Capacidade limitada de indução federal na implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade ­ PELC / Limited federal induction capacity in implementing the City Sport and Leisure Program - PELC

O PELC é um programa nacional de esporte e lazer, criado em 2003, coordenado pelo governo federal e implementado no âmbito municipal. Analisar a implementação dos convênios do PELC no período de 2013 a 2017, com foco nas possibilidades de continuidade do programa na esfera municipal. Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza estudo de caso associado a um estudo quantitativo observacional descritivo. A análise abrangeu o total de 43 municípios que implementaram o PELC. Os dados apontam que o potencial de indução para continuidade do Programa é pequeno, tendo em vista que a maioria dos municípios pretende realizar novo convênio para continuidade do projeto. A capilaridade do PELC ainda é baixa, bem como a sua cobertura, além de não atender a equidade regional, dada a concentração de municípios conveniados na região sudeste.

PELC is a national sports and leisure program, created in 2003, coordinated by the federal government and implemented at the municipal level. Analyze the implementation of the PELC agreements in the period from 2013 to 2017, focusing on the possibilities of continuity of the program at the municipal level. It is a qualitative study, of a case study nature associated with a descriptive observational quantitative study. The analysis covered a total of 43 municipalities that implemented the PELC. The data show that the potential for inducing continuity of the Program is small, considering that most municipalities intend to make a new agreement for the continuity of the project. The capillarity of the PELC is still low, as well as its coverage, in addition to not attending to regional equity, given the concentration of municipalities with agreements in the southeast region.

Políticas de esporte do Distrito Federal: uma análise sobre a legislação, gestão e o financiamento entre os anos de 2008 a 2014 / Federal District sport policies: an analysis on legislation, management and fi nancing between the years from 2008 to 2014

Esse artigo traz uma contribuição para produção de conhecimento no campo das políticas públicas - sobretudo de abrangência local e/ou regional -, voltadas à garantia do acesso à prática esportiva como um direito de cidadania. Nesse sentido, estabelecemos diálogo e prosseguimos com os estudos desenvolvidos por Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11. Para essa proposição, elencamos como objetivo deste estudo identifi car a magnitude e direcionamento dos gastos com o esporte no âmbito do orçamento público da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2008 a 2014, problematizando seus impactos na gestão governamental para o setor. Ao mesmo tempo, realizamos um mapeamento da legislação esportiva nacional e distrital. Metodologicamente, esse artigo confi gura uma pesquisa social qualitativa de nível exploratória, cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como eixo de orientação dos procedimentos e instrumentos empregados nesta pesquisa, adotamos como referência os aspectos, indicadores e categorias desenvolvidas por Boschetti6 e Mascarenhas9. Respeitando a perspectiva crítica e dialética de análise, verifi camos que as políticas de esporte e lazer do Distrito Federal são perpassadas por um movimento de continuidade e descontinuidade, que as afastam do sentido precípuo das políticas públicas de atendimento aos direitos e necessidades sociais e, em particular, da possibilidade de correção das iniquidades presentes na realidade social do Distrito Federal...(AU)

This article contributes to the production of knowledge in the public policies, especially local and/or regional coverage, aimed at guaranteeing access to sports practice as a right of citizenship. In this sense, we establish dialogue and proceed with the studies developed by Carneiro, Athayde, Hungaro and Mascarenhas11. For this proposition, we aimed to identify the magnitude and direction of expenditures with sport within the public budget of the Secretary of State for Sport, Tourism and Leisure of the Federal District from 2008 to 2014, problematizing the impacts on the management governmental organization for the sector. At the same time, we map the national and district sports legislation. Methodologically, this article confi gures an exploratory level qualitative social research whose design uses the technique of the case study. As a guideline of the procedures and instruments used in this research, we adopted as reference the aspects, indicators and categories developed by Boschetti6 and Mascarenhas9. Respecting the critical and dialectical perspective of analysis, we verifi ed that the sport and leisure policies of the Federal District are permeated by a movement of continuity and discontinuity, which distract them from the prevailing sense of public policies of attendance to social rights and needs, and in particular, of the possibility of correction of the inequities present in the social reality of the Federal District...(AU)

