Gasto en salud y resultados en salud en América Latina y el Caribe / Health expenditure and health outcomes in Latin America and the Caribbean / Gastos em saúde e resultados de saúde na América Latina e no Caribe

RESUMEN Objetivo. Determinar el efecto del gasto público y privado en salud sobre los resultados en salud en los países de América Latina y el Caribe durante el periodo 2000-2019. Métodos. Se emplea una función de producción de la salud, donde se consideró a la esperanza de vida al nacer y la tasa de mortalidad infantil como indicadores del resultado en salud. Con datos para una muestra de 33 países para el periodo 2000-2019, se aplicó la técnica econométrica de datos panel. Resultados. Según las estimaciones, un incremento del 1% en el gasto público en salud está asociado a un aumento del 0,019% de la esperanza de vida. Del mismo modo, un incremento del 1% del gasto privado en salud aumenta en 0,023% la esperanza de vida. Para el caso del segundo resultado en salud, un incremento del 1% en el gasto público en salud reduce en -0,168% la tasa de mortalidad infantil. Sin embargo, el efecto del gasto privado en salud sobre la mortalidad infantil no es estadísticamente significativo. Conclusiones. Los resultados brindan evidencia del efecto del gasto público en salud para reducir la mortalidad infantil e incrementar la esperanza de vida, mientras que el gasto privado en salud presenta un efecto positivo solo sobre este último. Los hallazgos tienen importantes implicancias políticas para los países de la región ante un escenario postpandemia de limitado espacio fiscal.

ABSTRACT Objective. To determine the effect of public and private health expenditure on health outcomes in Latin American and Caribbean countries from 2000 to 2019. Methods. A health production function was used, wherein life expectancy at birth and infant mortality rate were considered as indicators of health outcomes. Panel data econometrics were applied, using data from a 33-country sample for the period from 2000 to 2019. Results. According to estimates, a 1% increase in public health expenditure is associated with a 0.019% increase in life expectancy, and a 1% increase in private health expenditure increases life expectancy by 0.023%. At the same time, a 1% increase in public health expenditure reduces the infant mortality rate by -0.168%, whereas the effect of private health expenditure on infant mortality is not statistically significant. Conclusions. The results provide evidence of the effect of public health expenditure in reducing infant mortality and increasing life expectancy, while private health expenditure has a positive effect only on the latter metric. The findings have important political implications for the countries of the Region in the post-pandemic context of limited fiscal space.

RESUMO Objetivo. Determinar os efeitos dos gastos públicos e privados em saúde sobre os resultados de saúde nos países da América Latina e do Caribe no período de 2000 a 2019. Métodos. Utilizamos uma função de produção da saúde, na qual a expectativa de vida ao nascer e a taxa de mortalidade infantil foram consideradas como indicadores dos resultados de saúde. Usando dados de uma amostra de 33 países no período de 2000 a 2019, aplicamos a técnica econométrica de dados em painel. Resultados. De acordo com as estimativas, um aumento de 1% nos gastos públicos em saúde está associado a um aumento de 0,019% na expectativa de vida. Da mesma forma, um aumento de 1% nos gastos privados em saúde resulta em um aumento de 0,023% na expectativa de vida. No que diz respeito ao segundo indicador, um aumento de 1% nos gastos públicos em saúde reduz a taxa de mortalidade infantil em -0,168%. Por outro lado, o efeito dos gastos privados em saúde sobre a mortalidade infantil não é estatisticamente significativo. Conclusões. Os resultados geram evidências sobre os efeitos dos gastos públicos em saúde na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida, enquanto que os gastos privados em saúde têm um efeito positivo apenas na expectativa de vida. Estes resultados têm implicações políticas importantes para os países da região, diante de um cenário pós-pandemia com espaço fiscal limitado.

Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 / Analysis of the federal funding of the Unified Health System to fight the COVID-19

RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 - períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.

ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the federal funding of the Unified Health System (SUS) to fight the COVID-19 pandemic in 2020 and during the first four months of 2021 - periods characterized as the first and second waves. Documentary research was carried out, with data available on official websites. The pandemic took hold in Brazil in February 2020, in the context of the chronic underfunding of SUS, which deepened with the strangulation of appropriations verified from the Constitutional Amendment 95/2016, which defined the ceiling on primary expenditure and the freezing of the federal floor of SUS until 2036, at the same value as the 2017 floor. This constitutional measure made it possible to deepen the fiscal austerity policy by reducing primary expenditure and public debt in relation to the Gross Domestic Product. These goals also conditioned federal funding to combat the COVID-19 pandemic in 2020 and 2021, whose budget and financial execution can be characterized as reactive and delayed. This form of execution compromised meeting the health needs of the population, in addition to harming the management of SUS in subnational government spheres.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo / Expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use in the state of Espírito Santo

RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.

ABSTRACT Compulsory hospitalization due to drug use has been questioned in the Mental Health Policy and expresses the struggle between the principles of Unified Health System (SUS)/Psychiatric Reform versus the private interests about remanicomialization. This paper analyses expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use carried out by the State Health Secretariat of Espírito Santo (ES) between 2014 and 2019 and aims to identify its allocation. It outlines brief reflections on the right to health and the disputes over public funds. This is documentary research with data gathered from the ES Transparency Portal. Descriptive statistical analysis and categoric content analysis were used. The data show disputes over public funds and that this is not a transparent process to society. The struggles between the Executive and the Judiciary over the right of access to health treatment are points that must be discussed.

Public expenditure on hospitalizations for COVID-19 treatment in 2020, in Brazil / Gastos públicos com internações hospitalares para tratamento da covid-19 no Brasil em 2020

ABSTRACT OBJECTIVE Describe the expenditure resulting from hospitalizations for clinical treatment of users diagnosed with COVID-19 in the Unified Health System (SUS) between February and December 2020. METHODS This is a descriptive study based on data from the Hospital Information System about government expenditure on hospitalizations for clinical treatment of users diagnosed with COVID-19 and causes included in the ICD-10 chapters. We obtained the number of hospitalizations, average length of stay, lethality rate, and total expenditure considering hospital services, professional services and average expenditure per hospitalization. RESULTS In the period evaluated, SUS registered 462,149 hospitalizations, 4.9% of them for COVID-19 treatment. Total expenditure exceeded R$ 2.2 billion, with 85% allocated to hospital services and 15% to professional services. Expenditure for treating COVID-19 was distributed differently between the country's regions. The Southeast region had the highest number of hospitalizations, highest total amount spent, highest average length of stay in days, and highest lethality rate; the South region, in turn, recorded the highest percentage of spending on non-profit hospitals (58%) and corporate hospitals (15%). CONCLUSIONS Hospitalizations for clinical treatment of coronavirus infection were more costly compared to those for treatment of acute respiratory failure and pneumonia or influenza. Our results show the disparities in hospitalization expenditure for similar procedures between the regions of Brazil, underlining the vulnerability and the need for strategies to reduce the differences in access, use, and distribution of SUS resources, ensuring equanimity, and considering the unfair inequalities between the country's regions.

RESUMO OBJETIVO Descrever os gastos decorrentes das internações para tratamento clínico de usuários diagnosticados com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) entre fevereiro e dezembro de 2020. MÉTODOS Estudo descritivo, elaborado a partir de dados do Sistema de Informações Hospitalares sobre gastos governamentais com internações hospitalares para tratamento clínico de usuários diagnosticados com Covid-19 e das causas incluídas nos capítulos do CID-10. Obteve-se o número de internações, tempo médio de permanência, taxa de letalidade e os gastos totais considerando serviços hospitalares, serviços profissionais e gasto médio por internação. RESULTADOS No período avaliado, ocorreram 462.149 internações hospitalares no SUS, sendo 4,9% delas para tratamento de usuários com coronavírus. O gasto total foi superior a 2,2 bilhões de reais, sendo 85% destinados a serviços hospitalares e 15% a serviços profissionais. Os gastos para o tratamento da covid-19 se distribuíram de forma distinta entre as regiões do país. A região Sudeste teve o maior número de internações, maior valor total gasto, maior média de permanência em dias e maior taxa de letalidade, enquanto a região Sul registrou maior porcentagem de gastos com hospitais sem fins lucrativos (58%) e hospitais empresariais (15%). CONCLUSÕES As internações para tratamento clínico da infecção pelo coronavírus foram mais onerosas se comparadas às internações para tratamento de insuficiências respiratórias agudas e pneumonias ou influenza. Os resultados demonstraram as disparidades frente aos gastos de internação para procedimentos similares entre as regiões do país, evidenciando a vulnerabilidade e a necessidade de estratégias para diminuir as diferenças no acesso, uso e distribuição de recursos do SUS, garantindo equanimidade, e considerando as injustas desigualdades entre as regiões do país.

