O trabalho como pena alternativa: análise de um projeto para cumpridores de prestação de serviço à comunidade / Work as alternative sentencing: analysis of a project for court-ordered community service

Este artigo, realizado com base em um estudo empreendido com cumpridores de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) - modalidade de pena alternativa à prisão -, tem como objetivo investigar o sentido por eles atribuído a esse trabalho, identificado como penalidade. Os referenciais teórico-metodológico selecionados para a pesquisa foram a Psicossociologia do Trabalho e a Ergologia, acionados com a função de acompanhar um grupo de nove cumpridores de PSC em atividades desempenhadas em uma instituição na cidade de Santana do Paraíso, Minas Gerais. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, concluiu-se que as atividades desempenhadas possibilitaram aos sujeitos a ressignificação da experiência de penalização e a construção de outras zonas de sentido para o trabalho. Emergiram ressalvas ao discurso de valorização da PSC, mediante o questionamento da penalização como garantia da não reincidência criminal. Dessa forma, sugere-se pensar em atividades de trabalho que estimulem amplamente a participação social e a valorização subjetiva.

Based on a study done with convicts sentenced to Community Service Order (CSO) - modality of sentencing alternative to imprisonment - this paper investigates the meaning attributed by these convicts to this work, identified as a punishment. The theoretical-methodological references selected for the research were Work Psychosociology and Ergology, with the objective of accompanying a group of 9 CSO doers in activities performed at an institution in the city of Santana do Paraíso, MG, Brazil. Regarding the results of the research, it was concluded that the activity enabled the subjects to re-signify the experience of punishment and the construction of other dimensions of meaning for the work. Caveats to the defense of CSOs appeared and there was questioning of whether or not punishment could ensure no repeat offences. In this way, we suggest thinking about work activities that encourage social participation and subjective recognition.

Grupo como dispositivo socioeducativo: pesquisa-intervenção com adolescentes em cumprimento de prestação de serviço à comunidade / Group as a socio-educational device: research-intervention with adolescents who were sentenced to community service

Este artigo apresenta discussões oriundas de uma tese de doutorado, que problematizou especificidades, princípios e estratégias para a utilização de metodologias grupais como dispositivos de atuação no atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O estudo foi construído por meio de uma pesquisa-intervenção com onze adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade, vinculados a uma unidade de atendimento do Distrito Federal. O artigo apresenta um recorte dos resultados da tese, evidenciando análises relativas às significações produzidas com os adolescentes sobre o conceito de trabalho, inerente à medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. Sob o prisma da Psicologia Histórico-Cultural (L. S. Vigotski), da perspectiva do dialogismo (M. Bakthin) e da problematização do conceito de grupo-dispositivo (R. B. Barros), são analisados os processos de negociação para a realização uma atividade colaborativa e comunitária com adolescentes. Na sequência, são abordados aspectos relativos aos movimentos do processo grupal, permeado por devires e ressignificações. Por fim, discute-se o conceito de grupo como dispositivo socioeducativo que pode ser tomado na execução de medidas socioeducativas, com vistas a ampliar as ferramentas de atendimento aos adolescentes e contribuir para o aprofundamento da base teórico-metodológica das práticas em socioeducação.

This article presents some discussions from a doctoral thesis, which thought about specifics, principles and strategies for the use of group methodologies as devices to act in the care of eleven adolescents sentenced to measures in freedom. The study is the result of an intervention research, with adolescents, sentenced to community services, linked to a institution in the Distrito Federal. The article presents a summary of the results of the thesis, evidencing analyzes related to the meanings produced with adolescents on the concept of work, inherent in the obligation to provide community services. Under the prism of Historical-Cultural Psychology (LS Vygotsky), from the perspective of dialogism (M. Bakthin) and the problematization of the concept of group-device (RB Barros), the negotiation processes for the accomplishment of a collaborative and community activity with adolescents are analyzed. Subsequently, aspects related to the movements of the group, permeated by transformations and resignifications, are approached. Finally, we discuss the concept of a group as a socio-educational device that can be taken in the execution of socio-educational measures, in order to broaden the tools of care for adolescents and contribute to the deepening of the theoretical-methodological basis of practices in socioeducation.

