Repercussions of the labor reform on nursing work in the context of the covid-19 pandemic / Repercusiones de la reforma laboral sobre el trabajo en enfermería en el contexto de la pandemia de COVID-19 / Repercussões da reforma trabalhistas sobre o trabalho em enfermagem no contexto da pandemia de Covid-19

ABSTRACT Objective: To reflect on the repercussions of the Labor Reform on nursing work during the COVID-19 pandemic. Methods: This is a reflective study based on the legal aspects of the Labor Reform in dialog with scientific productions pertaining to nursing work. Results: With the rise of the COVID-19 pandemic, the flexibilization of labor is being intensified, legally backed up by the Labor Reform. For nursing workers, the repercussions are felt in the work relationship, during the workday, in the salary, in union action, and in job protection. Final considerations: It is evident that, after the legislative changes, there's no certainty that the flexibilization of labor and social security laws will bring favorable results in terms of economic growth, reduction of inequalities, and lower unemployment rates for the nursing workers. Therefore, the political organization of the professional categories is the way to overcome this scenario.

RESUMEN Objetivo: Reflexionar sobre las repercusiones de la Reforma Laboral en la enfermería durante la pandemia de COVID-19. Métodos: Estudio del tipo reflexivo basado en los aspectos legales de la Reforma Laboral en diálogo con producciones científicas acerca del trabajo en enfermería. Resultados: Con la ascensión de la pandemia de COVID-19, observado el provocamiento de flexibilidad laboral, amparado jurídicamente por la Reforma Laboral. Para los/las trabajadores/as de enfermería, las repercusiones se producen en el vínculo de trabajo, en la jornada laboral, en el salario, en la actuación sindical y en la protección al empleo. Consideraciones finales: Evidenciado que, para los/las trabajadores/as de enfermería, tras los cambios legislativos, no hay seguridad de que la flexibilidad de las leyes laborales y previsiones traigan resultados favorables para el crecimiento económico, reducción de desigualdades y menores tasas de desempleo. Así, la organización política de las categorías es la vía para el enfrentamiento de ese escenario.

RESUMO Objetivo: Refletir sobre as repercussões da Reforma Trabalhista no trabalho em enfermagem durante a pandemia de COVID-19. Métodos: Trata-se de um estudo do tipo reflexivo com base nos aspectos legais da Reforma Trabalhista em diálogo com produções científicas acerca do trabalho em enfermagem. Resultados: Com a ascensão da pandemia de COVID-19, observa-se o acirramento da flexibilização do trabalho, amparado juridicamente pela Reforma Trabalhista. Para os/as trabalhadores/as da enfermagem, as repercussões dão-se no vínculo de trabalho, na jornada de trabalho, no salário, na atuação sindical e na proteção ao emprego. Considerações finais: Evidencia se que, para os/as trabalhadores/as da enfermagem, após as mudanças legislativas, não há segurança de que a flexibilização das leis trabalhistas e previdenciárias tragam resultados favoráveis para o crescimento econômico, redução das desigualdades e menores taxas de desemprego. Com isso, a organização política das categorias é a via para o enfrentamento desse cenário.

Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América: revisão integrativa / Legal, Ethical and Medical Considerations about Post-mortem Reproduction in some Countries of Ibero-America: Integrative Review / Consideraciones jurídicas, éticas y medicolegales acerca de la reproducción post mortem en algunos países de la Iberoamérica: revisión integrativa

Resumo: A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampia rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos moráis, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia , da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma implícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência pòstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.

Abstract: The application of assisted human reproduction techniques after the death of one of the genitors is a reality that has gained relevance and support among judges and doctrinaires, although it still finds a wide social rejection, mainly in the face of serious moral, ethical and religious conflicts. Several countries in the region have discussed adapting their laws to the growth of casuistry. In the study, a comparative analysis of the legal, ethical and medical sphere of ibero-American countries is carried out through an integrative review. 21 primary studies were obtained addressing the regulatory situation in Argentina, Brazil, Colômbia , Spain, Peru, Portugal and Uruguay. From these countries, only Uruguay and Spain have permissive regulation for post-mortem reproduction. The first, expressly and the last implicitly. Portugal's legislation is prohibitive for most techniques, with the exception of the posthumous transfer of embryos. Argentina, Colômbia and Peru are not regulated. Brazil is in a special situation, as, there is no specific regulation, the binding nature of some regulations is discussed. Finally, the role of legal medicine has been discussed in the face of new bioethical and biolegal challenges, in practical and theoretical terms, posing participation in the debate that precedes any possible authorization.

