Manejo del sistema de salud de Ecuador frente a la resistencia antimicrobiana

Introducción: El Sistema de Salud del Ecuador cuenta con el Plan Nacional para la Prevención y Control de la Resistencia a los Antimicrobianos, que persigue la mejora en la calidad de la atención en médica y, desde ahí, llamar la atención en el aumento de la resistencia microbiana, que se ha convertido en un problema de suma relevancia para la salud pública mundial. Objetivo: Sistematizar conocimientos sobre el manejo del sistema de salud del Ecuador frente a la resistencia antimicrobiana. Método: Se llevó a cabo una revisión bibliográfica exhaustiva en buscadores bibliográficos como Scopus, Google Académico y PubMed, con la búsqueda de palabras clave. La indagación se realizó el 20 de mayo de 2022, de los 39 artículos fueron seleccionados según criterios solo 20 artículos. Resultados: Ecuador cuenta con un sistema de salud mixto, constituido por el sector público del Ministerio de Salud Pública (MSP), el Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social (IESS), el Instituto de Seguridad de las Fuerzas Armadas (ISSFA) y el Instituto Nacional de Seguridad Policial (ISSPOL); por otro lado, está el sector privado, integrado por la Asociación Nacional de Clínicas y Hospitales Privados del Ecuador. Ambos se encuentran integrados a fin de garantizar el desarrollo integral en salud de toda la población ecuatoriana, regular y controlar las actividades que realizan las entidades tanto públicas como privadas, sin distinción, para combatir la amenaza que representa el incremento en el uso indiscriminado de antimicrobianos, con repercusiones en la salud humana y animal. Consideraciones finales: La forma ineficiente de combatir el riesgo sanitario por resistencia antimicrobiana afecta a la población ecuatoriana como consecuencia del uso indiscriminado e inadecuado de antibióticos, y el insuficiente uso de los tratamientos convencionales.

Introduction: The Health Care System in Ecuador has a National Plan for the Prevention and Control of antimicrobial resistance, which aims to improve the quality of medical care and based from this goal focus attention on the increase in microbial resistance, which has become a highly relevant problem for global public health. Objective: To systematize knowledge on how the Ecuatorian health care system confront the antimicrobial resistance. Method: An exhaustive bibliographic review was carried out in bibliographic search engines such as Scopus, Google Scholar and PubMed, with the use in the search process of expecifics keywords. The research was carried out on May 20, 2022, and of the 39 articles only 20 were selected according to the criteria needed. Results: Ecuador has a mixed health care system, made up by the Ministry of Public Health (MSP), the Ecuadorian Social Security Institute (IESS), the Social Security of the Armed Forces (ISSFA) and the Institute Security National Police (ISSPOL), all representing the public sector; on the other hand, representing the private sector, it´s included the National Association of Private Clinics and Hospitals of Ecuador (Asociación Nacional de Clínicas y Hospitales Privados del Ecuador). Both are integrated to guarantee the integral health development in the entire Ecuadorian population, regulate and control the activities conducted by both public and private entities, without distinction, and to face the threat posed by the increase in the indiscriminate use of antimicrobials and its consequent repercussions on human and animal health. Conclusions: The inefficient way of combating the health risk related to antimicrobial resistance affects the Ecuadorian population due to indiscriminate and inadequate use of antibiotics and the insufficient use of conventional treatments.

