Inovações produzidas na Atenção Primária à Saúde durante a pandemia do COVID-19: uma revisão integrativa da literatura / Innovations produced in Primary Health Care during the COVID-19 pandemic: an integrative literature review

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) demonstrou ser parte importante das medidas de prevenção, controle e tratamento do COVID-19, ao mesmo tempo em que foi desafiada a manter a oferta dos serviços regulares. O objetivo deste artigo é identificar os principais arranjos desenvolvidos para ofertar cuidados na APS na pandemia do COVID-19. A revisão integrativa foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO e LILACS por meio dos descritores "Atenção Primária à Saúde" e "COVID-19". Os resultados foram analisados por meio de três questões: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Organizações dos Processos de Trabalho e Doenças Crônicas Não-COVID. Ganha grande destaque o uso das TIC no cuidado ofertado na APS, tanto para pacientes com sintomas respiratórios quanto para pacientes crônicos. Alterações na composição das equipes, fluxos de atendimento, espaços físicos e horários de atendimento também foram implantadas. Ainda que estratégias que visaram o monitoramento dos pacientes crônicos e o atendimento remoto podem ter contribuído para minimizar os agravos à saúde desses usuários, a diminuição dos atendimentos realizados neste período poderá resultar em uma grande demanda para a APS nos anos pós-pandemia.

Abstract Primary Health Care (PHC) proved to be an important part of the prevention, control and treatment measures against COVID-19, a situation in which it was challenged to keep up its provision of regular services as well. This article identifies the main arrangements made to provide PHC care in the context of the COVID-19 pandemic. An integrative literature review of articles found in PubMed, SciELO and LILACS databases was performed using the descriptors "Primary Health Care" and "COVID-19". Findings were analyzed considering three questions: Information and Communication Technologies (ICT), Organizations of Work Processes and Non-COVID Chronic Diseases. The use of different forms of ICT to provide PHC is highlighted regarding patients with respiratory symptoms and chronic patients. Changes in team composition, service flows, physical spaces and working hours were also introduced. Although strategies aimed at monitoring chronic patients and at remote care may have helped minimize deterioration of their health, the decrease in the number of visits performed during this period could have resulted in an increased demand for PHC in post-pandemic years.

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização deste princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e caminhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime (AU).

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system (AU).

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo (AU).

Discussão transdisciplinar em relação às políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira: avaliações e práticas na promoção em saúde

O presente trabalho procura discutir a formação e evolução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), cuja política intersetorial entre Ministério da Saúde e Ministério da Justiça deve ser analisada de forma transdisciplinar. O direito ao acesso integral aos serviços de saúde também está previsto na legislação penal, em especial a partir da década de 1980 em nosso país. Mas o próprio histórico referente a formação institucional dos estabelecimentos prisionais traz diferentes dificuldades na oferta de serviços pela atenção básica como porta de entrada e inclusão de pessoas privadas de liberdade na atenção e cuidado. A partir de um levantamento bibliográfica e nas bases de dados do Goepresídios e no CNES, o presente trabalho procura analisar a evolução e estágio atual da formação da política de atenção as pessoas privadas de liberdade. Em razão da temática estereótipos que envolve a população atendida pelas equipes, importante que a temática esteja presente na formação dos profissionais, uma vez que intensifica os debates sobre atendimento humanizado.

Frente pela Vida: Em Defesa da Vida, da Democracia e do SUS / Front for Life: In Defense of Life, Democracy and the SUS

