Policy agenda-setting studies: an overview of Brazilian research / Estudios sobre formación de la agenda de políticas públicas: un panorama de la investigación en Brasil / Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil

Abstract This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon's multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones' propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.

Resumen El artículo tiene como objetivo presentar em breve reflexión sobre los cielo n de agenda em el campo de las políticas públicas. Para ello, el texto presenta los principales desarrollos teóricos y metodológicos producidos em la literatura internacional sobre el tema, em énfasis em cie contribuciones fundamentales: los cielo n desarrollados por Cobb y Elder em la década de 1970, el modelo de flujos múltiples presentado por John Kingdon em la década de 1980; y las proposiciones de Baumgartner y Jones em la década de 1990 hasta el presente. Luego, buscamos cielo n er cie se han desarrollado estos cielo n em el contexto brasileño. Para ello, realizamos em relevamiento de la producción académica brasileña, considerando tesis, disertaciones y artículos publicados entre los años 2000 y 2018. Como conclusión, observamos la expansión de los cielo n sobre agenda y destacamos algunas de sus características, como las políticas sectoriales más estudiadas por los investigadores, modelos teóricos más populares, entre otros aspectos.

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os estudos de agenda no campo das políticas públicas. Para isso, o texto apresenta os principais desenvolvimentos teóricos e metodológicos produzidos na literatura internacional sobre o tema, com ênfase em três contribuições fundamentais: os estudos desenvolvidos por Cobb and Elder nos anos 1970, o Modelo de Múltiplos Fluxos apresentado por John Kingdon nos anos 1980; e as proposições de Baumgartner e Jones nos anos 1990 até o presente. Na sequência, buscamos compreender como esses estudos têm sido desenvolvidos no contexto brasileiro. Para isso, realizamos um levantamento da produção acadêmica brasileira, considerando teses, dissertações e artigos publicados entre 200º e 2018. Como conclusão, observamos a expansão dos estudos sobre agenda e destacamos algumas de suas características, como as políticas setoriais mais estudadas pelos pesquisadores, os modelos teóricos mais populares, entre outros aspectos.

Formulação da lei do sistema único de assistência social e a legitimação da política de assistência social / The formulation of social assistance law and the legitimation of the social assistance public policy

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

Estructuración y formulación de la política pública farmacéutica regional y territorial en Colombia / Structuring and Development of Regional and Territorial Pharmaceutical Public Policy in Colombia / Estruturação e formulação da política pública farmacêutica regional e territorial na Colômbia

Problema: radica en la estructuración y formulación de la política pública farmacéutica regional y territorial en Colombia. Justificación: el documento Conpes 155 exige la definición del marco de política pública farmacéutica en Colombia, y por ende a escala departamental y territorial. Método: la fundamentación analítica de dicho Conpes, al igual que el uso de la metodología de marco lógico, fungen como herramientas metódicas para la postulación del trabajo. Marco de referencia: revisión en materia de definición u observancia de políticas públicas farmacéuticas internacionales. Principales resultados: el planteamiento de la respectiva política pública farmacéutica en el departamento de Antioquia y la postulación de dicho escenario en la ciudad capital de Medellín. Conclusiones: la construcción de la política pública farmacéutica nacional aún está en ciernes, obstáculo que impide registrarla en la política pública territorial.

The problem lies on the structuring and development of regional and territorial public drug policy in Colombia. Justification: The document Conpes 155 requires the definition of the public pharmaceutical policy framework in Colombia, and therefore defining it at the departmental and local level. Method: the analytical foundation of the Conpes like the use of the logical framework methodology, serve as methodical tools for the application of the project. Framework: review of the definition or compliance of international drug policies. Main results: the approach of the public pharmaceutical policy in the department of Antioquia and the application of such a scenario in the capital city of Medellin. Conclusions: the construction of a public national drug policy is still in its infancy, fact that hinders the establishment of a territorial public policy.

