Políticas de drogas no Brasil: uma análise fenomenológica da aplicação e impactos no sistema prisional de Mato Grosso do Sul / Drugs policies in Brazil: a phenomenological analysis of the application and impacts on the prison system of Mato Grosso do Sul / Políticas de drogas en Brasil: un análisis fenomenológico de la aplicación y los impactos en el sistema penitenciario de Mato Grosso do Sul

O sistema prisional brasileiro tem sido ao longo da história, forjado por perspectivas de controle e punição, de certo modo, influenciado por políticas de drogas fundamentadas no modelo proibicionista alavancado pelos Estados Unidos da América (EUA), resultando, em desafios significativos para a superação destas medidas no Brasil. O objetivo do estudo foi compreender como a política sobre drogas tem sido aplicada nas prisões de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de seus servidores. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva, transversal, com abordagem fenomenológica desenvolvida em unidades do órgão gestor no estado, com um total aleatório de onze locais avaliados. Os principais desafios a serem superados para a aplicação da política sobre drogas nas prisões, são a ausência de normativos legais, investimentos insuficientes nos servidores prisionais, estrutura inadequada para a prestação das assistências, e ainda, a ausência de amparo institucional. Para a aplicação da política sobre drogas no sistema prisional brasileiro é necessário haver normativos específicos para a efetivação de práticas ressocializadoras voltadas a prevenção e tratamento da dependência química, assim como investimentos nos servidores prisionais, melhorias estruturais e apoio institucional. Faz-se urgente reconhecer que, a prisão não pode ser único instrumento legal às pessoas que cometeram crimes em decorrência de suas vulnerabilidades com as drogas, e que o sistema prisional precisa ser ressignificado em suas funções com atuação do Estado e da sociedade, para superar os desafios históricos e estabelecer um sistema mais justo e respeitoso dos direitos humanos.

approach developed in units of the managing body in the state, with a random total of eleven locations evaluated. The main challenges to be overcome for the application of drug policy in prisons are the absence of legal regulations, insufficient investment in prison staff, an inadequate structure for providing assistance, and also the absence of institutional support. For the application of drug policy in the Brazilian prison system, it is necessary to have specific regulations for the implementation of resocializing practices aimed at preventing and treating chemical dependency, as well as investments in prison staff, structural improvements and institutional support. It is urgent to recognize that prison cannot be the only legal instrument for people who have committed crimes as a result of their vulnerability to drugs, and that the prison system needs to be given new meaning in its functions with the action of the State and society, to overcome historical challenges and establish a fairer and more respectful system for human.

El sistema penitenciario brasileño ha sido, a lo largo de la historia, forjado por perspectivas de control y castigo, en cierta medida, influenciadas por políticas de drogas basadas en el modelo prohibicionista apalancado por los Estados Unidos de América (EE.UU.), resultando en importantes desafíos para la superación de estas medidas en Brasil. El objetivo del estudio fue comprender cómo se ha aplicado la política de drogas en las prisiones de Mato Grosso do Sul, desde la perspectiva de sus funcionarios. El estudio es de carácter cualitativo, descriptivo, transversal, con enfoque fenomenológico desarrollado en unidades de la entidad gestora del estado, con un total aleatorio de once localidades evaluadas. Los principales desafíos a superar para la aplicación de la política de drogas en las prisiones son la ausencia de regulaciones legales, una inversión insuficiente en personal penitenciario, una estructura inadecuada para brindar asistencia y también la ausencia de apoyo institucional. Para la aplicación de la política de drogas en el sistema penitenciario brasileño, es necesario contar con regulaciones específicas para la implementación de prácticas resocializadoras destinadas a prevenir y tratar la dependencia química, así como inversiones en personal penitenciario, mejoras estructurales y apoyo institucional. Es urgente reconocer que la prisión no puede ser el único instrumento jurídico para las personas que han cometido delitos producto de su vulnerabilidad a las drogas, y que el sistema penitenciario necesita resignificarse en sus funciones con la acción del Estado y la sociedad, para superar desafíos históricos y establecer un sistema más justo y respetuoso de los derechos humanos.

Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil / State, therapeutic communities and neoliberalism: a study on drug policy in Brazil

A partir das mudanças correntes na política de drogas brasileira, que incentivam a expansão de instituições denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs) ­ unidades destinadas ao acolhimento de pessoas que fazem uso de drogas ­, tem-se feito cada vez mais necessários estudos sobre o tema. Diante do entendimento de que, para entender a inserção das CTs no Estado, é preciso expandir o olhar e complexificar a questão, identificamos a importância de uma discussão que aborde o modo de funcionamento do neoliberalismo em seus vieses de organização estatal e social. Por essa razão, este trabalho tem como objetivo ­ por meio de um estudo qualitativo e documental ­ identificar as afinidades entre o avanço da racionalidade neoliberal e a lógica de funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para isso, trabalhamos com os fundamentos políticos do neoliberalismo, entendendo-o como uma racionalidade política que altera todos os aspectos da vida; identificamos os fundamentos das CTs e a relação dessas instituições com o Estado brasileiro por meio da análise de legislações; e discutimos, partindo da análise documental realizada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo e em documentos oficiais, o cenário de alianças, disputas e discursos políticos que, ao se afinarem com os fundamentos neoliberais, possibilitaram a expansão das CTs. No que tange às afinidades encontradas, destacamos dois momentos políticos importantes: o primeiro, ainda sob o mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016, apresenta, principalmente, um discurso pluralista neoliberal aliado à ideia de liberdade negativa e à soberania compartilhada do Estado; o segundo ­ pós-impeachment, em 2016 ­ é de incremento aos fundamentos supracitados com a formação de uma plutocracia em defesa de uma moral conservadora aliada ao discurso de responsabilização individual e ao esvaziamento dos espaços públicos de discussão. Todos os fundamentos encontrados demonstram não só a afinidade entre a expansão neoliberal e as CTs como também o derretimento dos princípios da democracia. A partir desta análise, espera-se que este estudo possa qualificar e dar subsídios para a construção de políticas de saúde de caráter público destinadas a usuários de substâncias psicoativas que se sustentem a partir de uma lógica democrática.

Since the changes in the Brazilian drug policy are stimulating the growth of Therapeutic Communities (TCs) ­ residential units which offer care to drug users ­, studies on the subject prove to be needed. To understand the close relationship between the TCs and public policies, it is necessary to expand our debate, hence we will recognize the importance of a study that analyzes how neoliberalism works. That said, this thesis aims to identify ­ through qualitative study and documental analysis ­ the likeness between neoliberal rationality and TCs' operation. To achieve that, we have discussed the neoliberalism political foundations, understanding it as political rationality that changes the surroundings of life; we have identified the TCs foundations and their connection with the Brazilian legislation; through the documental analysis we have discussed, through the brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, as well as official documents, the alliances, disputes, and political discourses that, together with the neoliberal foundations, enabled the growth of TCs. In addition to that, we have highlighted two important political marks. The first ­ situated in Dilma Rousseff's (PT) presidential term (2011-2016) ­ presents a neoliberal pluralist discourse allied with the idea of negative liberty and the shared sovereignty of the State. The second ­ which took place after Dilma's impeachment, in 2016 ­ introduces, in addition to the above foundations, the formation of a plutocracy that defends a conservative morality allied with the discourse of individual accountability and the emptying of public spaces for discussion. All the foundations we found have shown not only the affinity between neoliberal and the TCs growth, but also the undoing of democracy. We expect this discussion to qualify and offer subsidies for the construction of public health policies for drug users that are sustained in democratic foundations.

Implicações da produção do conhecimento em psicologia sobre álcool e outras drogas / Implications of the production of psychological knowledge on alcohol and other drugs / Implicaciones de la producción de conocimiento en psicología sobre el alcohol y otras drogas

Resumo Este artigo integra o dossiê comemorativo dos 40 anos da revista Psicologia: Ciência e Profissão e tem por objetivo analisar as publicações da revista sobre a temática de álcool e outras drogas no período de 2005 a 2018. Para tanto, foram identificados 18 artigos dentre todos os publicados nos números regulares da revista que tinham esse tema como foco central. Os artigos foram lidos na íntegra e categorizados de acordo com quatro subtemáticas: a) motivos que levam ao consumo de álcool e outras drogas; b) produção de verdades sobre os usuários de drogas; c) prevenção e tratamento; e d) análise das políticas sobre drogas. Ao final, reflete-se sobre as implicações da produção do conhecimento em Psicologia na construção de políticas sobre drogas.

Abstract This paper is part of the dossier that celebrates the 40th anniversary of Psicologia: Ciência e Profissão journal. It aims to analyze reports about alcohol and other drugs published in the journal from 2005 to 2018. In order to do that, 18 papers were identified from all the ones published in regular issues of the journal that had this subject as their central focus. The papers were fully read and categorized in accordance with four sub-themes: a) reasons leading to the consumption of alcohol and other drugs; b) production of truths about drug users; c) prevention and treatment; and d) analysis of drug-related policies. At the end, there are some reflections on the implications of knowledge production in Psychology on the formulation of drug-related policies.