Resumen: La aplicación de las técnicas de reproducción humana asistida tras la muerte de uno de los genitores es una realidad que ha cobrado relevancia y apoyo entre jueces y doctrinarios, pero que aún encuentra amplio rechazo social, principalmente en cara a los serios conflictos morales, éticos y religiosos. Varios países de la región han discutido la adaptación de sus leyes ante el crecimiento de la casuística. En el estudio, se realiza un análisis comparativo de la esfera jurídica, ética y medicolegal de los países iberoamericanos, por medio de una revisión integrativa. Se rescataron 21 estudios primarios que abordan la situación normativa de Argentina, Brasil, Colombia , España, Perú, Portugal y Uruguay. De estos, únicamente Uruguay y España tienen regulación permisiva para la reproducción post mortem. El primero de forma expresa y el último de forma implícita. La legislación de Portugal es prohibitiva para la mayoría de las técnicas, a excepción de la transferencia póstuma de embriones. Argentina, Colombina y Perú están desregularizados. Brasil se encuentra en una situación especial, pues, aunque inexista regulación específica, se debate el carácter vinculante de algunas normativas. Por último, se ha discutido el rol de la medicina legal ante los nuevos desafíos bioéticos y biojurídicos, en términos prácticos y teóricos, planteando una participación en el debate que antecede toda posible autorización.

Controvérsias na presença e participação de profissionais e acompanhantes durante exame pericial odontológico em ações judiciais civis / Controversies in the presence and participation of professionals and accompaniers during forensic dental exam in civil lawsuits

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade ou não da participação, no ato pericial, de pessoas diversas, além dos assistentes técnicos devidamente qualificados, durante os procedimentos. O assunto gera discussão por controvérsias muitas vezes não normatizadas em detalhes nas normativas e leis que regem o assunto. Foi realizada uma pesquisa na legislação buscando o entendimento a cerca da questão discutida. É indispensável o conhecimento da legislação por parte dos peritos, pois assim, terão o embasamento para atuar sem restrição de sua liberdade profissional, mas também, sem deixar de lado, o bom andamento processual

The present study aims analyzing the possibility, or not, of the participation in the technical inspection, different people, besides the technical assistants, properly qualified during the procedures. The subject causes discussions by contests, many times, not established in details of patterns and law, that manages the subject. A research has been accomplished in the legislation, looking for the perception about the discussed matter. It's essential the knowledge of legislation on the part of the experts, so that they can have the basis to actuate without restrictions of their professional liberty, as well as, not leaving behind a good procedural course

Uma Proposta Educativa para Abordar Objeção de Consciência em Saúde Reprodutiva durante o Ensino Médico / An Educational Proposal to Address Conscientious Objection in Reproductive Health during Medical Education