Problema: reside na estruturação e formulação da política pública farmacêutica regional e territorial na Colômbia. Justificação: o documento Conpes 155 exige a definição do quadro de política pública farmacêutica na Colômbia, e, portanto, na escala departamental e territorial. Método: a fundamentação analítica de tal Conpes, mesmo que o uso da metodologia de quadro lógico, agem como ferramentas metódicas para a execução do trabalho. Quadro de referência: revisão em matéria de definição ou observância de políticas públicas farmacêuticas internacionais. Principais resultados: a colocação da respetiva política pública farmacêutica no departamento de Antioquia e a proposição de tal cenário na cidade capital de Medellín. Conclusões: a construção da política pública farmacêutica nacional ainda está na infância, obstáculo que impede cadastrá-la na política pública territorial.

Commercial Drivers’ Participation in the Use of Family Planning Services in Ibadan, Southwest Nigeria.

Aims: To determine the participation of male commercial drivers in the choice and use of family planning methods and possible implications for reproductive health policy formulation. Study Design: A cross-sectional study was conducted. Place and Duration of Study: The study was conducted in Ibadan, Southwest Nigeria. Methodology: A cross-sectional study of 402 adult drivers was done. Participants were selected by balloting from the drivers register and all consenting drivers were interviewed by trained research assistants. Results: Mean age of respondents was 44.5±9.9 years. Slightly more than half (53.0%) of participants were currently using a family planning method. The condom (58.2%) was the most popular family planning method followed by injection (32.9%) and withdrawal (22.1%). Only 43 (10.7%) and 36 (9.0%) of study’s participants have ever visited a family planning clinic for information or ever accompanied their spouses to a family planning clinic respectively. The commonest sources of information about family planning were the mass media (67.2%), health workers (21.1%) and friends (5.2%). Age (P<0.001) and knowledge (P=0.001) of family planning were found to be significantly associated with previous and current use of family planning. Respondents aged 40 years and above were about two times more likely to have good knowledge of family planning compared with younger respondents (OR=1.89; 95% CI=1.17–3.05). Similarly, respondents with good knowledge of family planning were about two times more likely to use a family planning method compared with those with poor knowledge (OR=2.35; 95% CI=2.257.20). Conclusion: Commercial drivers’ participation in the choice and use of family planning was poor. The policy implication of these findings is the need for programmes targeted at men and designed to further improve their knowledge and attitude about family planning. This will motivate the men and by extension their wives in order to achieve better planned families.

Formação de médicos especialistas no SUS: descrição e análise da implementação do programa nacional de apoio à formação de médicos especialistas em áreas estratégicas (Pró-Residência) / Training of medical specialists in SUS: description and analysis of the implementation of the national programme to support the training of specialists in strategic areas (Pro-Residencia)

Este artigo descreve e analisa os objetivos, estratégias, problemas e dificuldades na implementação do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência). Com base na descrição dos resultados dos dois Editais lançados em outubro de 2009 e nos avanços relacionados aos objetivos da política proposta, foi realizada uma pesquisa, sendo utilizadas abordagens qualitativas e quantitativas. A abertura de vagas pelo programa indicou melhor distribuição geográfica e priorização de especialidades estratégicas para o SUS, e os projetos de apoio matricial revelaram capacidade de gerar mudança no modelo de formação, iniciando uma nova relação entre as necessidades do sistema de saúde e a formação médica especializada. Conclui-se que a estratégia do apoio matricial constitui um modelo de política pública mais potente para gerar as mudanças necessárias na formação médica especializada. Porém, outras ações estruturantes para a residência médica, como um novo marco regulatório e Diretrizes Curriculares Nacionais, combinadas à implementação de políticas para gestão do trabalho médico especializado no SUS, são fundamentais para contribuir com a efetivação da política proposta.

This paper describes and analyzes the objectives, strategies, problems and difficulties surrounding the implementation of the National Support Program for the Training of Specialists in Strategic Areas known as "PRO-RESIDENCIA". From the description of the results of two notices issued in October 2009 and the progress toward the objectives of the proposed policy, we conducted research employing both qualitative and quantitative approaches. Results showed that the vacancies generated by the program reflected a better geographical distribution and the prioritization of strategic expertise for the SUS. Matrix support projects revealed the training model's capacity to generate change, redefining the relationship between the healthcare system's needs and specialized medical training. We conclude that the strategy of using the support matrix serves as a more powerful model for public policy to generate the necessary changes in specialist medical training. Other structural initiatives for residency are, however, fundamental to the effectiveness of the proposed policy, such as a new regulation and national curriculum guidelines combined with the implementation of policies for the management of medical specialists in the public health system.

