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1.
Rev. adm. pública (Online) ; 53(3): 520-541, maio-jun. 2019. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1013342

RESUMO

Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.


Resumen El objetivo de este artículo es explicar relaciones entre las inversiones en investigación y desarrollo (I+D) y los resultados de la innovación entre los años 2009 y 2013 en empresas beneficiarias de los incentivos para innovación tecnológica de la Ley 11.196/2005 (Lei do Bem-Lei del Bien). Se estiman los modelos econométricos Logit para efectos fijos y modelos de probabilidad lineal con efectos fijos. Los resultados indican que la probabilidad de que las empresas innoven en productos, procesos o servicios, o solo en productos, depende del tamaño de la empresa y del monto invertido en I+D, principalmente en recursos humanos (RR. HH.). Las posibilidades de que las empresas innoven en el proceso se limitan al tamaño de la empresa, a los gastos y a los programas de desarrollo de RR. HH. Por lo tanto, los resultados confirman que las inversiones en Investigación y Desarrollo de las beneficiarias producen resultados de innovación tecnológica.


Abstract The goal of this paper is to explain relations between investments in Research and Development - R&D and innovation's outcomes between the 2009s and 2013s in companies that are encouraged by the Lei do Bem (Good Law), which regulates tax incentives for technological innovation. Econometric Logit models were estimated for fixed effects. The analysis results indicate that the probability of firms presenting innovations in general (in products, processes or services) or only in products depends on the size of the company and the amount invested in R&D, particularly it depends on the investment in human resources - HR. On the other hand, the chances of firms innovate in process are limited to the size of the company, the spending specifically to develop HR programs. The results confirm that investments in R&D from the beneficiaries produce innovation's outcomes.


Assuntos
Pesquisa , Criatividade , Crescimento e Desenvolvimento , Recursos Humanos
2.
Rev. ciênc. farm. básica apl ; 36(3): 349-358, 01/07/2015. ilus, tab
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-2561

RESUMO

The present paper will address pharmaceutical industries that carry out research, development and innovation (RD&I) Brazil and their consequent adherence to tax incentives based on 'Law of the Well' (Brazilian, Law No. 11,196 / 2005). Our hypothesis evaluates if public policies of incentives for transformation of technological knowledge could encourage firms to invest in RD&I. Our research was based on Government Annual Reports that reported the use of tax incentives during a period between 2006 and 2012; and legal framework destined for supporting research, both provided by Ministry of Science, Technology and Innovation of Brazil. During the studied period, an increase of 800% of the participating companies of the 'Law of the Well' was observed, demonstrating a need to invest in R&D. The sum of the expenditure of defrayal for the computation of the incentives the companies that operated in real income regime and have chosen to take advantage of tax incentives 'Law of the Well' amounted to R $ 40.52 billion. Well although one of the purposes of the 'Law of the Well' is to subsidize the establishment of researchers in companies, the total value of capital expenditure does not exceed 4% of the total amount invested in R & D activities. Similarly it is observed that the percentage of encouraging the development and patenting did not exceed 1%. In spite of Good Law be used as institutional apparatus for improvement of the efficiency and competitivity of the companies for the global market, recent indicators of spending on R&D in Brazil demonstrate stagnation of investments in various sectors.


O presente artigo abordará sobre as indústrias farmacêuticas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, e sua consequente adesão aos incentivos fiscais da Lei do Bem (Brasil, Lei nº 11.196/2005). Nossa hipótese avalia se as políticas públicas de incentivo para transformação do conhecimento tecnológico poderiam incentivar as empresas investirem em PD&I. Nossa pesquisa foi baseada em relatórios do governo que relataram o uso de incentivos fiscais durante o período de 2006 e 2012; e o arcabouço legal de amparo à pesquisa, ambos fornecidos pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. Durante o período estudado, observou-se um aumento de 800% das empresas participantes do Lei do Bem, demonstrando a necessidade de investir em P & D. A soma das despesas com custeio para efeito do cálculo dos incentivos as empresas que operaram em regime de lucro real e que optaram por usufruir dos incentivos fiscais da Lei do Bem atingiram o valor de R$ 40,52 bilhões. Embora um dos propósitos da Lei do Bem seja subsidiar a fixação de pesquisadores nas empresas, os valores totais das despesas capitais não ultrapassam a 4% do valor total investido em atividades de P&D. Semelhantemente observa-se que os percentuais de incentivo ao desenvolvimento e registro de patentes também não ultrapassam a 1%. Embora a Lei do Bem se apresente como um aparato institucional que contribui para as empresas se tornarem eficientes e competitivas para enfrentar o acirrado mercado globalizado, indicadores recentes sobre os gastos com P&D no Brasil demonstram certa estagnação nos investimentos nos diversos setores.


Assuntos
Indústria Farmacêutica , Política Pública , Brasil
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