Este livro é memória viva e em processamento de importante experiência de constituição de uma Frente política para lutar por direitos, liberdade e justiça social. O Sistema Único de Saúde como importante referência neste caminho. Ao mesmo tempo ele analisa e debate a partir de múltiplos autores e autoras, uma das importantes experiências políticas do período recente: A Frente pela Vida (FpV). Textos escritos a muitas mãos, sob várias perspectivas da recente história brasileira e do SUS, com foco na luta épica empreendida pela FpV no contexto da mais dramática experiência humana deste século, a Pandemia de Covid-19. "Quando vimos pela primeira vez trabalhadores de saúde paramentados para proteção contra um vírus mortal, pessoas isoladas, cidades bloqueadas e desertas, lembramos das cenas de ficção de filmes, onde o enredo transcorria geralmente em torno do fim do mundo. Aos poucos percebemos que estávamos vivendo mesmo um 'fim de mundo', pelo menos, o que vivíamos até então. Aos poucos as pessoas foram formando a ideia de que a partir da Pandemia de Covid-19, o mundo seria outro". Em pouco tempo o espanto inicial deu lugar a uma enorme energia para luta contra toda a agressão sofrida pelo povo brasileiro, seja ela do vírus ou do governo negacionista de então. Foi juntando potência de cada um e cada uma, as vontades e esperanças, resiliência, que entidades da saúde coletiva, ciências & tecnologia, eclesiásticas, movimentos sociais, grupos, partidos políticos, comunidades e pessoas, se uniram em torno da Frente pela Vida. O comum entre todas e todos era o de proteger a população brasileira contra os graves riscos da Pandemia, e lutar ao mesmo tempo contra o governo genocida de então, defender a Democracia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Essa história é contada neste livro. Uma história inacabada porque a luta pelo SUS, a consolidação da democracia brasileira, e a justiça social e ambiental continuam.

"Mãe é só uma!": violência institucional nas experiências de dupla maternidade na atenção à saúde / "You only have one mother!": institutional violence in experiences of double motherhood in healthcare

Resumo Objetivou-se compreender as experiências de dupla maternidade na atenção à saúde durante o pré-natal, parto e puerpério a partir de um método qualitativo, utilizando entrevistas individuais on-line e grupo focal on-line assíncrono com mulheres cisgêneros, a maioria em relacionamentos homoafetivos. Os resultados revelaram a marginalização das vivências parentais dessas mulheres, destacando a violência institucional presente nos serviços de saúde brasileiros, sendo apresentados em dois eixos temáticos: 1) Cisheteronormatividade e seu impacto nas experiências de dupla maternidade e 2) Violência institucional nos serviços de saúde: da curiosidade à LGBTQIA+fobia. Conclui-se que a cisheteronormatividade prejudica a atenção à saúde para essas experiências, especialmente ao invisibilizar a mãe não gestante, destacando a urgência de capacitar profissionais de saúde, repensar e desafiar as normas cisgênero e heterossexuais e promover políticas inclusivas para garantir cuidados equitativos e combater a violência institucional.

Abstract The objective was to understand experiences of double motherhood during antenatal, childbirth and postpartum healthcare, using a qualitative method involving individual online interviews and asynchronous, online focus groups of cisgender women, mostly in same-sex relationships. The results revealed how these women's experiences of parenting were marginalised, highlighting institutional violence in Brazilian healthcare services, which are presented here in two thematic dimensions: 1) Cisheteronormativity and its impact on experiences of double motherhood; and 2) Institutional violence in healthcare services: from curiosity to LGBTQIA+phobia. It was concluded that cisheteronormativity hinders healthcare for these experiences, especially by rendering the non-gestational mother invisible. This underscores the urgent need to train healthcare personnel, rethink and challenge cisgender and heterosexual norms and promote inclusive policies to ensure equitable care and combat institutional violence.

Integração ensino-serviço: a experiência como estratégia formativa em saúde / Teaching-service integration: experience as a health training strategy / Integración enseñanza-servicio: la experiencia como estrategia formativa en salud

A formação em Saúde no Brasil construiu uma prática desarticulada da realidade, mas a integração ensino-serviço tem se mostrado potente diante desse problema. Analisou-se a influência da participação de profissionais de saúde em iniciativas de integração ensino-serviço na formação e seus reflexos na prática. Estudo qualitativo, descritivo e exploratório, com entrevista de oito profissionais, utilizando a técnica de entrevistas narrativas e "Análise de Conteúdo". Duas categorias emergiram: "A importância dos cenários reais para a formação em Saúde" e "O trabalho em equipe e a necessidade do desenvolvimento de competências colaborativas". O mergulho na experiência oportunizou a obtenção de conhecimentos que extrapolam os recursos que um currículo tradicional pode ofertar.

Health training in Brazil creates practice that is detached from reality. However, teaching-service integration has shown itself to be a powerful tool to address this problem. This study analyzed the influence of the participation of health professionals in teaching-service integration initiatives in training and the effects of these initiatives on professional practice. We conducted an exploratory descriptive study in which eight professionals were interviewed using narrative interview techniques. The data were analyzed using content analysis. Two main categories emerged from the analysis: "The importance of real situations for health training" and "Team work and the need to develop collaboration competencies". Immersion into experience provided the opportunity to acquire knowledge that goes beyond the resources offered by a traditional curriculum.

