Relationship between epileptic seizures and criminal behavior: a systematic literature review / Relação entre crises epilépticas e comportamento criminoso: uma revisão sistemática da literatura

Objective: The principal objective aims to assess a possible relationship between epilepsy and aggressive behavior. Secondarily, we intend to study how epilepsy relates to criminal liability. Methods: A systematic literature review was performed, using the Web of Science,United States National Library of Medicine (PubMed),and Scielo databases. The searches were conducted in May-June 2022 and covered the period from 2000 to 2022. Eligibility criteria consisted on original articles in English and Portuguese that were interested in the association of epilepsy, criminal behavior (with aggression directed to others), criminal liability in adults with epilepsy. Results: The search yielded 921 results, 794 of which in PubMed, 115 in Web of Science, and 12 in Scielo. Articles that failed to meet the inclusion criteria (206) and duplicates (201) were excluded. Conclusion: There were no findings to indicate a significant increase in aggressive behaviors in individuals with epilepsy. However, it was possible to identify a higher prevalence of aggressive acts in males with epilepsy, besides the presence of comorbidities with mental disorders and substance use. In addition, the results suggest that in criminal offenders with epilepsy, the seizures originated in the temporal and frontal cerebral lobes. Further researchis necessary on the relationship between epilepsy, criminality, and criminal liability in order to produce more robust data to support legal proceedings.

Objetivo: O objetivo principal visa avaliar uma possível relação entre epilepsia e comportamento agressivo. Secundariamente, pretendemos estudar a relação entre epilepsia e responsabilidade penal. Método: Foi realizada uma revisão sistematizada da literatura, utilizando as bases de dados Web of Science, United States National Libraryof Medicine (PubMed) e Scielo. As buscas ocorreram no período de maio e junho de 2022, verificando o período de 2000 à 2022. Os critérios de elegibilidade consistiram em artigos originais em inglês e português, com interesse na associação entre epilepsia, comportamento criminoso (com violência direcionada a outros) e responsabilidade penal em adultos com epilepsia. Resultados: Foram encontrados 921 resultados na busca, sendo 794 na base de dados PubMed, 115 na Web of Science, e 12 na Scielo.Aqueles que não preencheram os critérios de inclusão (206) e duplicados (201) foram excluídos. Conclusão: Não houveram achados suficientes que indicassem um aumento significativo de comportamentos agressivos na população epiléptica. Entretanto, em relação a esse aspecto, foi possível estabelecer maior prevalência no sexo masculino, presença de comorbidades com transtornos mentais, além de uso de substâncias. Além disso, os resultados sugerem que, em infratores epilépticos, as crises foram provenientes das regiões temporo-frontais do cérebro. Em suma, é importante que a relação entre comportamento criminoso, epilepsia e imputabilidade penal continue sendo estudada, de modo a trazer dados mais sólidos para embasar procedimentos judiciais.

Alleged amnesia in sexual crime / Alegação de amnésia em crime sexual

ABSTRACT The current article describes the case of a man who claimed amnesia in relation to a sexual crime he had allegedly committed. Psychiatric examination concluded that the individual was feigning amnesia. Claimed amnesia of a criminal offense is one of the most commonly feigned symptoms in the forensic medical setting. It is thus necessary to rule out organic or psychogenic causes of amnesia and always consider feigned amnesia in the presence of psychopathological alterations that do not reflect classically known syndromes.

RESUMO O presente artigo descreve o caso de um homem que alegou amnésia ao fato da denúncia de crime sexual que lhe foi imputada. A perícia psiquiátrica concluiu tratar-se de simulação. A alegação de amnésia da ofensa criminosa é um dos sintomas mais comumente simulados no ambiente pericial. Portanto, devem-se excluir as causas de amnésia orgânica ou psicogênica e sempre considerar a amnésia simulada na presença de alterações psicopatológicas que não configuram quadros sindrômicos classicamente conhecidos.

