A erradicação do trabalho escravo até 2030 e os desafios da vigilância em saúde do trabalhador / Eradicating slave labour by 2030: the challenge of worker health surveillance

Resumo A erradicação das formas contemporâneas de escravidão é uma relevante questão científica, social e institucional. De fato, esforços globais têm sido feitos para compreender, mapear e eliminar a escravidão contemporânea, como um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030. Entretanto, pouca atenção tem sido dada para o lugar da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) nas estratégias e lutas pela erradicação dessas relações de exploração. Para suprir essa lacuna, este artigo discute o trabalho escravo contemporâneo (TEC) e suas especificidades no Brasil, na perspectiva da VISAT. Inicialmente, destacamos as relações entre trabalho escravo, saúde do/a trabalhador/a e a vigilância em saúde e, em seguida, apresentamos três desafios da vigilância para o enfretamento do TEC: o desafio de caracterizar setores econômicos, regiões e populações afetadas; o de identificar determinantes, riscos e efeitos à saúde; e o de fortalecer práticas e serviços de saúde do trabalhador para desencadear ações de formação, informação e intervenção em regiões de maior presença de TEC. Conclui-se que a vigilância em saúde do trabalhador pode trazer contribuições significativas para emancipação de trabalhadores em contextos de trabalho escravo.

Abstract Eradicating modern slavery is a relevant scientific, social, and institutional challenge issue. Indeed, efforts are being made globally to understand, map, and eradicate contemporary slavery as a target of the United Nations Sustainable Development Goals by 2030. However, little attention has been given to the Occupational Health Surveillance (VISAT) in the strategies and struggle against exploiting relationships. In order to fill this gap, the paper discusses contemporary slave labor (CSL) and its specificities in Brazil from an occupational health surveillance perspective. We initially highlight the link between CSL, occupational health, and occupational health surveillance (VISAT). We then present three VISAT challenges to addressing CSL: the challenging task of characterizing economic sectors and populations most affected; identifying determinants, risks, and effects on health; and strengthening occupational health practices and services to trigger specific actions regarding formation, information, and intervention in regions of high CSL prevalence. We conclude that Occupational Health Surveillance can play an essential role in the emancipation of workers engaged in slavery relationships.

Trabalho escravo contemporâneo como um problema de saúde pública / Modern-day slavery as a public health issue

Resumo O trabalho escravo contemporâneo (TE) é uma das mais injustas e persistentes problemáticas sociais do Brasil. Frente à necessidade de implantação da política nacional de saúde do(a) trabalhador(a), este artigo discute o trabalho escravo como problema de saúde pública, destacando possibilidades de ampliar as estratégias de vigilância e atenção integral a essa população específica de trabalhadores. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, sob o referencial teórico da construção social da realidade, conforme Lenoir, Berger e Luckmann. O estudo consistiu em uma revisão teórica sobre TE no cenário nacional e internacional no âmbito das ciências humanas, sociais e de saúde pública e uma análise das práticas de enfrentamento ao TE na região norte do estado do Rio de Janeiro. Foram efetuadas entrevistas semiestruturadas, individuais e coletivas, com trabalhadores e representantes de movimentos sociais e instituições públicas. Os resultados demonstram dimensões teóricas e práticas sobre o TE e suas relações com o campo da saúde e destacam o papel e o potencial da saúde pública no fortalecimento das práticas de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores submetidos a essas condições sociais crônicas.

Abstract Modern-day slave labor is one of the most pernicious and persistent social problems in Brazil. In the light of the need to implement a national occupational health policy, this paper discusses slave labor as a public health concern, highlighting possibilities for broadening strategies for vigilance and comprehensive care for this specific working population. Exploratory qualitative research was carried out based on the “social construction of reality” proposed by Lenoir, Berger and Luckmann. The investigation consisted of a theoretical review of modern-day slave labor on the national and international scene within the scope of the human, social and public health sciences and an analysis of social and political practices to tackle modern-day slave labor was conducted in the State of Rio de Janeiro. Semi-structured individual and group interviews with workers and representatives of social movements and public institutions were organized. The results reveal the theoretical and practical dimensions of slave labor and its relations with the health field and highlight the role and potential of public health in the enhancing of vigilance practices and health care of workers subjected to these chronic social conditions.