Introdução: O Sistema de Saúde equatoriano conta com o Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência Antimicrobiana, que busca melhorar a qualidade da assistência médica e, a partir daí, chamar a atenção para o aumento da resistência microbiana, que se tornou um problema de grande relevância para a saúde pública global. Objetivo: Sistematizar o conhecimento sobre a gestão do sistema de saúde equatoriano diante da resistência antimicrobiana. Método: Foi realizada revisão bibliográfica exaustiva em buscadores bibliográficos como Scopus, Google Acadêmico e PubMed, com a busca por palavras-chave. A consulta foi realizada no dia 20 de maio de 2022, dos 39 artigos, apenas 20 artigos foram selecionados conforme critérios. Resultados: O Equador possui um sistema de saúde misto, formado pelo setor público do Ministério da Saúde Pública (MSP), Instituto Equatoriano de Previdência Social (IESS), Instituto de Segurança das Forças Armadas (ISSFA) e Instituto Nacional de Segurança Policial (ISSPOL); Por outro lado, existe o setor privado, formado pela Associação Nacional de Clínicas e Hospitais Privados do Equador. Ambos estão integrados para garantir o desenvolvimento integral da saúde de toda a população equatoriana, regular e controlar as atividades realizadas por entidades públicas e privadas, sem distinção, para combater a ameaça representada pelo aumento do uso indiscriminado de antimicrobianos, com repercussões na saúde humana e animal. Considerações finais: A forma ineficiente de combater o risco à saúde devido à resistência antimicrobiana afeta a população equatoriana como consequência do uso indiscriminado e inadequado de antibióticos e do uso insuficiente de tratamentos convencionais.

Efeitos da judicialização da educação infantil em diferentes contextos subnacionais / Efectos de la judicialización de la educación infantil en distintos contextos subnacionales / Effets de la judiciarisation de léducation de la petite enfance dans des contextes sous-nationaux différents / The effects of judicialization of early childhood education in different subnational contexts

Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos da judicialização da educação infantil realizada com medidas judiciais e extrajudiciais em nove municípios, distribuídos em quatro estados. Adotou-se a abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de caso, analisando como as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajuste de Conduta alteraram a gestão e o planejamento municipal nos casos selecionados.

Resumen La intervención judicial en las políticas de educación infantil ha favorecido la consolidación del derecho a la educación de los niños de 0 a 5 años. Tal proceso, estudiado en el marco de la judicialización de las políticas públicas, genera impactos positivos y negativos sobre las acciones gubernamentales. Esse artículo tiene el propósito de analizar los efectos directos e indirectos de la judicialización de la educación infantil realizada con medidas judiciales y extrajudiciales en nueve municipios, distribuidos en cuatro estados. Se adoptó el abordaje cualitativo, con enfoque en estudios de caso, analizando la forma en que las Acciones Civiles Públicas y los Términos de Ajuste de Conducta alteraron la gestión y la planificación municipal en los casos seleccionados.

Résumé L'intervention du pouvoir judiciaire dans les politiques d'éducation de la petite enfance a favorisé la consolidation du droit à l'éducation des enfants de 0 à 5 ans. Ce processus, étudié dans le contexte de la judiciarisation des politiques publiques, génère des impacts positifs et négatifs sur les actions du gouvernement. Cet article vise à analyser les effets directs et indirects de la judiciarisation de l'éducation de la petite enfance, mise en oeuvre avec des mesures judiciaires et extrajudiciaires dans neuf communes, réparties sur quatre états. Une approche qualitative centrée sur les études de cas a été adoptée. L'analyse met en évidence la manière dont les Actions Civiles Publiques et le Terme d'Ajustement de la Conduite ont modifié la gestion et la planification municipales dans les cas abordés.

Abstract Legal intervention in early childhood education policies has facilitated the consolidation of the right to education in Brazil for children aged 0 to 5 years. Such a process, seen from the perspective of the judicialization of public policies, fosters both beneficial and adverse impacts on government actions. This paper aims to scrutinize the direct and indirect effects of the judicialization of early childhood education carried out through judicial and extra-judicial proceedings in the local context of nine municipalities scattered across four Brazilian states. The methodology adopted here is the qualitative research, approached with case studies, probing into how Public-interest Civil Actions and Conduct Adjustment Agreements changed local management and planning in the selected cases.

Análise de Solicitações ao Ministério Público sobre o Direito das Pessoas com Deficiência à Educação / Analysis of Requests to the Public Ministry on the Right of People with Disabilities to Education

