Perfil, trajetórias e saúde de solicitantes de refúgio atendidos pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro entre 2016 e 2017 / Profile, trajectories and health of asylum seekers assisted by Cáritas Arquidiocesana of Rio de Janeiro between 2016 and 2017

Barcos de imigrantes sobrecarregados, tragédias de navios naufragados, grande quantidade de pessoas atravessando a pé fronteiras entre países e intermináveis listas de óbitos tornaram-se rotina. Em 2017, existiam 68,5 milhões de migrantes forçados no mundo, dos quais 25,4 milhões de refugiados, 3,1 milhões de solicitantes de refúgio e 40 milhões de deslocados internos: a maior crise de migrantes forçados desde a segunda guerra mundial. No Brasil, no mesmo ano, houve 33.866 novas solicitações de refúgio, um aumento de 228% em relação a 2016, que se somam às 52.231 solicitações de refúgio que aguardam avaliação e decisão. A migração forçada pode ter impacto negativo direto nas condições de saúde desses indivíduos, com doenças e agravos como tuberculose, sífilis, hipertensão, diabetes mellitus, obesidade, depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, sequelas de torturas, mutilações e violência sexual. O objetivo deste estudo foi analisar, entre solicitantes de refúgio atendidos pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Cáritas-RJ) em 2016 e 2017, o perfil sociodemográfico, as trajetórias de migração e algumas condições de saúde autorrelatadas. Foi realizado um estudo transversal que utilizou dados secundários, constantes de 738 formulários referentes ao período de estudo, preenchidos na Cáritas-RJ. Foram realizadas análises descritivas das variáveis categóricas e calculadas as frequências absolutas e relativas. As trajetórias do país de origem até o Brasil foram apresentadas em mapas temáticos. Foram identificados 45 países de nascimento, havia predomínio de solicitantes de refúgio e 20,3% relataram serem apátridas. A maior parte, 62,7%, era do sexo masculino, 96,9% adultos, com idade média de 30,2 anos, 73,5% solteiros, 86,9% com ensino médio ou superior e apenas 4,4% desempregados no país de origem antes da vinda para o Brasil. Entre os motivos para solicitação de refúgio, destacaram-se possuir fundado temor de perseguição por opinião política, por violação de direitos humanos e por correr risco de ser vítima de tortura. Para chegar ao Brasil, 78,8% viajaram somente de avião. 11,2% afirmaram ter alguma doença ou agravo, sendo as mais frequentes hipertensão arterial, asma, HIV/aids, diabetes, alergia, anemia, doença cardíaca e dorsalgias. Apenas 2,2% relataram fazer algum tratamento médico ou psicológico; 2,0% relaram deficiências físicas, 0,6% deficiências auditivas e 6,0% deficiências visuais. Recomenda-se que essa população seja uma das prioridades das ações de equipes de saúde, entre outros setores. Políticas públicas que podem afetar as experiências pós-migração incluem a necessidade de prestação continuada de serviços que aumentem acesso aos serviços de saúde, garantam moradia, trabalho e renda

Boats overloaded with immigrants, tragedies of wrecked ships, a great amount of people crossing borders between countries, and endless death certificates have become routine. By 2017, there were 68.5 million forced migrants worldwide, including 25.4 million refugees, 3.1 million asylum seekers and 40 million internally displaced persons, the largest crisis of forced migrants since the Second World War. In the same year, in Brazil, there were 33,866 new requests for refuge, an increase of 228% compared to 2016, which adds up to the 52,231 requests for refuge awaiting evaluation and decision. Forced migration may have a direct negative impact on the health status of these individuals, with diseases and conditions such as tuberculosis, syphilis, hypertension, diabetes mellitus, obesity, depression, anxiety, posttraumatic stress disorder, torture, mutilation and sexual violence. The objective of this study was to analyze the socio-demographic profile, migration trajectories and some self-reported health conditions among refugee applicants cared for by Caritas Archdiocesan of Rio de Janeiro (Cáritas-RJ) in 2016 and 2017. A cross-sectional study was carried out using secondary data, consisting of 738 forms related to the study period completed in Caritas-RJ. Descriptive analysis of categorical variables was conducted, as well as the calculation of absolute and relative frequencies. The trajectories from the country of origin to Brazil were presented in thematic maps. 45 countries of birth were identified, asylum seekers were predominant and 20.3% reported being stateless. The majority, 62.7%, were male, 96.9% were adults, with an average age of 30.2 years old, 73.5% were single, 86.9% were with high school or higher degree and only 4.4% unemployed in the country of origin before coming to Brazil. Among the reasons for requesting shelter were the fear of persecution for political opinion, for violation of human rights and for being at risk of torture. To arrive in Brazil, 78.8% traveled only by airplane. 11.2% reported having some disease or injury, being the most frequent hypertension, asthma, HIV/aids, diabetes, allergy, anemia, heart disease and back pain. Only 2.2% reported having medical or psychological treatment; 2.0% reported physical disabilities, 0.6% hearing impairments and 6.0% visual impairments. Recommended that this population be one of the priorities of the actions of health teams, among other sectors. Public policies that may affect post-migration experiences include the need for continued provision of services that increase access to health services, guaranteeing housing, work, and income

Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado / Borders barriers against the principle of non-refoulement: the inaccessibility of the territory and of the refugee status determination / Barreras fronterizas contra el principio de no devolución: la inaccesibilidad del territorio y de la determinación de la condición de refugiado

Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise crítico-dogmática dos instrumentos normativos imperativos de direito internacional de proteção aos refugiados, das diretrizes de organizações internacionais e dos precedentes judicias sobre o tema. Em seguida, elaborou-se estudo contextualizado com breve análise de alguns casos recentes de emprego de barreiras fronteiriças como mecanismos de controle migratório. Como norma jus cogens e consuetudinária do direito internacional, o princípio demonstra-se aplicável independentemente de reconhecimento formal do status de refugiado, relativizando a soberania nacional. Apesar da divergência na aplicação do princípio, a imposição de barreiras fronteiriças viola tal princípio, uma vez ser necessário o acesso ao território do Estado de destino para que o processo de determinação da condição de refugiado seja justo e eficaz.(AU)

Abstract Keywords: Principle of non-refoulement. Asylum-seekers. Border barriers. Migration control. Human rights.

Resumen Este estudio trata de determinar si el principio de no devolución se aplicaría a los individuos no reconocidos oficialmente como refugiados y si la denegación de acceso al territorio del Estado de destino violaría este principio, además de analizar el ejercicio soberano de control migratorio ante la amenaza de no devolución y los derechos humanos protegidos por ella. Para eso se desarrolló una investigación teórica, bibliográfica y documental, con un análisis crítico-dogmático de los instrumentos normativos imperativos del derecho internacional para la protección de los refugiados, de las directrices de las organizaciones internacionales y de los antecedentes judiciales sobre el tema. Posteriormente, se elaboró un estudio contextualizado con un breve análisis de los casos recientes en los que se hayan empleado las barreras fronterizas como mecanismos de control de la migración. Como norma jus cogens y consuetudinaria del derecho internacional, el principio se demuestra aplicable independientemente del reconocimiento formal de la condición de refugiado, relativizando la soberanía nacional. A pesar de la divergencia en la aplicación del principio, la imposición de barreras fronterizas viola el principio de no devolución ya que el acceso al territorio del Estado de destino es necesario para que el proceso de determinación de la condición de refugiado sea justo y eficaz.