Análise do clamor por punição e redução da idade penal / Análisis del clamor por punición e reducción de la edad penal / Analysis of the outcry for punishment and reduction of criminal liability age

Resumo Tendo como disparador da escrita o livro "Capitães de Areia", de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos "perigosos". A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussão se pauta em matérias jornalísticas e em documentos oficiais de sítios governamentais. A discussão assinala a importância de atentarmo-nos para a judicialização da vida, guiada por práticas de julgamento e culpabilização, que engrena a produção de violência. O discurso punitivo e de extermínio é compreendido a partir da difusão da ideia binária de mundo, da disseminação do medo e da insegurança como política para a segregação e identificação daqueles que devem ser descartados da sociedade. Aponta-se como urgente a visibilidade de questões que possibilitem a mudança de rumo no qual nos encontramos de clamor por segurança penal.

Resumen Teniendo como disparador de la escrita el libro Capitanes de la Arena, de Jorge Amado, intentamos discutir el encarcelamiento de adolescentes en Brasil y en el estado de Espírito Santo, tomando como campo de análisis la producción del clamor por el control/punición de los "peligrosos". El análisis se basa en revisión de la literatura científica referente al tema y la discusión se enfoca en materiales periodísticos y en documentos oficiales de sitios gubernamentales. La discusión apunta la importancia de fijarnos en la judicialización de la vida, regida por las prácticas de juicio y culpabilización, que suscita la producción de violencia. El discurso punitivo y de exterminio se comprende a partir de la difusión de la idea binaria de mundo, de la propagación del miedo y de la inseguridad como política para la segregación e identificación de aquellos que deben ser desechados de la sociedad. Se señala la urgencia de la visibilidad de cuestiones que posibiliten el cambio de rumbo en el que nos encontramos de clamor por seguridad penal.

Abstract Having as writing trigger the book Captains of the Sands, by Jorge Amado, we aim to discuss the adolescent imprisonment in Brazil and in Espírito Santo state by considering as field of analysis the production of the outcry for governance/punishment of the "dangerous". The analysis is based on a scientific literature review concerning the subject and the discussion utilizes journalistic news reports as well as official documents found on governmental websites. The discussion highlights the importance of turning our attention towards judicialization of life, guided by judgment and blaming practices which engages violence production. Punitive and extermination speech is understood as starting from the diffusion of the binary idea of the world, from dissemination of fear and insecurity as a policy for segregation and identification of those who can be disregarded from society. The visibility of questions that promote a changing on the course in which we find ourselves of criminal safety outcry is urgently pointed out.

Adolescents with mental disorders while serving time and being subjected to socio-educative measures / Adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa de internação

This article examines how adolescent offenders with mental disorders are treated by socio-educative internment treatment. These adolescents come under the aegis of medicine and justice in a contradictory relationship between full protection, vulnerability of a developing person with a mental disorder and a juvenile delinquency offense. In this respect, the legal punishment prevails to the detriment of health care. After approval of the research project by an Ethics Research Committee, field research was conducted in the Youth Detention Unit of the Pilot Plan of the Brazilian Federal District. Data were collected through research of documents involving 35 medical records of adolescent users of psychotropic drugs in 2010, as well as participant observation and semi-structured interviews with professionals from the Youth Detention Unit and adolescent judiciary. In the review of the care provided to adolescent offenders with mental disorders under the childhood and youth policy and the mental health policy, it was revealed that the mental health care provided in the Youth Detention Unit or in the external mental health care services involved the prescription of medication.

Este artigo analisa como são atendidos os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional em cumprimento de medida socio educativa de internação. Esses adolescentes tornam-se alvo da medicina e da justiça em uma relação contraditória entre proteção integral, vulnerabilidade da pessoa em desenvolvimento e com transtorno mental e o cometimento de ato infracional. Nessa relação, a punição judicial se ergue em detrimento dos cuidados em saúde. Após aprovação do projeto por um Comitê de Ética em Pesquisa, foi realizada pesquisa de campo na Unidade de Internação do Plano Piloto do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada em 35 prontuários de atendimento de adolescentes usuários de medicamentos psicotrópicos no ano de 2010; observação participante; e, entrevistas semidirigidas com profissionais das medidas socioeducativas e sistema de Justiça da criança e do adolescente. Ao analisar o atendimento oferecido a esses adolescentes pela política de infância e adolescência e saúde mental, verificou-se que o atendimento em saúde mental realizado na unidade socioeducativa ou na rede externa de saúde consistiu em sua medicalização.

Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida / Meanings of life trajectories by teenagers in conflict with the law / Significados de la trayectoria de vida por adolescentes en medida de libertad asistida

O presente artigo trata de uma pesquisa que teve como objetivo compreender os sentidos atribuídos por adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de liberdade assistida às trajetórias de vida e ao envolvimento com infrações à lei. Foram realizados sete sociodramas semanais com 21 adolescentes da comunidade, dos quais 18 eram do sexo masculino. As informações foram organizadas com base no modelo construtivo interpretativo de González-Rey e analisadas à luz do aporte teórico da Psicossociologia. Da análise resultaram três zonas de sentido: 1) "Parecia uma vida fácil" - referente à sedução do mundo do crime; 2) "Minhas tábuas de salvação" - sobre as estratégias usadas ante os infortúnios da incursão infracional; 3) "A vida no crime não compensa" - concernente ao saldo das escolhas: dores, perdas e arrependimento. As discussões dos encontros desencadearam nos adolescentes relatos acerca do passado, presente e futuro e reflexões que conduzem à reconstrução de projetos de vida desvinculados de atos de infração. Concluiu-se que os métodos socieonômico e de história de vida favoreceram a produção de sentidos pelos adolescentes a partir de sua proposta de ação e reflexão e forneceram informações relevantes para se compreender a trajetória infracional dos adolescentes, constituindo-se em poderosa ferramenta de pesquisa intervenção junto a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

This research aims to understand the meanings attributed by adolescents who are serving socio-educative measure of freedom assisted to their life trajectories and infractional acts. Seven weekly sociodramas were conducted with 21 adolescents from the community, 18 males. Information was organized according to constructive-interpretive method created by González-Rey and the analysis was based on the psychosociology theory. The results showed three zones of meaning: 1) it seemed to be an easy life, related to the seductions of the crime’s world; 2) my tables of salvation, related to the strategies used to get out of the offensive incursion; 3) the life of crime does not pay, related to the balance of choices: pain, lost and regret. The discussions produced during the meetings triggered reflections about the past, present, and future, encouraging the adolescents to reconstruct their project of life free from infractions. We concluded that life history and socionomic methods enable the production of senses by the adolescents, based on their action and reflection proposal and provided relevant information to understand the trajectory of offense of adolescents and it is a powerful tool in intervention research with teenagers in conflict with the law.

Esta es una investigación que tuvo como objetivo comprender los significados atribuidos por adolescentes, que cumplían medida socioeducativa de libertad asistida, a sus trayectorias de vida y su envolvimiento con la infracción. Se realizaron siete sociodramas semanales con 21 adolescentes que vivían en la comunidad, siendo 18 del sexo masculino. Las informaciones fueron organizadas con base en el modelo constructivo-interpretativo de González-Rey y analizadas a la luz de la aportación teórica de la psicosociología. Del análisis, resultaron tres zonas de significación: 1) parecía una vida fácil - acerca de la seducción del mundo del crimen; 2) mis tablas de salvación - sobre las estrategias usadas delante de las desventuras de la incursión en la infracción; 3) la vida del crimen no vale la pena - relativo al saldo de las elecciones: dolores, pérdida y arrepentimiento. Los debates de las reuniones desencadenaron en los adolescentes relatos sobre el pasado, presente y futuro; y reflexiones conducentes a la reconstrucción de proyectos de vida desvinculados a las infracciones. Se concluyó que los métodos, sociodramático y de historia de vida, ayudaron para la producción de significados para los adolescentes, a partir de su propuesta de acción y reflexión; y proporcionaron informaciones importantes para la comprensión sobre la trayectoria de infracción de los adolescentes, constituyéndose en una poderosa herramienta de investigación-intervención junto a los adolescentes en medidas socioeducativas.

A significação das medidas socioeducativas para as famílias de adolescentes privados de liberdade / The significance of socio-educational measures for families of adolescents in deprived of freedom / La importancia de las medidas educativas para las familias de los adolescentes encarcelados

O presente estudo objetiva apresentar o significado que as famílias de adolescentes privados de liberdade atribuem à medida socioeducativa de internação e às medidas socioeducativas cumpridas anteriormente à internação. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizado estudo de caso de três famílias que possuem filhos em cumprimento de internação no Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Os instrumentais utilizados foram a visita domiciliar e as entrevistas semiestruturadas, e, para a análise e a interpretação dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo. A pesquisa evidencia que a internação, apesar de restringir a liberdade dos adolescentes, é significada pelas famílias como a única medida socioeducativa que consegue garantir a proteção de seus filhos, em contraponto às demais medidas socioeducativas.

The present study aims at presenting the meaning that families of adolescents deprived of freedom attribute to the socio-educative measure of internment and to the socio-educative measures served prior to institutionalization. As from a qualitative approach, a case study of three families who have sons institutionalized at the Adolescents Integration Center of Planaltina was performed. The instruments used were home visits and semi-structured interviews and, for the analysis and interpretation of data, the content analysis. The research shows that institutionalization, in spite of restricting freedom of the adolescents, is considered by the families as the only socio-educative measure that guarantees the protection of their sons, in opposite to the other socio-educative measures.

El presente estudio tiene por objetivo presentar el significado que las familias de los adolescentes encarcelados atribuyen a las medidas socioeducativas cumplidas anteriormente al encarcelamiento. Desde un enfoque cualitativo se realizó un estudio de caso de tres familias que tenían hijos encarcelados en el Centro de Integración de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Se utilizaron la visita domiciliar y a las entrevistas semiestructuradas, y para el análisis y la interpretación de los datos se utilizó el análisis de contenido. La investigación evidencia que el encarcelamiento a pesar de que limita la libertad de los adolescentes, es representado por las familias como la única medida socioeducativa que puede garantizar la protección de sus hijos, a diferencia a las demás medidas socioeducativas.