Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia / Effectiveness of the guarantees to the right to health: legislation and jurisprudence in the fight against the pandemic / Efectividad de las garantías al derecho a la salud: legislación y jurisprudencia en la lucha contra la pandemia

Objetivo: o presente artigo visa estudar os contornos teóricos e práticos da efetivação do direito à saúde em seu respectivo regime jurídico. Essa efetivação foi colocada à prova no contexto da pandemia de COVID-19, o que reclamou uma profunda reflexão sobre as bases de sustentabilidade desse regime jurídico. Metodologia: foi realizada uma abordagem sobre a natureza jurídica do direito à saúde, que ensejou no advento do direito sanitário como, reconhecidamente, um direito subjetivo público, com princípios próprios e ampla eficácia, bem como levantaram-se os marcos legais e jurisprudenciais do sistema único de saúde, utilizados na pandemia. Resultados: a crise pandêmica tornou necessária uma série de medidas para garantir a estabilização da estrutura constitucional desenhada para o exercício desse poder de efetivação do direito à saúde, que passa pela conformação do Estado brasileiro, orientada pelo princípio republicano e federativo, motivo pelo qual também se estudam as funções legislativas e jurisdicionais, além da importância de seus respectivos papéis nesse mister. Conclusão: a legislação de emergência editada pelo Congresso Nacional e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nessa atividade de resguardo demonstraram a importância das funções legislativas e jurisdicionais para a manutenção da ordem constitucional brasileira no que concerne ao direito à saúde, especialmente durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Objective: this article aims at studyingthe theoretical and practical outlines of the realization of the right to health in its respective legal framework. This realization has been put to the test in the context of the COVID-19 pandemic, which has called for a profound reflection on the sustainability foundations of this legal regime. Methods: an approachwas carried out onthelegal nature of the right to health, which led to the advent of health law as a recognized subjective public right, with its own principles and broad effectiveness, as well a survey of the legal and jurisprudential frameworks of the unified health system, used in the pandemic. Results: the pandemic crisis has required a series of measures to ensure the stabilization of the constitutional structure designed for the exercise of this power to enforce the right to health, which involves the conformation of the Brazilian State, guided by the republican and federative principle. Therefore, the legislative and judicial functions and the importance of their respective roles are also studied in this regard. Conclusion: this emergency legislation enacted by the National Congress and the decisions rendered by the Federal Supreme Court in this safeguarding activity demonstrated the importance of legislative and jurisdictional functions for the maintenance of the Brazilian constitutional order regarding the right to health, especially during the confrontation of the COVID-19 pandemic.

Objetivo: este artículo pretende estudiar los contornos teóricos y prácticos de la efectividad del derecho a la salud en su respectivo régimen jurídico. Esta efectividad se puso a prueba en el contexto de la pandemia del COVID-19, que ha exigido una reflexión profunda sobre las bases de la sostenibilidad de este régimen jurídico. Metodología: se abordó la naturaleza jurídica del derecho a la salud, que dio lugar al advenimiento del derecho sanitario comoun derecho público subjetivo reconocido, con principios propios y amplia eficacia, además de plantear los marcos jurídicos y jurisprudenciales del sistema único de salud sanitaria, utilizado en la pandemia. Resultados: la crisis pandémicahizo necesaria una serie de medidas para garantizar la estabilización de la estructura constitucional diseñada para el ejercicio de ese poder de efectividaddel derecho a la salud, lo que implica la configuración del Estado brasileño, guiado por el principio republicano y federativo, por lo que también se estudian las funciones legislativa y jurisdiccional, así comola importancia de sus respectivos papeles en esta tarea. Conclusión: la legislación de emergencia dictada por el Congreso Nacional y las decisiones emitidas por el Supremo Tribunal Federal en esta actividad de protección demostraron la importancia de las funciones legislativas y jurisdiccionales para el mantenimiento del orden constitucional brasileño en lo que concierne al derecho a la salud, especialmente durante el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19.

Cine y trayectorias del aborto adolescente en Argentina y España

Propósito/Contexto. La interrupción del embarazo es uno de los grandes capítulos de la Bioética y el cine permite estudiarlo a partir de historias singulares. En el contexto de la reciente ley argentina y el proyecto de modificación de la ley española, este trabajo tiene como propósito examinar y comparar las trayectorias de los abortos representados en las películas Invisible (de Argentina y lanzada en 2017) y La innocencia (de España y lanzada en 2020). Metodología/Enfoque. El enfoque es cualitativo y la metodología utilizada es el análisis de contenido de los filmes, el cual se centra en las trayectorias de los abortos representados y se articulan con los contextos legales argentino y español, vigentes al momento del estreno de los filmes. Resultados/Hallazgos. Los resultados reflejan la complejidad del acceso al aborto, donde lo ilegal aparece como primera opción y se observan las diversas limitaciones de la autonomía de las jóvenes. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. La contribución principal del artículo es el cuestionamiento de los aspectos bioéticos ligados con el complejo proceso de toma de decisión del aborto de jóvenes adolescentes a través de historias singulares. Así también la confirmación de la riqueza del formato cinematográfico permite desplegar estos matices singulares para el análisis de situaciones complejas.

