Public-private partnerships and physical activity: a matter of health promotion and chronic disease prevention / Parcerias públic-privadas e atividade física: promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas

Public­private partnerships are joint initiatives between the public and private sectors with a specific focus and a defined level of action. Several international reports have shown good results of public­private partnerships using physical activity interventions associated with public health policies and strategies. Among these reports, we highlight those that focus on the prevention of chronic diseases such as cardiovascular disease, diabetes, asthma, and obesity using physical activity as the main tool. This article discusses the conceptual framework behind these partnerships, addressing their possible effectiveness and feasibility. We debate important factors in the success of these partnerships, as well as possible benefits to the public and private entities involved and to the target populations of these interventions. (AU)

Parcerias público-privadas são iniciativas organizadas em conjunto por entidades dos setores público e privado, com foco específico e nível de atuação definido. Diversos relatos internacionais demonstram bons resultados das parcerias público-privadas que usam intervenções de atividade física associadas a estratégias ou a políticas de saúde pública. Dentre estas, destacam-se aqueles que focam a prevenção de doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, diabetes, asma e obesidade. Este artigo discute os aspectos conceituais que embasam essas parcerias, abordando os fatores que justificam sua eficácia e viabilidade. São debatidos os fatores de sucesso e os possíveis benefícios destas parcerias às entidades envolvidas, sejam elas públicas ou privadas, bem como para a população-alvo destas parcerias. (AU)

Direito ao esporte: possibilidades a partir de políticas multicêntricas, regulatórias e redistributivas / Right to sports: possibilities from multicentric, regulatory and redistributive policies / Derecho al deporte: posibilidades a partir de políticas multicétricas, regulatorias y redistributivas

Objetivamos analisar exemplos de políticas estatais ou privadas que estabelecem contrapres-tações sociais a instituições esportivas ou educacionais que possuem apelo junto ao mercado e/ou que recebem recursos públicos. Construímos um ensaio pautado na análise de documen-tos intencionalmente selecionados, que ilustram políticas de repasse de serviços públicos à iniciativa privada, equiparação entregêneros ou desenvolvimento de modalidades esportivas ou faixas etárias diversas. Discutimos e finalizamos o texto apontando lacunas na legisla-ção/política esportiva brasileira que poderiam ser supridas por políticas de caráter multicêntri-co, regulatório eredistributivo semelhantes às dos casos estudados, com potencial de contri-buir para garantia do direito ao esporte.

We aim to analyze examples of state or private policies that establish social compensations for sporting or educational institutions that have a market appeal and/or that receive public resources. We constructed an essay based on the analysis of intentionally selected documents that illustrate policies of transfer of public services to the private initiative, gender matching or development of sports modalities or diverse age groups. We discuss and finalize the text pointing to gaps in the Brazilian sports legislation/policy that could be covered by multicen-ter, regulatory and redistributive policies similar to those of the cases studied, with potential to contribute to guaranteeing the right to sport.

Objetivamos analizar ejemplos de políticas estatales o privadas que establecen contrapresta-ciones sociales a instituciones deportivas o educativas con el atractivo del mercado y/o que reciben recursos públicos. Construimos un ensayo pautado en el análisis de documentos in-tencionalmente seleccionados que ilustran políticas de traspaso de servicios públicos a la ini-ciativa privada, equiparación entre géneros o desarrollo de modalidades deportivas o bandas de edad diversas. Discutimos y finalizamos el texto apuntando brechas en la legisla-ción/política deportiva brasileña que podrían ser suplidas por políticas de carácter multicéntri-co, regulatorio y redistributivo similares a las de los casos estudiados, con potencial de contri-buir para garantizar el derecho al deporte.

An analysis of public-private partnership contractual incentives in Brazilian citizen service centers / Un análisis de incentivos contractuales en arranjos de asociación de atención al ciudadano / Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Abstract This research uses a multiple case study approach to assess theoretical propositions from transaction costs economics, the theory of incentives, and the theory of incomplete contracts. The Poupatempo and the Unidades de Atendimento Integrado (UAI), which are two major Brazilian regional citizen service centers, were the cases selected based on an unusual opportunity: the parallel occurrence of two different arrangements of public-private partnership, applied to the same public service. Poupatempo has expanded its network of units since 2007 by building partnerships through outsourcing, whereas UAI has applied the Brazilian legal framework for public-private partnership to develop its services. This multiple case study is based on a contractual analysis that identifies the partnerships' formal incentives and on an examination of private agents' performance. Also, subsidiary semi-structured interviews allowed the observation of non-contractual variables.

