O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil / The principle of solidarity in facing COVID-19 in Brazil / El principio de solidaridad frente al COVID-19 en Brasil

Objetivo: analisar o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo como abordagem; o método descritivo-exploratório como procedimento; e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Resultados: verificou-se que, apesar do avanço das políticas públicas de saúde, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil, como se vê, por exemplo, pela estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. Embora já demonstrado que medidas orientadas por esse princípio salvam vidas, como revelam experiências exitosas de outros países, sendo um instrumento eficaz e pouco oneroso, muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil. Conclusão: inspirados pelo princípio da solidariedade, os governos federal, estaduais e municipais, e demais poderes, devem conjugar esforços para oferecer políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da COVID-19 no Brasil.

Objective: analyzing the principle of solidarity as an interpretive vector for urgent public policies and other actions to combat the COVID-19 pandemic. Methodology: the deductive approach, the descriptive-exploratory method of procedure and the bibliographic and documentary research techniques were used. Results: it was found that, despite the advancement of public health policies, notably through SUS (Unified Health System), the principle of solidarity is still being disregarded in the face of the pandemic in Brazil, as seen, for example, by the storage of RT-qPCR tests (about to expire) and underutilization of the budget for the pandemic. Thus, although it has already been demonstrated that measures informed by this principle save lives, as revealed by successful experiences in other countries, being, therefore, an effective and inexpensive instrument, much remains to be done in the application of this principle in Brazil. Conclusion: inspired by the principle of solidarity, the federal, state and municipal governments, and other powers, must combine efforts to offer public policies and other appropriate and effective actions to combat COVID-19 in Brazil.

Objetivo: analizar el principio de solidaridad como vector interpretativo de políticas públicas de emergencia y otras acciones para combatir la pandemia COVID-19. Metodología: se utilizó el enfoque deductivo, el método de procedimiento descriptivo-exploratorio y las técnicas de investigación bibliográfica y documental. Resultados: se encontró que, a pesar del avance de las políticas públicas de salud, en particular a través del SUS (Sistema Único de Salud), el principio de solidaridad sigue siendo desatendido frente a la pandemia en Brasil, como lo ha visto, por ejemplo, el almacenamiento de pruebas RT-qPCR (a punto de expirar) y subutilización del presupuesto para la pandemia. Así, si bien ya se ha demostrado que las medidas fundamentadas en este principio salvan vidas, como lo revelan experiencias exitosas en otros países, siendo, por tanto, un instrumento eficaz y económico, queda mucho por hacer en la aplicación de este principio en Brasil. Conclusión: inspirados en el principio de solidaridad, los gobiernos federal, estatal y municipal, y otros poderes, deben aunar esfuerzos para ofrecer políticas públicas y otras acciones adecuadas y efectivas para combatir el COVID-19 en Brasil.

A dupla face do princípio da solidariedade na perspectiva filosófica: relativista e universalista / The double face of the principle of solidarity in the philosophical perspective: relativist and universalist

O presente artigo trata do princípio da solidariedade na sua perspectiva filosófica e axiológica como dever moral da Humanidade. Identifica as origens do princípio da solidariedade na Filosofia Clássica: a sua face relativista, no relativismo cultural, bandeira do pós-modernismo, e na democracia deliberativa de Jürgen Habermas; e a sua face universalista, que tem como base a filosofia de Immanuel Kant e de Hans Jonas. Conclui-se que tanto o caráter relativista quanto o universalista compõem o conceito do princípio da solidariedade e não podem estar dissociados. É necessário que o Homem se atenha a sua responsabilidade como ser consciente e possuidor do poder da técnica, o que gera o dever moral e jurídico da solidariedade com o seu semelhante (presente e futuro), bem como com a Natureza.

This paper talks about the solidarity principle in its philosophic and axiological perspective as a Humanity moral duty. It identifies the origins of the solidarity principle in Classic Philosophy such as its relativist side, in cultural relativism, post-modernism flag and in Jürgen Habermas deliberative democracy; an also its universalist side that has as base the Immanuel Kant’s and Hans Jonas’ philosophies. It is clear that as the Relativist character as the Universalist compose the concept of the solidarity principle and cannot be dissociated. It is necessary that humankind lean on his responsibility as a conscious being and owner of the power of technique, which generates the moral and legal duty of solidarity toward his equals (present and future ones) as well as Nature.