Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho / Social participation in health in Brazil: advances and setbacks of SUS 10 years after the Jornadas de Junho / Participación social en salud en Brasil: avances y retrocesos del SUS 10 años después de las Jornadas de Junho

Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde, o presente artigo apoia-se numa breve revisão do estado da arte e em parte da produção do Observatório de Análise Política em Saúde. Discute, sucintamente, o conceito de participação social e suas conexões com as noções de democracia e de movimentos sociais. Descreve certos momentos da participação social nas origens da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde e na conformação da Constituição de 1988, indicando avanços e retrocessos, especialmente após as Jornadas de Junho. Finaliza discutindo problemas da participação social no Sistema Único de Saúde e os desafios na constituição de sujeitos sociais.

Aiming to analyze the constitutional guideline of social participation in health, considering the advances and setbacks of the Unified Health System, this paper is based on a brief review of the state of the art and on part of the production of the Observatory for Political Analysis in Health. It briefly discusses the concept of social participation and its connections with the notions of democracy and social movements. It describes certain moments of social participation in the origins of the Brazilian Health Reform and the Unified Health System and in the shaping of the 1988 Constitution, indicating advances and setbacks, especially after the Jornadas de Junho(June Demonstrations). It ends by discussing problems of social participation in the Unified Health System and the challenges in the constitution of social subjects.

Con el objetivo de analizar la directriz constitucional de la participación social en salud, considerando los avances y retrocesos del Sistema Único de Salud, este artículo se basa en una breve revisión del estado del arte y en parte de la producción del Observatorio de Análisis Político en Salud. Discute, brevemente, el concepto de participación social y sus conexiones con las nociones de democracia y movimientos sociales. Describe ciertos momentos de participación social en los orígenes de la Reforma Sanitaria Brasileña y del Sistema Único de Salud y en la conformación de la Constitución de 1988, indicando avances y retrocesos, especialmente después de las Jornadas de Junho. Finaliza discutiendo los problemas de la participación social en el Sistema Único de Salud y los desafíos en la constitución de sujetos sociales.

"O jogo é muito bruto, não é para amador": concepções de ex-ministros da saúde sobre a Reforma Sanitária brasileira / "The game is too rough, it's not for amateurs": conceptions of former ministers of health on the Brazilian Health Reform / "El juego es demasiado duro, no es para aficionados": concepciones de ex ministros de salud sobre la Reforma de Salud Brasileña

Este estudo histórico de abordagem qualitativa objetivou identificar e analisar as concepções acerca da Reforma Sanitária brasileira (RSB) de seis ex-ministros da saúde do Brasil que foram provavelmente acumuladas ao longo das suas trajetórias enquanto executivos federais da saúde (2002 a 2015). Foram extraídos excertos de entrevistas realizadas entre os anos de 2018 e 2020, sendo analisados e discutidos sob à luz do referencial teórico-filosófico de Jairnilson Paim. Foi possível identificar e contrastar os discursos dos ex-ministros com os principais conceitos desenvolvidos por Jairnilson Paim sobre a RSB, por exemplo, "revolução passiva", "transformismo", "retórica sanitária" e "fantasma da classe ausente". Conclui-se que o conhecimento e a análise de tais concepções são pistas úteis à compressão da política de saúde brasileira nas últimas décadas, sendo necessário que estudos nessa direção sejam construídos continuamente no intuito de não retrocedermos e colaborar, dentre outras coisas, para que se elimine a retórica detratora que posiciona a RSB como utopia e fetiche, enquadrando-a como uma possibilidade real e uma necessidade concreta.

This historical study with a qualitative approach aimed to identify and understand the perceptions about the Brazilian Health Reform (RSB) of six former ministers of health in Brazil that probably accumulated throughout their trajectories as federal health executives (2002 to 2015). Excerpts from interviews carried out between 2018 and 2020 were extracted and were analyzed and discussed in the light of Jairnilson Paim's theoretical-philosophical framework. Identifying and contrasting the main concepts of the former ministers' discourses about RSB was possible with the main concepts developed by Jairnilson Paim, such as "passive revolution," "transformism," "sanitary rhetoric," and "ghost of the absent class." It is concluded that the understanding and the analisis of such conceptions are useful clues to understanding the Brazilian health politics in the last dates and studies that are being elaborated in this sense need to be constructed continuously with the intent of not going backwards and collaborating to, among other things, eliminate the detractor rhetoric that positions the RSB as a utopia and a fetish, framing it as a real and a concrete necessity.