Resumen Este artículo conduce un estudio de casos múltiples para observar proposiciones teóricas de la teoría de los costos de transacción, teoría de los incentivos y teoría de los contratos incompletos. Los casos fueron seleccionados a partir de una oportunidad no usual: la ocurrencia simultánea de dos casos diferentes de arreglos público-privados aplicados para un mismo tipo de servicio público. El Poupatempo y las Unidades de Atención Integrada (UAI) son dos de los principales servicios estaduales brasileños de atención presencial al ciudadano y recientemente implementaron diferentes modelos de asociación con socios privados. Para expandir la red de puestos, el Poupatempo pasó a subcontratar sus unidades en 2007. El UAI, a su vez, desarrolló una asociación público-privada en el contexto legal brasileño. Este estudio de casos múltiples se desarrolló sobre la base de un análisis contractual que identificó la estructura formal de incentivos de las asociaciones y la evaluación del desempeño de los socios privados. De manera subsidiaria, se realizaron entrevistas semiestructuradas que permitieron el análisis de variables no contractuales.

Resumo Este artigo conduz um estudo de casos múltiplos para observar proposições teóricas da teoria dos custos de transação, teoria dos incentivos e teoria dos contratos incompletos. Os casos foram selecionados a partir de uma oportunidade não usual: a ocorrência simultânea de dois casos diferentes de arranjos público-privados aplicados para um mesmo tipo de serviço público. O Poupatempo e o Unidades de Atendimento Integrado (UAI) são dois dos principais serviços estaduais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão e recentemente implementaram diferentes modelos de parceria com parceiros privados. Para expandir a rede de postos, o Poupatempo passou a terceirizar suas unidades em 2007. O UAI, por sua vez, desenvolveu uma parceria público-privada no contexto legal brasileiro. Esse estudo de casos múltiplos foi desenvolvido com base em uma análise contratual que identificou a estrutura formal de incentivos das parcerias e na avaliação de desempenho dos parceiros privados. De maneira subsidiária, foram realizadas entrevistas semiestruturadas que permitiram a análise de variáveis não contratuais.

¿Reforma silenciosa del Estado?: proceso político de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay / Reforma do Estado silenciosa? Processo político de lei de Parceria Público-Privada no Uruguai / Silent State reform? The political process of the law on Public-Private Partnership in Uruguay

Resumen La aprobación de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay, en el año 2011, puede ser vista como un indicador de un cambio de paradigma en relación al vínculo entre Estado y mercado, a pesar de que la misma no ha sido enmarcada como un eje importante de "Reforma del Estado". Tomando como ejemplo el proceso político que dio forma a la ley en el caso uruguayo, se evidencia la inexistencia de consensos políticos, y la ausencia o escasez de debate al interior del Frente Amplio en relación a estos temas. Por lo tanto, las marchas y contramarchas producto del ciclo político-electoral, pero sobre todo por la dificultad de construir acuerdos sobre el instrumento, determinan que los cambios en los liderazgos sectoriales y de gobierno le impriman inevitablemente rasgos de gradualidad y pragmatismo que afectarán necesariamente el impacto de los cambios, y dificultan la adopción de estrategias de desarrollo sistémicas.

Resumo A aprovação da lei sobre a Parceria Público-Privada no Uruguai, em 2011, pode ser entendida como um indicador de uma mudança de paradigma com respeito à relação entre Estado e mercado, embora não tenha sido enquadrada como um eixo maior da "Reforma do Estado". Tomando o exemplo do processo político que moldou a lei no caso do Uruguai, se afirmam a falta de consenso político e a ausência ou escassez de debate dentro do Frente Amplio em relação a essas questões. Portanto, os altos e baixos produto do ciclo político-eleitoral, mas principalmente por causa da dificuldade de acordos de construção do instrumento, determinam que as mudanças nas lideranças setoriais e de governo imprimam inevitavelmente características de gradualidade e pragmatismo, que afetam necessariamente o impacto das mudanças e dificultam a adoção de estratégias de desenvolvimento sistêmicas.

Abstract The passage of the Public-Private Partnership Law in Uruguay in 2011 can be seen as an indicator of a paradigm shift with regard to the link between the state and the market, despite the fact that it has not been framed as an important axis of "state reform." Taking as an example the political process that shaped the law in Uruguay, the lack of political consensus and absence or scarcity of internal debate within the Frente Amplio becomes apparent. Therefore, the oscillations that result from the political-electoral cycle, but above all the difficulty of building an agreement on this law, mean that changes in sectorial and governmental leadership will inevitably instil traits of gradualism and pragmatism that will necessarily affect the impact of changes and hinder the adoption of systemic development strategies.