RESUMO OBJETIVO Este estudo procurou avaliar a técnica do role-playing na abordagem da objeção de consciência no currículo médico, estimulando o raciocínio ético e a habilidade de comunicação, competências necessárias a um maior conforto na alegação de recusa por parte do profissional. MÉTODOS Estudo de intervenção que envolveu 120 acadêmicos de Medicina no momento em que encerravam o internato em Perinatologia. Os estudantes responderam a um questionário autoaplicável, antes e depois da intervenção, contendo variáveis demográficas e questões sobre a anuência de conduzir ou não situações em saúde reprodutiva, como abortamento legal, orientação contraceptiva a jovens adolescentes e prescrição da pílula do dia seguinte. O grau de conforto dos estudantes ao conduzirem estes casos e os conhecimentos éticos sobre o tema também foram questionados. Recolhidos os questionários, os alunos assistiram a três filmes de curta-metragem, um tratando da recusa de um médico a realizar um abortamento previsto em lei; outro sobre orientação contraceptiva a uma jovem de 13 anos e sem o consentimento dos pais; e um terceiro, acerca da prescrição da pílula do dia seguinte a uma jovem que teve uma relação desprotegida no 14º dia do ciclo. Encerrada esta etapa, se estimulou uma discussão sobre os seguintes tópicos: aspectos legais sobre o tema, direito à objeção de consciência do médico, violação da autonomia da paciente e prejuízo à saúde do solicitante decorrente da recusa por parte do médico. Encerrada esta fase preparatória, formaram-se subgrupos de três alunos que simularam os três casos clínicos, havendo um revezamento entre os papéis de médico, paciente e observador. Após a dramatização, os estudantes foram estimulados a discutir as inter-relações nos papéis de médico e paciente, a objeção de consciência do médico, o efeito da recusa ao tratamento no paciente e a capacidade de comunicação do médico. Ao final, foi reaplicado o mesmo questionário, com as mesmas questões sobre a anuência ou não da condução dos casos clínicos, o conforto ou não ao conduzi-los, como também as perguntas referentes aos conhecimentos éticos sobre objeção de consciência. Os dados foram analisados pelo teste do X2, teste t e teste de McNemar, com nível de significância de 5%. RESULTADOS A alteração do conforto do estudante na condução do abortamento previsto em lei, após a intervenção, foi significativa (p < 0,001). O mesmo foi observado na orientação contraceptiva a jovens adolescentes (p < 0,001) e na prescrição da contracepção de emergência (p = 0,002). A mudança de opinião quanto à objeção ao abortamento legal foi significativa (p = 0,003) e também quanto à orientação contraceptiva a jovens adolescentes (p = 0,012). Não se observaram diferenças na prescrição da pílula do dia seguinte (p = 0,500). CONCLUSÕES A aplicação dessa metodologia no grupo participante tornou mais confortável a condução dos casos discutidos e forneceu um conteúdo técnico, legal e ético para melhor embasamento de suas opiniões.

ABSTRACT OBJECTIVES To evaluate the effectiveness of role-playing in addressing the issue of conscientious objection in the medical curriculum. METHODS This is an intervention study involving 120 medical students on completion of their internship in Perinatology.The project consisted of eight modules with 15 students in each. Initially a questionnaire was applied to obtain the students' demographic information, religion, ethical knowledge of conscientious objection in medical practice, whether or not the students agreed with it, and the level of comfort in addressing situations such as legal abortion, the prescription of emergency contraceptives, and giving advice on contraception to young adolescents. Subsequently, three short films, created exclusively for the project, were shown. The first addressed a doctor's refusal to perform an abortion on a 15-year-old girl who had been the victim of sexual violence. The second simulatedes a doctor's objection to providing advice on contraception to a 13-year-old adolescent without parental consent, and the third portrayed the doctor's refusal to prescribe emergency contraception to a young woman after having unprotected intercourse on the 14th day of her cycle. A discussion was then instigated on the following topics: the existing legislation on the subject, the doctor's right to conscientious objection, violation of the patient's autonomy, and the potential for discrimination and harm to the patient's health due to the doctor's refusal. Subgroups of three students were then formed, to simulate clinical cases, with the students taking turns to play the roles of the physician, patient and observer. At the end, the questionnaire was reapplied. The data were analyzed by the χ2 test, t-test and McNemar's test, with a level of significance of 5%. RESULTS Abortion was rejected by 35.8% of the students, contraception for adolescents by 17.5%, and emergency contraception by 5.8%. The predictors identified with legal abortion were stronger religious belief (p < 0.001) and more frequent attendance of religious services (p = 0.034). The refusal to provide contraception to adolescents was significantly higher among women (p = 0.037).Of the sample, 25% did not explain the reason for their refusal, 15% did not describe all procedures, and 25% said they would not forward patients. The change in comfort in conducting legal abortion after the intervention was significant (p < 0.001). The same was observed in the attitude to providing contraceptives to young adolescents (p < 0.001) and in the prescription of emergency contraception (p = 0.002). The change of opinion regarding objection to legal abortion was significant (p = 0.003), as was the attitude to providing and also regarding the contraceptives to young adolescents (p = 0.012). No differences were observed in the prescription of emergency contraception (p = 0.500). CONCLUSIONS The application of this methodology in the participant group made the students more comfortable about conducting cases like those discussed, and provided technical, legal and ethical content for a better grounding of their opinions.

