Mejoramiento deportivo postconvencional en el alto rendimiento: Bioética y participación de los beneficios económicos / Postconventional sports improvement in high performance: bioethics and the participation of economic benefits / Melhoria esportiva pós-convencional em alta performance: Bioética e participação dos benefícios econômicos

El objetivo de este artículo es hacer una aproximación fenomenológica al denominado Mejoramiento Deportivo Postconvencional, encaminado a la prolongación del máximo performance; es decir, hacia la posibilidad de mantener un óptimo desempeño por más tiempo, superando el declive fisiológico natural y coartando, de cierta manera, el derecho de los atletas en formación de disfrutar de las ventajas que representa pertenecer a esta élite, en términos de honor, estatus, y de los crecientes estímulos económicos que ofrece el deporte profesional. Para ello, se hace una aproximación teórica al Mejoramiento Deportivo Postconvencional, definido como el uso de aditamentos biotecnológicos con capacidad de producir transformaciones corporales para aumentar el desempeño. Luego, se indagan los conceptos de límite y riesgo desde una perspectiva psicológica, dirigida a la idiosincrasia del deportista, y se analiza cómo se originan y sustentan las preferencias individuales y su evolución. Más adelante, se hace referencia a la participación de los beneficios, idea original del campo de la investigación biomédica y vinculada al deporte de rendimiento, dado que una parte de sus avances se aprovechan allí. Por último, se retoma el concepto de justicia para comprender la relación entre el deporte profesional, sus beneficios y la noción de frugalidad.

The objective of this article is to make a phenomenological approach to the so-called Postconventional Sports Improvement, aimed at prolonging the maximum performance; that is, towards the possibility of maintaining optimal performance for longer, overcoming the natural physiological decline and affecting, in a certain way, the right of athletes in training to enjoy the advantages of belonging to this elite, in terms of honor, status, and the growing economic stimuli offered by professional sport. To do this, a theoretical approach is made to post-conventional Sports Improvement, defined as the use of biotechnological attachments with the ability to produce bodily transformations to increase performance. Then, the concepts of limit and risk are investigated from a psychological perspective, aimed at the idiosyncrasies of the athlete, and analyzed how individual preferences and their evolution originate and sustain. Later, reference is made to profit sharing, the original idea of the field of biomedical research and linked to performance sport, as some of its advances are exploited there. Finally, the concept of justice is retaken to understand the relationship between professional sport, its benefits and the notion of frugality.

O objetivo deste artigo é o de abordagem fenomenológica o chamado Melhoria Sports pós-convencional, que visa alargar o máximo de desempenho; isto é, a possibilidade de manter um ótimo desempenho por mais tempo, superando o declínio fisiológico natural e limitando, de certa forma, o direito de atletas em formação para aproveitar as vantagens de pertencer a esta elite, em termos de honra, status, e aumentando os incentivos econômicos oferecidos pelo desporto profissional. Para isso, uma abordagem teórica para a Melhoria Sports pós-convencional, definida como o uso de adjuntos biotecnológicos capazes de produzir transformações corporais para aumentar o desempenho é. Em seguida, os conceitos de limites e de risco são investigados a partir de um ponto de vista psicológico, conduziu às idiossincrasias do atleta, e analisados como se originam e sustentar preferências e evolução individuais. Mais tarde, ele está se referindo à partilha de benefícios, ideia original do campo da pesquisa biomédica e associada ao desempenho esporte, como parte de seu progresso presa lá. Finalmente, o conceito de justiça é retomada para compreender a relação entre o desporto profissional, seus benefícios e a noção de frugalidade.

A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil / Regulation to access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil

A implementação, em nível nacional, da Convenção sobre Diversidade Biológica, especialmente dos artigos 8j e 15, que tratam respectivamente do conhecimento tradicional e do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios provenientes da sua utilização, tem gerado intenso debate quanto ao seu impacto sobre a pesquisa. No Brasil vigora atualmente a Medida Provisória 2.186-16/01 (MP) que instituiu as regras para o acesso a e a remessa de componentes do patrimônio genético e o acesso a conhecimentos tradicionais associados. Essa norma previu a criação da autoridade nacional competente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o qual iniciou suas atividades em abril de 2002. Em 2003, com o novo governo, a implementação da MP buscou atender, na medida do possível, as demandas de setores da sociedade, editando atos que esclareceram conceitos básicos para sua implementação, diminuindo a burocracia para a aplicação da norma e dando maior transparência às ações do CGEN. Entretanto essas ações estão limitadas pelo texto legal vigente, assim foi elaborado um anteprojeto de lei para, após sua análise pela casa Civil, ser encaminhado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional. A retomada do processo legislativo, iniciado em 1995 e interrompido em 2000 com a primeira edição da referida MP, dará a sociedade uma nova chance para que participe da discussão dessa matéria, agora com mais conhecimento de causa.

The nationwide enforcement of the Convention on Biological Diversity, particularly articles 8j and 15 which address respectively traditional knowledge and access to genetic resources and distribution of the benefits deriving from it's utilization, has generated an intense debate regarding it's impact on research. Today, in Brazil, Provisional Measure 2.186-16/01 (MP), which established the rules for the access and sending of genetic patrimony components and the access to associated traditional knowledge, is in effect. This norm foresaw the creation inside the Ministry of the Environment of a national competent authority the Genetic Heritage Management Council (CGEN), whose activities began in April 2002. In 2003, with the new government, enforcement of the MP tried to address, as far as possible, the demands of sectors of society, publishing acts that clarify concepts which are fundamental for it's enforcement, reducing bureaucracy in the application of the norm and giving greater transparency to the actions of the CGEN. However, as these actions are limited by the legal text in force, a preliminary draft was made for a law to be sent by the Federal Executive Government to the National Congress, after being analyzed by the competent government department. Taking up again the legislative process, began in 1995 and interrupted in 2000 with the first edition of the above MP mentioned, society will have a new opportunity to participate in the discussion of this matter, with deeper understanding.