Purpose/Context. The interruption of pregnancy is one of the great chapters of bioethics, and cinema allows its study from a singular perspective. In the context of the recent Argentine law and the draft amendment of the Spanish law, this article aims to examine and compare the trajectories of abortions represented in the films Invisible (Argentina, 2017) and La innocència (Spain, 2020). Methodology/ Approach. We sustain a qualitative approach and the methodology used is the content analysis of films, focusing on the trajectories of the abortions represented there and articulating them with the Argentine and Spanish legal context in force at the time of the release of the films. Results/Findings. The results reflect the complexity of access to abortion, where illegality appears to be the first option, and the various limitations of young women's autonomy. Discussion/Conclusions/Contributions. The main contribution of the article is the questioning of bioethical aspects linked to the complexity of the decision-making process of abortion of young adolescents through the analysis of singular stories. In addition, the richness of the cinematographic format is confirmed, as it allows the deployment of these singular nuances for the analysis of complex situations.

Objetivo/Contexto. A interrupção da gravidez é um dos grandes capítulos da bioética, e o cinema permite estudá-la a partir de histórias singulares. No contexto da recente lei argentina e do projeto de emenda à lei espanhola, este trabalho tem como objetivo examinar e comparar as trajetórias do aborto retratadas nos filmes Invisível (Argentina, 2017) e La innocència (Espanha, 2020). Metodologia/Abordagem. A abordagem é qualitativa e a metodologia utilizada é a análise de conteúdo dos filmes, enfocando as trajetórias dos abortos representados e articulando-os com o contexto jurídico argentino e espanhol vigente na época do lançamento dos filmes. Resultados/Descobertas. Os resultados refletem a complexidade do acesso ao aborto, onde o ilegal aparece como primeira opção, e as diversas limitações da autonomia das jovens. Discussão/Conclusões/Contribuições. A principal contribuição do artigo é o questionamento dos aspectos bioéticos vinculados ao complexo no processo decisório do aborto de jovens adolescentes por meio de histórias singulares, bem como a confirmação da riqueza do formato cinematográfico permite exibir essas nuances únicas para a análise de situações complexas.

Regulamentação das tecnologias em saúde no brasil: uma pesquisa documental / Regulación de tecnologías en salud en brasil: una investigación documental / Regulation of health technologies in brazil: a documental research

RESUMO Objetivo: Analisar as principais legislações que compõem o histórico da regulamentação do uso de tecnologias em saúde no Brasil. Método: Pesquisa documental, exploratória, de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre abril e agosto de 2019no site da Imprensa Nacional, na Seção 1 do Diário Oficial da União, com recorte histórico de setembro de 1990 a julho de 2019, por meio da busca fonética da expressão 'tecnologia em saúde'. Foram obtidos inicialmente 33.669 registros. A amostra final foi composta por 11 documentos, utilizando-se a técnica da análise de conteúdo. Resultados: Os dados foram divididos em duas categorias de análise: "Delineamento do campo das tecnologias em saúde no País" e "Disseminação do uso das tecnologias em saúde". Até meados dos anos 2000, foram priorizadas as diretrizes para o estabelecimento do uso de tecnologias como parte das políticas de saúde. No período subsequente, nota-se uma evolução do planejamento do abastecimento, produção, avaliação e incorporação das tecnologias pelos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. Considerações finais: A produção e a incorporação responsáveis de tecnologias em saúde dependem diretamente do investimento em pesquisa e inovação científica, além de estar atreladas ao desenvolvimento econômico e social do País.

RESUMEN Objetivo: analizar las principales legislaciones que componen el histórico de la regulación del uso de tecnologías en salud en Brasil. Método: investigación documental, exploratoria, de abordaje cualitativo. La recolección de datos tuvo lugar entre abril y agosto de 2019 en el sitio electrónico de la Prensa Nacional, en la Sección 1 del Diario Oficial de la Unión, con recorte histórico de septiembre de 1990 a julio de 2019, por medio de la búsqueda fonética de la expresión 'tecnologia em saúde'. Fueron obtenidos inicialmente 33.669 registros. La muestra final fue compuesta por 11 documentos, utilizándose la técnica del análisis de contenido. Resultados: los datos fueron divididos en dos categorías de análisis: "Delineamiento del campo de las tecnologías en salud en el País" y "Diseminación del uso de las tecnologías en salud". Hasta mediados de los años 2000, se priorizaron las directrices para el establecimiento del uso de tecnologías como parte de las políticas de salud. En el período subsiguiente, se nota una evolución de la planificación del abastecimiento, producción, evaluación e incorporación de las tecnologías por los servicios de salud, así como el desarrollo del Complejo Industrial de la Salud. Consideraciones finales: la producción e incorporación responsables de tecnologías en salud dependen directamente de la inversión en investigación e innovación científica, además de estar vinculadas al desarrollo económico y social del País.