The case of eculizumab: litigation and purchases by the Brazilian Ministry of Health / O caso do eculizumabe: judicialização e compras pelo Ministério da Saúde

ABSTRACT OBJECTIVES This study examined the purchases of eculizumab, a high-cost monoclonal antibody used in the treatment of rare diseases by Brazilian federal agencies, in terms of purchased quantities, expenditures, and prices. METHODS Eculizumab purchases made between March 2007 and December 2018 were analyzed, using secondary data extracted from the Federal Government Purchasing System (SIASG in Portuguese). The following aspects were assessed: number of purchases, purchased quantities, number of daily doses defined per 1,000 inhabitants per year, annual expenditures, and prices. The prices were adjusted by the National Broad Consumer Price Index for December 2018. Linear regression was used for trend analysis. RESULTS All acquisitions by federal agencies were made by the Brazilian Ministry of Health. The purchases began in 2009 with tender waiver to comply with legal demand. There was an increasing trend in the number of purchases and quantities acquired over time. Two hundred and eighty-three purchases were made, totaling 116,792 units purchased, 28.2% of them in 2018. The adjusted total expenses summed more than R$ 2.44 billion. After market approval by the Brazilian Health Regulatory Agency, the weighted average price fell approximately 35%, to values under the Medicines Market Chamber of Regulation established prices. CONCLUSION Eculizumab represented extremely significant expenditures for the Brazilian Ministry of Health during the period. All purchases were made to meet demands from lawsuits, outside the competitive environment. The market approval of eculizumab promoted an important price reduction. This study indicates the relevance of licensing and the need for permanent monitoring and auditing of drug purchases to meet legal demands.

RESUMO OBJETIVOS O estudo examinou as aquisições de eculizumabe, um anticorpo monoclonal de alto custo utilizado no tratamento de doenças raras, pelos órgãos federais brasileiros, em termos das quantidades compradas, gastos e preços. MÉTODOS Foram analisadas compras de eculizumabe realizadas entre março de 2007 e dezembro de 2018, por meio de dados secundários extraídos do sistema de compras do governo federal (Siasg). Foram examinados o número de compras, quantidades adquiridas, número de doses diárias definidas por 1.000 habitantes por ano, gastos anuais e preços praticados. Os preços foram corrigidos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo para dezembro de 2018. Regressão linear foi utilizada para análises de tendência. RESULTADOS Todas as aquisições por órgãos federais foram realizadas pelo Ministério da Saúde. As compras se iniciaram em 2009, sendo efetuadas por dispensa de licitação e para atendimento de demanda judicial. Houve tendência crescente no número de compras e quantidades adquiridas ao longo do tempo. Foram realizadas 283 compras, totalizando 116.792 unidades adquiridas, 28,2% compradas em 2018. Os gastos totais contratados corrigidos somaram mais de R$ 2,44 bilhões. Após a aprovação do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o preço médio ponderado caiu aproximadamente 35%, para valores abaixo dos preços estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. CONCLUSÃO O eculizumabe representou gastos extremamente significativos para o Ministério da Saúde no período. Todas as compras foram feitas para atendimento de demandas judiciais, fora do ambiente competitivo. Seu registro promoveu queda importante nos preços praticados. O estudo aponta a relevância do registro sanitário e da necessidade de monitoramento e auditoria permanentes das compras de medicamentos para atendimento de demandas judiciais.