Análisis de actores claves asociados al desarrollo de políticas públicas para madres adolescentes en Chile / Analysis of key players associated with the development of public policies for teenage mothers in Chile / Análise de atores-chave associados ao desenvolvimento de políticas públicas para mães adolescentes no Chile

En el ámbito de las políticas públicas de Chile el tema de la maternidad adolescente ha sido abordadoa partir de posturas ideológicas divergentes. Estas obstaculizan la formulación y la implementación depolíticas eficaces que atiendan directamente las necesidades de la población afectada. Como objetivo de lainvestigación se propone analizar las posturas de las comunidades involucradas en los procesos de formulaciónde políticas para madres adolescentes en Chile. Para responder al interrogante de la investigaciónse realizó un estudio mixto en el que se integraron estrategias cualitativas y cuantitativas para el análisisde datos textuales. Los diferentes actores coinciden en señalar la maternidad adolescente como un temaque requiere un tratamiento intersectorial, que supere la discusión en relación con la educación sexual delos adolescentes y que brinde posibilidades que permitan superar las condiciones de inequidad a las quese ven expuestos los adolescentes cuando ya son padres y/o madres. Sin embargo, el desconocimiento delos mecanismos de participación y de las posibilidades de intervención que podría tener cada comunidaden los procesos de formulación de políticas públicas, invisibiliza posturas que permitirían avanzar hacia eldesarrollo de políticas que atiendan las necesidades de los adolescentes en el ejercicio responsable de suparentalidad, mediante las cuales se movilicen las instancias de apoyo requeridas para el ajuste e inclusiónde esta nueva realidad a su proyecto de vida...

In the context of public policy in Chile the issue of teenage pregnancy has been approached from divergentideological positions, which hinder the development and implementation of effective policies that addressdirectly the needs of the affected population. The objective of the research is to analyze the positions ofthe communities involved in the processes of formulating policies for teenage mothers in Chile. To answerthe research question we conducted a mixed study which integrated qualitative and quantitative strategiesfor analyzing textual data. Different actors agree on the teenage pregnancy as an issue requiring intersectoraltreatment capable of overcoming the discussion in relation to teenage sexual education, that offersopportunities in order to overcome inequitable conditions to which adolescents are exposed when they arefathers and / or mothers. However, the lack of knowledge of participation mechanisms and possibilities ofintervention that could have each community in the processes of formulating public policies, renders invisiblethe positions that would allow to advance towards the development of policies that meet the needs ofadolescents in the responsible exercise of their parenthood, to mobilize support instances required for theadjustment and inclusion of this new reality to their life project...

No âmbito das políticas públicas do Chile o tema da maternidade adolescente tem se abordado a partir deposturas ideológicas divergentes. Estas obstruem a formulação e implementação de políticas eficazes queatendam diretamente as necessidades da população afetada. Como objetivo da pesquisa propõe-se analisaras posturas das comunidades envolvidas nos processos de formulação de políticas para mães adolescentesno Chile. Para responder a questão da pesquisa realizou-se um estudo misto no qual foram integradasestratégias qualitativas e quantitativas para a análise de dados textuais. Os diferentes atores concordamem assinalar a maternidade adolescente como tema que requer um tratamento intersetorial, que supere adiscussão em relação com a educação sexual dos adolescentes e brinde possibilidades que permitam superaras condições de iniquidade às que estão expostos os adolescentes quando já são pais e/ou mães. No entanto,o desconhecimento dos mecanismos de participação e das possibilidades de intervenção que poderia tercada comunidade nos processos de formulação de políticas públicas, invisibiliza posturas que permitiriamavançar para o desenvolvimento de políticas que atendessem as necessidades dos adolescentes no exercícioresponsável da sua parentalidade, mediante as quais se mobilizassem as instancias de apoio requeridas parao ajuste e inclusão desta nova realidade a seu projeto de vida...