La formación en salud en Brasil construyó una práctica desarticulada de la realidad, pero la integración enseñanza-servicio se ha mostrado potente con relación a este problema. Se analizó la influencia de la participación de profesionales de salud en iniciativas de integración enseñanza-servicio en la formación y sus reflejos y en la práctica de los profesionales. Estudio cualitativo, descriptivo y exploratorio, en el cual se entrevistaron ocho profesionales, utilizando la técnica de entrevistas narrativas de Análisis de Contenido. Surgieron dos categorías: "La importancia de los escenarios reales para la formación en salud" y "El trabajo en equipo y la necesidad del desarrollo de competencias colaborativas". La profundización en la experiencia dio oportunidad a la obtención de conocimientos que extrapolan los recursos que un currículo tradicional puede ofrecer.

Reflexos do pagamento por desempenho na atuação do(a)s profissionais da Atenção Primária à Saúde, Paraíba, Brasil / Effects of pay-for-performance on the work of primary health care professionals in the state of Paraíba, Brazil / Reflejos del pago por desempeño en la actuación de los y las profesionales de la atención primaria de la salud, Paraíba, Brasil

O estudo buscou compreender a influência da estratégia do Pay for Performance (P4P), por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na atuação do(a)s trabalhadore(a)s. Trata-se de um estudo de caso qualitativo realizado com o(a)s trabalhadore(a)s das Estratégias de Saúde da Família. A análise foi realizada mediante a técnica de construção de narrativas. Constatou-se que o P4P contribuiu para qualificação do processo de trabalho, ao mesmo tempo que estimulou competição e conflito entre as equipes, aflorando sentimentos de culpa e injustiça e, devido à precarização do trabalho, o estímulo financeiro se descaracteriza, tornando-se complemento salarial. Problemas macroestruturais afetam as condições de trabalho e a motivação do(a)s trabalhadore(a)s, de modo que modelos de incentivo financeiro, isoladamente, não são suficientes para reverter tal cenário.

This study sought to understand the influence of pay-for-performance (P4P) on worker performance using data from the National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ-AB). We conducted a qualitative case study with professionals working in family health strategy teams. The data were analyzed using the narrative construction technique. The findings show that P4P contributed to the improvement of work processes, while at the same time stimulating competition and conflict between the teams, causing feelings of guilt and injustice. However, the original purpose of the financial incentive is defeated due to poor working terms and conditions, becoming akin to a salary supplement. Macrostructural problems affect working conditions and worker motivation, showing that financial incentive models alone are not sufficient to reverse this situation.

El estudio buscó comprender la influencia de la estrategia Pay for Performance (P4P), por medio del Programa de Mejora del Acceso y Calidad de la Atención Básica (Pmaq-AB), en la actuación de los trabajadores y las trabajadoras. Se trata de un estudio de caso, cualitativo, realizado con los trabajadores y las trabajadoras de las Estrategias de Salud de la Familia. El análisis se realizó mediante la construcción de narrativas. Se constató que el P4P contribuyó para la calificación del proceso de trabajo, al mismo tiempo que incentivó competencia y conflicto entre los equipos, haciendo aflorar los sentimientos de culpa e injusticia y, debido a la precarización del trabajo, el incentivo financiero se descaracteriza pasando a ser complemento salarial. Problemas macroestructurales afectan las condiciones de trabajo y la motivación de los trabajadores y de las trabajadoras, de modo que los modelos de incentivo económico, aisladamente, no son suficientes para revertir ese escenario.

Trajetória das políticas de saúde mental na Argentina e no Brasil: por que diferentes padrões de reforma? / The trajectory of Mental Health Policies in Argentina and Brazil: why different reform patterns?