Nuevos productos de tabaco, una amenaza para el control de tabaco y la salud pública de México / New tobacco products, a threat for tobacco control and public health of Mexico

Resumen Los nuevos productos de tabaco, entre los que se incluyen los cigarros electrónicos (denominados "E Cigs", "e-hookahs", "mods", "vape-pens"), los sistemas electrónicos de administración de nicotina (SEAN), los sistemas similares sin nicotina (SSSN) y los sistemas alternativos de consumo de nicotina (SACN), incursionan en el mercado global con un discurso de reducción del daño y minimización del riesgo. Este manuscrito resume la evidencia científica y una propuesta regulatoria sobre esta innovación tecnológica, con el fin de orientar la toma de decisiones de legisladores, instituciones gubernamentales y la sociedad civil organizada. La evidencia científica concluye que no existe un producto de tabaco seguro para la salud; la naturaleza adictiva de la nicotina y los daños a la salud causados en niños, adolescentes y mujeres embarazadas constituyen el argumento fundamental. Estos nuevos productos promueven la transición al consumo de cigarros combustibles y no han demostrado eficacia para la cesación tabáquica; por el contrario, promueven el uso dual. Toda regulación debe formularse sin la intervención de los fabricantes o instituciones con conflicto de interés y en el marco de la implementación completa e integral del Convenio Marco de la Organización Mundial de la Salud para el Control del Tabaco.

Abstract: The new tobacco products that include electronic cigarettes (called "E Cig", "e-hookahs", "mods", "vape-pens"), electronic nicotine delivery systems (SEAN, Spanish acronym), similar systems without nicotine (SSSN, Spanish acronym) and alternative nicotine consumption systems (SACN, Spanish acronym), are positioned in the global market with a discourse of harm reduction and risk minimization. This manuscript summarizes the scientific evidence and presents a regulatory proposal for this technological innovation, oriented to guide the decision making of legislators, government institutions and organized civil society. The scientific evidence concludes that there is no safe tobacco product for health. The addictive nature of nicotine and the health damages for children, adolescents and pregnant women is the fundamental argument. These new products promote the transition to conventional cigarettes and have not shown efficacy for smoking cessation, on the contrary, they promote dual use. High-level regulation must be formulated without the intervention of the manufacturers or institutions with a conflict of interest in the context of the complete and integral World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control implementation.

Opinión de los miembros de la Justicia Nacional en lo Penal y Civil (Familia) en situaciones de limitación del soporte vital en pediatría / Opinions of members of the National Civil (Family Proceedings) and Criminal Courts in withholding or withdrawing of life support situations in pediatrics

Introducción. La posibilidad de sostener artificialmente las funciones vitales hace más difícil diferenciar al paciente en agonía terminal del paciente con posibilidades de supervivencia, lo que pone al grupo que lo rodea frente a un dilema. Por un lado, se presenta la continuación de soporte que solo prolongue un proceso irreversible, que causa daños físicos, psíquicos y a su dignidad. Por otro, la abstención o retiro de soporte vital sin la reflexión y el esfuerzo diagnóstico-terapéutico apropiado puede dejar sin esperanza y llevar a la muerte a un niño potencialmente recuperable. Además, la toma de decisiones, en estas circunstancias, enfrenta diversas barreras que dificultan lograr el mejor interés del paciente. Entre ellas, los temores legales son un factor importante. ¿En qué medida esos temores están justificados? Objetivo. Explorar la opinión del Poder Judicial de la Nación respecto al enfoque que, desde el derecho, se da a situaciones de limitación de soporte vital. Población y métodos. Profesionales activos del ámbito penal, civil y médico forense. Encuesta semiestructurada sobre tres casos hipotéticos con decisiones sobre la limitación del soporte vital. Resultados. Se repartieron 185 encuestas; se contestaron 68 (36,76%) y 51 (30,3%) fueron respondidas en forma completa. No tipificaron ningún delito en ninguno de los tres casos 28 (55%) encuestados. Trece (25%) interpretaron como delitos las decisiones de los tres casos; 6 (12%), alguno de los casos; y 4 (8%), 2 de los 3 casos. Los delitos seleccionados por los encuestados incluyeron homicidio doloso, homicidio culposo y abandono de persona. Conclusiones. El 45% de los encuestados consideraron que hubo alguna forma de delito en las decisiones tomadas.

