Public-private relation in the Brazilian policy of tertiary care for cardiovascular conditions / Relación público-privada en la política brasileña de atención cardiovascular de alta complejidad / Relação público-privada na política brasileira de atenção cardiovascular de alta complexidade

Abstract Specialized health care in Brazil has been provided by the private sector under public regulation and financing since the 1950s. It continued after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which also created the Unified Health System (SUS). In the last decades, the share of the private sector has increased in tertiary care, including cardiovascular services, generating changes in SUS. This study analyzes the public-private relationship in the National Tertiary Care Policy for Cardiovascular Conditions from 2008 to 2014. The results indicate that, compared to the public sector, the private sector has a greater share in both tertiary care for cardiovascular conditions and receivables for providing health services. This points to a contradiction in the management of the health system in Brazil, which, albeit public, all-population-oriented, and free in its conception, has privileged the private sector.

Resumen La salud especializada en Brasil es ofrecida por el sector privado bajo regulación y financiamiento públicos desde la década de 1950, y se mantuvo después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988, cuando se creó el Sistema Único de Salud (SUS). En las últimas décadas, la participación del sector privado aumentó en la atención terciaria, incluso en los servicios cardiovasculares, generando cambios en el SUS. Este estudio analiza la relación público-privada en la Política Nacional de Atención Cardiovascular de Alta Complejidad de 2008 a 2014. Los resultados indican que, en comparación con el sector público, el sector privado tiene una mayor participación tanto en la atención terciaria para condiciones cardiovasculares como en la recepción de recursos para prestación de servicios de salud. Esto indica una contradicción en la gestión del sistema de salud en Brasil, pues, a pesar de ser público, universal y libre en su concepción, privilegia al sector privado.

Resumo A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inclusive nos serviços cardiovasculares, gerando mudanças no SUS. Este estudo analisa a relação público-privada na Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade de 2008 a 2014. Os resultados indicam que, comparativamente ao setor público, o setor privado responde por uma maior participação tanto no atendimento terciário para condições cardiovasculares quanto no recebimento de recursos para o fornecimento de serviços de saúde. Isso aponta para uma contradição na gestão do sistema de saúde no Brasil, que, apesar de público, universal e livre, tem privilegiado o setor privado.

O que será do Brasil e do SUS? / What will be of Brazil and SUS? / Que sera de Brasil y del SUS?

A nota apresenta efeitos do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e avalia seus reflexos na profunda crise política, econômica e social que assola o Brasil. Assume a dificuldade de projetar o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos em outubro, nesse contexto. Reafirma o impacto do congelamento de gastos públicos nas políticas sociais estabelecidas em governos anteriores e em como as reformas confrontam diretamente com a Constituição de 1988, que introduziu o conceito de saúde como direito e dever do Estado. Por fim, relembra o papel dos atores históricos na construção do SUS e da importância da mobilização dos movimentos populares para que, perante as eleições federais e estaduais, seja possível defender o SUS que se quer. (AU)

The note presents effects of the legal-parliamentary coup of 2016 and evaluates its reflections in the deep political, economic, and social crisis that plagues Brazil. It assumes the difficulty of projecting the future of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System ­ SUS), which turns 30 years old in October, in this context. It reaffirms the impact of the freezing of public spending on social policies established in previous governments, and on how the reforms directly confront the Constitution of 1988, which had introduced the concept of health as a right and duty of the State. Finally, the note recalls the role of historical actors in building SUS and the importance of the mobilization of popular movements so that, before federal and state elections, it is possible to defend the SUS that is wanted. (AU)

La nota presenta efectos del golpe jurídico-parlamentar de 2016 y evalúa sus reflejos en la profunda crisis política, económica y social que asola a Brasil. Asume la dificultad de proyectar el futuro del Sistema Único de Salud (SUS), que cumple 30 años en octubre, en ese contexto. Reafirma el impacto de la congelación del gasto público en las políticas sociales establecidas en gobiernos anteriores y en cómo las reformas confrontan directamente la Constitución de 1988, que introdujo el concepto de salud como derecho y deber del Estado. Por último, recuerda el papel de los actores históricos en la construcción del SUS y la importancia de la movilización de los movimientos populares para que, ante las elecciones federales y estatales, sea posible defender el SUS que se quiere. (AU)

A governança e a relação público-privado no cotidiano das práticas em municípios de pequeno porte / Health governance and the public-private relationship in small municipalities

Resumo No contexto institucional do sistema de saúde ressalta-se que a relação entre os setores público e privado ocorre, sobretudo, para a execução de serviços de saúde de média complexidade, principalmente nos municípios de pequeno porte (MPP). Assim, este artigo objetiva analisar a relação entre gestores públicos e prestadores privados no processo de governança regional, quanto aos fatores envolvidos na contratualização e nos mecanismos de gestão e planejamento das ações de média complexidade. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, realizado em uma região de saúde do Paraná por meio de entrevistas com gestores públicos e privados, realizadas no período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, e análise documental de instrumentos de gestão e tabelas de contratos firmados entre os mesmos. Os resultados apontam interdependência na relação de gestores públicos e prestadores privados; assimetrias de poder; interesses e benefícios, a depender da tipificação de contrato entre o município com o prestador; destacando-se vantagens e práticas clientelistas. O incipiente processo de planejamento e de medidas regulatórias pelos municípios da região e Estado demonstram a necessidade de investir em ações que favoreçam a governança, a capacidade regulatória de governos locais e o controle social nesta região.

Abstract Within the institutional healthcare system, the public and private sectors come into relationship mainly in the context of the execution of medium-complexity health services, especially in small municipalities (SMs). The aim of this study is to analyse the relationship between public managers and private providers in the regional governance process with regard to the factors involved in the contracting process and management and planning mechanisms of medium-complexity actions. This is a qualitative case study conducted in a health region of the state of Paraná via interviews with public and private managers performed from December 2016 to February 2017. Documental analysis of management tools and price schedules in contracts between public and private managers was also performed. The results indicated interdependence in the relationship between public managers and private providers, power asymmetries, interests, and benefits, depending on the type of contract between the municipality and the provider and, of particular note, advantages and clientelistic practices. The incipient planning process and regulatory measures of the municipalities in the region and state indicate the need to invest in actions that favour governance, the regulatory capacity of local governments, and social scrutiny in this region.

Qualidade na educação superior: lugar e sentido na relação público-privado / Higher education quality: place and meaning of the public-private relationship

Este artigo discute a temática "qualidade na educação superior", problematizando-a no âmbito da relação público-privado. A tese defendida é de que, no Brasil, historicamente, a política educacional promoveu restrição do público e estímulo à iniciativa privada nesse nível de educação. O debate considera os cenários do país e do Distrito Federal, neste último tomando como referência estudo realizado em um grupo de instituições de educação superior locais. A discussão chama a atenção para a polissemia e complexidade do conceito de qualidade, a heterogeneidade institucional do sistema brasileiro de educação superior e a centralidade do binômio avaliação/qualidade como política pública para o setor.

Based on the public-private relationship context, this paper discusses higher education quality. It advocates that, in Brazil, educational policies have historically promoted restriction to public initiative and encouraged the private initiative for this education level. It considers both the national scenery and that of the Distrito Federal according to a study on a local group of higher education establishments. The discussion points out the different meanings and complexity of the concept of quality, the institutional heterogeneity of the Brazilian higher education system, and the centrality of the binomial evaluation/quality as a public policy for the sector.