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: propostas para o esporte educacional, de participação e de rendimento / The Olympic and Paralympic Games Rio 2016: proposals for educational, participation and elite sport

Este trabalho visou identificar as propostas de legados para o esporte no Brasil a partir do Dossiê de Candidatura do Rio de Janeiro à Sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e Cadernos de Legado Rio 2016. A pesquisa se caracteriza como documental de cunho qualitativo. Selecionamos do Dossiê de Candidatura e dos Cadernos de Legado as propostas para o esporte que são apontadas como consequência da vinda dos Jogos. Para cada proposta buscamos identificar: 1) dimensão esportiva (educacional, participação e rendimento); 2) nível de alcance; 3) público-alvo; e 4) orçamento. Concluímos que dentre as diferentes dimensões do esporte, o de rendimento será privilegiado. São poucas as propostas que visam ampla disseminação da prática esportiva. A maioria das propostas se restringe à cidade do Rio de Janeiro e ao período pré-Jogos. O esporte educacional não é significativamente contemplado quando comparado às outras dimensões do esporte, o que contradiz a Política Nacional do Esporte e a Constituição Federal de 1988. Mais estudos são necessários para subsidiar o direcionamento das ações do governo no sentido de se garantir o acesso ao esporte como um direito de todos.

The goal of this study was to identify the promises for sport development in Brazil based on the Candidature File for Rio de Janeiro to Host the 2016 Olympic and Paralympic Games and the Legacy Notebooks Rio 2016. The research was documental and qualitative. We selected proposals for sport of the Candidature File and Legacy Books that are identified as a result of the Olympic Games. For each promise we identified: 1) dimension of sport (educational, participation and elite); 2) range level; 3) target public; and 4) budget. We concluded that elite sport will be privileged and that there is a lack of proposals for broad dissemination of sport. Most proposals are restricted to the city of Rio de Janeiro and to the pre-Games period. Educational sport is not significantly contemplated compared to the other dimensions of sport, which contradicts the National Sport Policy and the 1988 Brazilian Federal Constitution. More studies are needed to help directing actions in order to ensure sport for all as a legal right of all Brazilian citizens.

Políticas esportivas do terceiro setor no Estado de Mato Grosso do Sul: uma análise do projeto Córrego Bandeira / Sports of the third sector policies in the State of Mato Grosso do Sul: an analysis of banner project stream / Deporte del tercer sector en las políticas del Estado de Mato Grosso do Sul: un análisis del proyecto "córrego bandeira"

Esse artigo tem como objetivo discutir sobre a atuação do Terceiro Setor nas políticas de esporte e lazer no estado de Mato Grosso do Sul (MS), por meio da parceria firmada entre a Universidade Federal de MS e o Instituto Ayrton Senna, o que resultou no Projeto "Córrego Bandeira". O método de investigação para alcançar o objetivo proposto é o materialismo histórico dialético. Constata-se que as políticas públicas, no âmbito esportivo executadas pelo terceiro setor são ações fragmentadas e focalizadas, que se utilizam do trabalho precário principalmente dos acadêmicos do curso de educação física.

This article aims to discuss the role of the Third Sector in the policies of sport and leisure in the state of Mato Grosso do Sul (MS) especially in the partnership between the Federal University of MS with Instituto Ayrton Senna, which resulted in the Project "Córrego Bandeira". The research method is dialectical historical materialism. It is considered that public policy in sports performed by the third sector are fragmented and focused actions, which are used mainly precarious work of students of physical education.

Este artículo tiene como objetivo discutir sobre el trabajo de las organizaciones del Tercer Sector en las políticas de las actividades deportivas y del ocio en el estado de Mato Grosso do Sul (MS), por medio de una asociación entre la Universidad Federal de MS y el Instituto Ayrton Senna, que dio como resultado el Proyecto "Córrego Bandeira". El método de la investigación para lograr el objetivo propuesto es el materialismo histórico dialéctico. Hay que señalar que las políticas públicas, en el deporte que realiza el tercer sector son acciones fragmentadas y centradas,, que utilizan el trabajo precario principalmente de los estudiantes de educación física.