Introduction. The possibility of sustaining life functions makes it difficult to distinguish between a dying patient and a patient with chances of survival, raising a dilemma for everyone around them. On the one side, continuing with life support techniques that would only extend an irreversible process and result in physical and psychological damage and harm their dignity. On the other side, withholding or withdrawing life support without an adequate reflection and diagnostic-therapeutic effort which may lead to the death of a potentially recoverable child. In addition, making decisions in this context implies facing barriers that hinder the possibility of pursuing the patient's best interest. Among such barriers, the fear of litigation plays a major role. To what extent is this fear justified? Objective. To explore the opinions of the members of the National Judiciary regarding the approach to withholding or withdrawing of life support from a legal stance. Population and methods. Professionals working in the criminal, civil and forensic medicine settings. Semistructured survey on three hypothetical case histories that implied making a decision to withhold or withdraw life support. Results. One hundred and eighty-five surveys were distributed; 68 (36.76%) were partially completed and 51 (30.3%), in full. Twenty-eight (55%) survey respondents did not criminalize any of the three cases presented. Thirteen (25%) respondents considered that the decisions made in the three cases constituted a crime; 6 (12%), only in one case; and 4 (8%), in two out of the three. Crimes described by survey respondents included intentional homicide, wrongful death, and failure to render assistance. Conclusions. Forty-five percent of survey respondents considered that decisions made involved some form of crime.

Pharmaceutical lobbying in Brazil: a missing topic in the public health research agenda

ABSTRACT In the US, where registration of lobbyists is mandatory, the pharmaceutical industry and private health-care providers spend huge amounts of money seeking to influence health policies and government decisions. In Brazil, where lobbying lacks transparency, there is virtually no data on drug industry expenditure to persuade legislators and government officials of their viewpoints and to influence decision-making according to commercial interests. Since 1990, however, the Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma - Pharmaceutical Research Industry Association), Brazilian counterpart of the Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA), main lobbying organization of the US pharmaceutical industry, has played a major role in the advocacy of interests of major drug companies. The main goals of Interfarma lobbying activities are: shortening the average time taken by the Brazilian regulatory agency (ANVISA) to approve marketing authorization for a new drug; making the criteria for incorporation of new drugs into SUS (Brazilian Unified Health System) more flexible and speeding up technology incorporation; changing the Country's ethical clearance system and the ethical requirements for clinical trials to meet the need of the innovative drug industry, and establishing a National Policy for Rare Diseases that allows a prompt incorporation of orphan drugs into SUS. Although lobbying affects community health and well-being, this topic is not in the public health research agenda. The impacts of pharmaceutical lobbying on health policies and health-care costs are of great importance for SUS and deserve to be investigated.