Resumen Este artículo es parte del dossier conmemorativo del 40º aniversario de la revista Psicologia: Ciência e Profissão y tiene como objetivo analizar las publicaciones de la revista sobre el tema del alcohol y otras drogas en el período comprendido entre 2005 y 2018. Para este propósito, se identificaron 18 artículos entre todos artículos publicados en los números regulares de la revista que se centraron en este tema. Los artículos se leyeron en su totalidad y se clasificaron de acuerdo con cuatro subtemas: a) razones que conducen al consumo de alcohol y otras drogas; b) producción de verdades sobre los consumidores de drogas; c) prevención y tratamiento; y d) análisis de políticas de drogas. Al final, reflexiona sobre las implicaciones de la producción de conocimiento en Psicología en la construcción de políticas de drogas.

Attitudes towards safe consumption sites among police and people with lived experience in Tijuana, Mexico: initial report from the field / Actitudes sobre salas de consumo seguro entre policía y personas con experiencia vivida en Tijuana, México: informe inicial de campo

Abstract Introduction Mexico northern border has high levels of heroin use. For more than 10 years, the country has implemented several harm reduction interventions to reduce the risks associated with drug use. New strategies such as Safe Consumption Sites (SCS) must be considered as a next step to service vulnerable populations and increase their health outcomes. Objective This report seeks to measure and compare attitudes on a potential SCS intervention in Tijuana among police and people with lived experience (PLE) in heroin use in the city. Method Two parallel studies on police practices and everyday experiences of heroin users in Tijuana were able to ask similar questions about attitudes toward SCS and its implementation in the city. They conducted quantitative interviews with 771 active police officers and 200 PLE while in rehabilitation services. Results Both groups showed a high personal support for SCS of nearly 82% and a perceived implementation success around 80%. Officers reported 58.9% peer support for SCS while PLE 79%. Around 76% of both groups agreed that a SCS would help to improve their personal health. Finally, 86.2% of the officers would refer people to a SCS while 62.5% of PLE would use the service. Discussion and conclusions The strong positive attitudes from police officers and PLE towards SCS in the city of Tijuana reported in both studies indicate the possibility of a successful implementation of a SCS. This intervention would represent an innovative way to protect PLE from police harassment and victimization, helping reduce HIV and HCV risk behaviors while improving community health.

Resumen Introducción En la frontera norte de México hay niveles altos de consumo de heroína. Durante más de 10 años, el país ha implementado diversas intervenciones de reducción de daños para minimizar los riesgos asociados con el uso de sustancias. Los sitios de consumo seguro (SCS) se deben considerar como una opción que brinde servicios a poblaciones vulnerables para mejorar su salud. Objetivo Este reporte mide y compara actitudes entre policías y personas con experiencia vivida (PEV) en uso de heroína en Tijuana, relacionadas con una posible implementación de SCS en la ciudad. Método Dos estudios paralelos sobre prácticas policiales y experiencias cotidianas de usuarios de heroína en Tijuana incluyeron preguntas similares sobre actitudes hacia los SCS y su implementación en la ciudad. Se realizaron 771 entrevistas cuantitativas con oficiales de policía y 200 con PEV internadas en centros de rehabilitación. Resultados Ambos grupos mostraron un alto apoyo hacia los SCS cercano al 82% y un éxito percibido en implementación del 80%. Los oficiales reportaron 58.9% de apoyo entre pares a las SCS y del 79% entre PEV. Un 76% en ambos grupos coincidieron que un SCS ayudaría a mejorar su salud personal. Finalmente, el 86.2% de los oficiales referirían hacia un SCS, mientras que 62.5% de PEV las usarían. Discusión y conclusiones Las actitudes hacia los SCS indican una posible implementación exitosa de SCS en la ciudad. Esta intervención representaría una forma innovadora de disminuir el acoso y victimización policial hacia las PEV, reduciendo los factores de riesgo de VIH y VHC, mejorando la salud comunitaria.

Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência / Educational intervention due to illegal possession of drugs: an experience report / Medida educativa establecida por razones de posesión ilegal de drogas: un relato de experiencia

Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio. Em seis encontros semanais, cinco participantes falaram do prazer e sofrimento associado ao uso de drogas, das dificuldades em suportar a abstinência, das possibilidades de minimização de riscos e danos, de seus projetos de vida e da legalização como estratégia para promoção da saúde e enfraquecimento do narcotráfico e da criminalidade. A despeito do caráter compulsório da medida, a intervenção fomentou reflexões críticas e emancipatórias sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Destaca-se, neste cenário, a relevância do relato de projetos educativos que se sustentam na contramão de discursos de sujeição e punitivos.

This paper reports the experience of a group that treats people sent by the justice to be subject to educational intervention, because of misconduct typified in the Article 28 of the Law 11.343/2006 – illegally carrying drugs for personal consumption. Along six weekly meetings, five participants talked about the pleasure and suffering associated with drug use, the difficulties to endure the abstinence, the possibilities for minimizing risks and damages, their life projects, and the legalization as a strategy for promoting health and weakening drug traffic and criminality. Despite the compulsory nature of the intervention, it fostered critical and emancipatory reflections about the use of drugs in contemporaneity. It is highlighted in this scenario, the relevance of reports of educational projects that march in the opposite direction of discourses proposing subjection and punishment.

