The 2030 agenda and brazilian internalization / A agenda 2030 e a internalização brasileira

Introduction: the Sustainable Development Goals define the goals that were defined to be achieved by the signatory member countries to reach by 2030 with the purpose of reducing indicators to promote equality and equity for all.Objective: to describe the path taken towards the adoption of the 2030 Agenda, from its antecedents, main concepts and innovations, resulting in a fundamental and guiding element in the formulation of public policies.Methods: study based on secondary sources of literature relevant to the topic, considering articles from national and international journals and recent productions on the Sustainable Development GoalsResults: the challenges of internalizing the Sustainable Development Goals, with the definition of national goals and indicators, addresses the challenges and setbacks in their implementation, especially with the national reorientation aimed at fulfilling the 2030 Agenda from this year onwards, especially in light of mid-cycle assessments, to take place this year.Conclusion: the demobilization in the adoption of the 2030 Agenda at the Federal level, from 2019 onwards, as the global political scenario of successive crises has severely impacted the fulfillment of the agreed objectives, an accelerated effort to resume policies is necessary, involving public agents , civil society and academia, so that the second half of the time frame for implementing the 2030 Agenda is more assertive and achieves the proposed objectives and goals, without effectively leaving anyone behind

Introdução: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definem as metas que foram definidas para ser alcançadas pelos países membros signatários para alcançar até 2030 com o propósito de diminuir indicadores para promoção de igualdade e equidade de todos. Objetivo: descrever o caminho percorrido para a adoção da Agenda 2030, desde seus antecedentes, principais conceitos e inovações, resultando em elemento fundamental e orientador na formulação de políticas públicas. Método: estudo consubstanciado em fontes secundárias da literatura pertinente à temática, considerando artigos de periódicos nacionais e internacionais e produções recentes sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.Resultados: os desafios da internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a definição de metas e indicadores nacionais aborda os desafios e revezes na sua implementação, especialmente com a reorientação nacional visando o cumprimento da Agenda 2030 à partir do presente ano, em especial à luz das avaliações de meio de ciclo, a ocorrer este ano.Conclusão: a desmobilização na adoção da Agenda 2030 na esfera Federal, a partir de 2019, como o cenário político mundial de sucessivas crises, impactaram severamente no cumprimento dos objetivos pactuados, é necessário um esforço acelerado de retomada de políticas, que envolva agentes públicos, sociedade-civil e academia, para que a segunda metade do intervalo temporal de implementação da Agenda 2030 seja mais assertivo e alcance os objetivos e metas propostos, sem deixar efetivamente ninguém para trás

A influência da cooperação internacional nos avanços do combate à desigualdade racial / The influence of international cooperation in advancing the fight against racial inequality

A presente dissertação aborda a questão da discriminação racial, políticas derivadas e o quanto estas tem sido influenciada pelo diálogo internacional. As desigualdades sociais e econômicas vivenciada pela população negra, não somente no Brasil, têm sido encaradas como um fator influenciado pelo racismo e pela discriminação racial. O interlocutor externo, a ONU, seus programas e agências, que tem buscado manter a questão racial na pauta. Como metodologia de estudo foi escolhida a pesquisa bibliográfica, a análise de documentos da ONU; vertentes de política externa e de políticas públicas nacionais e internacionais foram observadas. O estudo busca fazer uma análise das intersecções desse diálogo para aventar conclusões sobre os resultados alcançados.

Formulação de políticas de saúde em situação pós-conflito: o processo de elaboração do primeiro documento propositivo de uma política de saúde para o Timor Leste, 1999 a 2002 / Formulation of health policies in post-conflict situation: the process of preparing the first document of a purposeful policy of Health for East Timor, 1999 to 2002

O processo de reabilitação do setor saúde em condições pós-conflito é complexo, com prazos muito ajustados e envolve diferentes atores, nacionais e internacionais, exigindo mecanismos de coordenação que maximizem o fluxo da cooperação internacional, tanto financeira quanto da assistência técnica. Este trabalho analisa, em perspectiva histórica, o papel dos diferentes atores, nacionais e internacionais, no processo de elaboração do primeiro documento propositivo de uma política de saúde para o Timor Leste, entre 1999 e 2002, período da administração temporária das Nações Unidas (UNTAET) no país. A proposta de uma política de saúde surgiu, primeiro, nas mobilizações de profissionais timorenses da saúde, em 1999, e, posteriormente, foi retomada nos relatórios das missões conjuntas de avaliação (MiCAs), coordenadas pelo Banco Mundial, e incorporada nos projetos de reabilitação e desenvolvimento para o setor, também financiados pelo Banco. Todo esse processo se deu concomitantemente à construção do arcabouço político nacional e da burocracia administrativa do Estado, promovida pelo governo co-participativo da UNTAET. O desafio deste trabalho foi analisar, nessas condições, como se deu a relação entre diferentes atores, a partir de espaços de troca e de transferência, de conhecimentos e idéias e de um conjunto de “modos de fazer” e de práticas, que permearam o processo de formulação de uma proposta de política para o setor saúde timorense. Conclui-se que, no Timor Leste, a situação de conflito e pós-conflito condicionou, de forma importante, a arquitetura da ajuda externa e esta, por sua vez, pautou a relação entre os diferentes atores, nacionais e internacionais. Por um lado, a realização dos anseios de autodeterminação e independência dos timorenses, e a reconstrução do Estado, dependiam, crucialmente, dessa ajuda e da mediação das Nações Unidas; e, por outro, a reabilitação nacional, inclusive do setor saúde, necessitava do apoio técnico externo, possibilitado pela cooperação técnica, também viabilizada e mediada pelas agências internacionais envolvidas no processo, sobretudo o Banco Mundial. A análise do processo de formulação do primeiro documento propositivo de política de saúde para o Timor Leste aponta elementos para a discussão de como a cooperação técnica internacional, a oferta de idéias, as condicionalidades e os mecanismos de controle das agências e doadores se articulam em conjunturas particulares, em que diversas arenas políticas se entrelaçam em diferentes tempos e espaços de negociação.

O papel das ONGs no Conselho de Direitos Humanos da ONU / El papel de las ONG en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU / The role of NGOs in the UN Human Rights Council

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) completou, em junho de 2007, seu primeiro ano de trabalho com a definição de suas principais características institucionais e seus mecanismos de funcionamento. Neste artigo, pretende-se traçar um breve histórico desse primeiro ano de atividades do Conselho e sugerir algumas formas de ação por parte de organizações não governamentais.

The UN Human Rights Council (HRC) in June 2007 completed its first year of activities having defined its principal institutional characteristics and its operating mechanisms. In this article, I propose to trace a brief history of this first year of the Council's activities and suggest some forms of action that can be taken by non-governmental organizations.

El Consejo de Derechos Humanos de la ONU (CDH) cumplió, en junio de 2007, su primer año de trabajo con la definición de sus principales características institucionales y sus mecanismos de funcionamiento. En este artículo se pretende trazar una breve memoria de este primer año de actividades del Consejo y sugerir algunas formas de acción de las organizaciones no gubernamentales.