A erradicação do trabalho escravo até 2030 e os desafios da vigilância em saúde do trabalhador / Eradicating slave labour by 2030: the challenge of worker health surveillance

Resumo A erradicação das formas contemporâneas de escravidão é uma relevante questão científica, social e institucional. De fato, esforços globais têm sido feitos para compreender, mapear e eliminar a escravidão contemporânea, como um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030. Entretanto, pouca atenção tem sido dada para o lugar da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) nas estratégias e lutas pela erradicação dessas relações de exploração. Para suprir essa lacuna, este artigo discute o trabalho escravo contemporâneo (TEC) e suas especificidades no Brasil, na perspectiva da VISAT. Inicialmente, destacamos as relações entre trabalho escravo, saúde do/a trabalhador/a e a vigilância em saúde e, em seguida, apresentamos três desafios da vigilância para o enfretamento do TEC: o desafio de caracterizar setores econômicos, regiões e populações afetadas; o de identificar determinantes, riscos e efeitos à saúde; e o de fortalecer práticas e serviços de saúde do trabalhador para desencadear ações de formação, informação e intervenção em regiões de maior presença de TEC. Conclui-se que a vigilância em saúde do trabalhador pode trazer contribuições significativas para emancipação de trabalhadores em contextos de trabalho escravo.

Abstract Eradicating modern slavery is a relevant scientific, social, and institutional challenge issue. Indeed, efforts are being made globally to understand, map, and eradicate contemporary slavery as a target of the United Nations Sustainable Development Goals by 2030. However, little attention has been given to the Occupational Health Surveillance (VISAT) in the strategies and struggle against exploiting relationships. In order to fill this gap, the paper discusses contemporary slave labor (CSL) and its specificities in Brazil from an occupational health surveillance perspective. We initially highlight the link between CSL, occupational health, and occupational health surveillance (VISAT). We then present three VISAT challenges to addressing CSL: the challenging task of characterizing economic sectors and populations most affected; identifying determinants, risks, and effects on health; and strengthening occupational health practices and services to trigger specific actions regarding formation, information, and intervention in regions of high CSL prevalence. We conclude that Occupational Health Surveillance can play an essential role in the emancipation of workers engaged in slavery relationships.

Movimentos sociais, escravidão contemporânea e saúde: saberes, práticas e implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS) / Movimientos sociales, esclavitud contemporánea y salud: saberes, prácticas e implicaciones para el Sistema Brasileño de Salud (SUS) / Social movements, modern slavery and health: knowledge, practices and implications to Brazilian National Health System (SUS)

O presente artigo buscou compreender a visão dos movimentos sociais engajados na erradicação da escravidão contemporânea quanto aos impactos desta na saúde dos trabalhadores e suas implicações ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se baseou em entrevistas semiestruturadas realizadas com movimentos sociais de um estado brasileiro com alta prevalência de escravidão. Os resultados demonstram que esses movimentos compreendem a escravidão como a destruição física e mental do ser humano, dado o caráter violador da integridade dos trabalhadores. Além disso, destacaram a potencialidade do SUS, com relação à escravidão, em detectar casos, na recuperação das vítimas, na produção de conhecimento e na vigilância de condições laborais em articulação com os movimentos e outros órgãos. Conclui-se a premente necessidade da inserção da escravidão contemporânea na agenda da saúde pública brasileira como garantia do direito à saúde.(AU)

El presente artículo buscó comprender la visión de los movimientos sociales comprometidos en la erradicación de la esclavitud contemporánea en lo que se refiere a los impactos que ella tiene sobre la salud de los trabajadores y sus implicaciones para el Sistema Brasileño de Salud (SUS). Se trata de una encuesta cualitativa con base en entrevistas semiestructuradas realizadas con movimientos sociales de un estado brasileño con alta prevalencia de esclavitud. Los resultados demuestran que esos movimientos entienden la esclavitud como la destrucción física y mental del ser humano, dado el carácter violador de la integridad de los trabajadores. Además, subrayaron la potencialidad del SUS en lo que se refiere a la esclavitud, en la detección de casos, en la recuperación de las víctimas, en la producción de conocimiento, en la vigilancia de condiciones laborales en articulación con los movimientos y otros órganos. Se concluyó sobre la urgente necesidad de la inserción de la esclavitud contemporánea en la agenda de la salud pública brasileña como garantía del derecho a la salud.(AU)

The present article aims to grasp the point of view of social movements engaged in contemporary slavery eradication in terms of worker´s health impacts and its implications to Brazilian National Health System (SUS). It is a qualitative research using structured interviews with social movements in a Brazilian state of high prevalence of slavery. The outcomes show that these social movements comprehend slavery as physical and mental disintegration of human being, due to the violation upon workers integrity. Furthermore, they have highlighted the potentialities of SUS related to slavery in identifying new cases, recovery victims, knowledge production, working conditions surveillance, articulated with social movements and other institutions. The conclusion points out the need of inserting modern slavery in Brazilian public health agenda in order to warrant health´s rights.(AU)