultando em melhor manejo de comportamento. Em contrapartida, a técnica de separação pode apresentar benefícios por consolidar a relação profissional-paciente. Contrapondo vantagens e desvantagens observadas na permanência e na separação dos acompanhantes em seus aspectos éticos (Código de Ética Odontológico) e legais (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a literatura científica assinala que a maioria dos acompanhantes e crianças expressa o desejo de não serem separados durante o atendimento. Pacientes considerados incapazes não têm como exercer autonomia nas decisões relacionadas à assistência odontológica. Para os adolescentes, a conquista da autonomia ocorre conforme a maturidade do indivíduo. A incorporação dos responsáveis legais na tomada de decisão divide responsabilidades e traz legitimidade às condutas terapêuticas

Behavioral management techniques are frequently debated in the dental field. Among them, the presence/absence of legal guardians in the room during patient care is, at the same time, simple and challenging to apply. The increased desire of parents to remain in the office during care brings with it the importance of discussing the ethical and legal conflicts of using this technique. The proposed literature review was based on the descriptors "Pediatric Dentistry", "Child Behavior" and "Parents" and their synonyms, in the Cochrane Library, LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO and Scopus databases, over the last 5 years. The results point to divergences in establishing a rule to be followed. Some studies report that the presence of companions during dental appointments represents important emotional support for patients, resulting in better behavioral management. On the other hand, the separation technique can present benefits by consolidating the professional-patient relationship. Contrasting advantages and disadvantages observed in the permanence and separation of companions in their ethical (Dental Code of Ethics) and legal aspects (Civil Code, Child and Adolescent Statute and Consumer Protection and Defense Code), the scientific literature points out that most companions and children express the desire not to be separated during care. Patients considered incapable cannot exercise autonomy in decisions related to dental care. For adolescents, achieving autonomy occurs according to the individual's maturity. The incorporation of legal guardians in decision-making divides responsibilities and brings legitimacy to therapeutic behaviors

Implicações físicas no aparelho estomatognático e emocionais nos atendimentos odontológicos de mulheres vítimas de violência: revisão integrativa da literatura / Physical implications on the stomatognathic system and emotional implications in dental care for women victims of violence: integrative review of the literature

Infelizmente os casos de violência contra a mulher aumentam a cada dia. Neste contexto, o entendimento das implicações físicas e emocionais de tais eventos se torna fundamental na equipe multiprofissional de cuidados em saúde, que inclui o cirurgião-dentista. O objetivo deste trabalho foi levantar os principais agravos em saúde bucal relacionados a casos de violência contra a mulher, além de mapear comportamentos que sejam comuns em vítimas de abusos no momento da consulta odontológica. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura com buscas nas bases de dados Pubmed e Scielo, de artigos dos últimos cinco anos, buscando responder à seguinte pergunta de estudo: "Quais as principais alterações físicas no sistema estomatognático e as alterações emocionais mais frequentes em mulheres vítimas de violência doméstica?". Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 13 artigos foram selecionados para a análise. Percebe-se que as lesões em face são comuns em mulheres vítimas de violência, e os dentes não são constantemente acometidos. Em relação às questões emocionais, a consulta odontológica se configura um gatilho de ansiedade para mulheres que sofrem/sofreram algum tipo de violência. Mais estudos são necessários nesta temática que transcende o âmbito jurídico e como uma questão de saúde pública precisa de uma abordagem multi e interdisciplinar, incluindo a Odontologia

Unfortunately, cases of violence against women are increasing every day. In this context, understanding the physical and emotional implications of such events becomes fundamental in the multidisciplinary health care team, which includes the dentist. The objective of this work was to identify the main oral health problems related to cases of violence against women, in addition to mapping behaviors that are common in victims of abuse at the time of dental consultation. An integrative review of the literature was carried out with searches in the Pubmed and Scielo databases, for articles from the last five years, seeking to answer the following study question: "What are the main physical changes in the stomatognathic system and the most frequent emotional changes in women? victims of domestic violence?" After applying the inclusion and exclusion criteria, 13 articles were selected for analysis. It is clear that injuries to the face are common in women who are victims of violence, and the teeth are not constantly affected. In relation to emotional issues, the dental appointment is an anxiety trigger for women who suffer/have suffered some type of violence. More studies are needed on this topic, which transcends the legal scope and, as a public health issue, requires a multi- and interdisciplinary approach, including dentistry