As (novas) tecnologias e o (velho) problema da determinação da responsabilidade penal nas equipas médicas / The (new) technologies and the (old) problem of the determination of criminal liability in medical teamwork / Las (nuevas) tecnologías y el (antiguo) problema de determinar la responsabilidad penal en equipos médicos

Objetivo: discutir a determinação da responsabilidade penal dos profissionais de saúde que atuam em equipa, convocando o princípio da divisão do trabalho e o princípio da confiança. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo, em que se avaliou a validade do princípio da confiança no âmbito da divisão do trabalho nas equipas de saúde, analisando a seu enquadramento dogmático no Direito Penal. Resultados: a doutrina penal divide-se quanto ao modo de determinação da responsabilidade por negligência, em caso de pluralidade de agentes, sobretudo no âmbito da divisão de trabalho vertical. Conclusão: a partir do princípio da divisão do trabalho e do princípio da confiança, é possível determinar a responsabilidade penal de cada membro de uma equipa de saúde quando da atuação negligente resultar uma ofensa à integridade física ou mesmo a morte do paciente.

Objective: to discuss the determination of criminal liability of health professionals who work in teams, based on the principle of division of labor and the principle of trust. Methodology: the deductive method was used, in which the validity of the principle of trust in the scope of the division of labor in the health teams was evaluated, correlating it with the criminal aspects. Results: the penal doctrine is divided as to the way of determining liability for negligence in the case of plurality of agents, especially within the scope of the vertical division of labor. Conclusion: from the principle of division of labor and the principle of trust, it is possible to determine the criminal responsibility of each member of a health team when negligent performance results in an injury to the physical integrity or even the death of the patient.

Objetivo: este documento tiene como objetivo discutir la determinación de la responsabilidad penal de los profesionales de la salud que trabajan en equipo, con base en el principio de división del trabajo y el principio de confianza. Metodología: se utilizó el método deductivo, en el cual se evaluó la validez del principio de confianza en el alcance de la división del trabajo en los equipos de salud, analizando su marco dogmático en Derecho Penal. Resultados: la doctrina penal se divide en cuanto a la forma de determinar la responsabilidad por negligencia en el caso de la pluralidad de agentes, especialmente dentro del alcance de la división vertical del trabajo. Conclusión: desde el principio de división del trabajo y el principio de confianza, es posible determinar la responsabilidad penal de cada miembro de un equipo de salud cuando el desempeño negligente resulta en una lesión a la integridad física o incluso la muerte del paciente.

Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016 / A impunidade do homicídio no Brasil entre 2006 e 2016

ABSTRACT OBJECTIVE To describe the level and temporal trends of homicide impunity in Brazil. METHODS This is an ecological study that calculated two impunity indexes by dividing the total number of homicides committed in a 5-year period by the number of individuals arrested for murder (homicide impunity) or any other cause (general impunity) two years after this period. The Prais-Winsten linear regression model with serial autocorrelation correction was used to estimate the temporal trend of the impunity indexes. RESULTS Between 2009 and 2014, 328,714 homicides were recorded in Brazil, but only 84,539 prisoners were serving sentences for this kind of crime in 2016. This shows that the number of homicides in Brazil exceeded in 244,175 the number of individuals in prisons for this crime. The impunity index ranged from 3.9 in 2006 to 3.3 in 2014. All states reached values above 1. Rio de Janeiro stood out negatively, with values above 20. São Paulo, Santa Catarina, and Distrito Federal showed the lowest impunity indexes for homicide, with values below 2. Eight states showed a downward trend in the overall impunity index. CONCLUSIONS Most Brazilian states presented extremely high impunity indexes values. However, from 2010 to 2012, Brazilian society started to effectively combat impunity for serious violent crimes, including homicide. In São Paulo, this positive trend arose in the mid-1990s and that state currently shows impunity indexes values similar to those of developed countries.

RESUMO OBJETIVO Descrever o nível e a tendência temporal da impunidade do homicídio no Brasil. MÉTODOS Trata-se de estudo ecológico no qual dois índices de impunidade foram calculados a partir do número total de homicídios em determinado período, de cinco anos, dividido pelo número de indivíduos na prisão por homicídio (impunidade do homicídio) ou por qualquer causa (impunidade geral) dois anos após o final desse período. O modelo de regressão linear com correção de autocorrelação serial de Prais-Winsten foi utilizado para estimar a tendência temporal dos índices de impunidade. RESULTADOS No Brasil, entre 2009 e 2014, foram identificados 328.714 homicídios, contudo apenas 84.539 presos cumpriam pena por esse tipo de delito em 2016, revelando que houve 244.175 mais casos de homicídio no Brasil do que presos por esse crime. O índice de impunidade do homicídio variou de 3,9, em 2006, a 3,3 em 2014. Todos os estados apresentaram valores acima de 1. O Rio de Janeiro destacou-se negativamente, com valores acima de 20. Os menores índices de impunidade do homicídio foram encontrados nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, com valores abaixo de 2. Oito estados mostraram tendência de redução no índice de impunidade geral. CONCLUSÕES A maioria dos estados brasileiros apresentou valores altíssimos nos índices de impunidade. No entanto, detectamos um sinal positivo de que a sociedade brasileira começou, a partir de 2010-2012, a combater de forma efetiva a impunidade dos crimes violentos graves, incluindo o homicídio. São Paulo iniciou essa tendência positiva em meados dos anos 1990 e apresenta atualmente índices de impunidade similares aos dos países desenvolvidos.