RESUMO Este trabalho analisa as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da Educação Especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc - do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de que maneira e por quais setores da sociedade tal instância é acionada. Utilizaram-se as seguintes categorias: proponentes das solicitações, tipos de reivindicações, rede de ensino a que se referem e variação na quantidade de solicitações ao longo dos anos. Percebe-se que a maior parte das solicitações endereçadas ao Ministério Público são propostas por familiares das pessoas com deficiência, referindo-se a pleitos envolvendo suportes para escolarização em classes comuns de escolas regulares, sobretudo, na rede estadual de ensino de São Paulo. Quanto à variação de solicitações, nota-se um grande número de solicitações nos primeiros anos após a criação do Geduc, com um decréscimo nos últimos anos, o que poderia relacionar-se à maneira como este Grupo vem atuando. Verifica-se a reconfiguração das atuações do Geduc ao longo do período de 2011 a 2017, com a presença de elementos representativos da disposição para atuar na transposição da queixa inicial para a demanda efetiva subjacente. Assim, em vez de respostas diretas requerendo a execução da solicitação por parte das/os representadas/os, são encontradas ações mais demoradas de promoção de diálogo sobre o problema posto. Entende-se, portanto, que as solicitações podem ser utilizadas como ferramenta de ampliação e de qualificação do diálogo entre Ministério Público, sociedade civil e Poder Executivo, visando à universalização do direito à educação.

ABSTRACT This paper analyzes the requests regarding the right to education of the Special Education target population that reach the Special Education Action Group (Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC) of the Public Ministry of the State of São Paulo, from its creation in 2011 until the end of 2017, totaling 163 procedures. It seeks to understand with what purpose, in what manner and by which sectors of society such an instance is triggered. The following categories were used: proponents, types of claims, education network to which they refer and variation in the number of requests over the years. It is noticed that most of the requests addressed to the Public Ministry are proposed by family members of people with disabilities, referring to claims involving support for schooling in common classes of regular schools, especially in the state school system of São Paulo. As for the variation in requests, there is a large number of requests in the first years after the creation of GEDUC, with a decrease in recent years, which could be related to the way this Group has been operating. There is a reconfiguration of GEDUC's actions over the period from 2011 to 2017, with the presence of elements representative of the willingness to act in the transposition of the initial complaint to the underlying effective demand. Thus, instead of direct responses requiring the execution of the request by the represented parties, more time-consuming actions are found to promote dialogue on the problem posed. It is understood, therefore, that requests can be used as a tool to expand and qualify the dialogue between the Public Ministry, civil society and the Executive Branch, aiming at the universalization of the right to education.

Ministério público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista / Public Ministry and health policies: implications of its resolute and litigate performance

Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das políticas de saúde brasileiras e os arranjos institucionais do SUS para examinar os efeitos das diferentes estratégias que vêm sendo utilizadas pelo órgão no desempenho de suas atribuições. Buscou-se, ainda, identificar as características da atuação do Ministério Público de Minas Gerais. Desenvolveu-se estudo interdisciplinar, partindo de revisão da literatura por meio de pesquisas às bases SciELO, Bireme e Capes e consulta a obras de referência. Para identificar a forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, foram pesquisados os atos normativos da instituição que trataram sobre defesa da saúde publicados na imprensa oficial até 31/12/2012. Também foram examinados dados sobre procedimentos registrados entre 01/01/2008 e 31/12/2012. Constatou-se que a atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada do que a judicial para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. Identificou-se que o Ministério Público de Minas Gerais prioriza instrumentos de atuação extrajudicial e tem a judicialização como medida de exceção.

In this article, we analyze the potential contributions of the Public Ministry to effectively promote the right to health according to the use of judicial and extrajudicial action instruments. The characteristics of Brazilian health policies and of Brazilian national publichealth system (SUS) institutional arrangements were considered to assess the effects of different strategies that have been used by the Public Ministry in the performance of its duties. Furthermore, this article aimed at identifying the performance features of the Public Ministry of Minas Gerais. An interdisciplinary study was undertaken using literature reviews through searches of SciELO, Bireme, and Capes databases and by consulting referenceworks. To identify the performance of the Public Ministry of Minas Gerais, thenormative acts of the institution related to health protection, published in the official press until December 31, 2012, as well as data on procedures registered between January1, 2008 and December 31, 2012 were examined. It was concluded that the extrajudicial role of the Public Ministry proves to be more appropriate than its judicial role to deal with the complexity of the right to health and health policies in Brazil. Moreover, the Public Ministry of Minas Gerais prioritizes extrajudicial instruments and uses legalization as an exceptional measure.