A atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local / The role of municipal environmental councils in local environmental management

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. To make an effective environmental management occur, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this, the main objective of research is to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN). The method consisted on bibliographical, documental and qualitative research during the year of 2008. The research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. Six aspects of improvement were identified: Structural; Composition and representativeness; Skill improvement; Environmental education; Information; Continuous evaluation. As a result, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common people's skills on environmental matters, for instance, by funding advisers forming school, and other several activities involving continuous education and periodic internal diagnosis.

Aspectos críticos da transição para um modelo de regulação ambiental voltado à sustentabilidade: proposta taxonômica / Critical aspects of the transition to a sustainability driven environmental regulatory model: a taxonomy proposition

Dentre os pesquisadores da área socioambiental, é reconhecido que a solução dos problemas ambientais passa pelas políticas de governo, que devem corrigir distorções do mercado e promover avanços rumo à sustentabilidade por meio de uma reforma regulatória. Esta, no entanto, não tem sido estudada e implantada de modo sistemático, principalmente nos países em desenvolvimento. O presente artigo visa a contribuir para esta discussão, estabelecendo uma taxonomia dos principais aspectos dessa mudança apontados pela literatura internacional. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, os principais argumentos foram selecionados e ordenados segundo uma taxonomia criada para esse fim, composta de 33 categorias de ação ("objetivos" de regulação), agrupadas em seis "aspectos" da transição de modelos. Ao final, é realizada uma breve discussão e conclusões, que não pretendem encerrar o assunto, mas, sim, estabelecer uma contribuição a futuros estudos que verifiquem como esses aspectos têm sido praticados no caso brasileiro.

Among the socioenvironmental researchers, it is recognized that the solution to environmental problems relies on government policies, which should correct market distortions and promote progress towards sustainability by means of a regulatory reform. This, however, has not been studied and implemented in a systematic way, especially in developing countries. The present article aims to contribute to this discussion, establishing a taxonomy of the main aspects of this transition as described by the international literature. Using literature review as methodology, the main arguments have been selected and arranged in a taxonomy consisting of 33 categories of action (regulation "objectives"), which were grouped into six transition "aspects". In the end, a brief discussion is held, and conclusions are made in order to contribute to future studies on how these aspects have been practiced in Brazil.