Resumo As reformas psiquiátricas nos países da América Latina são heterogêneas, apesar de ideais e com objetivos comuns. O artigo analisa a trajetória das políticas de saúde mental no Brasil e na Argentina entre 1990 e 2020. Sob um desenho histórico-comparativo, explora fatores político-institucionais que podem explicar diferenças nas políticas estabelecidas nestes países. Os resultados apontam para a importância do papel desenvolvido por empreendedores de mudanças, com movimentos sociais mais coesos no Brasil. A expansão de regras e serviços comunitários ocorreu principalmente no contexto político de governos progressistas, embora este não seja um fator suficiente para explicá-la. O federalismo não se mostrou um obstáculo a tais políticas, porém na Argentina, a produção legislativa nacional tem sofrido mais constrangimentos do que no caso brasileiro. A reforma psiquiátrica ainda é um processo em disputa nos dois países.

Abstract Psychiatric reforms in Latin American countries are heterogeneous, although common ideals and objectives. The article analyzes the trajectory of mental health policies in Brazil and Argentina between 1990 and 2020. Under a historical-comparative design, explores political-institutional factors that may explain differences in policies established in these countries. The results point to the importance of the role developed by entrepreneurs of change, with social movements more cohesive in Brazil. The expansion of community rules and services took place especially in the political context of progressive governments, although this is not a sufficient factor to explain it. Federalism has not proved to be an obstacle to this. policies, but in Argentina, national legislative production has suffered more constraints than in the Brazilian case. Psychiatric reform is still a process in dispute in both countries.

Prioritization criteria in policies and management of human resources for health: a proposal for a validated methodology / Criterios para la asignación de prioridades en materia de políticas y gestión de recursos humanos para la salud: propuesta de una metodología validada / Critérios de priorização em políticas e gerenciamento de recursos humanos em saúde: proposta para uma metodologia validada

ABSTRACT Objective. To create and validate criteria for prioritizing problems related to policies and management of the health workforce. Methods. This methodological study was divided into three stages. First, the criteria were elaborated by means of a systematized literature review. Second, the criteria were evaluated online by a committee of judges comprised of eight specialists. In the third stage, an evaluation was carried out by the target audience in a hybrid workshop. The participants evaluated the material using the Suitability Assessment of Materials instrument, adapted for the research. Results. Three prioritization criteria (relevance, window of opportunity and acceptability) and a scoring scale were developed based on the literature review. In the evaluation by the committee of judges, the approval percentage of the criteria and prioritization method was 84%. Modifications were made based on suggestions in relation to the material presented to the specialists. In the pre-test stage, the approval percentage varied by item, with six of them reaching a maximum approval of 100% (corresponding to approximately 46% of the items), four reaching 92% and three achieving 83% each, indicating positive results. Conclusions. The developed criteria were considered valid for use in the context of policies and management in the area of human resources for health.

RESUMEN Objetivo. Crear y validar criterios para priorizar los problemas relacionados con las políticas y la gestión de los recursos humanos para la salud. Métodos. Este estudio metodológico se dividió en tres etapas. En la primera se elaboraron los criterios mediante una revisión sistematizada de la bibliografía. En la segunda un comité de ocho especialistas evaluó en línea los criterios. Y la tercera consistió en una evaluación por parte del público destinatario en un taller híbrido. Los participantes evaluaron el material utilizando el instrumento de evaluación de la idoneidad de los materiales, que fue adaptado para la investigación. Resultados. Sobre la base de la revisión de la bibliografía, se elaboraron tres criterios para la asignación de prioridades (relevancia, ventana de oportunidad y aceptabilidad) y una escala de puntuación. En la evaluación realizada por el comité de especialistas, el porcentaje de aprobación de los criterios y del método de asignación de prioridades fue del 84%. Se realizaron modificaciones basadas en sugerencias planteadas con respecto al material presentado a los especialistas. En la etapa posterior de prueba preliminar, el porcentaje de aprobación varió en los distintos puntos, de tal manera que en seis puntos (es decir, en aproximadamente el 46% de los puntos) se alcanzó una aprobación máxima del 100%, en cuatro una aprobación del 92% y en tres una aprobación del 83% en cada uno, lo que indica unos resultados positivos. Conclusiones. Se consideró que los criterios elaborados son válidos para su uso en el contexto de las políticas y la gestión en el ámbito de los recursos humanos para la salud.