A centralidade do trabalho na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade / Labour centrality the extent to community service socioeducativa / Trabajo centralidad la medida en socioeducativa servicio a la comunidad

Nesse trabalho, pretende-se compreender e explicar a centralidade da categoria trabalho na medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O estudo, com base exploratória e inserido no campo da pesquisa teórica apresenta, inicialmente, análise crítica da literatura nacional especializada. Posteriormente, a partir do pensamento marxista, reflete sob a centralidade do trabalho na medida de PSC. Por fim, analisa como se efetiva, por meio do trabalho, o caráter educativo dessa medida. Com base na pesquisa demonstra-se que o trabalho distingue a medida de PSC das outras medidas socioeducativas configurando sua forma peculiar de ser no campo jurídico e social.

In this paper, we intend to understand and explain the centrality of the work category in the measure of Community Service Provision (CPS). The study, based on exploratory and inserted in the field of theoretical research, presents, initially, a critical analysis of the specialized national literature. Later, from the Marxist thought, it reflects under the centrality of the work in the measure of PSC. Finally, it analyzes how the educational character of this measure is effective through work. Based on the research, it is shown that the work distinguishes the measure of PSC from other socio-educational measures, configuring its peculiar way of being in the legal and social field.

En este trabajo, tenemos la intención de comprender y explicar la centralidad de la categoría de trabajo a partir de Servicios a la Comunidad (PSC). El estudio, con la base exploratoria y se inserta en el campo de la investigación teórica presenta inicialmente un análisis crítico de la literatura nacional especializado. Más tarde, desde el pensamiento marxista, refleja bajo la centralidad del trabajo en la medida PSC. Por último, se analiza tan eficaz, a través del trabajo, el carácter educativo de esta medida. Basado en la investigación de muestra que el trabajo se distingue medida PSC de otras medidas educativas ajuste su modo peculiar de ser en el ámbito jurídico y social.

Medidas socioeducativas e o direito à educação / Socio-educational measures and the right to education

Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no programa desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município Franca (SP). A pesquisa analisou a operacionalização do Direito à Educação dos Adolescentes do Programa Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), atendidos pelo CREAS de Franca (SP). Foi utilizada a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes, a abordagem qualitativa para as entrevistas com os coordenadores pedagógicos de escolas públicas e assistentes sociais orientadores de medidas do CREAS, e o grupo focal com os adolescentes para compreender, de maneira mais aprofundada, o objeto da pesquisa.

This article discusses part of results of the survey entitled "The right to education of adolescents that comply socio-educational measures in a program developed at the Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) in the city of Franca-SP. The research analyzed the operationalization of the right to education of adolescents that comply socio-educational measures of probation and the offer of services to the community, assisted by the CREAS of Franca. We used the quantitative methodology to elaborate the profile of adolescents, and the qualitative approach to the interviews with the pedagogical coordinators of public schools and social workers in CREAS measures advisors, also the focal group with the adolescents to understand more about the object of this research.

Trabalho compulsório: o sentido do trabalho para os jovens que cumprem a medida de prestação de serviço a comunidade - PSC / Compulsory labor: the meaning of labor for youths who are submitted to the community service measure - PSC

O artigo objetiva indagar sobre os sentidos do trabalho para os jovens que cumprem a medida sócio-educativa de Prestação de SComunidade - PSC. A medida é uma determinação judicial para alguns jovens em trajetória de conflito com a lei. Um dos eixos nortePSC é o significado do trabalho como a possibilidade de resgate do lugar social destes sujeitos. Na pesquisa optou-se por fazer umadiscussão sobre os sentidos que o trabalho pode assumir para diferentes adolescentes em cumprimento da PSC. Observou-se que orealizado na PSC para a maioria dos jovens, não é considerado como trabalho por estes, mas somente como um cumprimento de detejudicial. Mesmo neste contexto os jovens se referem ao trabalho como determinante na construção de suas identidades pessoais e sociais.

The article has the purpose of inquiring about the meanings of labor for youths who are subject to the socio-educational measure of Community Service PSC. The measure is a judicial order for some youths following the path of conflict with the law. One of the pivotal questions of PSC is the meaning of labor as a possibility to rescue these individuals from their social position. In the survey, we chose to conduct an analysis and a discussion about the meanings which labor may take on for different adolescents who are subject to PSC. It was observed that the labor performed at PSC for most youths is not considered labor by them, but only a compliance with a judicial order. Even within this context the youths refer to labor as decisive in the construction of their personal and social identities.