ABSTRACT Objective: To analyze the main laws in the history of the regulation of the use of healthcare technologies in Brazil. Method: Documentary, exploratory research with a qualitative approach. Data collection took place between April and August 2019 on the National Press website, in Section 1 of the Official Gazette of the Union, with a historical clipping from September 1990 to July 2019, through the phonetic search for the expression 'healthcare technology'. Initially, 33,669 records were obtained. The final sample consisted of 11 documents, using the content analysis technique. Results: Data were divided into two categories of analysis: "Outline of the healthcare technologies area in the country" and "Dissemination of the use of healthcare technologies". Until the mid-2000s, guidelines for establishing the use of technologies as part of health policies were prioritized. In the subsequent period, there is an evolution in the planning of supply, production, evaluation, and incorporation of technologies by health services, as well as the development of the Health Industrial Complex. Final considerations: The responsible production and incorporation of healthcare technologies depend directly on investment in research and scientific innovation, and also it is linked to the country's economic and social development.

Lineamientos técnicos para servicios de alimentacion y dietas en hospitales ante la emergencia del COIVD-19 / Technical guidelines for food and diet services in hospitals in the emergency of the COIVD-19

Los presentes lineamientos técnicos son de obligatorio cumplimiento por el personal técnico, administrativo y operativo de los servicios de alimentación y dietas (departamentos u otros de igual naturaleza) institucionales o concesionados de los hospitales del Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS), designados para la atención de personas con COVID-19

These technical guidelines are mandatory for the technical, administrative and operational personnel of the food and subsistence services (departments or others of the same nature) institutional or concessional of the hospitals of the National Integrated Health System (SNIS), designated for the care of people with COVID-19

Lineamientos técnicos para la atención en salud mental por servicio en línea (telesalud) en el marco de la emergencia por COVID-19 / Technical guidelines for mental health care by online service (telehealth) in the context of the emergency by COVID-19

El presente documento constituye el respaldo técnico para una actividad específica de las programadas en el plan de apoyo psicosocial a personas alojadas en centros de contención sanitaria y aislamiento, personal de salud (psicólogos y psiquiatras) y equipos de respuesta rápida ante la emergencia. En el se establecen las disposiciones a seguir en las atenciones en salud mental que se brindarán en los centros de contención.

This document constitutes the technical support for a specific activity of those programmed in the psychosocial support plan for people housed in sanitary and isolation centers, health personnel (psychologists and psychiatrists) and rapid response teams to the emergency. The provisions to be followed in the mental health care that will be provided in the containment centers are established.

Evaluación de la experiencia de la implantación de la ley de interrupción voluntaria del embarazo en el Hospital de Clínicas / Law of voluntary interruption of pregnancy: experience in the Hospital de Clínicas / Lei de interrupção voluntária de gravidez: experiência no Hospital de Clínicas

Objetivos: Evaluar los datos clínicos obtenido en la policlínica de Salud Sexual y Reproductiva del Hospital Universitario a los 6 años de la implementación de la ley de interrupción voluntaria del embarazo (IVE). Métodos: revisión de historias clínicas de diciembre de 2012 a diciembre de 2018. Resultados: de 448 pacientes, 361 completaron el proceso IVE, 63 requirieron una segunda dosis de Misoprostol. Cuarenta pacientes decidieron continuar sus embarazos y siguieron con el control en el servicio y 32 no volvieron tras su primera entrevista. Conclusiones: basado en los resultados de la investigación, el procedimiento médico de IVE es efectivo en todos los casos, solo en 33 pacientes se requirió procedimientos quirúrgicos adicionales. La ley IVE representa un progreso considerable en la salud reproductiva de la mujer uruguaya. La IVE ha asegurado asistencia médica, salud y el respeto a los derechos reproductivos sexuales y humanos, incluyendo oportunidad, continuidad y humanización de la interrupción del embarazo. La existencia de la ley de por sí no garantiza que las mujeres opten por abortar.

Aims: To evaluate clinical data from the Sexual and Reproductive Health Clinic of the University Hospital six years after the implementation of the voluntary interruption of pregnancy law (VIP). Methods: revision of clinical records from December 2012 to December 2018. Results: Out of 448 patients, 361 interrupted their pregnancies. 63 patients required a second dose of Misoprostol, 30 patients required additional medical interventions, 49 patients decided to continue their pregnancies and were provided assistance, and 32 did not return following their first interview. Conclusions: Based on the research findings, the medical procedure of VIP is effective in all the cases, just 33 needs surgical additional process. The VIP law represents a considerable progress in the reproductive health of Uruguayan women. As a result, there is a higher rate of abortions in the country. VIP has ensured medical assistance, healthcare and respect for sexual and human reproductive rights, including opportunity, continuity, and humanization of pregnancy interruption. The existence of the law per se does not ensure that women will opt for abortion.

Objetivos: Avaliar os dados clínicos obtidos na Policlínica de Saúde Sexual e Reprodutiva do Hospital Universitário 6 anos após a implementação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVE). Métodos: revisão de historias de dezembro de 2012 a dezembro de 2018. Resultados: Dos 448 pacientes, 361 completaram o processo IVE, 63 necessitaram de uma segunda dose de Misoprostol. Quarenta y nove pacientes decidiram continuar suas gestações e continuei o controle no serviço e 32 não retornaram após a primeira entrevista. Conclusões: Com base nos resultados da investigação, o procedimento médico do IVE é eficaz em todos os casos, apenas em 33 pacientes foram necessários procedimentos cirúrgicos adicionais. A lei do IVE representa um progresso considerável na saúde reprodutiva das mulheres uruguaias. O IVE assegurou cuidados médicos, saúde e respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos humanos, incluindo oportunidades, continuidade e humanização da interrupção de gravidez a existência da lei em si não garante que as mulheres a optar por abortar.

