Advanced Practice Nursing in Primary Health Care in the Spanish National Health System / Enfermagem Prática Avançada em atenção primária no Sistema Nacional de Saúde espanhol

Abstract The primary health care in the Spanish National Health System is organised in health centres with multi-professional teams, composed of doctors and nurses specialised in family and community health, in addition to other professionals. This article analyses the role of primary health care nurses in the Spanish National Health System. In the last decade, new concepts of task sharing between doctors and nurses as well as advanced nursing roles have been evolved in the health centres that focus on improving care for chronically ill patients and access to primary care. With shared responsibility, nurses are responsible for chronic patients in stable conditions, health prevention and promotion. The scaling up of advanced nursing tasks is limited by uncertainties of roles, disparities between states, and legislations that do not cover the full extent of advanced nursing tasks. The case study of Spain indicates that a strong multi-professional model of primary health care teams is a crucial basis for the evolvement of advanced nursing practice and its acceptance in daily routines. However, advantageous education structures and legislations are needed to allow nurses to develop their contribution in the full potential.

Resumo A atenção primária no Sistema Nacional de Saúde espanhol é prestada em centros de saúde públicos, com equipe composta de médicos e enfermeiros especialistas em família e comunidade, além de outros profissionais. Neste artigo, se analisa a atuação do enfermeiro na atenção primária no Serviço Nacional de Saúde espanhol. Na última década, buscando efetividade no manejo de condições crônicas e melhor acesso à atenção, novos modelos de ações compartilhadas entre médicos e enfermeiros, bem como práticas avançadas de enfermagem foram desenvolvidas. Atualmente, com responsabilidades compartilhadas, enfermeiros são responsáveis por pacientes com condições crônicas estáveis, além de ações de prevenção e promoção. Não obstante, a prática avançada em enfermagem é limitada por indefinição de funções, disparidade de atuação entre Estados e legislação insuficiente, que não abarca o potencial desta prática. O caso da Espanha indica que um modelo de atenção multiprofissional forte na atenção primária é crucial para o desenvolvimento da enfermagem de prática avançada. Entretanto, promover formação e legislação adequada à essa prática é necessário, para que os enfermeiros contribuam com todo o seu potencial na atenção primária à saúde.

O Sistema Único de Saúde ante as perspectivas da terceirização administrativa / The Unified Health System before the prospects of administrative outsourcing

A garantia do direito à saúde com status constitucional aumentou a demanda à procura de serviços públicos na área da saúde repercutindo na adoção de formas de gestão privada e reforma administrativa do Estado levando à profusão de leis administrativas voltadas à possibilidade de o poder público concretizar parcerias com o setor privado para fins de prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde. A relação entre as normas de direito público e a inspiração assentada em regras privatísticas deu origem a peculiaridade do mix público-privado presente no sistema de saúde brasileiro, qual seja, parceiras entre poder estatal e setor privado. Com base na noção atual de subsidiariedade constante no artigo 173 da Constituição da República a pesquisa aponta como objetivo questões relacionadas aos entraves enfrentados pelo Estado, sob a ótica da (im)possibilidade fática da Administração Pública realizar "parcerias administrativas" entre o poder público e a sociedade civil a evidenciar o desafio da compatibilização entre a densidade do aparato estatal e a dificuldade de estabelecer formas eficientes e bem planejadas de atuação do Estado na efetivação de direitos. É nessa vertente que este estudo extrai da utilização de análise historiográfica e documental, lei no sentido amplo, livros, artigos científicos, revistas científicas, resenhas, relatórios de gestão e de governança, estudos jurisprudenciais de decisões judiciais, bem como bibliotecas virtuais e bancos de dados, sobre o momento socioeconômico e histórico que influenciou a criação do Sistema Único de Saúde, montando um verdadeiro quebra-cabeça dos pontos positivos e negativos da delegação/terceirização da prestação de serviços públicos de saúde. O resultado do estudo evidencia duas situações incontestes: a terceirização dos serviços de saúde desenvolvido pelo setor privado somente pode ocorrer em atividades complementares, como decidiu o Supremo Tribunal Federal; o ponto de criticidade deste quadro administrativo surge da falha de gestão de governança em traçar metas (eficiência) e resultados (efetividade)