El principio de confianza como criterio delimitador de la responsabilidad penal de los médicos / O princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade penal dos médicos / The principle of reliance as a criterion for delimiting the criminal responsibility of physicians

Resumen: En el presente artículo el autor analiza los presupuestos y límites del principio de confianza como criterio de concreción del cuidado debido exigible a los médicos. Para ello, se distingue entre división horizontal y vertical del trabajo. En el ámbito de la división horizontal, se destaca la relevancia que tiene una clara delimitación de ámbitos de responsabilidad para la vigencia del principio de confianza. En el plano de la división vertical, se explica la delegación de actividades médicas en enfermeras y auxiliares paramédicos (contemplada en el inc. 2º del art. 113 del Código Sanitario), así como los deberes de elección, instrucción y supervigilancia que han de cumplirse para que los facultativos puedan confiar en la correcta ejecución de las tareas delegadas.

Resumo: No presente artigo o autor analisa os pressupostos e limites do princípio da confiança como critério de materialização do cuidado devido exigido dos médicos. Para isso se distingue entre divisão horizontal e vertical do trabalho. No âmbito da divisão horizontal se destaca a relevância que tem uma clara delimitação de âmbitos de responsabilidade para a vigência do princípio da confiança. No plano vertical se explica a delegação de atividades médicas para enfermeiras e auxiliares paramédicos (contemplada no parágrafo 2º do artigo 113 do Código Sanitário), assim como os deveres de eleição, instrução e supervigilância que se tem de cumprir para que os médicos possam confiar na correta execução das tarefas delegadas.

Abstract: In the present article, the author analyzes the pre-requisites and boundaries of the principle of reliance as a criterion for determining the due care that can be demanded from physicians. For that purpose, a distinction is made between horizontal and vertical division of labour. Regarding horizontal division, the relevance of a clear delimitation of scopes of responsibility for the principle of reliance to apply is highlighted. Regarding vertical division, an explanation about delegation of medical activities to nurses and paramedic auxiliaries (contemplated in indent 2 of article 113 of the Sanitary Code) is offered, as well as one about the duties of selection, instruction and supervision that must be fulfilled for the physicians to be allowed to trust in the correct execution of the delegated tasks.

Temas de responsabilidade médica na anestesiologia: casos práticos e repercussões nas responsabilidades civil, penal e ético-profissional / Medical responsibility issues in anesthesiology: practical cases and repercussions on civil, criminal and ethical-professional responsibilities

Este livro tem como objetivo principal fomentar a qualidade e também a segurança do ato anestésico, conscientizando os anestesiologistas sobre as possíveis consequências jurídico-éticas dos atos por eles praticados no exercício de suas funções, a partir da análise de decisões dos tribunais e conselhos de medicina. Para isso, foram elaborados, durante os dez capítulos que formam esta obra, estudos transversais entre as diversas áreas do direito e da deontologia médica, para demonstrar as repercussões jurídicas e éticas em casos reais julgados pelo Poder Judiciário e pelos conselhos de medicina brasileiros, quanto à responsabilização por danos decorrentes da prática de atos anestésicos. Com o objetivo de exemplificar, de maneira clara, os temas que dizem respeito às atividades do anestesiologista, cada capítulo do livro tratará sobre um tema específico, oportunidade em que será apresentada a sua problematização, seus principais aspectos jurídico-deontológicos, e breves estudos de jurisprudência, a partir de decisões proferidas pelas diferentes esferas de julgamento do Judiciário e dos conselhos de medicina brasileiros.