Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil / Food risk regulation: the tensions of the Brazilian Health Surveillance System

Resumo Este artigo aborda a dinâmica das práticas da vigilância sanitária de alimentos no Brasil, destacando as suas particularidades quanto aos riscos e modalidades de intervenção, assim como ressaltando os recentes instrumentos adotados para o controle dos riscos relativos à composição nutricional dos alimentos e suas repercussões no âmbito institucional. Instituída no Brasil desde a Primeira República, essa prática vem se remodelando ao longo dos anos, tanto pela complexidade crescente dos riscos, quanto pela introdução de novos instrumentos institucionais. Nos últimos anos, evidencia-se um esvaziamento da competência regulatória quando da adoção dos instrumentos, acordos e termos de compromisso, firmados entre o governo e as indústrias para lidar com os riscos de ordem nutricional dos produtos alimentícios. Instrumentos construídos sem a participação dos consumidores, com elasticidade de prazos para cumprimento pelas indústrias e ineptos para a fiscalização, denotando retrocessos na construção democrática e na prática da regulação sanitária de alimentos no Brasil.

Abstract This article addresses the dynamics of Brazilian food control practices, highlighting their special risk-related features and the types of intervention, as well as the recently adopted instruments to control risks related to the nutritional composition of food and their institutional repercussions. Food regulation in Brazil dates back to the First Republic. The practice has been remodeled over the years, due to both the increasing complexity of the risks and the introduction of new institutional operational mechanisms. In recent years, with the adoption of instruments such as agreements and terms of commitments established between government and industry and designed to control risks, it has become possible to identify widening gaps in regulatory competence. The adoption of mechanisms without the participation of consumers, with elastic deadlines for compliance by industries and insusceptible to inspection, represents a setback in the democratic process and the practice of health regulation of food currently under way in Brazil.

"Guerra aos envenenadores do povo!" Os inícios da regulação de alimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, 1889-1930 / "Fight the poisoners of the people!" The beginnings of food regulation in São Paulo and Rio de Janeiro, 1889-1930

Resumo Para o Brasil urbano, a Primeira Guerra Mundial foi o disparador de uma dramática crise alimentar que trouxe consigo um aumento massivo de falsificações, gerando enorme celeuma em meio ao grande público. No alvo das críticas estavam as autoridades sanitárias, evidentemente incapazes de reprimir a fraude. O texto abrange o período da Primeira República e demostra que desde a sua proclamação a questão da regulação do comércio alimentar fazia parte das políticas sanitárias, mas que sua institucionalização foi seguidas vezes postergada em razão da existência de outras prioridades. Isso mudou apenas com as reformas sanitárias dos anos 1920, o que permite identificar a crise alimentar da Primeira Guerra Mundial como ponto decisivo para a responsabilização do Estado brasileiro nesse âmbito.

Abstract For urban Brazil, the First World War triggered a dramatic food crisis that brought with it a massive increase in falsified goods and led to an uproar among the general public. Critics targeted the health authorities, who were evidently unable to suppress these frauds. This text spans the First Republic period and shows that since its proclamation the issue of regulating the food trade was part of health policies, but implementation was repeatedly delayed because of other priorities. This situation only changed with the health reforms of the early 1920s, which allows us to identify the First World War food crisis as a decisive point for the Brazilian state to take responsibility in this area.