La salud bucal en la República Argentina. Análisis del sector / Oral health in the Republic of Argentina. Sector Analysis / A saúde bucal na República Argentina. Análise do setor

Objetivo: Realizar una reflexión sobre las políticas de salud bucal de la salud Bucal en la República Argentina. Métodos: Se analizan las políticas de salud bucal, su pertinencia y relevancia en el marco de contexto nacional del sistema de salud, la legislación vigente y los antecedentes epidemiológicos. Se hace especial referencia a las características de la odontología en un país federal y sus condicionantes sociales, geográficos, económicos e institucionales particulares. Conclusión: Se proponen recomendaciones y líneas de acción con la premisa de constituir a la salud bucal como política de Estado. Se concluye que es prioritario lograr la participación mancomunada de todos los actores políticos, sociales, económicos, académicos y de prestación de servicios de salud para optimizar la salud bucal de todos sus habitantes, con énfasis en los más vulnerables.

Purpose: To carry out a reflection on the oral health policies of oral health in the Argentine Republic. Methods: Oral health policies, their pertinence and relevance in the context of the national health system, current legislation, and epidemiological background in Argentina are analyzed. Special mention is made to the characteristics of dentistry in a federal country and its particular social, geographical, economic and institutional conditions. Conclusion: Recommendations and lines of action are proposed with the premise of constituting oral health as a State policy. It is concluded that it is a priority to achieve joint participation of all political, social, economic, academic and health service providers to optimize oral health care for all its inhabitants, with an emphasis on the most vulnerable.

Objetivo: Realizar uma reflexão sobre as políticas de saúde bucal em saúde bucal na República Argentina. Métodos: Políticas de saúde bucal, sua pertinência e relevância no contexto do sistema nacional de saúde, legislação vigente e antecedentes epidemiológicos na Argentina são analisados. Menção especial é feita para as características da odontologia em um país federal e suas condições sociais, geográficas, econômicas e institucionais particulares. Conclusão: Recomendações e linhas de ação são propostas com a premissa de constituir saúde bucal como política de Estado. Conclui-se que é prioritário conseguir a participação conjunta de todos os provedores de serviços políticos, sociais, econômicos, acadêmicos e de saúde para otimizar a atenção à saúde bucal para todos os seus habitantes, com ênfase nos mais vulneráveis.

La donación de órganos y el veto familiar. Razones bioéticas para un cambio / Organ donation and family refusal. Bioethical reasons for a change

Cases of next-of-kin veto, i.e., a family refusal to allow organs harvest contrary to donor wishes or when the law presumes consent, is a widespread practice that seriously harms thousands of people. This is a practice settled in many countries Family refusal to donate reduces an already shallow donor pool by approximately 43% in the Americas, 25% in Europe (37,3% in United Kingdom) and 54% in Asia. Some countries, such Argentina, France, Colombia and Wales, current reversed its policy on organ donations to a system that prevents next of kin to dishonoring the donor's wishes restricting the confirm donor status only with the National Donor Registry and unless evidence of their objection is produced. In part I we review the latest amended transplant legislation of those countries that are trying to change this scenario. In part II we question the most frequently cited arguments to uphold the next-of-kin veto right and the countries that successfully changed their legislation banning this practice to encourage organ donation. We conclude that it is imperative to change this practice because the harm caused by promoting the family veto is greater and more serious than the potential harm of not allowing it

Los casos de veto familiar a la donación de órganos es una práctica generalizada que perjudica seriamente a miles de personas. Esta es una práctica establecida en muchos países. La negativa de la familia a donar reduce en un 43% las donaciones bajas de los donantes en las Américas, un 25% en Europa (37,3% en el Reino Unido) y un 54% en Asia. Algunos países como Argentina, Francia, Colombia y Gales han intentado revertir su política de donación de órganos de modo de impedir que los parientes revoquen los deseos del donante. En la primera parte, revisamos las más recientes reformas legislativas de aquellos países que están tratando de cambiar este escenario. En la segunda parte cuestionamos los argumentos más citados para defender el derecho de veto de la familia. Concluimos que es imperativo cambiar esta práctica porque el daño causado por el veto familiar es mayor y más grave que el daño potencial de no permitirlo

Religión y salud: la intervención pública de agentes religiosos católicos formados en bioética en el debate parlamentario sobre la muerte digna en la Argentina / Religion and health: the public intervention of Catholic religious agents trained in bioethics in the parliamentary debate on death with dignity in Argentina

Desde una perspectiva sociológica, este trabajo aborda una de las aristas de la intervención pública de ciertos sectores del catolicismo en la elaboración y sanción de leyes de salud. En particular se hace foco en el debate en comisiones parlamentarias sobre la llamada ley de "muerte digna" (Ley 26742) en el cual se convocó a un grupo de expertos en bioética para asesorar a los senadores sobre los alcances y límites de la ley. La mayoría de los expertos invitados pregonan la perspectiva de la bioética personalista, un desarrollo teológico de la bioética del catolicismo contemporáneo. En el debate no participaron representantes de otros credos consolidando la ampliamente estudiada imbricación entre el catolicismo y lo político en Argentina.