Este trabajo relata la experiencia de un grupo de atención a personas encaminadas por la justicia para cumplir medidas educativas, en razón de conducta prevista en el artículo 28 de la Ley 11.343/2006 respecto a latenencia ilegal de drogas para consumo personal. En seis encuentros semanales, cinco participantes hablaron del placer y del sufrimiento asociados con el uso de drogas, las dificultades en soportar la abstinencia, las posibilidades de minimizar riesgos y daños, así como de sus proyectos de vida y de la legalización como una estrategia para promoción de la salud y el debilitamiento del narcotráfico y la criminalidad. A pesar del carácter obligatorio de la medida, la intervención promovió reflexiones críticas y emancipadoras sobre el uso de drogas en la contemporaneidad. Se destaca, en este escenario, la relevancia del relato de proyectos educativos contrarios a los imperativos de sujeción y castigo.

Política sobre drogas no estado do Espírito Santo: consolidando retrocessos / Drugs policy in the etate of Espírito Santo: consolidating setbacks

Este artigo tem como objetivo apresentar os dados da pesquisa Políticas de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Espírito Santo (ES), efetuada entre os anos de 2012 a 2014, na qual realizou-se um diagnóstico sobre as instituições de tratamento, prevenção, redução de danos e ensino/pesquisa na área de drogas no ES. Realizaram-se entrevistas com os dirigentes das entidades com a aplicação de instrumento de coleta de dados. Observou-se um cenário que aponta para o crescimento de Comunidades Terapêuticas Religiosas, a reafirmação da lógica manicomial expressa nos encaminhamentos recorrentes da quase totalidade dos municípios capixabas para instituições com regime de internação e, sobretudo, a ausência de instituições qualificadas para atender as demandas para tratamento na área de drogas. Assim, nossas reflexões acompanham as reflexões da Luta Antimanicomial e demais movimentos em defesa do SUS no sentido de nos posicionamos contra a implantação de uma "rede paralela" à rede pública de saúde.

This article presents the results of the study Policies attention to issues related to alcohol and other drugs in Espirito Santo (ES)", conducted between the years 2012-2014, which realized a diagnosis of the institutions of treatment, prevention, harm reduction and education / research on drugs in ES. Interviews were conducted with the leaders of institutions with the application of survey. There has been a scenario that points to the growth of therapeutic Religious Communities, the reaffirmation of asylum Express Logic in recurrent referrals of almost all of the ES cities for institutions with hospitalization regime and especially, inexistence of qualified institutions to receive demands for drug treatment. Our reflections follow the reflections of mental health and other movements in defense of the Brazilian Health System (SUS) against the implementation of a "parallel network" to public health.

Letalidad asociada a drogas ilícitas / Deathliness associated to illicit drugs

La temática de las drogas ilegales es un asunto amplio. Sus diversas aristas son motivo de constante debate en nuestra sociedad. Sin embargo, el debate presenta una carencia de enfoques sanitarios que al ser abordados podrían contribuir a mejorar la calidad de observaciones y propuestas para avanzar. Como una forma de aproximarse al riesgo de consumir drogas ilícitas, se realizó una revisión bibliográfica respecto a letalidad asociada a su consumo. Se estudiaron los artículos y se obtuvieron medidas de frecuencia de las diversas drogas. Además, se analizaron las muertes y clasificaron en dos grupos: por un lado, en las que se empleó buscando los efectos propios de estas sustancias y al riesgo inherente a su consumo; y por otro, en las que se lograba identificar alguna condición anexa evidente. De acuerdo a esta revisión, se puede concluir que a partir de la muestra bibliográfica revisada, un importante número de muertes se podrían haber evitado. El presente documento, aporta observaciones y referencias bibliográficas que entregan luz al debate en torno a las contribuciones que el enfoque salubrista le puede dar al consumo y presencia de drogas.

The issue of illegal drugs is a broad topic. Their various edges are constantly being debated in our society. However, the debate has a lack of broader sanitary approaches that could contribute to improving the quality of observations and proposals in order to move forward. As a way of approaching the risk of using illicit drugs, the present document offers a literature review of the concerning lethality associated risks with drug use. A selection of articles were studied and frequency regarding use and causes of various drugs were obtained. In addition, deaths were analyzed and classified into two groups: on the one hand, based on the effects of these substances and the risk inherent in their consumption; and on the other, based on related conditions and causes. According to the executed review, it can be concluded that from the sample bibliographic peer-review, an important number of deaths could have been avoided. The present document, delivered remarks and bibliographic references shedding light to the debate around the contributions that the bioethical approach can give the consumption and the presence of drugs.