RESUMO
A literatura aponta a escassez de estudos que descrevem experiências práticas de participação social, embora, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), o tema seja valorizado em trabalhos teórico-conceituais. Especificamente em saúde mental, há poucos trabalhos e, de modo geral, estes valorizam o engajamento dos usuários na gestão como parte da reabilitação psicossocial. Assim, apresenta-se uma experiência de um CAPS, em Mato Grosso do Sul, para discutir a questão da participação social na qualificação da assistência, conforme as legislações e normas técnicas. Utilizam-se dois tipos de fontes: 1) Relatório Final de Estágio de um Acadêmico de Psicologia de uma universidade pública, que compila 54 sessões de um grupo de apoio; 2) documentos técnico-legais concernentes ao SUS e às Políticas Nacionais de Saúde Mental e de Humanização. Os aspectos assistenciais foram analisados à luz dos respaldos técnico-legislativos, focando demandas e reclamações emergentes na conversação grupal, classificadas nas categorias estrutura e processo, utilizadas para avaliação de qualidade de serviços de saúde. Em sua maioria, os aspectos constavam em Portarias e Normas. Efetivar a participação social não era uma premissa institucional e, dentre os principais entraves, estavam o modelo ambulatorial/médico-centrado e as representações dos "loucos"/"usuários de CAPS" como incapazes. Fazem-se necessários: i) integrar "clínica" e "política"; ii) intensificar o cuidado interdisciplinar e psicossocial; iii) respeitar a cidadania dos usuários de saúde mental e, finalmente, iv) que os espaços coletivos de participação não se esgotem em si mesmos. É necessário, portanto, que os espaços coletivos de participação derivem em encaminhamentos práticos, a fim de aprimorar as estruturas e os processos de trabalho, contemplando solicitações legítimas dos usuários.