Imutabilidade em queiloscopia após aplicação do ácido hialurônico ­ estudo de caso / Immutability in cheiloscopy after application of hyaluronic acid - case study

O ácido hialurônico (AH) composto empregado na especialidade de harmonização orofacial para fins de preenchimento facial confere obtenção de harmonia em casos de estética deficiente. O objetivo desse trabalho é verificar se existe alteração dos sulcos labiais após a aplicação de ácido hialurônico, por meio de um relato de prontuário e análise de fotografias periorais. O prontuário selecionado foi de um paciente do sexo feminino, que se submeteu a um procedimento de preenchimento labial com infiltração de um volume total de 0,7 mL de ácido hialurônico da marca comercial (Hialurox Soft® 8mg/mL São Carlos - Brasil) e apresentava documentação fotográfica completa, anterior ao procedimento e pós-operatório tardio de 108 dias. Foi realizada uma simulação de confronto queiloscópico comparando as imagens entre si com o auxílio da ferramenta de edição Paint Microsoft, os sulcos foram classificados de acordo com o método de Suzuki e Tsuchihashi (1971), e os dados foram registrados na ficha modificada de Stamm (2014). A técnica utilizada no presente estudo não promoveu alteração significativa nos sulcos labiais pré-existentes. No entanto, o período do pós-operatório tardio de 108 dias não foi suficiente para o reaparecimento de alguns sulcos encontrados na fase pré-procedimento

The compound hyaluronic acid (HA) used in the specialty of orofacial harmonization for the purpose of facial filling confers harmony in cases of poor aesthetics. The aim of this study was to find out whether there are any changes to the labial folds after the application of hyaluronic acid, by means of a medical record report and analysis of perioral photographs. The medical record selected was that of a female patient who underwent a lip filling procedure with infiltration of a total volume of 0.7 mL of hyaluronic acid commercial brand (Hialurox Soft® 8mg/mL São Carlos ­ Brazil) and had complete photographic documentation prior to the procedure and 108 days after the procedure. A cheiloscopic comparison simulation was carried out, comparing the images with each other using the Paint Microsoft editing tool, lip prints were classified according to the method of Suzuki and Tsuchihashi (1971), and the data was recorded on the modified form of Stamm (2014). The technique used in this study did not significantly alter the pre-existing labial traces. However, the late postoperative period of 108 days was not enough for some of the furrows found in the pre-procedure phase to reappear

Hyaluronic acid lip augmentation and its effect on human identification by cheiloscopy: a case report / Preenchimento labial com ácido hialurônico e suas implicações na identificação humana através da queiloscopia: relato de caso

A queiloscopia é uma técnica de identificação humana que consiste em estudar os lábios e suas características, como a espessura, a disposição da comissura labial, a posição dos sulcos e suas classificações, bem como o registro das impressões produzidas por eles em vários suportes. O aumento dos lábios com preenchedores de ácido hialurônico (AH) se tornou muito popular nos últimos anos, principalmente após inclusão da harmonização facial como especialidade odontológica. O objetivo deste estudo foi verificar se o preenchimento labial com AH tem implicações no estudo queiloscópico, por meio de um relato de caso clínico. Paciente do sexo feminino, 37 anos, leucoderma, participou do estudo. Foi realizado o registro fotográfico e tomadas as medidas de espessura labial, disposição da comissura labial e obtenção das impressões labiais com auxílio de batom, antes do preenchimento labial, 15 dias após aplicação de 1 ml de AH e 15 dias após completos 2 ml de preenchimento com AH. Os resultados do estudo sugerem que o preenchimento labial com AH pode interferir no método queiloscópico, pois houve alteração da arquitetura dos lábios, da disposição da comissura labial, melhorou contorno, arco do cupido e filtro, com mudança significativa na espessura dos lábios superior e inferior de aproximadamente 42% em relação ao volume anterior. Quanto ao padrão dos sulcos labiais, não houve alteração nos desenhos, no entanto, a qualidade da impressão labial foi afetada devido ao efeito produzido pelo AH

