Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma reflexão sob a ótica da intersetorialidade / National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System: a reflection from the perspective of intersectorality

Resumo Este ensaio pretende trazer o debate sobre o acesso à saúde no sistema prisional, com foco na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e na intersetorialidade que a política propõe. Sendo a articulação intersetorial uma das principais diretrizes da PNAISP, o objetivo é trazer reflexões sobre sua implementação, considerando os profissionais das equipes de atenção básica prisional (EABP) como burocratas de nível de rua e a dificuldade de acesso à saúde por parte das pessoas privadas de liberdade como problemas perversos. Compreende-se que existem lacunas de estudos sobre acesso à saúde no sistema prisional com uma abordagem intersetorial e de análise da PNAISP com enfoque acadêmico e sob a ótica da intersetorialidade. Busca-se contribuir com este debate dentro da Saúde Coletiva, abordando reflexões sobre uma política de saúde que incide no sistema carcerário.

Abstract This essay aims to bring up the debate on access to health in the prison system, focusing on the National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty (PNAISP) and the intersectoriality proposed by the policy. As intersectoral articulation is one of the PNAISP main guidelines, we aim to reflect on its implementation, considering the Prison Primary Care Teams (EABP) professionals as street-level bureaucrats and the difficulty of access to health by people deprived of liberty as wicked problems. We understand that there are gaps in studies on access to health in the prison system with an intersectoral approach and analysis of the PNAISP with an academic focus and from the perspective of intersectorality. We aim to contribute to this debate within Public Health, addressing reflections on a health policy that affects the prison system.

Assistência farmacêutica prisional paraense: fatores determinantes ao acesso aos medicamentos e ao direito à saúde / Prison pharmaceutical care in the State of Pará, Brazil: determining factors for access to medicines and the right to health

Resumo O acesso integral à saúde é um problema global. Estima-se, que um terço da população não tenha acesso regular aos medicamentos essenciais. A Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é uma das que apresenta situações de iniquidades de acesso. Diante da singularidade do sistema penitenciário, esta pesquisa objetivou identificar os fatores determinantes no acesso aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a PPL paraense. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa, realizada no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, utilizando-se, também do framework APOTECA. Evidenciou-se na análise do framework APOTECA que fatores técnicos, políticos e administrativos são identificados como principais barreiras na garantia ao acesso equânime aos medicamentos disponibilizados pelo SUS para a PPL paraense. A privação de liberdade, vulnerabilidade social e outros fatores inerentes a realidade carcerária dificultam a efetivação do direito à saúde das PPL, sendo que diversos desafios devem ser superados quanto a garantia ao acesso equânime aos medicamentos.

Abstract Comprehensive access to health is a global issue. One-third of the population does not have regular access to essential medicines. People Deprived of Liberty (PDL) are one of those people in a situation of unequal access. Given the uniqueness of the penitentiary system, this research aimed to identify the determining factors in the access to medicines made available by the Brazilian Unified Health System (SUS) for the PDLs in Pará, Brazil. The applied, exploratory, qualitative research was conducted from August 2019 to February 2020 using the APOTECA framework. The APOTECA framework analysis revealed that technical, political, and administrative factors are the main hurdles to guaranteeing equal access to medicines made available by the SUS for the PDLs in Pará. The deprivation of liberty, social vulnerability, and other factors inherent to the prison reality hinder the implementation of PDLs' right to health, and several challenges must be overcome to secure equal access to medicines.

Perfil da tuberculose em populações vulneráveis: pessoas privadas de liberdade e em situação de rua / Tuberculosis profile in vulnerable people: people deprived of liberty and homeless population

Objetivo: descrever o perfil sociodemográfico e epidemiológico das pessoas privadas de liberdade e da população em situação de rua com tuberculose em Belo Horizonte. Metodologia: estudo ecológico descritivo. A fonte de dados foi o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do município de Belo Horizonte-MG, de 2015 a 2017. Resultados: observou-se 43 casos de tuberculose em pessoas privadas de liberdade e 188 na população em situação de rua, sendo a maioria do sexo masculino, raça preta ou parda e com idade média de 38 e 40 anos, respectivamente. Nos dois públicos a escolaridade foi inferior a 12 anos e a maioria não era beneficiária de auxílio financeiro. Como comorbidades destaca-se a coinfecção HIV/TB, o alcoolismo e o tabagismo. A ocorrência de tuberculose multidrogarresistente foi de 5% entre os privados de liberdade. Destaca-se a baixa realização do teste rápido molecular. O tratamento diretamente observado foi pouco implementado nos dois grupos e o abandono foi a principal situação de encerramento na população de rua. Conclusões: o perfil sociodemográfico identificado apresenta características de grupos em situação de vulnerabilidade, com menos acesso a diagnóstico e tratamento de qualidade e desfechos mais desfavoráveis na tuberculose. Espera-se mais atuação das autoridades sobre os determinantes sociais de vulnerabilidade, visando sucesso na cura e controle da tuberculose.

Objective: to describe the sociodemographic and epidemiological profile of people deprived of their liberty and the homeless population with tuberculosis in Belo Horizonte. Methodology: descriptive ecological study. The data source was the Information System for Notifiable Diseases in the city of Belo Horizonte-MG, from 2015 to 2017. Results: 43 cases of tuberculosis in people deprived of their liberty and 188 in the homeless population, being the majority male, black or brown and with an average age of 38 and 40 years, respectively. In both publics, schooling was less than 12 years and most were not beneficiaries of financial aid. As comorbidities, HIV/ TB co-infection, alcoholism and smoking stand out. The occurrence of multidrug-resistant tuberculosis was 5% among those deprived of their liberty. The low performance of the rapid molecular test stands out. The directly observed treatment was poorly implemented in both groups and abandonment was the main situation of closure in the homeless population. Conclusion: the sociodemographic profile identified presents characteristics of groups in situations of vulnerability, with less access to quality diagnosis and treatment and more unfavorable outcomes in tuberculosis. It is expected more work of authorities on the social determinants of vulnerability, aiming at success in healing and control of tuberculosis.

