Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras / Health councils and dissemination of SUS management instruments: an analysis of portals in Brazilian capitals

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies' implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council's institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Auditoria participativa na gestão em saúde do município de Piraí ­ Rio de Janeiro / Participatory audit in the health management of the municipality of Piraí - Rio de Janeiro

O presente estudo tem por temática a participação do controle social na gestão em saúde. O objetivo geral deste estudo consiste em Analisar a experiência de acompanhamento e controle das contas públicas pelo Conselho de Saúde do município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Com base nos objetivos específicos: Descrever o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e as percepções dos conselheiros sobre participação, responsabilidade e direito; Identificar nas práticas dos conselheiros possibilidades e limites do controle social para assegurar governança na gestão municipal em saúde e compartilhar lições aprendidas com a experiência de participação política do Conselho Municipal de Saúde do SUS de Pirai com outras secretarias setoriais. Como fundamentação teórica desta pesquisa, apresenta-se: Auditoria, gestão em saúde e controle social relacionando a garantia da integralidade da atenção ao individuo e coletividade. A proposta metodológica utilizada foi constituída de abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semi - estruturada e analisados com base na análise de conteúdo proposta por Bardin (2004). Ao analisarmos a totalidade do material empírico observamos que o CMS de Piraí tem atuação para além do controle em si, pois tem representado em seu cotidiano ações que demonstram o idealizado pela inscrição do usuário enquanto membro do conselho e assim sujeito ativo na construção de sua própria saúde. O que tornou possível concluir que a gestão em saúde tem sua legitimidade assegurada quanto à funcionalidade e organização nos moldes legais com atenção as necessidades da população a que serve e representa. Assim podemos inferir que a auditoria participativa constitui-se em inovação na gestão do SUS

This study is subject to participation of social control in healthcare management. The aim of this study is to analyze the experience of monitoring and control of public accounts by the Board of Health Pirai, State of Rio de Janeiro. Based on specific objectives: Describe the operation of the Municipal Health Council and the perceptions of counselors on participation, accountability and law; Identify the practices of counselors possibilities and limits of social control to ensure governance in municipal management in health and share lessons learned experience of political participation of the Municipal Health Council of SUS Pirai with other sectoral departments. As theoretical basis of this research, we present: Audit management in health and social control relating to guarantee comprehensive health care to the individual and collectivity. The methodology used consisted of qualitative approach. Data were collected through semi - structured interviews and analyzed using content analysis proposed by Bardin (2004). By analyzing the empirical totalities noted that CMS has Piraí performance beyond the control itself, as it has shown in their daily actions that demonstrate the application designed by the user as a member of the board and so active subject in the construction of their own health. What made it possible to conclude that the health management has ensured its legitimacy as the functionality and organization modeled carefully the legal needs of the population it serves and represents. Thus we may infer that audit is participatory in innovation in NHS management