Este estudio histórico, con enfoque cualitativo, tuvo por objetivo identificar y analizar las percepciones sobre la Reforma de Salud Brasileña (RSB) de seis ex ministros de salud en Brasil, que probablemente se acumuló a lo largo de sus trayectorias como ministros de salud (de 2002 a 2015). Se extrajeron extractos de entrevistas realizadas entre 2018 y 2020, los cuales se analizaron y se discutieron a la luz del marco teórico-filosófico de Jairnilson Paim. Se pudo identificar y contrastar los discursos de los exministros con los principales conceptos de la RSB desarrollados por Jairnilson, tales como "revolución pasiva", "transformismo", "retórica sanitaria" y "fantasma de la clase ausente". Se concluye que el conocimiento y el análisis de estas percepciones son indicios útiles para la comprensión de la política de salud brasileña en las últimas décadas, lo que apunta a la necesidad de realizar más estudios sobre el tema para seguir avanzando y colaborar, entre otras cosas, en la supresión de la retórica detractora que define la RSB como una utopía y un fetiche, enmarcándola como una posibilidad real y concreta.

Carlos Gentile de Mello: em defesa de uma medicina institucional / Carlos Gentile de Mello: in defense of institutional medicine

Resumo O artigo analisa a trajetória do pensamento de Carlos Gentile de Mello ressaltando suas contribuições para o debate político e social da saúde entre os anos 1960 e 1980. Discute as interfaces entre o projeto desenvolvimentista e a saúde e aborda a expansão do modelo privatista, em especial os efeitos do modelo sobre a prática médica e a saúde da população. Tece considerações sobre as contribuições das análises de Gentile para o debate da Saúde Coletiva e da Reforma Sanitária Brasileira nos anos 1970, em especial sobre as condições políticas e institucionais para o projeto de universalização.

Abstract The article analyzes the trajectory and thought of Carlos Gentile de Mello highlighting his contributions to the political and social debate on health between the 1960s and 1980s. He discusses the interfaces between the developmental project and health and addresses the expansion of the privatizing model especially the effects of the model on medical practice and the health of the population. The article analyzes the contribution of Gentile's analysis to the debate on Public Health and Brazilian Health Reform in the 1970s, especially on the political and institutional conditions for the project of universalization.

Entre Alma-Ata e a reforma sanitária brasileira: o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde), 1979-1983 / Between Alma-Ata and the Brazilian sanitary reform: the National Basic Health Services Program (Prev-saúde), 1979-1983

Resumo A história do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde) se inicia em 1979, na articulação entre os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Interior e da Economia e a Organização Pan-americana da Saúde. Teve como objetivo reorganizar os serviços básicos de saúde em suas conexões com os demais níveis assistenciais. Internacionalmente, inscrevia-se no movimento deflagrado pela Conferência de Alma-Ata, de setembro de 1978. Em termos nacionais, representava tanto um acúmulo de conhecimento sobre organização dos serviços quanto um movimento que se adequava, em parte, à agenda da reforma sanitária brasileira. O Prev-saúde representou um conjunto de proposições para a reorganização da saúde que, naquele contexto, era consenso técnico entre burocracias e lideranças da reforma da saúde.

Abstract The history of the National Basic Health Services Program (Prev-saúde) begins in 1979 with a joint effort involving the Ministries of Health, Social Security and Assistance, Interior, and Economy, as well as the Pan-American Health Organization. The objective was to reorganize basic health services in their connections with other levels of care. Internationally, it was part of the movement sparked by the International Conference on Primary Health Care in Alma-Ata in September 1978. Domestically, the program represented an accumulation of knowledge about the organization of services as well as a movement that was partially adapted to Brazilian health reform agenda. Prev-saúde was a set of health proposals that represented a technical consensus between bureaucracies and leaders of health reform.