Lesiones traumáticas más frecuentes producidas en 2 centros de detención penitenciario, un estudio observacional / Most frequent traumatic injury in 2 prison detention centers, an observational study

Resumen Introducción Las cárceles constituyen un foco de violencia inherente y un ambiente propicio de lesiones traumáticas. Objetivo Describir el perfil de ingreso y evolución de personas privadas de libertad hospitalizadas en nivel terciario por trauma acontecido en 2 complejos penitenciarios, que ingresan a nuestro Servicio. Materiales y Método Estudio descriptivo, incluyó la revisión de fichas clínicas en nuestro hospital (HUAP), durante el periodo entre agosto de 2009 y diciembre de 2016. Resultados 88 consultas de personas privadas de libertad, donde se obtuvieron 46 consultas por lesiones traumáticas. Se observó una distribución simétrica para las variables edad, presión arterial media, frecuencia cardíaca, hematocrito, hemoglobina y recuento de leucocitos. El sitio del trauma más frecuente fue el tórax y el abdomen (incluyendo cara anterior y posterior completa), cada uno con 18 pacientes (39,13% cada uno). El diagnóstico de ingreso más frecuente fue neumotórax en doce sujetos. Los principales tratamientos efectuados fueron 16 laparotomías exploradoras (34,78; IC 95%: 22,68 a 49,23) y 12 pleurostomías (26,09; IC 95%: 15,60 a 40,26). La duración de la hospitalización distribuyó en forma asimétrica, con mediana de 3 días. Tuvimos 6 reingresos (13,04%) en los primeros 30 días posteriores al alta y una mortalidad. Conclusiones Los hechos de violencia en estos 2 centros penitenciarios en Santiago, son un diagnóstico que se presenta en la urgencia de nuestro hospital, con lesiones de distinta gravedad y tratamiento. Resulta necesario adelantarse a estos escenarios, donde ahora sabemos que gran parte de ellos necesitará algún procedimiento o intervención.

Background Prisons are a source of inherent violence and an environment conducive to traumatic injuries. Aim The objective of this paper is to describe the income and evolution profile of hospitalized people deprived of liberty at the tertiary level due to trauma that occurred in two prison detention centers in Santiago, that enters our service. Materials and Method Descriptive study, included the review of clinical records in our hospital, during the period between August 2009 and December 2016. Results 88 consultations of people deprived of liberty, where 46 consultations for traumatic injuries were obtained. A symmetric distribution was observed for the variables age, mean arterial pressure, heart rate, hematocrit, hemoglobin and leukocyte count. The most frequent trauma site was the thorax and abdomen (including front face and full back), each with 18 patients (39.13% each). The most frequent diagnosis of admission was pneumothorax in twelve subjects. The main treatments were 16 exploratory laparotomies (34.78, 95% CI: 22.68 to 49.23) and 12 pleurostomies (26.09, 95% CI: 15.60 to 40.26). The duration of hospitalization distributed asymmetrically, with a median of 3 days. We had 6 readmissions (13.04%) in the first 30 days after discharge and one mortality. Conclusions The violence in this two prison detention centers, in Santiago, is a diagnosis that appears in the urgency of our hospital, with lesions of different severity and treatment. It is necessary to anticipate these scenarios, where we now know that a large part of them will need some procedure or intervention.

Famílias de mulheres presas, promoção da saúde e acesso às políticas sociais no Distrito Federal, Brasil / Families of incarcerated women, health promotion and access to social policies in the Federal District, Brazil

Resumo O artigo discute as buscas e os acessos de famílias de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal às políticas públicas. Busca contribuir para a construção de estratégias de promoção da saúde para a população feminina que vive em situação de prisão. Parte das afirmações trazidas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, especialmente aquelas que reconhecem que é preciso ações intersetoriais e que levem em consideração as redes de relações dessa população para promover a saúde. Para tanto, apresenta dados de uma pesquisa realizada na Penitenciária no ano de 2014 que utilizou a metodologia qualitativa por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas com familiares de mulheres presas no Distrito Federal. Podemos dizer que é necessário atentar para as formas diferenciadas produzidas na relação entre as presas e seus familiares e, especialmente, para as narrativas de cansaço e de dificuldade de acesso às políticas públicas. Um olhar mais apurado sobre a forma de organização dessa população poderia auxiliar na elaboração de políticas públicas de promoção da saúde e superação da vulnerabilidade social.

Abstract This paper assesses the options for accessing public policies available to families of women incarcerated in the female penitentiary of Brazil’s Federal District. It seeks to contribute to the construction of health promotion strategies for the female population living in the prison system. Some of the claims were revealed in the national comprehensive healthcare policy for individuals in the prison system, especially those that acknowledge the importance of intersectoral actions and relationship networks to promote health. Data are presented from research conducted at the penitentiary in 2014 that used qualitative methodology by means of participant observation and semi-structured interviews with family members of women incarcerated in the Federal District. It was detected that attention must be paid to the different types of relationship that exist between incarcerated women and their families, and especially to the allegations of exhaustion and difficulty of access to public policies. A more in-depth survey into how this population organizes itself could assist in the development of public policies to promote health and overcome social vulnerability.