Trabalho escrav contemporâneo: a construção soial de um problema público no nnorte fluminense / Trabajo esclavo contemporáneo: la construcción social de un problma público en nnorte fluminense / Contemporary slave labor: the social construction of a public problem in northern rio´ state

Este artigo analisa a construção social do problema do trabalho escravo, considerando seus sentidos e significados e as estratégias de erradicação no Norte Fluminense. Foi efetuada uma pesquisa qualitativa, referenciada pela Psicologia Social, especificamente pela concepção de Berger, Luckmann e Lenoir sobre a construção social da realidade. Foi feita uma ampla investigação bibliográfica (jornais da região, textos acadêmicos e documentos institucionais) e realizadas entrevistas com atores sociais locais (trabalhadores, movimentos sociais, órgãos públicos). Para o tratamento dos dados, foi utilizada a Análise Crítica do Discurso. Os resultados demonstraram as peculiaridades dos processos de enunciação, reconhecimento, legitimação e institucionalização do problema na região, mediante a reivindicação de trabalhadores, a formação e ações de um Comitê Popular e a atuação do Estado na fiscalização do problema...

En este artículo se analiza la construcción social del problema del trabajo esclavo, teniendose en cuenta sus sentidos y significados y las estrategias de erradicación en el Norte Fluminense. Se realizó una investigación cualitativa, referenciada por la Psicología Social, específicamente por la concepción de Berger, Luckmann y Lenoir sobre la construcción social de la realidad. Fue realizada una extensa búsqueda en la literatura (periódicos regionales, textos académicos y documentos institucionales) y se llevaron a cabo entrevistas con los actores sociales locales (trabajadores, movimientos sociales, organismos públicos). Para el tratamiento de los datos se utilizó el Análisis Crítico del Discurso. Los resultados demostraron las peculiaridades del proceso de expresión, reconocimiento, legitimación e institucionalización del problema en la región, mediante la reivindicación de los trabajadores, la formación y las acciones de un Comité Popular y el papel del Estado en la fiscalización del problema...

This paper examines the social construction of contemporary slave problem in Northern Rio´s state, considering its senses and meanings and eradication strategies. A qualitative research referenced by Social Psychology, specifically Berger, Luckmann Lenoir concept about social construction of reality, was performed. An extensive literature search (regional newspapers, academic texts and institutional documents) has taken and we did interviews with local social actors (workers, social movements, public agencies). To data treatment it was used Critical Discourse Analysis. The results demonstrated peculiarities in utterance, recognition, legitimization and institutionalization processes of the problem in that region, through worker´s claim, the formation and actions of a Popular Committee and State performance in monitoring the problem...

Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo / Monitoring and evaluation practices in the Program for the Eradication of Slave Labor

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

Formal evaluation is a powerful tool for ensuring the transparency of public action and in the management of policies and programs, pinpointing necessary measures for a policy's sustainability, for resource optimization and social control. This paper utilizes evaluation far beyond simple theoretical abstraction, applying it to the Program for the Eradication of Slave Labor, which functions to eliminate this grave violation of human rights, still being practiced in Brazil. In order to investigate the characteristics of the present monitoring and evaluation system adopted at by the program's managers, an applied-exploratory research approach was instigated using secondary data. It was verified that the characteristics of the monitoring system adopted by the program managers are closer to a performance follow-up than to a de facto monitoring or evaluation of the program as pointed out in the literature. Although abundant, the available data needs practical handling to be transformed into a tool of monitoring and evaluation. With that objective, this study uses the methodology of formal evaluation from various theoretical references aimed at the development of a system of monitoring and evaluation that can be used to improve the program's management.