This paper discusses from a sociological perspective one of Catholicism's fronts of public intervention in the development and enactment of health legislation. In particular we analyze the debate in parliamentary committees on the so-called "death with dignity" law (No. 26742), for which a group of bioethics experts was convened to counsel senators regarding the scope and limits of the law. The majority of the invited experts advocated a personalist bioethics perspective, which is a theological bioethics development of contemporary Catholicism. In the debate no representatives of other faiths were present, reinforcing the widely studied overlap between Catholicism and politics in Argentina.

Discapacidad mental y ciudadanía activa: el desafío de una nueva legislación de salud mental para Chile / Mental disability and active citizenship: the challenge of a new legislation ofmental health for Chile

El enfoque de la discapacidad constituye actualmente una perspectiva que pretende hacerse cargo de la incorporación de la dimensión social en la comprensión de la salud mental, y su hegemonía en Chile es visible en el diseño de las legislaciones y políticas públicas sobre salud mental durante los últimos 20 años. Sin embargo, tanto este enfoque de la salud mental como las respectivas legislaciones y políticas desarrolladas, presentan importantes dificultades para hacerse cargo de la situación de justicia y ciudadanía de este grupo de personas. Estas dificultades del enfoque se hacen particularmente evidentes cuando se requiere garantizar el ejercicio de una ciudadanía activa, ya que los aspectos relativos a la ciudadanía han demostrado tener un efecto terapéutico sobre las deficiencias o trastornos mentales. La urgente necesidad de una ley de salud mental para Chile demanda el desafío de diseñar una legislación que se haga cargo de las particularidades de la discapacidad mental, pero además la posibilidad histórica de incluir efectivamente la perspectiva de las personas con discapacidad mental y sus familias en la discusión de una nueva ley.

Nowadays, the disability approach is a perspective that proposes a way to deal with the incorporation of social dimension in mental health understanding. Its hegemony in Chile turns visible considering the design of mental health laws and public policies over the past 20 years. However, this approach to mental health as well as the legislations and policies developed and related to it, hardly take over the situation of justice and citizenship of this group of people. These difficulties are particularly relevant when the exercise of active citizenship is required, since citizenship has been proved to show a therapeutic effect on the deficiencies or mental disorders. The urgent need of a mental health law for Chile demands the challenge of designing a law which recognizes the particularities of mental disability, but it also offers the historical possibility to effectively include the perspective of people with mental disabilities and their families in the discussion for a new law.

Sífilis: neologismos, impacto social y desarrollo de la investigación de su naturaleza y etiología / Syphilis: Neologisms, social impact and development of research on its nature and etiology

El año 1495 marcó el inicio de la epidemia de sífilis o Morbus Gallicus, procedente quizá de La Española y azote del Viejo Continente durante 20-25 años consecutivos. Basado en la recapitulación de la terminología vernácula y médica utilizada para nombrar esta enfermedad, se aborda en este artículo el papel discriminatorio y racista que desempeñaron la proliferación de nombres y la puesta en marcha de legislaciones médico-policivas y de cuarentena para mitigar su diseminación. Se expone además la controversia acerca de su origen geográfico y su probable presencia en Europa antes del descubrimiento de América, así como los errores y la polémica que suscitaron las investigaciones en torno a su naturaleza, su etiología y la taxonomía del agente patógeno recién descubierto -Treponema pallidum-.

Perhaps originating from the Hispaniola Island, an epidemic of syphilis arose in 1495 in the Old Continent, and ravaged it for 20-25 consecutive years. Given the proliferation of vernacular and medical names assigned to Morbus Gallicus, this review addresses the discriminatory and racist role of these synonyms, and the implementation of public health legislation and quarantine to contain its spread. Also the controversy about its geographical origin and its possible presence in Europe before the discovery of America are discussed, as well as the disputes and mistakes concerning the nature, etiology and taxonomy of the newly discovered pathogen -Treponema pallidum-

Capacidad del marco jurídico de las instituciones públicas de salud de México para apoyar la integración funcional / Capacity of the legal framework of public health institutions in Mexico to support their functional integration

OBJETIVO: Evaluar la capacidad del marco legal federal para gobernar el financiamiento de las instituciones públicas de salud mediante esquemas innovadores que les permiten comprar y vender servicios de salud de y a otros proveedores públicos, como una estrategia para mejorar su desempeño. MATERIAL Y MÉTODOS: Con base en indicadores de alineamiento normativo respecto de la integración funcional entre instituciones proveedoras públicas y de gobernanza, se analizó el contenido de los programas nacionales de salud y de leyes y lineamientos oficiales pertinentes para la coordinación financiera. RESULTADOS: Se identificó un avance considerable en la implementación de convenios para la coordinación de las instituciones públicas. No obstante, el marco legal en apoyo al Sistema Nacional de Salud y al sector salud muestra deficiencias y contradicciones que limitan su alcance, mientras que el Padrón General de Salud carece del sustento legal necesario para convertirse en una herramienta de amplio beneficio para la integración. Si bien los convenios de intercambio de servicios están avanzando con base en tarifas y lineamientos compartidos, se carece de incentivos que promuevan su expansión. CONCLUSIONES: Es recomendable actualizar el marco legal para la coordinación del Sistema Nacional de Salud, procurando un enfoque más armónico y general que impulse la integración funcional.