Acceso a la cirugía bariátrica en Colombia: la tutela como mecanismo de protección para el paciente obeso / Access to bariatric surgery in Colombia: legal actions as protection mechanism for obese patient

Antecedentes. La cirugía bariátrica es un procedimiento efectivo para el tratamiento de la obesidad. En Colombia, a muchos pacientes le es negada la realización de esta cirugía por parte de algunas aseguradoras, por lo cual deben recurrir a acciones legales como la tutela para proteger su derecho a la salud y así obtener acceso a un tratamiento efectivo para su patología. Objetivo. Evaluar la efectividad de la acción de tutela para acceder a la cirugía bariátrica e indagar las características de los sujetos en las sentencias de tutela, además de las consideraciones y los factores relacionados con la aprobación o negación del procedimiento. Materiales y métodos. Mediante la búsqueda sistemática de sentencias de tutela en el radicador de sentencias de la Corte Constitucional de Colombia, se obtuvo una base de datos sobre la cual se realizó un análisis para evaluar la acción de tutela en los casos de cirugía bariátrica. Resultados. Dicho análisis se llevó acabo en 42 sentencias de tutela, dentro de las cuales se encontró una tasa de aprobación de 72 %. Por otro lado, la prevalencia de obesidad grado III asociada a comorbilidades en el estudio fue de 69 %. Además se encontró que lavulneración del derecho a la salud y la exclusión de la cirugía bariátrica del plan obligatorio de salud fueron los argumentos más frecuentemente empleados por los demandantes y las entidades promotoras de salud, respectivamente. Conclusión. Con base en el análisis, se puede concluir que la tutela es un mecanismo efectivo para el acceso a la cirugía bariátrica en los casos en que este procedimiento haya sido negado por alguna entidad prestadora de salud.

Background. Bariatric surgery is an effective treatment for obesity. In Colombia, this surgery is denied to many patients by insurance companies, prompting them to seek legal action (for example, through tutela) in order to protect their health rights and gain access to a treatment for this disease. Objective. Evaluate the effectiveness of legal action (tutela) in gaining access to bariatric surgery. Determine the characteristics of those who appeal for legal action, and the factors and considerations related to the subsequent approval or disapproval of the procedure. Materials and Methods. Analysis and evaluation of legal action (tutela) in bariatric surgery cases by generation of a database through systematic search with the verdict search tool of the Constitutional Court of Colombia. Results. 42 verdicts were analyzed. There was an overall approval of 72 % of legal actions. The prevalence of stage III obesity with associated comorbidities was 69 %. Infringement of the right to access to health care and that bariatric surgery is not covered by the mandatory health plan, were the most frequent arguments used by the plaintiffs and health promoting entities, respectively. Conclusions. The legal action known as "tutela" is an effective method for the obese patient to access bariatric surgery in Colombia.

The causality between smoking and lung cancer among groups and individuals: addressing issues in tobacco litigation in South Korea / 한국역학회지

This article discusses issues on the causality between smoking and lung cancer, which have been raised during the tobacco litigation in South Korea. It should be recognized that the explanatory ability of risk factor(s) for inter-individual variations in disease occurrence is different from the causal contribution of the risk factor(s) to disease occurrence. The affected subjects of the tobacco litigation in South Korea are lung cancer patients with a history of cigarette smoking. Thus, the attributable fraction of the exposed rather than the population attributable fraction should be used in the tobacco litigation regarding the causal contribution of smoking to lung cancer. Scientific evidence for the causal relationship between smoking and lung cancer is based on studies of individuals and groups, studies in animals and humans, studies that are observational or experimental, studies in laboratories and communities, and studies in both underdeveloped and developed countries. The scientific evidence collected is applicable to both groups and individuals. The probability of causation, which is calculated based on the attributable fraction for the association between smoking and lung cancer, could be utilized as evidence to prove causality in individuals.

La reforma de la atención médica de la administración Obama: dificultades para un acuerdo similar en Argentina / Health care reform in the Obama administration: difficulties of reaching a similar agreement in Argentina

En este artículo se presenta un análisis comparado de los procesos conducentes a una reforma de la atención médica en Argentina y EE.UU. El núcleo de análisis se ubica en los referentes doctrinarios esgrimidos por los promotores de la reforma y los procesos de toma de decisiones que pueden respaldar o derrotar sus propuestas. El análisis se inicia con una síntesis histórica de la cuestión en ambos países. En segundo término, se describe el proceso político que condujo a la sanción de la reforma Obama y, en relación a la Argentina, se defiende una hipótesis destinada a demostrar que el déficit de capacidades institucionales en los organismos de toma de decisiones en nuestro país es un severo obstáculo para la concreción de un cambio sustantivo en ese campo.