Financiamiento público del gasto total en salud: un estudio ecológico por países según niveles de ingreso / Public funding of the total health expenditure: an ecological study by countries according to income levels / Financiamento público da despesa total em saúde: um estudo ecológico por países por nível de renda

En las últimas décadas el gasto total en salud (GTS) ha aumentado tanto en las economías desarrolladas como en las emergentes. El presente trabajo es un estudio ecológico descriptivo y mixto. Tomando una muestra de 192 países agrupados por niveles de ingresos, se analizó: i) los patrones de financiamiento público del GTS, ii) la proporción que representó el gasto público en salud en los gastos generales de gobierno, y iii) la hipótesis de Globerman y Vining referida a la existencia de una correlación negativa entre el financiamiento público y el GTS como porcentaje del PBI. Los resultados muestran que los gobiernos que más se involucran en el sector salud poseen en promedio un GTS per cápita más alto. Asimismo, la relación entre financiamiento público del GTS y GTS como porcentaje del PBI es negativa y estadísticamente significativa solo en los países ricos de la OCDE y en los pobres.

Over the last decades, total health expenditure (the) has increased, not only in developed economies but also in emerging ones. This paper is a descriptive and mixed ecological study. We took a sample of 192 countries grouped by income levels, and analyzed i) the patterns of public funding of the, ii) the share of public health expenditure in the general government budgets, and iii) the Globermann and Vining hypothesis about the existence of a negative correlation between the proportion of the financed by the governments and the as a percentage of the gdp. We found that governments most involved in the health sector showed, on average, a higher per capita the. We also found that the relationship between public funding of the and the the as a percentage of gdp is negative and statistically significant only in rich oecd countries and the poor ones.

Nas últimas décadas a despesa total em saúde (DTS) aumentou tanto nas economias desenvolvidas como nas emergentes. O presente trabalho é um estudo ecológico descritivo e misturado. Tomando uma amostra de 192 países agrupados por nível de renda, foram analisados: i) os padrões de financiamento público do DTS, ii) a proporção que representou a despesa pública em saúde nas despesas gerais de governo, e iii) a hipótese de Globerman e Vining referida à existência de uma correlação negativa entre financiamento público e DTS como porcentagem do PBI. Os resultados demostram que os governos que mais estão envolvidos com o setor da saúde possuem em média um DTS per capita mais alto. Além disso, a relação entre financiamento público do DTS e DTS como porcentagem do PBI é negativa e estatisticamente significativa apenas nos países ricos da OCDE e nos pobres.

Treatment of breast cancer patients from a public healthcare system in a private center: costs of care for a pilot public-private partnership in oncology / Pacientes com câncer de mama oriundas do Sistema Único de Saúde tratadas no setor privado: custos de um piloto de parceria público-privada em oncologia

OBJECTIVE: To describe the flow and costs associated with the diagnosis and treatment of patients with breast cancer who come from the public healthcare system and were treated at Hospital Israelita Albert Einstein. METHODS: Between August 2009, and December 2011, 51 patients referred by the Unified Public Healthcare System (SUS) had access to Hospital Israelita Albert Einstein for diagnostic radiology, medical oncology, radiotherapy, and oncologic/breast reconstruction surgery. The data were collected retrospectively from the hospital records, patient charts, pharmacy records, and from the hospital billing system. RESULTS: The total sum spent for diagnosis and treatment of these 51 patients was US$ 1,457,500.00. This value encompassed expenses with a total of 85 hospitalizations, 2,875 outpatient visits, 16 emergency room visits, and all expenses associated with these stays at the hospital. The expenditure for treatment of each patient submitted to biopsy, breast conserving surgery, adjuvant chemotherapy without trastuzumab (a regime with taxane followed by anthracycline), radiotherapy, and 5 years of tamoxifen was approximately US$ 25,500.00. CONCLUSION: Strategies for cost-reduction of treatment in the private setting are necessary to enable future large-scale public-private partnerships in oncology.

OBJETIVO: Descrever os fluxos e os custos associados ao diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer de mama provenientes do Sistema Único de Saúde e tratadas no Hospital Israelita Albert Einstein. MÉTODOS: Entre agosto de 2009 e dezembro de 2011, 51 pacientes do Sistema Único de Saúde tiveram acesso à estrutura do Hospital Israelita Albert Einstein para os serviços de radiologia, oncologia, radioterapia e cirurgia oncológica/reconstrutora de mama. Os dados foram coletados retrospectivamente, a partir do registro hospitalar de câncer, prontuários, registros de farmácia e do sistema de cobrança do hospital. RESULTADOS: O valor total gasto para o diagnóstico e tratamento dessas 51 pacientes foi de R$ 2.915.000,00. Esse valor compreendeu os gastos com um total de 85 internações, 2.875 atendimentos ambulatoriais, 16 atendimentos no pronto atendimento e todos os custos associados a essas passagens pelo hospital. O valor gasto para o tratamento de cada paciente submetida à biópsia, setorectomia, quimioterapia adjuvante sem trastuzumabe (esquema com taxano seguido de antraciclina), radioterapia e 5 anos de tamoxifeno, foi de, aproximadamente, R$ 51.000,00 CONCLUSÃO: Estratégias de redução do custo do tratamento na rede privada seriam necessárias para permitir futuras parcerias público-privadas em grande escala, em oncologia.