OBJECTIVE: Evaluate the capacity of the federal legal framework to govern financing of health institutions in the public sector through innovative schemes -otherwise known as functional integration-, enabling them to purchase and sell health services to and from other public providers as a strategy to improve their performance. MATERIALS AND METHODS: Based on indicators of normative alignment with respect to functional integration across public health provider and governance institutions, content analysis was undertaken of national health programs and relevant laws and guidelines for financial coordination. RESULTS: Significant progress was identified in the implementation of agreements for the coordination of public institutions. While the legal framework provides for a National Health System and a health sector, gaps and contradictions limit their scope. The General Register of Health is also moving forward, yet it lacks the necessary legal foundation to become a comprehensive tool for integration. The medical service exchange agreements are also moving forward based on tariffs and shared guidelines. However, there is a lack of incentives to promote the expansion of these agreements. CONCLUSIONS: It is recommended to update the legal framework for the coordination of the National Health System, ensuring a more harmonious and general focus to provide functional integration with the needed impulse.

Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos / Drug policies in Brazil: the harm reduction strategy / Políticas sobre drogas en Brasil: la estrategia de reducción de daños

O presente artigo aborda a temática das políticas brasileiras referentes às drogas, com o objetivo de resgatar o histórico da estratégia de redução de danos (RD) no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica em sítios de domínio público e em bases de dados disponíveis na internet, rastreamos o surgimento da estratégia de redução de danos no País, cujo marco foi a epidemia da AIDS da década de 80 e as políticas que a antecederam. Os dados coletados suscitam reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo emprego da estratégia de RD no campo do uso e do abuso de drogas lícitas e ilícitas, como álcool e crack, o preconceito vigente em relação ao usuário de drogas e a exigência de intervenções intersetoriais no enfrentamento do fenômeno do consumo de drogas. Além disso, mantém-se até os dias atuais o descompasso histórico entre as políticas sobre drogas oriundas do campo da segurança e aquelas provindas da saúde pública, com predominância daquelas de cunho proibicionista. Enquanto isso, a produção de drogas lícitas e ilícitas se diversifica, gerando a necessidade de tornar variadas as ações de redução de danos.

This article brings the subject of Brazilian's policies about drugs, aiming to rescue the history of the harm reduction strategy - HR - in Brazil. With bibliographic research using public domain websites and data bases available on the internet, we traced the origin of the harm reduction strategy in the country, which began with the AIDS epidemic in the 80's, and the policies that were implemented before the HR strategy. The collected data evokes reflections about the contemporary challenges that the application of HR strategy faces in the use and abuse of drugs, such as alcohol and crack, the predominant prejudice related to drugs' users and the exigency of intersectorial interventions for the consumption of drugs confrontation. Moreover, the conflict between the drug policies of the security and health fields continues until nowadays, with predominance of the prohibitionist model. Meanwhile, the production of licit and illicit drugs diversifies, what shows the necessity of different harm reduction strategies.

El presente artículo aborda la temática de las políticas brasileras referentes a las drogas, con el objetivo de rescatar el historial de la estrategia de reducción de daños (RD) en Brasil. A partir de una investigación bibliográfica en sitios de dominio público y en bases de datos disponibles en Internet, rastreamos el surgimiento de la estrategia de reducción de daños en el País, cuyos marcos fueron la epidemia de SIDA de la década de 80 y las políticas que la antecedieron. Los datos recolectados suscitan reflexiones sobre los desafíos contemporáneos enfrentados por el empleo de la estrategia de RD en el campo del uso y del abuso de drogas lícitas e ilícitas, como alcohol y crack, el prejuicio vigente en relación al usuario de drogas y la exigencia de intervenciones intersectoriales en el enfrentamiento del fenómeno del consumo de drogas. Además, se mantiene hasta los días de hoy el descompaso histórico entre las políticas sobre drogas oriundas del campo de la seguridad y aquellas provenientes de la salud pública, con predominancia de aquellas de cuño prohibicionista. Mientras tanto, la producción de drogas lícitas e ilícitas se diversifica, generando la necesidad de tornar variadas las acciones de reducción de daños.

Reforma psiquiátrica brasileira: o caminho da desinstitucionalização pelo olhar da historiografia / Brazilian psychiatric reform: the way of the deinstitutionalization by the historiography / La reforma psiquiátrica brasileña: el camino de la desinstitucionalización por la óptica de la historiografía

A lei da reforma psiquiátrica brasileira (Lei 10.216), também conhecida como Lei Paulo Delgado, foi promulgada em 2001. Entretanto, desde o final da década de 1970, mobilizações sociais e políticas impulsionaram o processo de desinstitucionalização psiquiátrica no Brasil, seguindo a influência de outros países, principalmente da Europa. Este artigo pretende retomar momentos importantes para a reforma psiquiátrica brasileira sob o enfoque da historiografia. São abordados fatos que influenciaram na mudança da legislação sobre saúde mental no Brasil e na participação de profissionais de saúde mental, familiares e pessoas com transtornos psiquiátricos no tratamento psiquiátrico. Conclui-se que o processo de reforma psiquiátrica brasileiro está ainda em andamento, enfrentando dificuldades e gerando questionamentos. Contudo, constitui um passo essencial para a garantia dos direitos humanos e a cidadania das pessoas com transtornos mentais.