RESUMO Objetivo. Criar e validar critérios para priorizar problemas relacionados a políticas e gerenciamento da força de trabalho em saúde. Métodos. O presente estudo metodológico foi dividido em três fases. Primeiro, foram elaborados critérios por meio de revisão sistematizada da literatura. A seguir, os critérios foram avaliados on-line por uma comissão de juízes composta por oito especialistas. Na terceira fase, o público-alvo fez uma avaliação dos critérios em uma oficina de formato híbrido. Os participantes avaliaram o material usando o instrumento Suitability Assessment of Materials, adaptado para esta pesquisa. Resultados. Com base na revisão da literatura, foram elaborados três critérios de priorização (relevância, janela de oportunidade e aceitabilidade) e uma escala de pontuação. Na avaliação da comissão de juízes, a porcentagem de aprovação dos critérios e do método de priorização foi de 84%. Foram feitas alterações com base em sugestões relacionadas ao material apresentado aos especialistas. Na fase de pré-teste, a porcentagem de aprovação variou de acordo com o item. Seis deles (aproximadamente 46% dos itens) atingiram aprovação máxima de 100%, quatro atingiram 92% e três atingiram 83%, indicando resultados positivos. Conclusões. Os critérios desenvolvidos foram considerados válidos para uso no contexto de políticas e gerenciamento na área de recursos humanos em saúde.

El papel de los profesionales de enfermería en el desarrollo y atención de la salud adolescente en Honduras / The role of nursing professionals in the development and care of adolescent health in Honduras / Papel dos profissionais de enfermagem no desenvolvimento e na atenção à saúde de adolescentes em Honduras

RESUMEN Objetivo. Identificar y analizar el papel de los profesionales de enfermería en el desarrollo y la atención de la salud adolescente en Honduras, por medio del análisis de los contenidos de la formación de los estudiantes de enfermería y de las políticas relacionadas con la salud de los adolescentes. Métodos. Estudio de métodos mixtos, con enfoque explicativo secuencial, desarrollado de mayo a julio del 2023 por medio de encuesta con escuelas de enfermería, análisis de los documentos políticos, encuesta con profesionales de enfermería y grupo focal. Datos cuantitativos analizados mediante estadística descriptiva y datos cualitativos analizados mediante el marco teórico de Walt y Gilson. Resultados. Durante la investigación, se analizaron 18 documentos y participaron siete escuelas de enfermería, 141 enfermeras y 10 actores clave en posición de liderazgo. Los resultados apuntan a la necesidad de actualizar y difundir el marco normativo, garantizar recursos y estructura para implementar programas intersectoriales y sostenibles, y capacitar a los profesionales. La escuela representa un espacio importante para la implementación de acciones, contexto en el que la adopción de la enfermera escolar puede ser provechosa. Las enfermeras fueron identificadas como protagonistas en la aplicación de los programas y deben ser consideradas en el desarrollo de políticas dirigidas a este público. Conclusiones. Las enfermeras participan en diversas etapas del proceso de implementación de políticas y pueden hacer importantes contribuciones a la salud escolar en el primer nivel de salud. Para ello, es necesario aumentar la capacidad de las enfermeras y docentes de enfermería en temas actuales y relevantes en la atención a los adolescentes.

ABSTRACT Objective. Identify and analyze the role of nursing professionals in the development and care of adolescent health in Honduras, by analyzing the curricular content of the training provided to nursing students with respect to adolescent health, and by studying policies on adolescent health. Methods. Mixed methods study, with a sequential explanatory approach, carried out from May to July 2023 through surveys of nursing schools, analysis of policy documents, a survey with nursing professionals, and a focus group. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics and qualitative data, applying the theoretical framework of Walt and Gilson. Results. During the research, 18 documents were analyzed and seven nursing schools, 141 nurses, and 10 key actors in leadership positions participated. The results point to the need to update and disseminate the regulatory framework, ensure the necessary resources and structure to implement sustainable intersectoral programs, and train professionals. Schools are an important space for the implementation of actions; in this context, the adoption of school nursing programs could be beneficial. Nurses were identified as key figures in program implementation and should be taken into consideration when developing policies aimed at adolescents. Conclusions. Nurses participate in various stages of the policy implementation process and can make important contributions to school health at the first level of care. To this end, it is necessary to increase the capacities of nurses and nursing educators in relation to current and relevant issues in adolescent care.