This article presents a comparative analysis of the processes leading to health care reform in Argentina and in the USA. The core of the analysis centers on the ideological references utilized by advocates of the reform and the decision-making processes that support or undercut such proposals. The analysis begins with a historical summary of the issue in each country. The political process that led to the sanction of the Obama reform is then described. The text defends a hypothesis aiming to show that deficiencies in the institutional capacities of Argentina's decision-making bodies are a severe obstacle to attaining substantial changes in this area within the country.

Muerte encefálica: consideraciones clínicas y legales / Brain death: clinical and legal considerations

Temor y ambivalencia son aspectos centrales en la matriz sociocultural relacionada con la muerte encefálica. Para el médico que debe evaluar pacientes y certificar el diagnóstico de muerte encefálica es crucial contar con una sólida comprensión de la fisiopatología, los criterios diagnósticos y de los exámenes complementarios. La existencia de un marco legal coherente y completo para el diagnóstico de muerte encefálica, independiente de la potencial donación de órganos, es ciertamente crucial para el médico. La relevancia que tiene en este sentido el fallo del Tribunal Constitucional de Chile del 13 de agosto de 1995 se analiza en profundidad.

Fear and ambivalence are key aspects of the sociocultural frame related to brain death. For those physicians who have to evaluate patients and certify the diagnosis of brain death a sound comprehension of the physiopathology, the clinical features and the complementary diagnostic test is crucial. The existence of a comprehensive and coherent legal regulation for the diagnosis of brain death, clearly independent of the potential of organ donation is also crucial. The relevance of the judgment given in 1995 by the Chilean Constitutional Court to provide these consistency is pointed out.

Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil / Legal and sanitary aspects conditioning access to medicines in Brazilian courts / Condicionantes jurídicos y sanitarios que condicionan el uso de la vía judicial para el acceso a los medicamentos en Brasil

A busca da garantia do direito à saúde e pelo acesso a medicamentos por intermédio do Poder Judiciário tem sido crescente no Brasil, fenômeno denominado de judicialização da saúde, que tem provocado debates entre operadores do direito, políticos, profissionais e gestores de saúde. Por ser um fenômeno multidimensional, realizou-se uma revisão para discutir os aspectos legais e sanitários que suportam as ações judiciais que demandaram por medicamentos. A saúde é reconhecida como um direito humano fundamental na Constituição Federal Brasileira de 1988 outorgando-lhe uma proteção jurídica diferenciada no âmbito da ordem jurídico-constitucional pátria e as garantias ao direito a saúde não estão apenas na Constituição e na lei stricto sensu, mas, principalmente, em um arco normativo infralegal em que se definem as metas e os resultados a serem alcançados pela política pública. As demandas judiciais por medicamentos pode ser um reflexo da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, aos vazios e desatualização das ações assistenciais. Para concluir, tal contexto acaba por influir na judicialização da assistência farmacêutica no Brasil.

The search for having access to health care and medicines right granted through Judicial Courts has increased in Brazil. What has been nominated “health judicialization” is a multidimensional phenomenon, a need for dealing with it in a multidisciplinary way involving legal-judicial, political-institutional and sanitary approaches has raised. The Health is recognized as a fundamental human right in the Brazilian Constitution giving it a different legal protection under the legal-constitutional order and the country guarantees the right to health are not only the Constitution and the law strictly, but mainly in an normative infralegal arc that define the goals and outcomes to be achieved by public policy. The lawsuits by drugs may be a reflection of the difficulty of access to health services, to empty and downgrading of health care. Therefore, this turns out to affect the judicialization of pharmaceutical care in Brazil.

