Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa / Expenditure on the judicialization of medicines: An integrating review

A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais.

The judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which standardized the guarantee of health as a social right. The number of lawsuits that require some input or health service from the State has been growing every year, which directly affects health financing. For this reason, the objective of this study was to carry out a bibliographic survey about the expenses with the purchase of medicines via legal demands. To this end, an integrative review was carried out based on research in Medline, Lilacs, Scielo and Scopus databases. Initially, 857 studies were found, with appreciation of titles and abstracts and peer review. At the end of the search, nine articles remained that had sufficient data for the proposed study and relationship with the inclusion criteria. The selected texts were mostly concentrated in the South and Southeast regions of Brazil, dealing mainly with the requisition of medicines that act on the nervous system, but also with antineoplastic and immunomodulatory agents (the most expensive ones). It was also possible to notice that there is no standardization in the source of financial data and that the expense with the judicialization of medicines is high: both the municipal and state studies, as well as the one that only analyzed data from the Union, presented values of R$350 thousand to R$219 million reais. In addition, the low presence of the medicines requested in court was observed in the official lists.

Recursos financeiros em saúde nos municípios gaúchos: atenção, gestão e financiamento um tripé indissociável e seus dilemas / Health financial resources in the municipalities of Rio Grande do Sul: attention, management and financing an inseparable tripod and its dilemmas

Esta tese tem como objeto de pesquisa os Recursos Financeiros em Saúde nos Municípios Gaúchos: atenção, gestão e financiamento um tripé indissociável e seus dilemas. Apresentase o Sistema Único de Saúde (SUS) através de suas dimensões técnica (modelo assistencial), política (modelo de gestão) e econômica (modelo de financiamento), pretendendo-se demonstrar a importância da indissociabilidade das mesmas. Foi ainda analisada a condução dos sistemas municipais de saúde dos municípios que compõem a Macrorregião Metropolitana de Porto Alegre, considerando-se o cenário de crise econômica e financeira das unidades federativas brasileiras. Mostra-se a perspectiva da gestão financeira desses sistemas, cotejando indicadores escolhidos para avaliar se apresentam correlação entre os seus resultados e os gastos de parte do cofinanciamento estadual no Rio Grande do Sul para a Atenção Primária à Saúde. Adotou-se no estudo o método misto, explorando-se as abordagens quantitativa e qualitativa, recorrendo-se à análise de tabelas, gráficos e estatísticas descritivas e, para a verificação de correlações entre variáveis, para efeito da análise de correlação utiliza-se o método de Pearson. Na análise qualitativa, o instrumento principal foi o relatório final das audiências públicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, organizadas pela Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS e com a participação dos entes federados, empregando-se a análise de conteúdo para a construção de categorias que emergiram da fala dos participantes das audiências. À luz do método misto e do percurso metodológico adotado, representou o eixo articulador entre a abordagem quantitativa e a qualitativa, entre a teoria e a prática e através desse processo o movimento das categorias epistemológicas, teóricas e axiológicas nela presentes. As categorias gramscianas aportadas e as estratégias políticas serviram como contribuições para o conhecimento da realidade, bem como instrumental para a análise e a ação. O intervalo temporal da coleta de dados foi de 2012 a 2017. Esse recorte foi definido considerando-se as mudanças na legislação para a organização do SUS, que passou a ser em redes. As narrativas feitas em relação à Política de Saúde convergem para o diagnóstico do subfinanciamento na saúde como sendo a dificuldade fulcral do sistema. Nesse contexto, esta pesquisa suporta uma narrativa diferente da que é considerada como consenso, defendendo-se a indissociabilidade entre modelo de atenção, modelo de gestão e modelo de financiamento para a sustentabilidade do SUS. Considera-se que, ao ser apontado o subfinanciamento como o maior problema do SUS, ele acaba ocultando um conjunto de dificuldades de gestão que não podem ser isoladas. Muito mais do que o subfinanciamento do SUS, o modelo hegemônico e as dificuldades na execução financeira (qualidade do gasto) representam para a pesquisadora, os verdadeiros dilemas para o sistema. Sendo assim, ao se depositarem as maiores mazelas nos recursos insuficientes para o SUS, deslocam-se as verdadeiras dificuldades e mantêm-se ocultas as questões de gestão do sistema.(AU)

This thesis has as research object the Health Financial Resources in the Gaucho Municipalities: attention, management and financing, an inseparable tripod and its dilemmas. The Unified Health System (SUS) is presented through its technical (care model), policy (management model) and economic (financing model) dimensions, aims to demonstrate the importance of their inseparability. It was also analyzed the conduction of the municipal health systems of the municipalities that compose the Metropolitan Macroregion of Porto Alegre, considering the scenario of economic and financial crisis of the Brazilian federal units. It is shown the perspective of the financial management of these systems, comparing selected indicators to evaluate whether they present a correlation between their results and the spendings of part of the state co-financing, in Rio Grande do Sul, for Primary Health Care. A mixed method was adopted in the study, exploring the quantitative and qualitative approaches, using analysis of tables, graphs and descriptive statistics and, for the verification of correlations between variables, for the purpose of the correlation analysis the Pearson method was used. In the qualitative analysis, the main instrument was the final report of the public hearings of the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul, organized by the Special Commission regarding the Financial Sustainability of SUS and with the participation of the federated entities using a content analysis for the construction of categories that emerged from the hearings' participants speech. In light of the mixed method and methodological path adopted, represented the articulating axis between the quantitative and the qualitative approach, between theory and practice and through this process the movement of epistemological, theoretical and axiological categories present in it. The gramscian categories employed and the political strategies served as contributions for reality knowledge, as well as instrumental for analysis and action. The data's collection time series was from 2012 to 2017. This period was defined considering the legislation changes for the SUS' organization, which became networks. Narratives made in regard to the Health Policy converge to the diagnosis of underfunding in health as the central difficulty of the system. In this context, this research supports a different narrative of what is considered as consensus, defending the indissociability between care model, management model and financing model for SUS' sustainability. It is considered that, when pointing underfunding as SUS' biggest problem, it ends up concealing a set of management difficulties that cannot be isolated. Far more than SUS underfunding, the hegemonic model and the difficulties in the financial execution (spending quality) represent, for the researcher, the real dilemmas for the system. Thus, by placing the greatest responsibilities on insufficient resources, the real difficulties are shifted and the management issues of the system remain hidden. (AU)