RESUMO Objetivo. Identificar e analisar o papel dos profissionais de enfermagem no desenvolvimento e na atenção à saúde de adolescentes em Honduras por meio de análise do conteúdo da formação dos estudantes de enfermagem em saúde de adolescentes e das políticas relacionadas aos adolescentes. Métodos. Estudo de métodos mistos, com abordagem sequencial explanatória, realizado de maio a julho de 2023 por meio de um questionário aplicado a escolas de enfermagem, análise de documentos de política, um questionário aplicado a profissionais de enfermagem e um grupo focal. Os dados quantitativos foram analisados mediante estatísticas descritivas, e os qualitativos, usando o modelo teórico de Walt e Gilson. Resultados. Durante a pesquisa, foram analisados 18 documentos. Sete escolas de enfermagem, 141 profissionais de enfermagem e 10 atores-chave em cargos de liderança participaram do estudo. Os resultados apontam para a necessidade de atualizar e divulgar o marco normativo, garantir recursos e estrutura para a implementação de programas intersetoriais e sustentáveis e capacitar os profissionais. A escola representa um espaço importante para a implementação de ações, contexto no qual a adoção da enfermagem escolar pode ser proveitosa. Os profissionais de enfermagem foram identificados como atores-chave na implementação dos programas e devem ser levados em consideração no desenvolvimento de políticas voltadas para esse público. Conclusões. Os profissionais de enfermagem estão envolvidos em vários estágios do processo de implementação de políticas e podem fazer aportes importantes para a saúde escolar no nível da atenção primária. Para isso, é necessário aumentar a capacitação dos profissionais e docentes de enfermagem em tópicos atuais e relevantes da atenção a adolescentes.

Programa Previne Brasil: análise do processo de implementação em um município da região Sul / Previne Brasil Program: analysis of the implementation process in a Southern region county

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.

ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program's evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program's implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes.

Produção de procedimentos pelo SAMU 192 no Brasil: performance, benchmarking e desafios / Implementation of procedures by the Mobile Emergency Care Service (SAMU 192) in Brazil: performance, benchmarking, and challenges

Resumo O objetivo deste artigo é descrever e analisar a produção de procedimentos realizados pelas centrais de regulação e recursos móveis do SAMU 192 entre 2015 e 2019, segundo frequência, indicadores de base populacional e produtividade diária, estabelecendo um indicador de performance. Estudo censitário, observacional e descritivo, realizado com dados de produção, extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais, complementados com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde. Os 116,8 milhões de procedimentos analisados decorrem de 28,5% de aumento no período enquanto a população coberta e os recursos móveis cresceram 9,7% e 14,4% respectivamente. Cada mil habitantes cobertos geraram 109,8 chamadas, resultando em 24,0 envios de recursos móveis anuais. Diariamente, unidades de suporte básico realizaram 3,3 atendimentos e 0,5 transporte, enquanto o suporte avançado realizou 2,7 atendimentos e 0,9 transporte. A produção de procedimentos excedeu o crescimento de população coberta, com variações entre estados, alta produção em áreas populosas, forte presença do suporte básico e elevação dos transportes, todavia a produtividade nacional mostrou-se inferior a internacional.

Abstract The scope of this article is to describe and analyze the production of approved procedures carried out by regulation centers and mobile resources of SAMU 192 between 2015 and 2019, according to frequency, population-based indicators, and daily productivity, to establish a performance indicator. It consisted of an observational and descriptive census study, with production data drawn from the Outpatient Information System, and population data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics and information from the Ministry of Health. The 116.8 million procedures analyzed resulted from a 28.5% increase in the period, while the population covered and mobile resources grew by 9.7% and 14.4%, respectively. Every 1,000 inhabitants covered generated 109.8 calls, resulting in 24.0 mobile resource dispatches per year. Basic support units performed 3.3 consultations, and 0.5 transfers daily, while advanced support performed 2.7 consultations and 0.9 transfers. The production of procedures exceeded the increase in the population covered, with variations between states, high incidence in populated areas, a strong presence of basic support and an increase in transfers, although national productivity was seen to be lower than international productivity.

Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019-2022 / Federal government budgetary and financial resources for body practices and physical activities in the Unified Health System: analysis of the 2019-2022 governmental cycle

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

Manutenção dos serviços de média e alta complexidade em contexto de alta transição de usuários: um estudo ecológico de séries temporais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil / Maintenance of medium- and high-complexity health services in the context of high patient transition: a time series ecological study of the state of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência.

Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience.