Saúde Coletiva e o Estado racializado brasileiro: produzindo interlocuções necessárias / Collective health and brazilian racialized state: producing a necessary interlocution

Este ensaio se produziu a partir de estranhamentos vividos por uma enfermeira residente no seu trabalho na Atenção Primária em Saúde, em partes de Manguinhos e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A partir da vivência da atuação contraditória do Estado brasileiro como aquele que oferece serviços de saúde, mas que também opera a necropolítica - principalmente por meio da política de segurança pública - a autora constrói um texto sobre o operar racializado do Estado brasileiro na matriz da colonialidade. Após este desenvolvimento, são elaboradas propostas reflexivas de interlocuções sobre o operar do Estado racializado e o campo da Saúde Coletiva, considerando os entendimentos de Estado do campo e suas propostas de atuação por meio deste como caminho para parte da efetivação da agenda da Reforma Sanitária Brasileira. A autora conclui que a compressão do Estado brasileiro a partir da racialidade produzida na matriz colonial, oferece aporte sofisticado de análise para a compreensão do projeto moderno-colonial-capitalista brasileiro e chama atenção para análises sociais e políticas em saúde que abarquem tal perspectiva, ainda pouco explorada no campo da Saúde Coletiva.

This essay is a product of the work experiences of a nurse resident in Primary Health Care in two favelas in Rio de Janeiro: Manguinhos and Complexo do Alemão. The author reports on the racialized functioning of the Brazilian state using the coloniality matrix and builds upon the contradictory nature of the state as both the source of health services and the implementors of necropolitics ­ especially through its public security policy. Then, reflective proposals for exchanges on the functioning of the racialized State and the field of Collective Health are presented which consider the understandings of the state of the field and the Brazilian Health Reform agenda. The author concludes that the comprehension of the racialized Brazilian State through the coloniality matrix offers sophisticated contributions to the understanding of the modern colonial, capitalist Brazilian project and brings attention to the social and political analysis of health that encompass this perspective, still little explored in the field of Collective Health.

Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos / Thirty years of the Unified Health System (SUS)

Resumo Com o objetivo de dialogar com alguns estudos e perguntas acerca do SUS, ao completar 30 anos, o artigo apresenta um balanço de vetores positivos, obstáculos e ameaças, sublinhando a falta de prioridade pelos governos, o subfinanciamento e os ataques perpetrados pelas políticas do capital. Ressalta a financeirização da saúde vinculada à dominância financeira como uma das maiores ameaças ao SUS. Conclui que o SUS não está consolidado, justificando alianças entre forças democráticas, populares e socialistas, com novas estratégias, táticas e formas organizativas para enfrentar o poder do capital e de seus representantes na sociedade e no Estado.

Abstract This article, which aims to explore questions relating to SUS at 30 and to dialogue with other studies, presents an overview of the positive drivers, the obstacles and the threats to Brazil's Unified Health System. It points to a lack of prioritizing the SUS on the part of the government, underfunding and attacks on the system made by capital's policies. The article also suggests that one of the most significant threats to SUS is the financialization of health, linked to the financial dominance. It concludes by arguing that the SUS is not consolidated, justifying alliances between democratic, popular and socialist forces, with new strategies, tactics and forms of organization to face up to the power of capital and its representatives in society and in the State.

Reformas Neoliberais, Reforma Sanitária Brasileira e Fundações Estatais de Direito Privado: análise de documento da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) - Bahia / Neoliberal Reforms, Brazilian Health Care Reform and Private Law State Foundations: analysis of a Family Health State Foundation (FESF-Bahia) document

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) coincidiu com um período da história brasileira hostil a direitos sociais universalistas, no qual se aprofunda o padrão de dominação de classes no País, determinado pela subordinação a interesses externos e por um regime de segregação social. As reformas neoliberais - atual expressão deste padrão - se chocam frontalmente com as proposições da reforma sanitária brasileira. Este estudo analisou um documento da Fundação de Saúde da Família da Bahia, onde se encontraram os principais elementos das reformas neoliberais: a acomodação ao ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores, a lógica corporativa na gestão dos serviços de saúde.

The implantation of the Unified Health System (SUS) has coincided with a period of Brazilian history of hostililty toward universal social rights, in which the pattern of class domination in the country is deepened, determined by subordination to external interests by a regime of social segregation. The process of neoliberal reforms, a current expression of this pattern, clashes head on with the propositions of the Brazilian public health reform. This study has analyzed a document from the Fundação de Saúde da Família da Bahia, in which the main elements of the neoliberal reforms were found: the accomodation to fiscal adjustment, the removal of worker rights, the corporative logic behind health care service management.