Cheiloscopy is a human identification technique that consists of studying the lips and their characteristics, such as their thickness, the arrangement of the labial commissure, the position of the grooves and their classifications, as well as recording the impressions produced by them on various supports. Lip augmentation with hyaluronic acid (HA) fillers has become very popular in recent years, especially since facial harmonization was included as a dental specialty. The aim of this study was to verify whether lip fillers with HA have implications for cheiloscopic studies, by means of a clinical case report. A 37-year-old female patient with leukoderma took part in the study. Photographs were taken and measurements of lip thickness, lip commissure layout and lipstick impressions were taken before the lip filler, 15 days after the application of 1 ml of HA and 15 days after the full 2 ml of HA filler. The results of the study suggest that lip filling with HA can interfere with the cheiloscopic method, as there was a change in the architecture of the lips, the layout of the labial commissure, improved contour, cupid's bow and filter, with a significant change in the thickness of the upper and lower lips of approximately 42% in relation to the previous volume. As for the pattern of the lip furrows, there was no change in the designs, however, the quality of the lip impression was affected due to the effect produced by the HA

Interrupciones voluntarias del embarazo recurrentes. Estudio de prevalencia y exploración de factores asociados. Antioquia, Colombia, 2015 - 2021 / Recurrent voluntary termination of pregnancy. Prevalence study and exploration of associated factors. Antioquia, Colombia, 2015 ­ 2021

Objetivos: Describir la prevalencia de las interrupciones voluntarias del embarazo (IVE) recurrentes y efectuar una exploración de los factores asociados a esta. Materiales y métodos: Estudio de corte trasversal descriptivo, en el que se incluyeron mujeres atendidas entre 2015 y 2021 en cinco sedes, en el Departamento de Antioquia, de una Institución que promueve la atención en salud sexual y reproductiva (SSR) en Colombia. Se midieron variables sociodemográficas, de SSR, así como la realización de IVE recurrente, tipo de procedimiento utilizado en la primera IVE, y método de anticoncepción elegido posterior a esta. Se presenta la prevalencia de período de aborto recurrente global y por año. Se hace exploración de los factores asociados por medio de análisis multivariado. Se obtuvo aval del comité de investigación de la institución. Resultados: Se incluyó un total de 20.423 mujeres. La prevalencia de IVE recurrente fue del 4,07 % (n = 831) en todo el período, y varió del 2,3 al 6 % en los 6 años. El método más utilizado para la IVE recurrente fue inducción farmacológica (48,50 %). Después de la primera IVE, el 69,81 % de las mujeres utilizó métodos anticonceptivos clasificados como "muy efectivos", según la Organización Mundial de la Salud. Se identificaron como factores de riesgo de la IVE recurrente pertenecer al régimen de aseguramiento subsidiado por el Estado (Odds ratio ajustado (ORa) = 1,35; IC 95 %: 1,05-1,72) y haber tenido dos o más gestaciones (ORa = 1,23; IC 95 %: 1,06 - 1,44). Como factores protectores se identificaron: contratación del servicio de IVE bajo modalidad de pago de bolsillo (ORa = 0,71; IC 95 %: 0,61-0,82), el antecedente de IVE tardía (ORa = 0,30; IC 95 %: 0,11-0,81), y la elección del implante subdérmico posterior al primer aborto primer aborto como (ORa =0,64; IC 95 %: 0,49 - 0,83). Conclusiones: La prevalencia de IVE recurrente posiblemente está incrementando. Se requieren estudios prospectivos que evalúen si existe una tendencia al incremento y que verifiquen posibles hipótesis de asociación que surgen de este trabajo.

Objectives: To describe the prevalence of recurrent voluntary termination of pregnancy (VTP) and to explore associated factors. Material and methods: Descriptive, cross-sectional cohort study which included women seen between 2015 and 2021 in five sites of an institution located in the Department of Antioquia which promotes sexual and reproductive health (SRH) care in Colombia. Measured variables included sociodemographics, SRH, recurrent performance of VTP, type of procedure used in the first VTP and contraception method selected afterwards. The prevalence of global and yearly recurrent abortion period is presented. Associated factors were explored using a multivariate analysis. The research committee of the institution approved the study. Results: In total, 20,423 women were included. The prevalence of recurrent VTP was 4.07 % (n = 831) during the entire period, ranging between 2.3 and 6 % over the 7 years. The most commonly used method for recurrent VTP was pharmacological induction (48.50 %). After the first VTP, 69.81 % of women used contraceptive methods classified as "very effective" according to the World Health Organization. The risk factors identified as being associated with recurrent VTP included being part of the state-subsidized health insurance system (adjusted odds ratio [aOR] = 1.35; 95 % CI:1.05-1.72) and having had two or more pregnancies (aOR = 1.23; 95% CI: 1.06 - 1.44). Protective factors were identified and included out-of-pocket payment for VTP service (aOR = 0.71; 95% CI: 0.61-0.82), a history of late VTP (aOR = 0.30; 95% CI: 0.11-0.81), and the selection of a subdermal implant for contraception following the first abortion (sOR = 0.64; 95% CI: 0.49 - 0.83). Conclusions: It is possible that the prevalence of recurrent VTP is increasing. Prospective studies are required in order to determine whether there is a growing trend and to verify potential association hypotheses derived from this work.