Prescrição, oferta e acesso aos medicamentos para disfunção erétil: um paradoxo na saúde pública? / Prescription, offer and access to medications for erectile dysfunction: a paradox in public health?

Resumo Trata-se de um artigo embasado em opinião que procura refletir sobre o antagonismo estabelecido entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o recorte específico para DE (Disfunção Erétil) direcionado ao acesso de medicamentos. É notório que a PNAISH apresenta objetivos que vão além da saúde sexual e reprodutiva, sobretudo, mesmo após 13 anos de sua publicação, não houve incorporação de medicamentos para tratar DE no âmbito SUS. O artigo foi desenvolvido com base no cenário observado no dia a dia de atendimento aos pacientes que recebem cuidados no Serviço Ambulatorial da Saúde Masculina de um Hospital de Alta Complexidade. Isto por constatar a dificuldade dos médicos em prescreverem medicamentos para DE, por ausência de padronização no contexto SUS. Importante ressaltar, nesta perspectiva, que a prescrição de medicamentos no âmbito SUS deve seguir fidedignamente a Rename; conforme preconiza o Decreto 7.508 e, se atentar à Resolução SS-83 de 2015, vigente no estado de São Paulo. Ela estabelece que o custo da dispensação de medicamentos não contemplados na Rename, por meio da judicialização, prescritos por médico da rede estadual de saúde, poderá ser custeado pela instituição ao qual este esteja vinculado.

Abstract This is an opinion-based article that aims to reflect on the antagonism established between the National Policy of Integral Attention to Men's Health (PNAISH) with specific focus on ED (Erectile Dysfunction), directed to access to medication. It is well-known that PNAISH presents objectives that go beyond sexual and reproductive health, especially, even after 13 years of its publication, since there was no incorporation of medications to treat ED within the SUS. This article was developed based on the scenario observed in the daily care of patients who undergo treatment in the Men's Health Outpatient Service of a High-Complexity Hospital. According to this perspective, it is important to emphasize, that the prescription of medications within the SUS should faithfully follow the Rename; as recommended by Decree 7,508, observing the Resolution SS-83 of 2015, in the state of São Paulo. This establishes that the cost of dispensing medications not included in the SUS pharmaceutical assistance protocols, through judicialization, prescribed by a physician in the state health network, may be funded by the institution to which this physician is affiliated.

Os movimentos sociais e a gênese de propostas para a saúde da população LGBT na Bahia, Brasil (1979-2014): disputas iniciais e alternativas possíveis / Social movements and the genesis of LGBT health policy in Bahia, Brazil (1979-2014): initial disputes and possible alternatives

Resumo Com o objetivo de descrever a gênese de propostas para a saúde da população de LGBT na Bahia, foi realizado um estudo sócio histórico entre 1979 e 2014. Adotou-se as proposições de Patrice Pinell para a análise sociológica de políticas públicas. A análise do espaço social compreendeu a identificação das trajetórias dos agentes envolvidos com as propostas no estado da Bahia e as relações entre esses agentes e o espaço social nacional, assim como, o campo do poder do Estado. Na Bahia, destacaram-se agentes com trajetórias vinculadas ao campo científico, dos direitos humanos, dos direitos sexuais, do feminismo e do espaço AIDS, com alto capital burocrático e militante, que propiciou aproximação às questões relacionadas a saúde LGBT local. As condições de possibilidade que permitiram a formulação de propostas políticas baseadas na integralidade e na universalidade da atenção à saúde foram a formalização do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT da Bahia, em 2014, onde buscou-se ampliar a Atenção Integral à Saúde voltada às populações de maior vulnerabilidade; e o Plano Bahia sem homofobia, que permitiu ampliar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais e abarcar as principais críticas para a formulação de propostas políticas.

Abstract We conducted a socio-historical study covering the period 1979-2014 to explore the genesis of LGBT health policy in Bahia, Brazil, drawing on Pinell's theoretical framework for the sociological analysis of public policy. To analyze the social space, we investigated the trajectories of the agents involved in policy formulation and the relations between these agents and the national social space and field of State power. The agents were predominantly from the scientific, human rights, sexual rights, feminism and AIDS fields, and had a high level of bureaucratic and militant capital, meaning they were well-versed in LGBT health issues. The historical conditions of possibility underlying the formulation of LGBT health policy included the formalization of the State Technical Committee on LGBT Health in 2014, in an effort to improve access to comprehensive health care for vulnerable groups; and the Bahia without Homophobia plan, which helped expand dialogue around with civil society and social movements and address the main criticisms of policy making.