The Brazilian Psychiatric Reform Law (Law 10.216), also known as Paulo Delgado Law, was promulgated in 2001. However, since the end of the 1970s, scientific advances as well as political and social movements have promoted the process for psychiatric deinstitutionalization in Brazil, under the influence of other countries, mainly those from Europe. This article summarizes the important historical moments for the Brazilian psychiatric reform from the standpoint of historiography. Facts that influenced the change in the mental health legislation in Brazil and the participation of mental health professionals, relatives and people with psychiatric disorders in psychiatric treatment are addressed. We conclude that the Brazilian psychiatric reform is still in progress, struggling and creating questions. However, it is an essential step towards ensuring human rights and citizenship of people with mental disorders.

La ley de la reforma psiquiátrica brasileña (Ley 10.216), también conocida como Ley Paulo Delgado fue promulgada en 2001. Sin embargo, desde finales de 1970, las movilizaciones sociales y políticas han impulsado el proceso de desinstitucionalización psiquiátrica en Brasil, a raíz de la influencia de otros países, principalmente de la Europa. Este artículo tiene la intención de reanudar los momentos importantes de la reforma psiquiátrica brasileña desde el punto de vista de la historiografia. Se discuten los hechos que influyeron en el cambio en la legislación sobre salud mental en Brasil y la participación de profesionales de la salud mental, las familias y las personas con trastornos psiquiátricos en el tratamiento psiquiátrico. Llegamos a la conclusión de que el proceso de reforma psiquiátrica brasileña todavía está en marcha, pasando por dificultades y generando preguntas. Sin embargo, es un paso esencial para garantizar los derechos humanos y ciudadanía de las personas con trastornos mentales.

Educación sobre sexualidad y prevención del VIH: un diagnóstico para América Latina y el Caribe / Sex education and HIV prevention: an evaluation in Latin America and the Caribbean

OBJETIVO: Mostrar, a través de un diagnóstico en América Latina y el Caribe, el panorama legislativo y curricular sobre sexualidad y prevención contra el virus de inmunodeficiencia humana (VIH) en el ámbito escolar, contrastándolo con los comportamientos sexuales reportados en encuestas demográficas y de salud. MÉTODOS: En mayo de 2008 se realizó, con el apoyo del Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), una encuesta a informantes clave en 34 países de la Región. El cuestionario autoaplicado solicitó información sustantiva de agentes de las diferentes partes interesadas, como ministerios de educación y de salud, sobre los programas de prevención contra el VIH/ Sida que se están aplicando en las escuelas. RESULTADOS: Respondieron a la encuesta 27 países que representan 95,5 por ciento de la población objetivo (6 a 18 años de edad). La mayoría de los países informó tener al menos un libro de texto o un capítulo específico para enseñar los temas de educación sobre sexualidad y prevención del VIH. En la escuela secundaria se cubren la mayor parte de los temas pertinentes relevantes para la educación sobre sexualidad, pero no todos. Por ejemplo, el problema de la discriminación por orientación o preferencia sexual no se incluye en los programas escolares. CONCLUSIONES: El material educativo sobre sexualidad debe ser revisado y actualizado periódicamente de modo que refleje los avances en los temas y en la forma de tratar los contenidos. En cada país el currículo debe abordar el tema del respeto a la diversidad sobre orientación, preferencia e identidad sexuales, y en particular el manejo apropiado de la educación para prevenir infecciones de transmisión sexual (ITS) en hombres que tienen sexo con hombres. Los esfuerzos de evaluación de la efectividad de los programas deben contemplar desenlaces tales como marcadores biológicos (incidencia y prevalencia de ITS y embarazo) y no únicamente indicadores de conocimiento y comportamiento...

OBJECTIVE: To present, through an evaluation in Latin America and the Caribbean, the current regulatory and curricular landscape of sexuality and HIV prevention in the school setting, and contrast it with sexual behaviors as reported by demographic and health surveys. METHODS: In May 2008, with the support of the United Nations Population Fund (UNFPA), a survey was conducted involving key contacts in 34 countries of the Region. The self-administered questionnaire sought in-depth information on school-based HIV/AIDS prevention programs from the staff of various stakeholders, including ministries of education and of health. RESULTS: Twenty-seven countries responded to the survey, representing 95.5 percent of the target population (6-18 years of age). Most countries reported having at least one textbook or one specific chapter devoted to teaching sex education and HIV prevention. Many, but not all of the important sex education topics, were covered in secondary school; for example, the issue of discrimination based on sexual orientation/ preference is not included in school curricula. CONCLUSIONS: Sex education materials should be reviewed and updated periodically to reflect progress being made on the issues and the handling of the subject matter. In each country, the curriculum should address the issue of respecting differences in sexual orientation, preference, and identity, and especially, an appropriate approach toward sexually-transmitted infection (STI) prevention education among males who have sex with males. Efforts to assess the programs' effectiveness should consider outcomes, such as biomarkers (STI incidence and prevalence and pregnancy), not just indicators of self-reported sexual knowledge and behavior.

