(In)sustentabilidade financeira municipal: a frágil metodologia proposta pela PEC do Pacto Federativo / (In)sostenibilidad financiera municipal: la metodología frágil propuesta por la PEC del Pacto Federativo / Municipal financial (in)sustainability: the fragile methodology proposed by the Federative Pact PEC

Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os municípios foram promovidos à condição de entes federativos brasileiros. Atualmente, o Brasil conta com 1.307 pequenos municípios, com população de no máximo 5 mil habitantes. Em 2019, entrou no cenário político e legislativo a Proposta de Emenda à Constituição n° 188 (PEC 188), tendo como uma de suas proposições a extinção/incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. O presente estudo tem por objetivo evidenciar fragilidades/vulnerabilidades na metodologia proposta pela PEC 188/2019 para a mensuração da sustentabilidade financeira dos pequenos municípios brasileiros. Para o alcance do objetivo, tal modelo foi analisado e aplicado a todos os 5.570 municípios brasileiros, utilizando como base os períodos de 2015 a 2020. O estudo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagens descritiva e quantitativa. Para o tratamento e a análise dos dados, foram empregadas técnicas de estatísticas descritivas e medidas de tendência central. Os resultados evidenciam que, aplicada a metodologia da PEC 188, a média nacional de sustentabilidade dos municípios brasileiros é de 5%, reduzindo-se para menos de 3% quando analisados apenas os pequenos, com até 5 mil habitantes. Tem-se ainda que mais de 85% dos municípios brasileiros, em média, são classificados como "insustentáveis" com base na metodologia da PEC, elevando para 98% essa condição se analisados apenas os pequenos. A metodologia proposta pela PEC 188 carrega fragilidades que, se não sanadas previamente a uma possível promulgação, poderão ocasionar a extinção de aproximadamente 1.224 pequenos municípios.

Resumen A partir de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, los municipios fueron promovidos a la condición de entidades federativas brasileñas. Actualmente, Brasil tiene 1.307 pequeños municipios con una población máxima de 5.000 habitantes. En 2019, entró en el escenario político y legislativo la Propuesta de Reforma a la Constitución nº 188 (PEC 188) que, entre otras, propone la extinción/incorporación de pequeños municipios considerados insostenibles. Por lo tanto, el presente estudio tiene como objetivo resaltar las debilidades/vulnerabilidades existentes en la metodología propuesta por la PEC 188/2019 para medir la sostenibilidad financiera de los pequeños municipios brasileños. Para alcanzar el objetivo, la metodología propuesta por la PEC fue analizada y aplicada en los 5.570 municipios brasileños, tomando como base los períodos de 2015 a 2020. El estudio se basa en una investigación bibliográfica y documental, con enfoques descriptivos y cuantitativos. Para el tratamiento y análisis de los datos se utilizaron técnicas de estadística descriptiva y medidas de tendencia central. Los resultados muestran que, cuando se aplica la metodología PEC-188, el promedio nacional de sostenibilidad de los municipios brasileños es del 5%, reduciéndose a menos del 3% cuando se analizan solo municipios pequeños con hasta 5.000 habitantes. Asimismo, más del 85% de los municipios brasileños, en promedio, están clasificados como insostenibles con base en la metodología PEC, y dicha condición asciende al 98% al analizar solamente los municipios pequeños. La metodología propuesta por la PEC 188 tiene debilidades que, de no ser resueltas antes de una posible promulgación, podrían llevar a la extinción de aproximadamente 1.224 pequeños municipios brasileños.

Abstract From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, municipalities were promoted to the condition of Brazilian federative entities. Currently, Brazil has 1,307 small municipalities with a maximum population of 5,000 inhabitants. In 2019, the Proposal for Amendment to the Constitution nº 188 (PEC 188) entered the political and legislative scene, with one of its propositions being the extinction/incorporation of small municipalities considered unsustainable. Thus, this study aims to highlight existing weaknesses/vulnerabilities in the methodology proposed by PEC 188/2019 for measuring the Financial Sustainability of small Brazilian municipalities. The methodology proposed by the PEC was analyzed and applied to all 5,570 Brazilian municipalities, using the periods from 2015 to 2020 as a basis. The study is based on bibliographical and documentary research with descriptive and quantitative approaches. For data treatment and analysis, descriptive statistics and measures of central tendency techniques were used. The results show that, when the PEC-188 methodology is applied, Brazilian municipalities' national average of "sustainability" is 5%, reducing to less than 3% when only small municipalities with up to 5,000 inhabitants are analyzed. Furthermore, more than 85% of Brazilian municipalities, on average, are classified as "unsustainable" based on the PEC methodology, increasing this condition to 98% if only the stratum of small municipalities is analyzed. The methodology proposed by PEC 188 has weaknesses that, if not resolved prior to a possible enactment, could lead to the extinction of approximately 1,224 small Brazilian municipalities.

Avaliação da satisfação do usuário do Programa de Saúde da Família na zona rural de dois pequenos municípios do Rio Grande do Norte / Evaluation of user's satisfaction with the Family Health Program in the rural area of two smalls cities in Rio Grande do Norte State, Brazil

Este estudo objetiva avaliar a satisfação do usuário quanto ao cuidado do Programa de Saúde da Família (PSF) de dois pequenos municípios do Rio Grande do Norte. Foi realizado um Estudo de Caso entre outubro e dezembro de 2007 utilizando 4 grupos focais com 60 usuários. O método de análise foi o de conteúdo, com as seguintes categorias: concepções sobre necessidades de saúde e PSF; integralidade do cuidado (acolhimento, vínculo, visita domiciliar), ações de promoção da saúde, facilidades e dificuldades em relação aos atendimentos, e participação social. Os resultados mostraram: percepção das necessidades de saúde como assistência; desconhecimento do programa; satisfação pela ampliação do acesso; melhoria da qualidade; vínculo; acolhimento; e visita domiciliar. O motivo de insatisfação foi a presença descontínua das equipes e a falta de centros de saúdes. Ações de promoção e controle social eram praticamente inexistentes, direcionando as reivindicações aos políticos locais. Concluiu-se que não houve conversão, e sim reprodução de um modelo de atenção simplificada, não articulado nem com promoção nem com saúde como direito social.

This study aims to evaluate the user's satisfaction with the Family Health Program in two small municipalities in Rio Grande do Norte. A case-study was conducted from October to December 2007, using four focus groups with 60 users. The method was the content analysis, with the following categories: conceptions of health needs and PSF; comprehensive care (welcoming, bond, home visits), health promotion activities, facilities and difficulties in relation to care, and social participation. The results show perception of health needs such as care; unfamiliarity with the program; satisfaction with broad accesses; improvement of quality; bond; welcoming, home visits. The reason for dissatisfaction was the lack of continuous teams and lack of central health clinics. Actions to promote better quality and social control hardly existed, directing the claims to local politicians. We concluded that there was no conversion, but a reproduction of a simplified model of attention, disarticulated both with health promotion and with health itself as a social right.