Àgô Sankofa: um olhar sobre a trajetória da doença falciforme no Brasil nos últimos 20 anos / Àgô Sankofa: an overview of the progression of sickle cell disease in Brazil in the past two decades

Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.

Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power's (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.

O fim da extensão das patentes e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo: reflexos no acesso a medicamentos no Brasil / The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.

Health Management of an HIV Testing and Counseling Center: Nursing Contributions / Gestión en Salud de un Centro de Pruebas y Consejería para el VIH: Contribuciones de la Enfermería / Gestão em Saúde de um Centro de Testagem e Aconselhamento de HIV: Contribuições da Enfermagem

ABSTRACT Objectives: to analyze the role of nursing in the establishment of an HIV/AIDS Testing and Counseling Center in a Brazilian municipality. Methods: a historical study utilizing primary sources, including documents and oral accounts, involving a total of ten participants. The study encompasses the years 1997 and 1998. The research took place at the Testing and Counseling Center in São João de Meriti. Data was collected from March to May 2022. Results: nursing made significant contributions through the development of training initiatives led by nurses, who were also responsible for individual and group counseling, as well as HIV testing requests. Final Considerations: nursing played a crucial role in the center and in the management of Sexually Transmitted Infections, being involved in all stages of treatment in accordance with current public health policy.

RESUMEN Objetivos: analizar la participación de la enfermería en el proceso de creación del Centro de Pruebas y Consejería para personas con VIH/Sida de un municipio brasileño. Métodos: estudio histórico con fuentes directas constituidas por documentos y fuentes orales, sumando diez participantes. El periodo abarca los años 1997 y 1998. El escenario del estudio fue el Centro de Pruebas y Consejería de São João de Meriti. Los datos se recolectaron de marzo a mayo de 2022. Resultados: la enfermería contribuyó mediante el desarrollo de acciones de capacitación por parte del enfermero, que también era responsable de las actividades de asesoramiento individual y colectivo, además de la solicitud de exámenes anti-VIH. Consideraciones Finales: la enfermería representó una categoría responsable por acciones relevantes en el centro y en el control de las Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), estando presente en todas las etapas del tratamiento en consonancia con la política pública de salud vigente.

RESUMO Objetivos: analisar a participação da enfermagem no processo de criação do Centro de Testagem e Aconselhamento para pessoas com HIV/Aids de um município brasileiro. Métodos: estudo histórico com fontes diretas constituídas por documentos e fontes orais, totalizando dez participantes. O recorte compreende os anos de 1997 e 1998. O cenário de estudo foi o Centro de Testagem e Aconselhamento de São João de Meriti. Os dados foram coletados de março a maio de 2022. Resultados: a enfermagem contribuiu por meio do desenvolvimento de ações de capacitação pelo enfermeiro, que também era responsável pelas atividades de aconselhamento individual e coletivo, além da solicitação de exame anti-HIV. Considerações Finais: a enfermagem representou uma categoria responsável por ações relevantes no centro e no controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, estando presente em todas as etapas do tratamento em consonância com a política pública de saúde vigente.

Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador pela mobilização social: relato de experiência / Strengthening the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare through social mobilization: an experience report

Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.

Abstract Introduction: social participation is a cornerstone in implementing the National Policy for Occupational Heath, which establishes care actions for worker's health within the Unified Health System, based on the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare (Renast). Objective: to describe the educational-service partnership aimed at strengthening occupational care in a municipality according to Renast principles by education and social mobilization in health. Methods: This experience report focuses on the outreach project developed to answer the demands of the municipal Intersectoral Commission on Occupational Health. Three workshops were conducted using discussion groups as a method for knowledge production associated with teaching and learning strategies. Results: health professionals, students, workers, and representatives of entities participated in the workshops, which addressed Renast organization; epidemiology and the role of various actors in strengthening Renast; Renast intra and intersectoral articulation, its weaknesses and potentialities; and the relevance of each actor in changing their realities. Conclusion: the workshops proved to be a feasible strategy for education and social mobilization aimed at strengthening Renast.