Estudio piloto sobre políticas de salud bucal y VIH / Pilot study of oral health policy and HIV

OBJETIVO: Obtener y evaluar información sobre las políticas nacionales para la atención odontológica de los pacientes con VIH/Sida en los países de las Américas. MÉTODOS: Se llevó a cabo un estudio transversal y descriptivo mediante un cuestionario en línea diseñado para ser completado por los encargados nacionales de la salud bucal en la Región. RESULTADOS: De los 38 países invitados a participar, solamente 12 (31,6 por ciento) completaron el cuestionario. De esos 12 países, ocho (66,7 por ciento) informaron tener políticas nacionales y estrategias para proveer salud bucal al paciente con VIH/Sida. Las líneas de investigación más desarrolladas por los países durante los últimos cinco años fueron i) prácticas de control de infecciones, ii) prevalencia de lesiones bucales asociadas a VIH/Sida, iii) discriminación del paciente seropositivo en la consulta odontológica y iv) cobertura odontológica para personas infectadas. Entre las necesidades informadas por los encargados nacionales del sector, se encuentran el incrementar el conocimiento sobre las buenas prácticas de control de infecciones y los avances en materia VIH, la creación de espacios para intercambio de ideas y de foros de discusión en línea, y contar con información sobre fuentes de financiamiento para estudios y proyectos. CONCLUSIONES: A pesar del incremento en la incidencia y prevalencia del VIH/Sida en las Américas, en general no parece haber políticas, estrategias ni programas que aborden idóneamente el problema de la salud bucal y la infección por este virus. Es imperante establecer una comunicación efectiva entre investigadores y hacedores de políticas dentales sanitarias, a fin de confrontar una epidemia que requiere cada vez más de profesionales odontólogos altamente capacitados para ofrecer una mejor calidad de vida a la población afectada.

OBJECTIVE: To obtain and evaluate information on national oral health policies regarding patients with HIV/AIDS in the countries of the Americas. METHODS: A cross-sectional descriptive study was conducted using an online questionnaire designed to be completed by the national oral health officials in the Region. RESULTS: Of the 38 countries that were asked to participate, only 12 (31.6 percent) completed the questionnaire. Of these 12, eight (66.7 percent) reported having national policies and strategies in place to promote oral health for the HIV/AIDS patient. Areas of study most explored by the countries over the last 5 years have been: (a) infection control practices; (b) the prevalence of HIV/AIDS-related oral lesions; (c) discrimination toward the HIV-positive patient during dental consultation; and, (d) dental coverage for infected individuals. Among the needs reported by the national officials of this sector were: increasing knowledge of good infection-control practices and HIV advances, development of forums for exchanging ideas and holding online discussions, and having access to information on sources of funding for studies and projects. CONCLUSIONS: Despite increased HIV/AIDS incidence and prevalence in the Americas, in general, there do not seem to be any model policies, strategies, or programs that address the issue of oral health and HIV infection. Establishing effective communication between dental health researchers and policymakers is imperative to confronting this epidemic, which increasingly requires more from the highly-trained dental professionals who offer quality of life to the affected population.

La legislación que regulamenta el sistema de salud colombiano: formulación, aplicación e implicaciones sobre sus actores / Lesgilation regulating the Colombian health system: formulation, implementation and implications on its agents

El sistema de salud colombiano, la legislación cumple el papel de determinar su estructura y funcionamiento en aras de la garantía de los derechos a la salud y la seguridad social incluidos en la Constitución de 1991. Objetivo: presentar las problemáticas en la formulación e implementación de la legislación del actual sistema, así como las implicaciones sobre sus diferentes actores. Metodología: estudio realizado en seis ciudades colombianas usando la metodología cualitativa de la teoría fundada. Se realizaron 174 entrevistas a médicos, administradores, enfermeras y usuarios. Resultados: los hallazgos evidencian problemas en la formulación e implementación, entre ellos: la sobreproducción y las dificultades para la aprehensión, la influencia de intereses particulares y la no correspondencia de las normas con las necesidades de salud la población. Discusión: estas problemáticas causan barreras de acceso a los servicios de salud y fallos en la calidad de la atención a los pacientes, dilemas éticos e insatisfacción e los profesionales de la salud, así como inestabilidad para las instituciones en los profesionales de la salud. Lo anterior emerge como limitación para la garantía del derecho a la salud y exige un replanteamiento de la legislación a favor de los principios constitucionales y el bienestar colectivo.

In the Colombian health system, the legislation complies with the role of determining its structure and function in order to guarantee the rights to health and social security included in the 1991 Constitution. Objective: to present the issues in the formulation and implementation of legislation in the implications of their various agents. Methodology: a study in six Colombian cities using qualitative methodology based on the theory. 174 interviews were conducted with doctors, administrators nurses and users. Results: the findings reveal problems in the formulation and implementation, including: over-regulation and the difficulties of his apprehension, the influence of special interests and not matching the standards with the needs of the accessing health. Discussion: these problems cause barriers to accessing health services and failures in the quality of patient care, ethical dilemmas and dissatisfaction with health professionals, as well as instability in the health sector institutions. This emerges as a constraint of the law in favor of the constitutional principles and the collective welfare.