En Brasil ha sido creciente el uso del poder judicial como un medio de garantía del derecho a la salud y el acceso a los medicamentos, fenómeno denominado judicialización de la salud. Esto ha provocado debates entre abogados, políticos, profesionales y gestores de salud. Por tratarse de un fenómeno multidimensional se realizó un revisión para examinar los aspectos legales y sanitarios que soportan las acciones judiciales en las demandas por medicamentos. La salud es reconocida como un derecho humano fundamental en la Constitución Federal Brasilera de 1988 y otorga protección no sólo en el ámbito jurídico constitucional y en las leyes sino también en las políticas públicas, sus metas y productos. Las demandas judiciales por medicamentos pueden reflejar las dificultades en el acceso a los servicios de salud y los vacíos y desactualización de las acciones asistenciales. Para concluir, este contexto influye en la judicialización de la asistencia farmacéutica en Brasil.

Eutanasia y legislación / Euthanasia and Legislation

Se hace una revisión de los conceptos relacionados con la eutanasia, como son Distanasia y Ortotanasia y de los diferentes tipos de Eutanasia, como la Voluntaria, la no voluntaria y la Involuntaria, la Eutanasia Eugenésica. Se valoran las distintas posibilidades desde el punto de vista jurídico, donde puede estar regulada o no; la regulada puede serlo por norma penal, en ese caso la regulación puede ser como figura delictiva típica o dentro de otro tipo legal, y de la regulación no penal puede serlo por normas administrativas y puede tratarse de regulaciones permisivas o no permisivas. Se valoran estas posibilidades, exponiendo como tipifica en el Código Penal Cubano y cual es el criterio de los autores. A continuación se exponen algunos ejemplos de países donde se ha tratado o logrado tipificar la Eutanasia de forma diferente, exponiendo los resultados de un estudio hecho en Holanda antes de la despenalización de la Eutanasia y como se comportó la atención a pacientes terminales en ese año. Finalmente se expone el criterio de los autores en torno a la regulación legal de la Eutanasia.

Concepts related to Euthanasia as Disthanasia and Ortothanasia are reviewed as well as the different types of Euthanasia, such as the Voluntary Euthanasia, the non Voluntary Euthanasia and the Involuntary Euthanasia, the Eugenesic Euthanasia. The different possibilities from the legal point of view are assessed; the Euthanasia may be regulated or not, the first type of Euthanasia may be regulated by penal rules. i.e., the regulation may be a typical delictive figure or to be within another legal type and in case of not penal regulation, it may be by administrative rules and in such case it may be treated of permissive regulations or not. These possibilities are valuated exposing how they are classified in the Cuban Penal Code and which is the authors´s criterion. The countries where the classification of Euthanasia has been treated or attained from different ways are exposed as well as the results of Holland's study before the decriminalization of Euthanasia and the behaviour in terminal patients in this year. Finally, the authors´s criterion about the legal regulation of Euthanasia is exposed.

Sigilo profissional e valores éticos / The secrecy professional and the ethical values

O sigilo profissional faz parte dos valores éticos que devem ser seguidos pelos profissionais da saúde. Este estudo objetivou analisar o comportamento de profissionais e estudantes do curso de Odontologia diante de situações que envolvem o sigilo profissional. A amostra foi constituída por acadêmicos de Odontologia da FOB/USP (n = 58) e cirurgiões-dentistas (n = 32) que atuavam no município de Bauru, divididos em dois grupos, G1 e G2, respectivamente. Foi aplicado aos sujeitos da pesquisa um questionário contendo seis perguntas objetivas, que abrangiam fatos cotidianos da clínica odontológica envolvendo o sigilo profissional. A análise estatística foi do tipo descritiva; apresentada por meio de freqüencias relativas. A maioria dos participantes disse agir segundo o Código de Ética Odontológica. Entretanto, quando a questão envolveu a família, prevaleceram os laços afetivos e o sigilo profissional nem sempre foi mantido.

Deciding not to Operate in Head Injuries and Legal Considerations

It is not the best way to treat a hopeless patient with life-sustaining medical devices until the heart beats stop. Advanced medical technology may prolong the life for a significant period without recovery from the disease. However, it would give an unbearable economic burden to the family and the society. In 2006, we decided not to operate 9 patients with traumatic intracranial hematomas. We examined those patients with special references to possible legal and ethical problems. It is reasonable to withhold a treatment after documentation that the family never wants any life sustaining treatment when the treatment does not guarantee the meaningful life.