Saúde suplementar no Brasil: abordagens sobre a articulação público/privada na assistência à saúde / Private health insurance in Brazil: approaches to public/private patterns in healthcare / Salud suplementaria en Brasil: enfoques sobre la vertebración pública/privada en la asistencia a la salud

Este artigo parte de uma revisão de 270 textos sobre saúde suplementar publicados entre 2000 e 2010, e seleciona 17 que abordam a questão da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde. A análise do seu conteúdo considera os conceitos e expressões utilizadas, os elementos teóricos relacionados e as linhas argumentativas predominantes. A leitura das estratégias argumentativas aponta a existência de uma visão crítica sobre o atual modus operandi da articulação público/privado, fundamentada na Medicina Social e nas bases teóricas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, ao lado de contribuições que, apoiadas em visões empresariais inspiradas por uma perspectiva neoliberal, tomam os aspectos econômicos em seu sentido estrito como foco da discussão sobre saúde suplementar. Resta evidente que a compreensão da articulação público/privada na saúde requer o desenvolvimento de uma sólida base empírica, analisada com base em pressupostos teóricos adequados ao grau de complexidade inerente à zona de fronteira da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde.

This article draws on a previous review of 270 articles on private health plans published from 2000 to 2010 and selects 17 that specifically address the issue of the relationship between the public and private healthcare sectors. Content analysis considered the studies' concepts and terms, related theoretical elements, and predominant lines of argument. A reading of the argumentative strategies detected the existence of a critical view of the modus operandi in the public/private relationship based on Social Medicine and the theoretical tenets of the Brazilian Health Reform Movement. The study also identified contributions based on neoliberal business approaches that focus strictly on economic issues to discuss private health insurance. Understanding the public/private link in healthcare obviously requires the development of a solid empirical base, analyzed with adequate theoretical assumptions due to the inherent degree of complexity in the public/private healthcare interface.

Este artículo parte de una revisión de 270 textos sobre salud suplementaria, publicados entre 2000 y 2010, y selecciona 17 que abordan la cuestión de la vertebración entre lo público y lo privado en la asistencia a la salud. El análisis de su contenido considera conceptos y expresiones utilizadas, elementos teóricos, así como las líneas argumentativas predominantes relacionados con la cuestión. La lectura de las estrategias argumentativas apunta la existencia de una visión crítica sobre el actual modus operandi de la vertebración pública/privada, fundamentada en la Medicina Social y en las bases teóricas del movimiento de la Reforma Sanitaria Brasileña, además de contribuciones que - apoyadas en visiones empresariales inspiradas por una perspectiva neoliberal - toman aspectos económicos en su sentido estricto como foco de la discusión sobre salud suplementaria. Por ello, es evidente que la comprensión de la vertebración pública/privada en la salud requiere el desarrollo de una sólida base empírica, analizada fundamentándose en presupuestos teóricos adecuados al grado de complejidad inherente de la línea divisoria en la vertebración entre lo público y lo privado en el ámbito de la asistencia a la salud.

Relação entre público e privado na atenção primária à saúde: considerações preliminares / Public-private relationship in primary care: preliminary considerations

Esse artigo tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a relação público e privado na organização e prestação de serviços primários em saúde no contexto das políticas atuais do Sistema Único de Saúde. O debate público e privado na saúde tomou fôlego no contexto do movimento de reforma do Estado a partir de 1980, apresentando concepções que questionam o papel do Estado na execução direta de bens sociais, em que foi criticada sua eficiência para operar os serviços públicos. Nessa perspectiva, as instituições sem fins lucrativos colocaram-se como agentes sociais privilegiados para assumir essa função em parceria com o Poder público. Nos sistemas nacionais de saúde a atenção primária tem sido historicamente responsabilidade direta do Estado. Contudo, no contexto das reformas aparecem proposições para a flexibilização a centralidade estatal, passando para o setor privado a função de viabilizar os serviços primários. No Brasil, essa questão surgiu fortemente a partir de 1990 com a estratégia saúde da família, na contratação de profissionais, através de parcerias entre o Poder público e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, possibilitando sua implantação e ampliação, particularmente nos grandes centros urbanos. O estado de São Paulo tem acumulado vasta experiência na articulação público e privado em saúde, particularmente, na atenção básica, através das organizações sociais. Faz-se necessário qualificar o debate da relação público-privado, em especial, na política da atenção básica em saúde, reconhecendo possibilidades e limites da atuação do setor não estatal.