Continuing education for forensic medical analysis of the constitutional appeals in Costa Rica / Formação acadêmica contínua para análise médico forense de recursos de amparo na Costa Rica / Formación académica continua para el análisis médico forense de recursos de amparo en Costa Rica

Introduction: Judicially demanding the right to health involves different elements and can lead to changes in continuing education programs. The current trend is to follow this pathway to access low-frequency and high-cost medications. In addition, the Constitutional Court of Costa Rica requests a technical concept from forensic doctors. Objective: To raise the need for continuous updating in specific theoretical-practical academic knowledge required by forensic doctors to guarantee the right to health services. Reflection: The training of forensic medical doctors is focused on evidence and encourages continuous education. Nevertheless, a commitment is necessary in continuing medical education programs such as literature search strategies, critical assessment of evidence, and academic practices that incorporate particular circumstances comparing them with scientific studies. These programs must take into account prevalent medications and pathologies as well as technical-scientific factors that differ in each service provider. Conclusion: A continuing education program about the interpretation and assessment of scientific evidence for proper decision making on health issues would allow medical doctors to judge existing health problems and choose a medication that is the most beneficial for a patient.

Introducción: La judicialización del derecho a la salud involucra a distintos actores y puede propiciar cambios en programas de educación continua; pues la tendencia actual es recurrir a esta vía para acceder a medicamentos de baja frecuencia y alto costo. Adicionalmente, en Costa Rica la Sala Constitucional solicita el criterio técnico a médicos forenses. Objetivo: Plantear la necesidad de actualización continua en conocimientos académicos teóricos-prácticos específicos que requiere el médico forense para garantizar el derecho a los servicios de salud. Reflexión: El médico forense cuenta con formación basada en evidencias y se incentiva su formación continua, sin embargo, es necesario un compromiso con los programas de educación médica continua: en estrategias de búsqueda de literatura, valoración crítica de la evidencia encontrada y práctica académica que incorpore las circunstancias particulares, comparándolo con los resultados de estudios científicos; tomando en cuenta medicamentos y patologías prevalentes y los factores técnico-científicos de divergencia entre los prestadores de servicios. Conclusión: Un programa de formación continua sobre interpretación y valoración de la evidencia científica para la toma de decisiones en salud, permitiría a estos especialistas responder con mejor criterio si un medicamento es el tratamiento más beneficioso para un paciente debido a sus problemas de salud.

Introdução: A judicialização do direito à saúde envolve diferentes atores e pode promover mudanças nos programas de educação continuada; porque a tendência atual é recorrer a esta via para ter acesso a medicamentos de baixa frequência e alto custo. Além disso, na Costa Rica, o Tribunal Constitucional solicita critérios técnicos aos médicos forenses. Objetivo: Levantar a necessidade de atualização contínua em conhecimentos acadêmicos teórico-práticos específicos que o médico forense necessita para garantir o direito aos serviços de saúde. Reflexão: O médico forense tem formação baseada em evidências e sua formação continuada é incentivada, porém é necessário o compromisso com programas de educação médica continuada: em estratégias de busca bibliográfica, avaliação crítica das evidências encontradas e prática acadêmica que incorpore as circunstâncias particulares , comparando-o com resultados de estudos científicos; levando em consideração medicamentos e patologias prevalentes e fatores técnico-científicos de divergência entre prestadores de serviços. Conclusão: Um programa de formação contínua sobre interpretação e avaliação de evidências científicas para a tomada de decisões em saúde, permitiria a estes especialistas responder com melhores critérios se um medicamento é o tratamento mais benéfico para um paciente devido aos seus problemas de saúde.